quarta-feira, 4 de maio de 2016

PAGAMENTO DO PROCESSO DOS R$ 50,00 CONTINUA

Foi disponibilizada a 3ª lista do pagamento do processo dos 50. Agora a relação seguirá para o Banco do Brasil creditar os valores individuais em contas judiciais para só depois liberar.
Informamos ainda, que o rateio da segunda lista nas contas judiciais foi finalizado e já foi encaminhada  para o setor de precatórios.  Estamos trabalhando para que o pagamento da segunda lista ocorra no máximo próxima semana.

Se Deus quiser dará tudo certo.




ACE E ACS - DIA 18 DE MAIO O BRASIL VAI PARAR

Convocamos todos os ACE e ACS, para no dia 18/05/2016, fazer um dia de paralisação na defesa dos direitos dos agentes de saúde.
Esse encaminhamento foi tirado no congresso da CONACS por sugestão do SINDAS. 
Orientamos que em cada cidade os agentes façam um movimento de divulgação da luta da categoria, pela cobrança do reajuste do piso nacional e outros direitos.
Sugerimos que sejam confeccionadas faixas com dizeres voltados ao reajuste do piso, bem como, que seja tudo registrado por meio de foto. As fotos devem ser enviadas com nome da cidade para sindasrn@gmail.com. De posse de todas as imagens, faremos uma grande publicidade da luta no RN.
Segue abaixo a lista de presença do ato e o ofício que deve ser protocolado na Prefeitura e na SMS, solicitando o abono da falta ao trabalho no dia do ato. 
Pedimos que sejam impressas duas vias coloridas do ofício e após todos assinarem a lista de presença, deve ser batida uma cópia para anexar a uma das vias do ofício. 
Na pior das hipóteses, pode ocorrer que a gestão não queira abonar a falta, mas se isso ocorrer, todos devem ter a consciência que toda luta exige sacrifícios e nessa não seria diferente.
O ofício e a lista de presença abaixo estão no formado de imagem. Para imprimir, faça o seguinte:
1º- clique sobre a imagem com mouse direito e selecione abrir em nova aba ou nova guia;
2º- depois clique novamente na imagem com mouse direito,  salve a imagens e imprima;
3º- protocole o ofício com a lista anexada e guarde os outros originais.
No dia 18/05, enquanto os agentes das demais cidades do RN realizam seus atos, nós do SINDAS estaremos em Natal realizando nosso ato. Aqueles que puderem vir para Natal ligue para 3201-0073/ 3201-1010/ 3201 para confirmar a participação junto com Natal.

APESAR DO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA NEGA DIREITOS DOS ACE DE 2008.

Em 2013, o SINDAS ingressou com ação na justiça, pleiteando a implantação do adicional de insalubridade e uma indenização de FGTS, para os agentes de endemias de Natal, efetivados no ano de 2008.
Dentro desse mesmo processo, inserimos outros agentes antigos que ainda não haviam colocado processo do FGTS retroativo a 2007.
Apesar de parecer favorável do Ministério Público, o Juíz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou os pedidos e determinou  a extinção do processo, sem resolução de mérito, ou seja, pode-se entrar com nova ação. Na decisão o juiz ainda condenou o SINDAS a pagar 10% de honorários ao advogado da Prefeitura de Natal.
O prejuízo não foi maior, porque GRAÇAS ao SINDAS, ainda no ano de 2014, conseguimos administrativamente a implantação da insalubridade para todos os agentes envolvidos no process. Se fosse depender desse Juiz só agora teria tido o desfecho, por sinal negativo para os ACE. 
            Conta a decisão cabe recurso, o que já está sendo providenciado. Iremos brigar até onde der e não abriremos mão desses direitos. Veja a decisão do magistrado:

