08 abril 2021

A IVERMECTINA É EFICAZ PARA COVID-19: METANÁLISE EM TEMPO REAL DE 50 ESTUDOS

Para os que questionavam que não havia comprovação científica sobre a Ivermectina no tratamento contra Covid-19, agora pode encher os olhos.

Segue um estudo traduzido do inglês, para quem tiver interesse de ler e saber que de fato tem estudos que atestam a eficácia da Ivermectina.

28 março 2021

LEI QUE CRIOU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE R$ 50.000,00 PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE INFECTADOS COM COVID -19 E DE R$ 10.000,00 PARA DEPENDENTES, PODE SER MAIS UMA LEI A NÃO SER CUMPRIDA.

 

Fazer circular texto de Lei que trata de alguma vantagem financeira para quem quer que seja é fácil, mas sou uma das pessoas que antes de gerar qualquer expectativa estudo a origem do ordenamento, todo o trâmite e por fim o texto da Lei.

 Antes de tudo, esclareço que a Lei Promulgada nº 14.128/2021 não foi de autoria do Executivo Federal, apesar de criar despesas para União, o que de pronto configura o vício de iniciativa.  

Essa lei tão compartilhada nos últimos dias, foi oriunda do PL 1826/2020 de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes PT/MG, aprovado pelo congresso em 2020 e vetado na totalidade pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro em 04/08/2020.

O veto presidencial, objeto da  Mensagem nº 431, de 3 de agosto de 2020, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/msg/vet/vet-431.htm, foi apreciada pelo Congresso na sessão realizada dia 17/03/2021. Por conveniência e oportunidade, o Congresso decidiu derrubar o veto, razão pela qual, o projeto foi promulgado e publicada a Lei nº 14.128/2021 no dia 26/03/2021.

As razões do veto total do Presidente da República ao PL 1826/2020, consistiram em várias razões, senão vejamos:

1-           Violação o Art. 8º da recente Lei Complementar nº 173, de 2020 (Lei que veda criação de benefício indenizatório para agentes públicos até 31-12-2021);

2-           A não apresentação de estimativa do impacto
orçamentário e financeiro, o que causou violação às regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT.

3-           Violação ao art. 113 do ADCT, tendo em vista que o período do benefício supera o prazo de 31.12.2020 (Art. 1º do Decreto Legislativo nº 6 de 2020), revela-se incompatível com os arts. 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República;

4-           A inconstitucionalidade formal da matéria, por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal, a teor do art. 1º e art. 61 § 1º da Constituição;

5-           Por fim, ao dispor que durante o período de emergência decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias, veicula matéria análoga ao do PL nº 702/2020, o qual foi objeto de veto presidencial, por gerar insegurança jurídica ao apresentar disposição dotada de imprecisão técnica, e em descompasso com o conceito veiculado na Portaria nº 356, de 2020, do Ministério da Saúde, e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que tratam situação análoga como isolamento.

Pelas razões do veto total ao PL 1826/2020, posso afirmar que esses mesmos argumentos poderão ser usados pela União, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Promulgada nº 14.128/2021, para só assim, não pagar a compensação financeira a ninguém. Até que venha ser declarada inconstitucional, a Lei Promulgada nº 14.128/2021 deverá ser cumprida após instituições de regulamentos.

EM RESUMO O QUE PREVÊ A LEI Nº 14.128/2021 

A Lei Promulgada nº 14.128/2021 determina que a União pague uma compensação financeira de R$ 50.000,00 ou de 10.000,00 e agregue a compensação em caso de óbito, as despesas com funeral de profissional ou trabalhador de saúde.

O valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em única prestação, deverá ser paga ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho.  Caso o profissional tenha falecido decorrente da COVID-19, a parcela única será paga em favor do cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.

Será pago também um valor variável a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador de saúde falecido.  O valor será calculado a partir da data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, e será de R$ 10.000,00 vezes os anos inteiros e incompletos que faltarem para o dependente atingir 21 anos completos, ou 24 anos se cursa curso superior.

Os dependentes do profissional ou trabalhador de saúde falecido que forem portadores de deficiência, independentemente da idade, receberão da R$ 10.000,00 multiplicado por no mínimo de 5 (cinco) anos.


QUEM É CONSIDERADO PROFISSIONAL OU TRABALHADOR DA SAÚDE A LUZ DA LEI PROMULGADA Nº 14.128/2021?

a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

c) os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; 

d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde,
auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros; e

e) aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social.


Quem são os dependentes?

São dependentes aqueles definidos pelo art. 16 da Lei nº 8.213/91, que se subdividem em três classes:

1ª CLASSE: a) Cônjuge; b) Companheiro (hétero ou homoafetivo); c) Filho menor de 21 anos, desde que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (não importa a idade).

