domingo, 2 de agosto de 2015

GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE DE MACAÍBA CONTINUA E MINISTÉRIO PÚBLICO É PROCURADO



        No último dia 31-07-2015, agente de saúde Agente de Saúde de Macaíba​ fizeram mais um grande protesto pelas ruas da cidade. A categoria esperava que após a última contraproposta enviada pela categoria, a Gestão se sensibilizasse e apresentasse uma resposta que pudesse por fim a greve. Ao invés de atender as reivindicações da categoria, A prefeitura apenas confirmou o que já tinha proposto como resposta e confirmou que irá cortar salários dos dias de greve.
A perseguição em Macaíba está tão séria, que até os dias de assembleias foram descontados nos salários desse mês, inclusive de agentes que estavam de férias, mas assinaram nossa lista de presença.
Considerando algumas posturas imorais e ilegais por parte da Prefeitura, estamos sendo obrigados a colocar no cenário da greve de Macaíba, alguns atores que até então tinham ficado de fora.
Durante o último movimento da categoria, fizemos duas paradas, uma no Ministério Público do RN​ para agendar uma audiência com promotores da saúde e do patrimônio Público e um a rápida para em frente ao Fórum  Municipal.
Após registrarmos a ida ao MP, partimos para frente da Prefeitura onde encerramos o ato.

Na agenda de greve dos agentes de Macaíba já está sendo programada a interdição da BR, na altura da entrada principal de Macaíba. O objetivo da interdição é chamar a atenção da mídia Potiguar e de tornar público a quem passa na BR, tudo que está ocorrendo em Macaíba.

sábado, 1 de agosto de 2015

DECISÃO DO TJ/RN REFORÇA AINDA MAIS A APLICAÇÃO DE REGIME ESTATUÁRIO PARA AGENTES DE SAÚDE

Uma decisão monocrática da juíza convocada Ana Nery de Oliveira Cruz definiu que não existe direito à percepção de verbas e vantagens trabalhistas regidas pela CLT para trabalhadores que são regidos, no município de Macau, pela Lei Municipal nº 946/2006, a qual criou as funções de Agentes Comunitários de Saúde para o quadro permanente de pessoal e estabeleceu, em seu artigo 8°, que eles seriam regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, fixando seus vencimentos, entre outras disposições.
“Os agentes comunitários de saúde que são contratados temporariamente, ainda que através de processo seletivo simplificado (difere de concurso público), são considerados, para todos os efeitos, um servidor público lato sensu aplicando-se, em determinadas situações, os regramentos do servidor público efetivo”, aponta a relatora da Apelação Cível, movida por um então agente de saúde.
Segundo a decisão, o vínculo existente entre as partes, entre a data da contratação temporária e antes da vigência da lei municipal que criou os cargos de agente comunitário de saúde, submetendo-os ao regime estatuário (Lei Municipal 700, de 12 de abril de 1994) é de natureza jurídico-administrativo, não sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O autor ingressou com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Macau, em desfavor do Município, afirmando ter celebrado contrato de trabalho desde 6 de julho de 1998, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, requerendo a condenação do Município para o depósito mensal em conta vinculada para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os respectivos reflexos dos 13º salários e férias acrescidas de 1/3 sobre a verba fundiária, dentre outros pedidos. O que não foi acatado na decisão monocrática, no TJRN.
(Apelação Cível n° 2015.002427-1)
FONTE: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/9214-decisao-reforca-aplicacao-de-regime-estatuario-para-agentes-de-saude

sexta-feira, 31 de julho de 2015

ALÉM DE NÃO REAJUSTAR VALOR DOS REPASSES DOS ACE E ACS, MINISTÉRIO DA SAÚDE FIXA NÚMERO MÁXIMO DE ACE POR MUNICÍPIO, COM TOTAL INFERIR AO QUE REALMENTE EXISTE OU É NECESSÁRIO