SENTENÇA
Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende o sindicato postulante a condenação do demandado a implantar no contracheque de seus filiados, ocupantes do cargo de Agente de Saúde de Estado do Rio Grande do Norte, o adicional de insalubridade à razão de 20%, bem como o pagamento dos efeitos financeiros retroativos aos últimos cinco anos, além do depósito do FGTS relativo aos sessenta meses anteriores ao ajuizamento da demanda. Indeferida a gratuidade judiciária, o substituto processual comprovou o recolhimento das custas processuais. Devidamente citado, o demandado apresentou contestação (fls. 79-82), impugnando o mérito de forma específica. Foi dada oportunidade para réplica e para manifestação do Ministério Público. É o que basta relatar, DECIDO.
O Código de Processo Civil em vigor considera como condições da ação, a legitimidade para agir e o interesse processual.
De sorte que, o artigo 485, inciso VI do NCPC estabelece que o processo será extinto sem resolução de mérito quando não se concorrer nenhuma das condições da ação. Portanto, antes de analisar o mérito da causa, o Juiz deve analisar se estão presentes as condições da ação. Caso haja carência de uma ou mais das condições da ação, o Magistrado ficará impedido de julgar o mérito da ação. In casu, percebe-se de imediato a carência de ação devido a falta de interesse de agir resultante na inadequação da via eleita.
Decerto, embora a tutela coletiva se caracterize por um acentuado grau de abstração do provimento judicial, não é possível o acolhimento da pretensão do sindicato na forma como aqui deduzida, considerando que carece de elementos que confiram um mínimo de concretude ao direito coletivo postulado. Observe-se que o pedido formulado pelo substituto processual, a pretexto de vindicar direito individual homogêneo, é demasiado genérico o que, na hipótese concreta, impede o acolhimento do pleito pela impossibilidade de se estabelecer a situação individual de cada servidor. Veja-se que para a concessão do adicional de insalubridade, bem como para o pagamentos dos efeitos retroativos e depósito do FGTS, não se pode prescindir da análise da situação individual de cada servidor, uma vez que desempenham suas atividades em locais distintos, estando expostos ou não a Este documento foi assinado digitalmente por AIRTON PINHEIRO.
Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjrn.jus.br/esaj, informe o processo 0144947-64.2013.8.20.0001 e o código 29C5AA. fls. 411 PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE Natal agentes nocivos, em maior ou menor grau. Logo, não há como se apreciar a pretensão deduzida de forma genérica. Nesse contexto, ainda que se admita a defesa coletiva de direito individuais homogêneos, nos termos do art. 81, parágrafo único do CDC, estes devem ser, no mínimo, delimitados, ou seja, determinado, conforme preconiza o art. 324, caput do NCPC.
 O pedido de condenação genérica formulado pelo Sindicato não se reveste de utilidade, de forma que o provimento buscado representaria uma mera reafirmação da letra da Lei, porquanto requer a demonstração por cada um dos substituídos, em liquidação de sentença, respeitado o contraditório, do preenchimento dos requisitos exigidos à percepção do adicional de insalubridade e ao depósito do FGTS.
Não resta dúvida, pois, que o pedido, na forma como deduzido, à dependência de comprovação futura, é eminentemente genérico e condicional, o que é vedado pelo artigo 324 do NCPC. Nessa linha de raciocínio, a necessidade de comprovação fática de forma individual, retira do direito pleiteado pelo Sindicato seu caráter de homogeneidade, deixando de ser um interesse individual homogêneo e passando a ser interesse individual heterogêneo, dependente de análise do caso concreto.
 Ademais, o pedido genérico de condenação formulado pelo substituto processual, inviabilizando a análise das situações concretas na fase de conhecimento, impede claramente o exercício do direito de defesa pelo demandado. Atente-se que a ação coletiva que tão somente se presta a dizer o que a lei já diz, não se presta para nada! Em face das premissas expendidas, impõe-se reconhecer a inexistência de interesse processual decorrente da ausência de utilidade e da inadequação da via eleita, o que torna o Sindicato postulante carente de ação. Por todo o exposto, forte no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
No ensejo, condeno a parte autora a pagar custas processuais e honorários em favor da parte da representação judicial da Fazenda, estes arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado nos termos do art. 85, § 2 e § 4, inciso III, do NCPC, considerando a qualidade do trabalho dos advogados e a baixa complexidade da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 15 de abril de 2016.
Airton Pinheiro