2ª CLASSE: Os Pais do segurado.

3ª CLASSE: a) Irmão menor de 21 anos, desde que não tenha sido emancipado; b) Irmão inválido (não importa a idade); c) Irmão com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (não importa a idade).


Atenção aos dependentes de todas as classes!

Para que recebam os benefícios previdenciários, os membros da 1ª CLASSE NÃO PRECISAM PROVAR que eram dependentes economicamente do segurado (a dependência econômica é presumida pela lei).

Já os dependentes da 2ª e 3ª CLASSES, PRECISAM provar que eram dependentes economicamente do segurado, para que recebam os benefícios previdenciários.


Como se dará a comprovação de que a incapacidade permanente foi causada pela Covid-19?

Uma vez acometido da Covid-19, presume-se a doença como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, se houver:


I-   Diagnóstico de Covid-19 comprovado mediante laudos de exames laboratoriais; ou

II-  Laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a Covid-19.

Como pode ser visto, partindo do pressuposto que a Lei não será derrubada, podemos perceber sem muito esforço que não será tão simples receber a compensação.  Aqueles que requerem enfrentarão uma longa jornada e no final poderão ter o benefício indeferido.

Em caso de incapacidade permanente, a concessão da compensação só será concedida mediante Perícia médica.

A concessão da compensação financeira nas hipóteses de incapacidade permanente para o trabalho, estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Por falar em perícia feita Perito Médico Federal, me vem na mente os inúmeros casos de invalidez permanente que são negados diariamente pelo INSS para receber um salário-mínimo. Imaginem se será fácil o deferimento de uma perícia para receber R$ 50.000,00!

Além de todas as observações negativas já feitas, a LEI PROMULGADA em questão, deixou lacunas em relação ao valor relativo às despesas de funeral a ser agregado a compensação de R$ 50.000,00 prevista no Art. 3º, I, e sobre qual autoridade deve ser requeridas as compensações previstas no Art. 3º, I e II. Nesses dois aspectos, a Lei determina que o requerimento deve ser feito a órgão competente, na forma de regulamento.

O velho e conhecido “na forma de regulamento”, tem sido o obstáculo para muitos direitos, inclusive, direitos constitucionais, que deixam de ser executados por ausência de regulamento.

      Muitos devem se perguntar, o porquê de o Congresso derrubar o veto presidencial, se a lei poderá ser questionada e não cumprida? Na minha humilde opinião, o congresso só derrubou o veto, porque deixar de votar a favor dos trabalhadores seria uma medida antipática, principalmente agora, que todos da linha de frente são indispensáveis.  

Trocando em miúdos, essa poderá ser mais uma Lei brasileira a não vingar. Os deputados e senadores que aprovaram o projeto de lei 1826/2020 e os que derrubaram o veto do Presidente, o fizeram para massagear o ego dos trabalhadores da linha de frente e dos enlutados, e principalmente penando na próxima eleição.

Peço a Deus que os regulamentos que faltam sejam instituídos logo. Que uma vez instituídos os beneficiários protocolem seus requerimentos e estes sejam deferidos. Seria criminoso deixar regulamentar, um monte de gente requerer para negar o direito ou questionar a Lei na justiça.

      Por fim, o que acho mais triste nisso tudo, é a gigantesca expectativa gerada sobre um dinheiro que não está certo para ser recebido e sequer pode ser requerido.  Isso porque, por falta de regulamento não temos, ainda, a quem requerer as compensações previstas na lei.

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN

(84)98786-4195

23 março 2021

NÃO DEIXE SE VER ESSA AULA SOBRE AS NOVAS VARIANTES DO SARS-COV2 E SOBRE AS VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS

Na noite dessa terça feira (23-03-21), o Ministério Público do Trabalho promoveu um dos mais ricos encontros que já acompanhei, sobre as variantes do SARS-COV 2 e sobre as vacinas contra o Coronavírus.
Você que perdeu a transmissão ao vivo pode rever na íntegra no vídeo abaixo. Foi de fato um encontro enriquecedor para todos nós.
Algumas das maiores autoridades sobre o assunto, nos prestigiaram com uma riquíssima aula sobre o assunto mais importante do mundo na atualidade.
Nos presentaram com essa verdadeira aula os seguintes atores: 

APRESENTAÇÃO

ALBERTO BALAZEIRO- Procurador Geral do Trabalho

PARTICIPANTES:

MARGARETH DALCOLMO - Médica, SNSP-FIOCRUZ

RIVALDO VENÂNCIO - Médico, FIOCRUZ

MEDIAÇÃO:

RONALDO LIMA- Procurador do Trabalho e Coordenador do GT Nacional Covid 19

DEBATEDORAS:

MARCIA KAMEI LÓPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do Trabalho

ILEANA NEIVA- Procuradora Regional do Trabalho

É imperdível, por isso estou disponibilizando o vídeo e faço questão de indicar que todos assistam até o final.