O Anexo da Portaria n° 1025/15 foi questionada por todas as entidades sindicais, agentes de endemias e por alguns gestores de todo País. O anexo estabeleceu o número máximo de agentes por município, com base no qual o Ministério repassará os 95% para custeio do piso.
O número de agentes que ultrapassar o total definido pelo MS deve ser custeado pelas próprias prefeituras, já que se os agentes forem efetivos não podem ser demitidos. Se os agentes de endemias forem efetivos as garantias de não serem demitidos estão previstas na Constituição Federal, Lei 11.350/2006 e Leis Municipais de efetivação.
Nós do SINDAS já estamos provocando o Ministério da Saúde, porque já identificamos qual foi o erro da comissão que definiu o número de agentes. No nosso ponto de vista, o cálculo para definir o número de agentes de endemias, não considerou o número de imóveis visitáveis e terrenos baldios nos municípios. Só lembrando que o ACE deve ficar responsável por 800 a 1000 imóveis. Se forem divididos os imóveis visitáveis pelos ACE por 800 imóveis se achará o número de ACE necessário por cada Município.  
Infelizmente ainda existe muitos municípios com número maior de agentes, por causa dos cabides de emprego, mas atenção, esses ACE não são efetivos e não gozam da garantia de não serem demitidos.
Com base na polêmica gerada pela Portaria em tela, o Ministério da Saúde através da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde), esclarece os parâmetros que definiram o quantitativo de Agente de Endemias nos Municípios. Dra. Sônia Britto, Secretária Substituta de Vigilância em Saúde, esclarece a respeito dos parâmetros que definiram o quantitativo de ACE que dispõe o anexo da portaria 1025/15.
A Secretária respondeu que os critérios foram definidos com base nas ações de campo relacionada a vigilância e controle das três principais endemias: Dengue e Leichmaniose que é nacional, e Malária que mais acometida na região Norte do país. Reafirmou que todos os parâmetros foram debatidos no GT, definidos com Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pactuado na CIT - Comissão Intergestores Tripartite, pois a CIT é a direção nacional do SUS e nada é resolvido sem que seja lá pactuado. Indagou que os gestores não podem ser contra aquilo que eles mesmos pactuaram.
Disse ainda que dificilmente os parâmetros sofrerão revisão este ano. Que só terão o aporte dos recursos da assistência financeira os agentes que estão no fiel exercício da função, e cumprindo a carga horária de 40h. Ressaltou que foi feito um esforço gigantesco, por parte da SVS/MS, para garantir os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), que financiará a assistência financeira complementar para os ACE, além dos recursos referentes aos 5% do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
Esclareceu que o repasse desses recursos depende da publicação de uma portaria que definirá o seu regramento. A expectativa é que até o final de julho, desse ano seja publicada essa portaria. Dra. Sônia explicou que foi pactuado que 50% do bloco de financiamento da vigilância em saúde será para o piso e os outros 50% para as ações de vigilância em saúde.
O piso pode ser pago com qualquer desses recursos, ou até mesmo com os recursos próprios do município, mas a Lei 12994/14 deve ser cumprida sob pena das sanções por ela previstas.-concluiu Dra. Sônia Britto, Secretária Substituta de Vigilância em Saúde.
Disse ainda que dificilmente os parâmetros sofrerão revisão este ano. Que só terão o aporte dos recursos da assistência financeira os agentes que estão no fiel exercício da função, e cumprindo a carga horária de 40h.
Ressaltou que foi feito um esforço gigantesco, por parte da SVS/MS, para garantir os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), que financiará a assistência financeira complementar para os ACE, além dos recursos referentes aos 5% do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. Esclareceu que o repasse desses recursos depende da publicação de uma portaria que definirá o seu regramento.
            A expectativa é que até o final de julho, desse ano seja publicada essa portaria. Dra. Sônia explicou que foi pactuado que 50% do bloco de financiamento da vigilância em saúde será para o piso e os outros 50% para as ações de vigilância em saúde.
O piso pode ser pago com qualquer desses recursos, ou até mesmo com os recursos próprios do município, mas a lei 12994/14 deve ser cumprida sob pena das sanções por ela previstas.-concluiu Dra. Sônia Britto, Secretária Substituta de Vigilância em Saúde. 
NÚMEROS DE ACE DEFINIDOS PARA CIDADES DO RN

quinta-feira, 30 de julho de 2015

SERVIDORES FAZEM GREVE, GOVERNO DE SP DESCONTA SALÁRIOS E STF MANDA PAGAR

PRESIDENTE DO STF, RICARDO LEWANDOWSKI, CONSIDEROU QUE O SALÁRIO DOS SERVIDORES NÃO PODE DEIXAR DE SER TRATADO COMO VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CUJO PAGAMENTO É GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em Reclamação (RCL) 21040 contra o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve entre 13 de março e 12 de junho.
O Ministro considerou que o salário não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal, e que a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.
A Apeoesp entrou com a medida no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu ação do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), permitindo o desconto dos dias não trabalhados. O tucano foi ao STJ contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que por 17 votos a seis concedeu aos professores o direito de receber seus salários sem descontos.
No Supremo, a Apeoesp alegou que o STJ, em sua decisão favorável aos descontos, usurpou a competência do STF ao analisar e julgar um caso que já está sendo debatido no Supremo.
No entendimento de Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeoesp na Justiça paulista visou a assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.
O ministro reconheceu que houve usurpação da competência do STF, "haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou Lewandowski.
Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.
Durante a mais longa greve da história, os professores parados passaram a ter seus salários descontados já na folha de abril, quando receberam 17 dias. 