Juiz de Direito

Justiça x WhatsApp - 7 perguntas e respostas sobre a suspensão do aplicativo

Por Vitor Casarolli
Circulam em diversos sites de notícias o bloqueio do WhatsApp, rede social de mensagens instantâneas mais utilizada no Brasil. A decisão foi proferida pelo Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto/SE, determinando a suspensão do aplicativo por 72 horas.
A medida foi fundamentada no descumprimento de quebra de sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal. Foi indicado, através de nota emitida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que a medida cautelar está baseada nos artigos 11, 12, 13 e 15, parágrafo 4º, do Marco Civil da Internet, ocorrendo o processo segredo de justiça.
Por outro lado, o WhatsApp se defende das exigências da justiça, ao passo que desenvolveu um sistema de segurança com criptografia pontaaponta, de modo que apenas o remetente e o destinatário da conversa possuem acesso à conversa do aplicativo.
Certo, mas qual a implicação prática de todas essas questões jurídicas para a minha vida cotidiana?
1. Como funciona a criptografia de ponta a ponta?
Criptografia pontaaponta significa que as mensagens enviadas entre um usuário e outro (de uma ponta à outra) serão criptografadas de ambos os lados, e portanto, em tese, somente quem envia e quem recebe as mensagens pode ler seus conteúdos. Essa funcionalidade aumenta os níveis de segurança do aplicativo. Antes da criptografia de ponta a ponta, havia mais facilidade na possibilidade de que mensagens fossem interceptadas no meio do caminho. Em síntese, a criptografia aumenta o sigilo das mensagens, fotos e vídeos que você envia pelo aplicativo.
2. O que é quebra de sigilo?
A princípio, cumpre assinalar que um conteúdo sigiloso é aquele que deve ser mantido em privacidade. Se tratam de informações, arquivos, imagens, vídeos, etc., que tratam do foro íntimo da pessoa. Este sigilo é protegido pelaConstituição Federal (CF art. 5º inc. XII), só podendo ser violado em circunstâncias especialíssimas. Analisando a quebra de sigilo determinada no caso do WhatsApp, esta teve o objetivo de ver “o conteúdo das comunicações”, supostamente criminosas, efetuadas através aplicativo. O sigilo é muito utilizado na fase da investigação do processo penal, devido à necessidade de preservação de provas.
3. Quando um processo corre em segredo de justiça?
Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns processos correm em segredo de justiça, onde o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e os seus advogados. Os casos onde o segredo de justiça deve ocorrer estão definidos na lei, que define que alguns processos devem sempre observá-lo, mas possibilita que também possa ser decretado quando houver interesse público.
4. Qual a alegação do WhatsApp para que não atendesse às exigências do jucidiário?
O motivo para o WhatsApp não cumprir as ordens judiciais está nos próprios pedidos feitos pelos juízes brasileiros. Segundo o advogado da empresa, Davi Tangerino, os julgadores deveriam se utilizar do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América (MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em inglês). Além disso, o aplicativo afirma que NENHUMA mensagem é guardada em seus servidores, inclusive dizendo que não importa quantas vezes a Justiça brasileira (ou de qualquer outro lugar do mundo) pedir, o WhatsApp não pode oferecer o que ele não tem.
5. O que é Marco Civil da Internet?
É uma lei, que entrou em vigor no ano de 2014 (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos provedores de conexão e aplicações para a internet, no Brasil.
6. Não tenho nada a ver com esse processo criminal no Sergipe! Posso ficar sem WhatsApp em virtude de atos totalmente alheios a minha vontade?
Sim! Apesar de diversas divergências sobre a interpretação do Marco Civil da Internet, questionando se a Lei realmente permite esse tipo de medida, a Justiça de Sergipe ordenou que maiores operadoras de telefonia do país bloqueassem o acesso em território nacional ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas.
7. E agora, quando o WhatsApp vai voltar?
A história se repete. Existe uma grande possibilidade de que a ordem seja reformada, e por isso o aplicativo pode voltar a funcionar a qualquer momento. Caso contrário, ficará indisponível pelo prazo de 72 horas.
Sobre o descumprimento de ordens judiciais por partes do WhatsApp e de outros aplicativos e sites, a questão parece estar longe de ser resolvida, verifica-se um embate de interesses e interpretações das leis nacionais. Diante desse cenário instável, faz-se necessário uma regulamentação mais precisa, que tenha flexibilidade, sendo compátivel com os avanços tecnológicos da atualidade.
O Marco Civil da Internet determina que em operação de comunicações a legislação brasileira deverá ser ser obrigatoriamente respeitada, a qual menciona a possibilidade de disponibilização de conteúdo das comunicações privadas mediante ordem judicial, sendo que ao desrespeitar tais dispositivos, o aplicativo, no caso, o WhatsApp, fica sujeito à sanção de suspensão temporária das atividades. Todavia, por ser uma lei recente e tratar o assunto de maneira genérica, cabem diversas interpretações, de modo que um entendimento mais consolidado será alcançado com o amadurecimento da legislação pertinente à tecnologia e as relações das mídias sociais.
Fernando Peres
Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos

terça-feira, 19 de abril de 2016

SINDAS SE REÚNE COM ACS DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE E TIRA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Na tarde do dia 18/04, após movimento grevista em Tangará, comparecemos no Município de SJC para reunião com os ACS. Na oportunidade tiramos uma pauta de reivindicações que será protocolada amanhã. 
Se a Prefeitura não atender as reivindicações da categoria, nos próximos dias poderá ter paralisação de advertência e culminar numa greve.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE TANGARÁ-RN EM GREVE DESDE O DIA 15/04 FAZEM PROTESTO PELAS RUAS DA CIDADE