Nossos agradecimentos ao MPT, especialmente a Dra. Ileana Neiva,  que tem se dedicado ao máximo na defesa dos trabalhadores, da população em geral e contribuído com todos os debates relevantes sobre esse assunto.

Nosso parabéns aos médicos da FIOCRUZ, Dra. MARGARETH DALCOLMO e Dr. RIVALDO VENÂNCIO, que de forma técnica e apolítica deram uma verdadeira aula aos brasileiros. Foram informações de excelência.

Nossos agradecimentos em nome de todos os agentes de saúde do Rio Grande do Norte.


06 março 2021

POR QUE OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL SÃO EGOÍSTAS E DESINTERESSADOS EM CAUSAS BENÉFICAS PARA TODA CATEGORIA?

 


Hoje são 06/03/2021 e nada de repasse do Ministério da Saúde, para pagar aos Agentes Comunitários de Saúde. Com objetivo de resolver esse problema, enviei um documento ao Presidente da República, que se atendido, pode mudar essa realidade e o repasse ser feito até o fim de cada mês.

Para reforçar essa solicitação ao Presidente, lancei uma petição pública que pode fazer a diferença, a depender da quantidade de assinaturas.  Por incrível que pareça, dos mais de 365 mil agentes, até hoje 06-03-2021, vergonhosamente só 444 assinaram.

Quem não assine uma petição pública importante como essa, são dois tipos de agentes, os egoístas que já recebem antes do repasse ser feito ou os que só recebem quando cai o repasse, mas não estão nem aí com as coisas boas de seu interesse.

Sou de Natal-RN, presido o Sindicato da Categoria do meu Estado, mesmo assim fiz o documento para o Presidente e uma petição pública requintada de argumentos, com objetivo de ajudar o Brasil todo. Infelizmente tem gente que não quer ser ajudado.

Para assinar a petição não paga nada. Se você ainda não assinou colabore, clique no link a seguir e basta colocar (nome, e-mal, telefone, estado, cidade, se é ACE ou ACS, fazer algum comentário e clicar em ASSINAR PETIÇÃO). Simples, prático e muito mais importante do que muita besteira postadas o dia todo nas redes sociais.

Clique no link baixo e assine a petição pública, para ajudar nessa causa de interesse de todos os ACE e ACS do País. ASSINE CLICANDO EM: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR118307

Veja a matéria no nosso blog:  (http://www.cosmomariz.com/2021/02/presidente-da-republica-podera-atender.html)  e acesse os documentos enviados ao Presidente e o processo que tramita em setores importantes do Planalto e do Ministério da Saúde.

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN

16 fevereiro 2021

PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE RAFAEL FERNANDES SÃO CARIMBADOS PELO SINDAS/RN

Atendendo a solicitação do SINDAS/RN, por meio do Ofício Circular 014/2021/SINDAS-RN e de um áudio enviado aos Prefeitos do Rio Grande do Norte, o Prefeito de Rafael Fernandes, localizada a 401km da capital potiguar, autorizou a antecipação do piso de R$ 1.550,00 dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em janeiro.

O Prefeito Bruno Anastácio e a Secretária de Saúde Hiudevan Sena são mais dois gestores carimbados, porque não mediram esforços e pagaram o terceiro escalonamento do piso dos agentes.

Bruno Anastácio é mais um exemplo de Prefeito que reconhece a importância dos agentes de saúde e não mede esforços para valorizar a categoria.

Além do salário base, foram retificados os valores da insalubridade e dos anuênios, pagos sobre o salário base. Essas majorações são custeadas com recursos próprios, bem como a ajuda de custo de deslocamento paga aos agentes, o que não se ver em toda cidade.

Apesar de ser uma cidade pequena e ter suas deficiências econômicas, a Prefeitura entrou com sua contrapartida para pagar o piso, por isso é digno de todos os elogios e reconhecimento.

Criticamos, confrontamos os gestores quando necessário e reivindicamos muito, mas no caso de Rafael Fernandes iniciamos 2021 com pé direito.  É mais uma cidade que o diálogo tem prevalecido. Por isso que fazemos questão de agradecer publicamente carimbando os Gestores.

Isso é prática de sindicalista sério e de quem não deve satisfação a partido político.

  SINDAS/RN é justo doa em quem doer!

