Na tarde desta quinta-feira (11-07) logo
após o movimento das centrais promovido em Natal, o fomos ao Município de Santa
Cruz para uma reunião com a Prefeita Fernanda Costa, que nos recebeu em seu
gabinete por volta das 16:30h. A reunião foi acompanhada por uma seleta
comissão de representantes escolhidos pelos agentes e que acompanhando a luta
desde o início.
Iniciamos a reunião fazendo uma breve
apresentação do SINDAS e deixando claro para Secretária de Saúde Myllena
Ferreira, para Chefe de Gabinete, Marcela Ravena e para Prefeita Fernanda Costa,
a forma que trabalhamos e que não admitimos envolver política partidária com a
luta de classe. Esclarecemos que o SINDAS é o legitimo representante dos ACE e
ACS, bem como, que não admitiremos que sejam negociadas pautas da nossa
categoria com sindicatos politiqueiros e ilegítimos.
O principal ponto da pauta foi a
reivindicação do salário base de R$ 950,00, de acordo com o valor da Portaria
Federal nº. 260/2013. Sobre esse ponto, a Prefeita disse que acha justo, mas
que precisa verificar junto a sua equipe técnica e assessoria jurídica, a
viabilidade de enviar para câmara o Projeto de lei que o SINDAS apresentou no
dia 08/05/2013. Não foi tomada nenhuma decisão de imediato. A Prefeita pediu um
prazo de trinta dias para convocar outra reunião para dar a resposta da análise,
tendo em vista que terá que observar algumas questões de legalidade, e em
especial, esperar a divulgação da análise do limite prudencial a ser divulgado pelo
TCE-RN dia 30/07. A Prefeita fez questão
de repetir que após esse prazo sentaremos com consciência, pois não irá fazer promessas
mentirosas que não possa cumprir.
Outra reivindicação do SINDAS e que está
prevista na Minuta de Projeto de lei elaborado por nós, é a retroação da Mudança
do regime estatutário, pois a lei municipal que criou os cargos de ACS os submeteu
ao regime CLT, quando isso não era mais permitido, pois a eficácia do art. 39,
caput, na redação nova dada pela EC 19, já havia sido suspensa por força da ADIn
2135-4, em 02.08.2007, publicada no DOU em 14.08.2007, até o julgamento final
da ação, voltando destarte a vigorar, conquanto com efeitos ex nunc, a redação
anterior do regime jurídico único, ou seja, a não aplicabilidade de dois
regimes. Sobre esse ponto a Prefeita disse que tem acordo, mas será passado para
o jurídico fazer uma análise final.
Consideramos que na atual gestão já
tivemos avanços importantes, pois foi criada a gratificação do Programa de
Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, para os ACS e todos
os profissionais da Equipe de Saúde da Família-ESF, a qual já será paga esse mês
por folha suplementar. Esse era um dos pontos
reivindicados pelo SINDAS, e que graças a luta dos agentes contemplou outros
servidores que não são filiados nosso e que estão abandonados pelo seu
sindicato.
Durante a reunião também ficou acordado com
a Prefeita, que nos próximos dias será entregue o fardamento dos agentes, o que
já foi licitado e está sendo finalizado o pedido mediante apresentação das amostras
do material.
Abordamos também o problema de 15
agentes que não receberam o terço de férias referente a 2012, de alguns que
ficaram sem receber o PASEP/2012 e o problema de falta de recolhimento do INSS
das gestões passadas. A Prefeita esclareceu que entre essas dívidas existem
diversas outras deixadas pelo ex-prefeito. Informou que já adimpliu boa parte das
dívidas e que recentemente fez um parcelamento junto ao INSS, de um grande
débito previdenciário que iria prejudicar os servidores no futuro. Sobre as
férias ela garantiu que irá pagar tudo, mas ainda está organizando como será
feito, pois não são só os agentes com esse problema.
A Prefeita concordou com a nossa sugestão,
de que os agentes tirem um novo histórico de contribuição previdenciária e
protocolem na Prefeitura, e Sendo verificado algum débito, a Prefeitura tome as
providencias cabíveis para regularização. Sobre os problemas do abono do PASEP/2012,
serão verificadas as informações da última RAIS, e sendo possível, será feita a
retificação para os agentes receberem.
Graças ao modo apolítico e claro de
negociarmos, a Prefeita reconheceu a importância que os Agentes de Saúde são a
base do PSF e ratificou que o diálogo é imprescindível, parabenizando inclusive,
a forma de condução do nosso sindicato.
A negociação positiva foi fruto da
atitude que tomamos de alertar os agentes que estavam sendo usados por algumas
pessoas e por um sindicato ilegítimo, para atingir a Prefeita politicamente. Por
questão de ética a Prefeita não discutiu os ataques feitos nos discursos do último
movimento enfrente a Prefeitura, pelo contrário, deixou claro que a eleição já
passou, que a época de fazer política ficou pra trás e que está na Prefeitura
para governar para todos, sejam os que votaram nela ou não.
“Esperamos
que a Prefeita de Santa Cruz seja a Próxima a receber o nosso carimbo de
Prefeita Aprovada. Deixamos claro que costumamos tecer elogios públicos
aos gestores que acertam, e aos que erram, criticamos de forma construtiva e
esgotamos o diálogo
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