No último dia 18/04, realizamos no Município de Tangará-RN, uma manifestação pelas ruas da Cidade para divulgar a greve dos ACS e chamar a atenção das autoridades da cidade.
O movimento só foi iniciado após confirmamos que a Gestão Municipal está fazendo pouco caso da situação.
Desde o dia 11/04 comunicamos por escrito sobra a paralisação da categoria, o que ocorreria no dia 14/04. Mesmo se passando 4 dias a Gestão nem atendeu as reivindicações anteriormente discutidas e nem tampouco marcou uma reunião. 
Lamentavelmente ao procurarmos o Chefe de Gabinete do Prefeito o mesmo nos informou dia 18/04 que sequer tinha passado o teor dos ofícios para o Prefeito.
Outro fato que revoltou a categoria, foi termos procurado a Secretária de Saúde e a mesma informa que não receberia a categoria, porque a Secretária titular pediu exoneração e ela não estava autorizada a responder pela Pasta.
A GREVE CONTA COM A ADESÃO DE 70% DA CATEGORIA, PORQUE 30% ESTÁ TRABALHANDO EM OBSERVÂNCIA A LEI DE GREVE.
Na próxima quarta feira, faremos outra grande manifestação pela cidade, dessa vez divulgando os repasses do Governo Federal e distribuindo um informe a população.

APÓS PROCEDIMENTO DO SINDAS/RN PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SERÁ FISCALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E TERÁ QUE ASSINAR TAC SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES.

Reiteradas vezes procuramos resolver alguns problemas dos ACE e ACS de São José de Mipibu, sem a necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais, mas fazendo pouco caso da categoria e achando que estava lidando com leigos, a Prefeitura nos subestimou.
Abrimos um procedimento devidamente fundamentado no Ministério Público do Trabalho e após ser notificada a Prefeitura apresentou defesa e uma séria de documentos. Notificados para falar sobre as alegações da Prefeitura, nós do SINDAS fizemos o dever de casa e convencemos a Procuradora responsável, sobre a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada e importância da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, que verse sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários e de endemias.
No último dia 15/04 a Procuradora do MPT decidiu marcar audiência para assinatura de TAC e encaminhar as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas para atuação conjunta.
Consideramos o encaminhamento como um avanço, visto que os agentes de endemias estão parados cumprindo expediente por falta de fardamentos e já estão sendo ameaçados.
Agora é aguardar o desfecho da audiência designada para 15/06, e torcer que a Prefeitura não fuja das suas responsabilidades nunca mais. Se fugir tomaremos as devidas providências.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

NÃO SERÁ MAIS RETIDO 15% DE HONORÁRIOS NO PROCESSO DOS 50

Em resposta a petição de Dr. Walter, a Justiça do Trabalho decidiu manter a decisão anterior da Oitava Vara que não autorizou retenção de 15% de honorários dos agentes que tinham contrato.
Pela decisão, os primeiros agentes que tiveram os 15% retidos receberão de volta o que foi retido, já os próximos a receber não terão o desconto.
A liberação dos 15% que já foi retido pelo Banco do Brasil, será liberado tão logo o Banco seja notificado pela Vara. 
O Juiz ainda definiu que a Vara deve notificar cada um para receber os 15% que encontra-se em contas judiciais individuais.
Durante o dia de ontem, fomos informados pelo Banco do Brasil, que a 8ª Vara já notificou o Banco pra liberar os 15% retidos. Algumas pessoas já procuraram o Banco e já receberam os 15% ontem mesmo.
CONFIRA O DESPACHO