Cosmo Mariz- Presidente

15 fevereiro 2021

O SINDAS/RN PARTICIPOU HOJE DE REUNIÃO COM PREFEITO DE CAICÓ E SUA EQUIPE

Representado pela nossa Diretora Janaína, o SINDAS se fez presente na reunião com Prefeito de Caicó e sua equipe, para tratar dos demais servidores que ainda não receberam dezembro. Graças a Deus os ACE e ACS não estão incluídos na lista dos pendentes de receber.

A participação dos SINDAS foi com objetivo de ouvir o Prefeito a respeito das novidades que envolve as finanças de Caicó, e para lembrar que não admitiremos que os agentes só recebam salário quando o recurso federal entrar.

O Prefeito deu a boa notícia que conseguiu o desbloqueio o FPM do Município, o que constitui a maior receita e que pretende pagar a todos os servidores dentro de um calendário. Para isso faltam organizar algumas coisas relacionadas as finanças do Município.

Aos que ainda não receberam dezembro, o Prefeito efetuará o pagamento do débito deixado pelo ex-prefeito em 3 parcelas, já com a primeira para esse mês de fevereiro.

Confiamos e acreditamos que dias melhores se aproximam para os munícipes de Caicó, dentre eles os servidores que são o maior patrimônio da Cidade.

SINDAS E COMISSÃO DE AGENTES SE REÚNEM COM PREFEITO DE SÃO MIGUEL/RN

 O SINDAS/RN, representados pelos Diretores Canidé, Josenilson e Melquiedes, se fez presente em São Miguel no último dia 11/02, para se reunir com Prefeito e sua equipe, com objetivo de tratar de vários pontos de pauta. 

Na reunião foram tratados de vários pontos de pauta, o que implicará na realização de outras reuniões no mês de março. A categoria mais uma vez deposita sua confiança nos diretores 

SINDAS/RN SE REÚNE COM AGENTES E PREFEITO DE ITAÚ-RN

Na manhã do último dia 12/02, o SINDAS/RN se fez presente no município de Itaú-RN, para tratar prioritariamente do pagamento de dezembro de 2020, deixado pelo ex-prefeito.

Esse ponto de pauta prioritário já é objeto de uma ação judicial promovida pelo Sindicato, após diálogo do Presidente da entidade e o Prefeito do Município. Como ele afirmo que faltava legalidade para pagar, foi promovida a ação e feita uma denúncia na promotoria da comarca. Veja a matéria anterior:

http://www.cosmomariz.com/2021/02/sindas-entra-na-justica-para-obrigar.html .

Na reunião com a categoria e SINDAS, o Prefeito prometeu pagar nos próximos dias, o que ocorrendo pediremos o arquivamento da ação judicial, mas manteremos o procedimento na promotoria, pois nele almejamos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para que novos atrasos não se repetirem.

Na reunião o SINDAS/RN estava muito bem representado pelos diretores Canindé, Josenilson e Melquiedes, os quais são responsáveis pelo suporte na região.

SINDAS SE FAZ PRESENTE NA CIDADE DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, CIDADE ONDE OS AGENTES ACUMULAM PROBLEMAS

 

Na manhã do dia 11/02, ocorreu uma reunião entre o SINDAS/RN, comissão de agentes e a Gestão Municipal do Município de Coronel João Pessoa, onde os agentes historicamente são desvalorizados pelas Gestões.

Representando o SINDAS, estavam os diretores Canindé, Josenilson e Melquiedes. Dentro outros pontos de pauta, foi tratado do vínculo dos agentes para com a Municipalidade, o que  apesar de não ser agradável a Gestão persiste em dizer que eles não estão efetivados como estatutários.

Provavelmente o Município será mais um a ser penalizado com multas altíssima pelo não recolhimento de FGTS e outros direitos descumpridos, porque se os agentes de CJP não forem estatutários são celetistas e a Prefeitura vem sonegando FGTS há muito tempo. 

Além desse problema foram discutidos outros pontos de pauta, mas nada foi resolvido pela gestão e precisaremos intensificar as cobranças pelos diretos dos nosso companheiros de Coronel J. Pessoa.

A Prefeita ficou de estudar uma proposta a ser apresentada, mas não estabeleceu datas, o que prova que não será fácil resolver as demandas pendentes, principalmente sobre a legalização odo vínculo (se celetista ou estatutário).  

O SINDAS/RN PARTICIPOU NO ÚLTIMO DIA 11/02, DE UMA IMPORTANTE REUNIÃO COM A PREFEITA DE EXTREMOZ E PARTE DA SUA EQUIPE.

Representado pelo Presidente Cosmo Mariz, o SINDAS e uma comissão de agentes, na manhã do último dia se fez presente mais uma vez em Extremoz, para se reunir com a Gestão Municipal.  

