O SINDAS/RN enviou dois diretores para Brasília nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2015, e mais dois nos dias 05 e 06 de outubro, para participar de plenárias com a CONACS, visando defender os interesses dos ACE e ACS de todo País.
No dia 28/09 foi definido que era necessário representações de 2 estados em Brasília todas as semanas até novembro, com objetivo de fazer uma vigilância em relação a algumas pautas que poderiam prejudicar os agentes.
Os diretores (Canindé Quirino, Carlos Alexandre, Michael Borges), que participaram das duas atividades em Brasília trouxeram boas notícias. Juntamente com a CONACS fizeram um excelente trabalho que evitou problemas futuros e garantiu novas conquistas para ACE e ACS.
Era inadiável a ida dos diretores à Brasília, principalmente porque era necessária a articulação em prol do PL 1628(bolsa moradia, aposentadoria especial e insalubridade) e pela derrubada da PEC 172(que tornaria a lei do piso inconstitucional).
Outro assunto discutido foi a portaria 1.025/2015, que definiu o número máximo de ACE por município, para receber o piso salarial de R$ 1.014,00 e o curso introdutório para ACE e ACS, que será implementado pelo Ministério da Saúde na próxima semana.
Graças ao trabalho de articulação feito pela CONACS, FENASC e SINDAS/RN, no início de novembro será votado o PL 1628. Se aprovado os agentes de saúde passam a ser considerados membros de categoria insalubre, e, portanto, com direito aposentadoria especial (20 anos para mulher e 25 anos para homens), passarão a ter o direito ao adicional de insalubridade assegurado por lei e auxílio moradia. Dos três pontos, o único que não passa a nosso ver e o auxilio moradia. Outra conquista foi a derrubada da PEC 172, a qual deixaria a Lei 12.994/2014 (lei do piso) inconstitucional, com isso, nenhum prefeito seria obrigado a cumprir.
Os membros dessa força tarefa, ainda conseguiram discutir mudanças na portaria 1.025/2015, que limitou o número máximo de ACE por município, com base nos quais seria repassado o piso. A garantia dada pela SUVISA/Ministério da Saúde, é que essa situação será revista esse mês e todos podem ficar tranquilos que o repasse dos R$ 1014,00 aos Municípios levará em conta o total de agentes efetivos e não mais o numero definido no anexo único da portaria 1.205/2015.
Outro avanço dos movimentos em Brasília foi a conquista de um portal, já criado dentro do sitio do Ministério da Saúde disponível (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/acs-e-ace), destinado exclusivamente aos agentes comunitários e de endemias. Já a partir da próxima semana serão disponibilizadas as inscrições online, para o curso introdutório de ACE e ACS. Esse é mais um importante reconhecimento da nossa importância para os SUS, porque nenhuma outra categoria tem espaço reservado no sitio do MS.
Um comentário:
Resta saber quando será repassado os 95% do piso nacional dos agentes de combate as endemias e os 5% para o fortalecimento de politicas afetas que até o momento não foi repassado pelo Ministério da Saúde?
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