PREFEITO DE NATAL AFIRMA QUE TJ/RN ENGAVETA PROCESSO A PEDIDO DELE

Em reunião com sindicatos em greve, realizada na Câmara de Vereadores no dia 08/05/2015, o Prefeito de Natal Carlos Eduardo afirmou diante das câmeras, na presença de servidores, sindicalistas, vereadores e jornalistas, que o TJ/RN engaveta processo contra a Prefeitura a pedido dele.
Após assistir esse vídeo os servidores de Natal, que têm processos se arrastando há anos no TJ/RN, devem se perguntar: 
"Estaria a justiça do RN também engavetando processos de servidores a pedido de Carlos Eduardo, já que ele teve o poder de engavetar um processo de 20 milhões da Marquise ?".

quarta-feira, 29 de julho de 2015

QUADRO DE AGENTES DE SAÚDE REFORÇADO EM NATAL-RN


NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS SÃO INCORPORADOS AO MUNICÍPIO
Cento e dezessete novos servidores públicos municipais foram acolhidos, oficialmente, nos quadros da secretaria municipal de saúde nesta terça-feira (28). O evento que recebeu 67 agentes comunitários de saúde e 50 agentes de endemias foi realizado na sede do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) com a presença do prefeito de Natal, Carlos Eduardo e do secretário da pasta Luiz Roberto Fonseca. Esse foi o primeiro concurso, realizado na capital potiguar, para estas categorias.
O início dos trabalhos dos novos servidores foi um compromisso assumido pelo prefeito apesar da crise econômica do País, que fez com que o município perdesse receita e que tenha de conviver com atrasos em repasses de recursos importantes na área de saúde. “É um momento histórico para Natal. O prefeito fez um resgate histórico. É a valorização de uma categoria”, comentou o secretário Luiz Roberto Fonseca relembrando as dificuldades enfrentadas para que o concurso público tivesse sido validado. “Aproveito aqui para agradecer o trabalho e a dedicação do procurador-geral do município, Carlos Castim”, disse.
O prefeito Carlos Eduardo destacou a importância da convocação dos agentes de saúde para a execução das tarefas da medicina preventiva e para a relação de parceria que permeia o convívio entre os agentes e a comunidade. Carlos Eduardo também enfatizou o desafio enfrentado para que a população pudesse ver ampliado esse serviço. “Esse é um momento importante na nossa administração, quando a Prefeitura preenche uma lacuna importante numa área que é tão fundamental para a vida dos nossos cidadãos. Incorporar os agentes ao organograma de pessoal do município é uma grande conquista para a instituição e para vocês”, comemorou.
A chegada dos novos servidores acrescenta ainda mais qualidade ao trabalho que vem recebendo elogios e virando referência no País no que diz respeito ao controle de endemias. “Estamos nos destacando em ações como a do combate a dengue e apesar de termos enfrentado uma epidemia recentemente conseguimos grandes resultados e viramos referência”, relembrou o secretário Luiz Roberto Fonseca. “Temos que parabenizar a secretaria de saúde e seus servidores. É um trabalho único cujos desafios precisam ser vencidos todos os dias. É um desafio muito grande, mas somos referência”, reforçou o prefeito.
As agentes de saúde Lunamar e Gorete, que apresentaram uma peça durante o evento no Cemure se dirigiram aos novos colegas de trabalho e passaram um pouco de sua experiência de 21 anos exercendo a atividade. “Como agente comunitário você tem que principalmente saber escutar para poder ganhar a confiança da comunidade”, aconselhou Gorete. “Não é só a visita domiciliar que temos que fazer. Precisamos sempre inovar, ser dinâmicos”, complementou Lunamar, responsável por um grupo de 60 pessoas no Panatis e que brindou os presentes com uma bonita apresentação de Tai Chi Chuan. “Levamos atividades como essas para a comunidade, onde estou desde 1994”, completou.
De acordo com informações da secretaria municipal de Saúde, os convocados atuarão nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II. Todos passaram por treinamentos e nesta terça-feira, fazendo parte do acolhimento, assistiram a palestras de Thiago Trindade, coordenador da residência médica de medicina, família e comunidade; de Alanny Ferreira Moutinho e do médico Murilo Barros Júnior.