Na reunião com a Prefeita Juçara, Secretária de Saúde e Procurador, colocamos os pontos de pauta prioritários e justificamos cada reivindicação.

A mais importante delas diz respeito a ratificação de atos administrativos que reconhece o tempo de serviço dos ACE e ACS, anterior a efetivação como estatutários. Sobre esse tema a Prefeita confirmou que atenderá o pleito.

Outro ponto de pauta discutido com bastante cautela, foi o repasse do reajuste do aumento do piso de janeiro e fevereiro. Essa foi mais uma reivindicação que será atendida pela Prefeita. Foi conformado o pagamento na folha de fevereiro dos R$ 300,00 de reajuste, correspondente a janeiro e fevereiro.

Nos próximos meses, após a retificação das dadas de admissão, estaremos nos reunindo com a Gestão novamente para tratar especificamente do nivelamento do plano de cargos. Uma demanda que apesar de ser feita mais adiante, os agentes não terão prejuízos, porque sempre conseguimos colocar os reajustes do piso no salário base de cada um.

Atualmente, graças as lutas do SINDAS, os salários base dos agentes de Extremoz beiram os 2.000,00. Nossa meta é que melhore um pouco mais, após concretizarmos o que estamos pleiteando.

Extremoz é uma das cidades do RN onde temos diversas conquistas, uma delas foi a instituição de auxílio alimentação, auxílio transporte, incentivo de final de ano integral, gratificação do PMAQ, 40% de insalubridade para os ACE sobre o salário base e 20%  para os ACS sobre o base, verbas indenizatórias para aquisição de fardamento e protetor solar etc.

Algumas dessas vantagens estão sem reajuste, por isso, propusemos a Prefeita, que seja feio um reajuste nos auxílios alimentação e transporte, mediante estudo prévio e impacto financeiro que iremos apresentar.

Outro assunto discutido foi a reformulação da legislação municipal, que tratava do pagamento da gratificação com recursos do PMAQ. Foi consenso que façamos alterações a quatro mãos e o mais rápido possível, garantindo o pagamento da gratificação retroativo a janeiro de 2021.

Outros pontos de pauta foram discutidos e anotados para providências, dentre eles o pagamento de terço de férias atrasados pela gestão passada.

A Gestão nos informou que há anos a Prefeitura não repassava as contribuições previdenciárias ao EXTREMOZPREVE, mas a atual Gestão fez pela primeira vez e negociará o débito passado que chega a 12 milhões. Outra notícia animadora, foi que a atual Gestão pagará terço de férias rigorosamente em dia de agora em diante. 

Saímos confiantes da reunião, porque a Prefeita além de ter sido sincera, nos pediu um pouco de paciência e disse que com nossa ajuda quer construir uma Extremoz melhor para todos.   

AGENTES DE SAÚDE SÃO DESTAQUE MAIS UMA VEZ NO JORNAL NACIONAL.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, são mais uma vez destaques no Jornal Nacional. Nessa Pandemia, o Brasil inteiro redescobre a importância e necessidade dos ACE e ACS. 
Viva essa categoria que diariamente salva vidas e previne doenças. 

Atenção para as duas frases que mais uso:
“A força do agente de saúde é medida pelo reconhecimento da sua comunidade.”
“Direito tem quem direito anda! Deveres cobra quem direito dar.”
Cosmo Mariz- Natal-RN


12 fevereiro 2021

QUEM TEM CONTA EM BANCO E USA O BÁSICO ASSISTA E ECONOMIZE DINHEIRO

Para economizar cada correntista de qualquer banco pode pedir o cancelamento do pacote de serviços, que custa entre 15 e 30 reais.
Cada correntista pode optar em ficar com serviços básicos que devem ser gratuitos e são amparados pela Resolução do Banco Central do Brasil (resolução 3.919/2010. 
Sendo assim, os ficamos com a opção de não pagar pelo que é gratuito e pagar taxas só exceder a quantidade de serviços gratuitos. Mas tudo pela internet não tem limites, é de graça.
Eu cancelei o meu há  anos e nunca precisei pagar por nada. Veja abaixo o que tenho de serviços gratuitos de acordo com a resolução nº 3.919/2010. Observe que poucos precisam mais do que isso.

ATENÇÃO É UM DIREITO

O banco vai lhe dizer que não pode cancelar e que tem que manter um pacote ativo, mas isso é mentira. Alegue a resolução acima e caso sua agencia se recuse cancelar, faça o pedido por escrito, deixe uma reclamação na ouvidoria e pegue o protocolo, peça ao funcionário do banco por escrito que não pode cancelar etc.

PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN SÃO CARIMBADOS PELO SINDAS/RN

É com muita satisfação, que carimbamos os gestores do Município de Vera Cruz-RN, pela antecipação do terceiro escalonamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Prefeito Marcos Antônio Cabral e a Secretária Eliene Cruz da Silva, têm o nosso respeito por sempre foram sensíveis aos pleitos da categoria. Essa questão do piso em todos os escalonamentos não tivemos problemas para implantar em Vera Cruz.

Quando nos sentamos com Prefeito Marcos, para levar algumas reivindicações da categoria, dentre elas a comprar dos tablets e o pagamento do PMAQ, ele além de ter sido receptivo elogiou o SINDAS e disse que me queria mais vezes na cidade.

Os elogios e convite, decorreram da apresentação que tinha feito do SINDAS e por ter deixado muito claro que trabalhamos na linha do direito e do dever.  Na época, o prefeito se comprometeu de estudar as reivindicações e poucos dias se pagou o PMAQ. Agora em fevereiro fez a entrega dos tablets. Apesar de ter sido convidado para cerimônia organizada pela Gestão, não pude ir porque estava organizando as ações judiciais do pagamento de dezembro de Itaú e Santo Antônio.

Poderia ter parado tudo ido aparecer nas fotos, mas não é meu perfil. Acho que apesar de termos sido atendidos, toda justa promoção nesse caso dever ser do Prefeito e Secretária de Saúde.

Em janeiro, tão logo tomou conhecimento do ofício circular e do áudio que enviei aos prefeitos explicando a questão do piso nacional, o Prefeito não mediu esforços, entrou com uma significativa contrapartida e pagou o novo piso a todos.

Observamos no contracheque que falta corrigir o erro no cálculo da insalubridade que deve ser sobre o base na forma da lei federal 13342/206, bem como o adicional de tempo ode serviço que está considerando só o tempo de efetivos como estatutários. Essas questões trataremos em breve com Prefeito Marcos e não tenho dúvida que serão mais dois motivos para carimbá-lo novamente.

Criticamos, confrontamos os gestores quando necessário e reivindicamos muito, mas no caso de Vera Cruz, podemos dizer que é mais uma cidade onde o diálogo tem prevalecido. É por isso que fazemos questão de agradecer publicamente carimbando os Gestores. 

“Isso é prática de sindicalista sério e de quem não deve satisfação a partido político.”

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN


PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CAICÓ RN SÃO CARIMBADOS PELO SINDAS/RN

 

É com muito prazer e senso de reconhecimento, que carimbamos o Prefeito de Caicó Judas Tadeu, e a Secretária de Saúde Evaneide Nobrega.

Para nós que fazemos o SINDAS/RN, esses dois carimbos têm um significado especial, porque começamos o ano em Caicó com salário de dezembro atrasado e janeiro sem perspectiva de ser pago.

É preciso lembrar que todo o caos em Caicó foi fruto da má administração do ex-prefeito Robson Araújo, que além de deixar salários atrasados deixou a prefeitura endividada e com as contas zeradas.

Nos primeiros dias da Gestão Tadeu e da Secretária Evaneide, tiramos um indicativo de greve dos agentes de Caicó, mas graças ao bom senso e aos esforços da Gestão atual, Caicó pagou dezembro integral aos ACE e ACS e antecipou o novo piso nacional da categoria, com as devidas correções na matriz do plano de cargos, adicionais de insalubridade e de tempo de serviço.

Os esforços da Gestão, os quais fazemos questão de citar, vão muito além do que se pode imaginar, porque Caicó é uma das cidades do Rio Grande do Norte, que entra com uma contra partida de quase 50% da folha dos agentes, e ainda paga 100% da folha de um grupo de agentes sem receber recurso federal.  

No final da Gestão passada, fomos à luta e arrancamos o pagamento do incentivo de final de ano, outro problema que teria ficado para gestão atual, se não tivéssemos agido.

Temos muitos pontos de pauta que serão discutidos em médio prazo com a Gestão de Caicó, um deles é a criação de uma verba indenizatória de R$ 500,00 para fardamento, o que já está sendo analisada pela Secretária.

Compreendemos que em meio ao caos encontrado, ter sido adimplido dezembro sem parcelamento, e ter sido pago janeiro com os acréscimos do piso nacional, o Prefeito Tadeu e sua competente equipe deram um verdadeiro exemplo do que é gerir a coisa pública com honestidade, organização, responsabilidade e zelo ao erário público.

Nossos sinceros agradecimentos públicos ao Prefeito Tadeu e a Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega, uma das nomeações mais acertadas do Chefe do Executivo Municipal.

Criticamos, confrontamos os gestores quando necessário e reivindicamos muito, mas no caso de Caicó, podemos dizer que é mais uma cidade onde o diálogo tem prevalecido. É por isso que fazemos questão de agradecer publicamente carimbando os Gestores. 