quinta-feira, 14 de abril de 2016

JUSTIÇA FOI ACIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUCURUTU PARA DEMITIR AGENTES DE SAÚDE

HORA DA SAÍDA
HORA DA CHEGADA EM JUCURUTU
Na madrugada do último dia 13/04, saímos de Natal por volta das 2:30h, para acompanhar os ACS de Jucurutu, em audiência com a Juíza da Comarca. Todos os agentes estão sendo alvos de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que questiona a legalidade das contratações e pede a demissão de todos.
Por volta das 6:40h já nos encontrávamos em Jucurutu. Por volta das 7:30h nos reunimos com todos os agentes para tranquiliza-los  e repassar informações a respeito da ação.
Quando o Fórum abriu fizemos carga do processo e nos reunimos com advogado que nos acompanhou para dar assistência aos agentes e com advogado do SINDSAÚDE-Regional de Caicó, que já estava habilitado no Processo.
Após muita conversa e após tirarmos várias estratégias, participamos da audiência com muita tranquilidade. Em conversa com Promotor da Cidade e com a Juíza, para não ouvir todos os 55 agentes, acordamos fazer a oitiva de alguns agentes.
A Juíza fez vários questionamentos aos depoentes, especialmente como se deu os processos seletivos e como foi a publicidade dos certames. Nos intervalos dos depoimentos, nós do SINDAS munimos a Juíza de informações apuradas sobre os processos seletivos e sobre a categoria.
No final da audiência a Juíza disse que estava convencida da legalidade das efetivações e o MP disse que faria apenas uma verificação na jurisprudência. Caso esclarecesse uma pequena dúvida pediria o arquivamento da ação.
Registramos a ótima assistência de Dr. Paulo do SINDSAÚDE de Caicó, que uniu forças SINDAS, fez uma ótima audiência e defendeu os interesses da categoria, mesmo ciente que todos se desfilaram e estão no SINDAS.

Agora aguardaremos o pedido de arquivamento do MP ou o julgamento da Juíza favorável aos agentes e determinando o arquivamento do processo.

terça-feira, 12 de abril de 2016

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE NATAL DA LISTA DO PROCESSO DOS R$ 50

Vimos informar, que o Banco do Brasil, Agência do TRT, responsável por processar e liberar os créditos do processo 369/2008/008, está liberando por dia, os créditos de 20 pessoas da 1ª lista.
Nós do SINDAS preocupados com a celeridade que será dada na liberação odo dinheiro de cada um, procuramos a gerencia da agência para aperfeiçoar algumas informações.

A gerente nos informou o seguinte:

1º - Por causa do número reduzido de funcionários do banco, será liberado o dinheiro de 20 agentes por dia. De vinte em vinte receberão os que forem lá na agência ou via depositado nas contas pessoais do Banco do Brasil.
2º - Mesmo sendo 20 agentes por dia, a Gerente nos informou que durante o expediente, no tempo vago dos funcionários serão adiantadas as transferências para as 20 pessoas da lista do dia seguinte.
3º - Que não adianta as pessoas fazerem fila na agência, porque a liberação seguirá o ritmo de trabalho do banco, que segundo ela, libera dinheiro de várias demandas judiciais do TRT e não só do nosso processo.

OBSERVAÇÕES NOSSAS

Questionamos que à medida que as pessoas souberem que foi liberado para alguns, farão fila na porta do banco para receber. Ela disse: “que infelizmente não pode ser assim e a sequência da lista envida pelo Juiz da 8ª Vara será seguida de 20 em 20 por dia. Só havendo condições serão adiantadas as transferências dos próximos agentes”.
Questionamos também sobre as pessoas que não tem conta no Banco do Brasil e ela nos disse: “essas pessoas só recebem indo pessoalmente”.
Informamos aos companheiros que o conteúdo dessa matéria tem o condão informativo, porque não trabalhamos no Banco do Brasil e nem tampouco, somos o autor desse processo.
Se fôssemos o autor, todos saberiam antecipadamente quando e como receberiam o dinheiro sem precisar ficar correndo pra lá e pra cá.
Por fim, avisamos a todos, que somos testemunhas que a demanda na agência do TRT é pesada, mas os colegas que quiserem dar plantão na Agência, mesmo que não esteja previsto de receber no dia, fiquem a vontade.
Orientamos que todos os dias os agentes relacionados abaixo confiram seu extrato bancário no dia previsto pra receber, se o dinheiro não tiver caído na conta, procure a agência vestido adequadamente.
      Se tudo for feito de acordo com as informações prestadas pela gerente, os pagamentos terão as seguintes previsões:

DIA 11/04/2016

1          ABILENE GREGÓRIO DE FIGUEIREDO
2          ABRAÃO PEREIRA BRASIL      
3          ADAILDE FERREIRA DE ALENCAR   
4          ADAILTON PESSOA DA SILVA
5          ADELMA DOS SANTOS                
6          ADELZA BEZERRA DIAS           
7          ADEMAR FAUTINO DE ARAÚJO LIMA
8          ADERBAL VARELA DA FÉ        
9          ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS
10        ADMILTON TORRES DE OLIVEIRA    
11        ADRIANA ANDRADE DE ARAÚJO     
12        ADRIANA CARLA BARBOSA XAVIER
13        ADRIANA CRISTINA BARROCA PEREIRA
14        ADRIANA CRISTINA C. DUARTE        
15        ADRIANA DOS SANTOS SILVA           
16        ADRIANA EUSÉBIO FERREIRA           
17        ADRIANA FERREIRA DA SILVA DUARTE
18        ADRIANA MAGALY DO N. SILVA      
19        ADRIANA MARIA L. VIDERES SILVA           
20        ADRIANA PATRICIA F. DA SILVA      

DIA 12/04/2016

21        ADRIANA PAULA DA SILVA    
22        ADRIANA PAULA O. DA SILVA          
23        ADRIANA VILARIM BELO        
24        ADRIANO ANDRÉ DOS SANTOS         
25        ADRIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26        ADRIANO ROQUE DOS SANTOS         
27        ADSON GOMES DE OLIVEIRA 
28        AFRA MARIA BELO BARBOSA
29        AILTON CERQUEIRA SILVA     
30        AILTON GONÇALVES DE ARAÚJO     
31        AILTON MESSIAS DANTAS       
32        AILZA BEZERRA DIAS DE LIMA         
33        ALAN FLÁVIO SILVA DA COSTA       
34        ALBA VIRGINIA LOPES MAFRA         
35        ALCINEIDE MARQUES ALVES
36        ALDAIZA DE ALMEIDA DA COSTA   
37        ALDERI JUVENAL DE SOUZA JÚNIOR
38        ALECSANDRO PAIXÃO DA SILVA     
39        ALESSANDRA A. S. GERMANO
40        ALESSANDRA MARIA P. M. DA COSTA

DIA 13/04/2016

41        ALESSANJONEY DE JESUS DA SILVA
42        ALEX SANDRO CORREIA DA SILVA 
43        ALEXANDRE BARROS DA SILVA       
44        ALEXANDRE DE SOUZA FARIAS       
45        ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA   
46        ALEXSANDRA CANDIDO S. DE LIMA
47        ALEXSANDRO TEIXEIRA          
48        ALICE DE SOUZA BRITO           
49        ALINE FERNANDES MIRANDA           
50        ALLISON RODERICO SILVA MEDEIROS
51        ALMIR FERREIRA             
52        ALMIRA OLIVEIRA DOS SANTOS       
53        ALRICÉLIA COSTA E SILVA     
54        ALVERNILDE BANDEIRA DE MELO  
55        AMANDA DO NASCIMENTO CORREIA
56        AMAURI BEZERRA GOMES      
57        AMIRALDO RODRIGUES ALMEIDA FILHO
58        ANA APARECIDA DE F. BATISTA       
59        ANA CARMELITA BATISTA      
60        ANA CRISTIANE DA SILVA      

DIA 14/04/2016

61        ANA CRISTINA FAUSTINO DE SOUZA
62        ANA CRISTINA FREIRE DA SILVA     
63        ANA CRISTINA FREIRE DOS SANTOS
64        ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
65        ANA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA
66        ANA FLÁVIA COSTA SILVA     
67        ANA ILDA DO NASCIMENTO   
68        ANA IRIS CID VIANA                  
69        ANA IRIS MEDEIROS DA SILVA         
70        ANA KARINA DA CRUZ MACHADO  
71        ANA LÚCIA ALVES                      
72        ANA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS    
73        ANA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES
74        ANA MARIA COSTA DE ARAÚJO        
75        ANA MARIA DE SOUZA              
76        ANA MARIA RAMOS DE A. DANTAS 
77        ANA MERCIA A DE MOURA PAIVA   
78        ANA OLIMPIA DANTAS DE SOUZA    
79        ANA PATRÍCIA CÂMARA RIBEIRO    
80        ANA PATRÍCIA LIRA XAVIER 

DIA 15/04/2016

81        ANA PATRICIA NICASSIO S. BEZERRA
82        ANA PAULA DE OLIVEIRA MONTEIRO
83        ANA PAULA MIRANDA DA SILVA     
84        ANAILDE FERREIRA S. DE ANDRADE
85        ANANIAS BARBOSA DA SILVA          
86        ANCHIETA BENTO DANTAS     
87        ANDERSON ALVES BARBOSA 
88        ANDERSON SILVA DE SOUSA 
89        ANDRÉ GOMES DA SILVA        
90        ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALVES
91        ANDREA CAMELO DA SILVA  
92        ANDREA CARLA SANTOS ALEXANDRE
93        ANDREA CRISTIANE DOS SANTOS    
94        ANDREA FONSECA DO NASCIMENTO
95        ANDREA SANTOS DE SOUZA   
96        ANDREIA LÚCIA LIMA DE ANDRADE          
97        ANDREIA LÚCIA SOUZA BEZERRA   
98        ÂNGELA MARIA DO AMARAL
99        ANIDIA VALENTIN DE OLIVEIRA      
100      ANISIO EDUARDO SIQUEIRA DE SALLES

DIA 18/04/2016

101      ANTONI FERDINANDO B. DE MOURA
102      ANTONIA BRASILINA DA COSTA      
103      ANTONIA CLAUDIA DE ASSIS 
104      ANTONIA EDITE GOMES           
105      ANTONIA IRES SILVA MEDEIROS      
106      ANTONIA LENIRA PEREIRA DE LIMA
107      ANTONIA MAIZA MOTA             
108      ANTONIO ALDIR RODRIGUES DA SILVA
109      ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS
110      ANTONIO LOPES DE ALENCAR JÚNIOR
111      ANTONIO MARCOS BARBOSA SILVA
112      FRANCISCA DE ASSIS NUNES E SILVA        
113      LUIZ ROBERTO BARROS CAETANO  
114      OZASTRO LUIZ DA SILVA        
115      ROSA MARIA FONSECA DE SOUZA   
116      RUBENS DE CARVALHO ARAÚJO      
117      SAMUEL MATIAS DE LIMA       
118      TEREZINHA BELARMINO DA SILVA RODRIGUES

sexta-feira, 8 de abril de 2016

ASSEMBLEIA DOS AGENTES DE NATAL AVALIA RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE.

No dia 06/04/2016, os agentes de saúde de Natal, participaram de uma assembleia convocada pelo SINDAS/RN, para avaliar a resposta do Secretário de Saúde Luiz Roberto.
Antes da assembleia a Direção apresentou a nova sede do Sindicato, recepcionando os agentes com um café da manhã, com o mínimo que os agentes merecem.
Após uma reunião com SINDAS e comissão de ACE e ACS ocorrida no mês passado, o Secretário encaminhou ofício dando resposta aos 123 pontos de pauta.
Entre algumas respostas positivas, o Secretário ofereceu R$ 100,00 de reajuste na gratificação da categoria. A assembleia não aceitou a proposta e aprovou uma contraproposta de valor, que será apresentada ao Município.
Na assembleia também foi explicado detalhes sobre várias ações judiciais que beneficiarão todos os agentes de Natal e se estenderão aos agentes do interior do Estado, entre elas:
AÇÃO COLETIVA DO QUINQUÊNIO QUE DARÁ DIREITO A TODOS RECEBEREM 5% SOBRE O SALÁRIO, A CADA 5 ANOS DE SERVIÇO NA PREFEITURA, INCLUSIVE, CONTANDO O PERÍODO ANTERIOR A EFETIVAÇÃO; AÇÃO COLETIVA DO RETROATIVO DE 6 MESES DA GIDAS E AÇÃO COLETIVA DE CORREÇÃO DO FGTS DE 1997 A 2010, ENTRE OUTRAS QUE JÁ ESTÃO EM ANDAMENTO, COMO É O CASO DE DUAS AÇÕES RELACIONADAS AOS AGENTES NOVATOS.
A assembleia contou com a participação de dezenas de agentes novatos, que pela primeira vez participaram de um encontro grandioso com SINDAS e puderam sentir o clima de união, força e determinação da categoria mais unida e aguerrida da Prefeitura de Natal.

Os rumos da categoria serão traçados nos próximos meses. Tudo vai depender do bom senso da Gestão da SMS, que receberá todas as contrapropostas encaminhadas pela assembleia do último dia 06/04