“Isso é prática de sindicalista sério e de quem não deve satisfação a partido político.”

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN



10 fevereiro 2021

SINDAS ENTRA NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR A PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO PAGAR SALÁRIO ATRASADO DEIXADO PELO EX-PREFEITO


Segundo a atual Gestão da Prefeitura de Santo Antônio-RN, a Gestão passada além de deixar um caos financeiro na cidade, não deixou nenhum documento que possibilitasse legalmente pagar as dívidas de 2020, o que inclui o salário dos servidores.

Em conversa com a Gestão Municipal, alertamos que não efetuasse o pagamento de janeiro com os recursos de dezembro. Foi louvável se antecipar janeiro e deixar os salários dos agentes na gestão atual em dia, mas se usou os recursos de dezembro para pagar janeiro e até 10-02-2021 não se pagou dezembro de 2020. 

Em conversas e reunião com intermediadores de representantes da Secretaria de Administração da Prefeitura,  foram discorridos todos os problemas deixados pela gestão passada, dentre eles, que faltava legalidade para pagar aos agentes. 

O principal impedimento para o adimplemento dos salários de dezembro/2020, seria a ausência de relatórios fiscais dos restos a pagar. Nosso entendimento é que sobrou intenção, mas  não poderíamos deixar de buscar outras saídas. 

Diante dos impedimentos apontados pela Gestão atual e considerando que barriga vazia não espera, informamos que adotaríamos  algumas medias para garantir o pagamento. 

Para nós que fazemos um sindicato técnico e sério, dissemos que isso ajudaria a Gestão e eles concordaram. Segundo o esposo da Secretária de Finanças, seria muito bom o SINDAS botar na justiça e ir para promotoria, até porque a intenção era de pagar, mas a luz da legalidade.

Frente ao Problema, semelhante a Itaú, adotamos duas linhas de atuação, uma denúncia no Ministério Público com pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, e a segunda, o ajuizamento de uma ação judicial que já está em curso.  

Na manhã de hoje soubemos que a  prefeitura poderá fazer o pagamento até sexta e que os relatórios da Gestão passada foram entregues. Mesmo assim, os dois procedimento seguem. 

Não sabemos se a Prefeitura já foi notificada pela promotoria, se foi, já tinha base legal de pagar mesmo sem relatórios.

Esperamos que tudo dê certo e que possamos dar as mão ao atual Gestão, pelo bem comum dos munícipes e de nossos associados que fazem a diferença no SUS.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

INFORMAÇÕES DO ESPOSO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

 

SINDAS ENTRA NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR A PREFEITURA DE ITAÚ-RN PAGAR AOS ACE E ACS

Segundo a atual Gestão da Prefeitura de Itaú-RN, a Gestão passada além de deixar um caos financeiro na cidade, não deixou nenhum documento que possibilitasse legalmente pagar as dívidas de 2020, o que inclui o salário dos servidores.

Em conversa com Secretário de Saúde da cidade, alertamos que não efetuasse o pagamento de janeiro com os recursos de dezembro. Infelizmente se pagou janeiro em dia com repasse de dezembro/2020, mas não se pagou dezembro. 

Em conversa com Excelentíssimo Prefeito, o mesmo além de nos colocar todas as situações de dificuldade, explicou que faltava legalidade para pagar aos agentes. Segundo ele, sem os relatórios fiscais dos restos a pagar não poderia fazer nada, mas a intenção era resolver o problema o quanto antes. 

Diante dos impedimentos apontados pela Gestão atual e considerando que barriga vazia não espera, informamos que adotaríamos  algumas medias para garantir o pagamento. Para nós que fazemos um sindicato técnico e sério, dissemos que isso de certa forma até ajudaria a Gestão. Segundo o prefeito seria muito bom, até porque sua intenção era pagar, mas a luz da legalidade.

Frente ao Problema adotamos duas linhas de atuação, uma denúncia no Ministério Público com pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, e a segunda, o ajuizamento de uma ação judicial que já está em curso.  

Na manhã de hoje soubemos de rumores que a  prefeitura poderá fazer o pagamento até sexta, mas os dois procedimento seguem. Não sabemos se a Prefeitura já foi notificada pela promotoria, se foi, já tem a base legal para pagar.

Esperamos que tudo dê certo e que possamos dar as mão ao atual Gestão, pelo bem comum dos munícipes e de nossos associados que fazem a diferença no SUS.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

09 fevereiro 2021

ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE, EM ESPECIAL OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE RECEBEM A GRATIFICAÇÃO DO ANTIGO P.M.A.Q-AB OU O INCENTIVO POR DESEMPENHO.


Várias cidades do Rio Grande do Norte receberam uma parcela extra de Incentivo Financeiro da APS – Desempenho e essa parcela se incorpora ao montante de dezembro para fins de rateio, na forma da lei local que prevê gratificar os servidores.

Nessas cidades, havendo lei que prevê o pagamento de gratificação do antigo P.M.A.Q-AB, essa parcela deve se somar a parcela de dezembro que foi repassada dia 26/01/2021 e paga aos profissionais nos termos da lei local.

Havendo a lei municipal e o gestor não ratear essa parcela com os profissionais, de acordo com os percentuais da lei, estará ele incorrendo no crime de responsabilidade.

Exija seus direitos, a informação está nas suas mãos.

Cosmo Mariz – Presidente do SINDAS/RN

05 fevereiro 2021

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODERÁ ATENDER SOLICITAÇÃO DO SINDAS/RN, E DETERMINAR QUE O REPASSE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS SEJA FEITO DENTRO DO MÊS TRABALHADO.

Graças a boa representação que fazemos no nosso Estado, podemos afirmar que o Rio Grande do Norte é um dos Estados do País, talvez o único, que todas as cidades pagaram o piso nacional em 2014, pagaram os escalonamentos 2019/2020, bem como pagarão o atual piso de R$ 1.550,00 no máximo em fevereiro de 2021.

Duas ou três cidades que demoraram pagar o piso salarial em 2014, recorremos a justiça e elas foram obrigadas a cumprir Lei Federal nº 11.350/2006. Após isso, nessas poucas cidades não tivemos problemas com os escalonamentos de 2019 e de 2020.

Mesmo sendo Lei, muitas cidades brasileiras não pagam o piso salarial. Além disso, descaradamente, só pagam os salários quando o recurso federal cai nas contas.

A regra de repassar o piso até o 15º dia do mês subsequente a da competência é desumano. É uma regra de quem não reconhece o valor do trabalho da categoria.

Habitualmente o Ministério da Saúde repassa o processo de pagamento ao Fundo Nacional de Saúde, nos primeiros dias do mês posterior ao trabalhado. Pela regra desumana do Ministério da Saúde, os recursos de cada competência são repassados até o dia 15 do mês seguinte.

Por exemplo:  Janeiro deveria ser pago até dia 15 de fevereiro, fevereiro até 15 de março e assim por diante. 

Esse ano, com muita persistência nossa e graças a ajuda de um anjo do Fundo Nacional de Saúde, foi possível empenhar os repasses de dezembro de 2020 dos ACE (pago dia 25/01/2021), e agilizar os repasses de janeiro dos ACE (pago dia 01/02/2021) e dos ACS (pago dia 04/02/2021).

Nos preocupamos com essa problemática e procuramos ajudar os ACE e ACS de todo País desde o ano passado, quando enviamos ao Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando que os repasses fossem feitos no máximo até o último dia de cada competência.   

O Ofício gerou um processo que tramitou por vários setores do Ministério da Saúde, mas não acontecei o que desejávamos.

Ultimamente os repasses têm ocorrido bem antes do dia 15 de cada mês, mas não é o que defendemos. Insistimos que o repasse seja feito a todas as prefeituras do País dentro do mês trabalhado.

Ainda nessa batalha pelos mais de 365 mil agentes, encaminhei outro expediente ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, mencionando o processo de 2020.

Reiterei a solicitação, para que os repasses da assistência financeira complementar e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas, sejam feitos no máximo até o último dia de cada competência.

No final da tarde de hoje, recebi a resposta do Gabinete Pessoal do Presidente da República, dando conta que pela natureza do assunto, o nosso documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, bem como à Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 106/2021/GPPRGAGI/GPPR.

Agora é torcer que o Presidente e o Ministro da Saúde tenham sensibilidade com esse pleito. As justas razões já elenquei nos documentos.

Dessa vez companheiros e companheiras, eu não quero ficar apenas na espera como fiz com ex-ministro Mandetta.

Estou lançando uma petição pública tratando desse assunto e espero contar com a assinatura de 100% da categoria.

Tudo está encaminhado e acho que representei a voz de todos os ACE e ACS, mas falta um empurrãozinho com essa petição pública. 

PROCESSO DA ÉPOCA DE MANDETTA


RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ATUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Clique no link baixo e assine a petição pública para ajudar nessa causa de interesse de todos os ACE e ACS do País.
Isso vele pra você que já recebe até o fim do mês,  porque sua prefeitura paga com recursos próprios sem esperar os recursos da União. No dia que não tiver dinheiro para antecipar, com certeza você ficará sem receber até o FNS repassar.
ASSINE CLICANDO EM: