17 outubro 2021

DIA ESTADUAL DOS ACE E ACS DO RN COMEMORADO COM HOMENAGEM EM NATAL/RN

 

Em 2019 elaboramos uma proposta de projeto de lei, propondo a criação do dia Estadual dos ACE e ACS. Apresentamos a minuta ao Dep. Hermano Morais e ele abraçou a causa.  Atendendo nossa solicitação propôs o projeto e conseguiu a aprovação unanime.

Aprovado por unanimidade dos deputados, o PL seguiu para Governadora Sancionar, o que foi feito em tempo recorde. Como no primeiro aniversário atravessávamos o pico da Pandemia não foi possível fazer nada, mas esse ano graças a redução nos casos de infecção por Coronavírus conseguimos organizar essa homenagem.

Em parceria com a SESAP tivemos a honra de fazer uma belíssima homenagem a todos os agentes do estado. O evento contou com a Presença da Governadora, da nossa Presidente da CONACAS e de várias autoridades.

Tivemos a honra e o prazer de homenagear alguns companheiros de luta e estendemos as homenagens aos demais agentes do Estado.

Oportunamente também fizemos um agradecimento público a nossa governadora, pela sua trajetória de lutas ao lado da nossa categoria.

Parabéns a todos nós!

 VEJAM TODAS AS FOTOS NO SLID CUJO LINK É ESSE: https://youtu.be/NJT6a5soNzU

VEJA O VÍDEO DE TODO O EVENTO CLICANDO NO LINK: https://youtu.be/jalwSV8vkrg

27 setembro 2021

CONVOCAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS DO RIO GRANDE DO NORTE-RN

 



Em consonância com a convocação da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde-CONACS, o SINDAS/RN convoca todos os ACE e ACS a paralisarem suas atividades no próximo dia 04 de outubro de 2021, em apoio a aprovação da PEC 22 e PEC 14.

Orientamos que em todos os municípios do Estado, os agentes façam um ato para tornar público esse importante pleito da categoria. Orientamos, ainda, que os atos sejam em frente a câmaras municipais, prefeituras ou vias púbicas de maior visibilidade.   

Em Natal faremos uma grande concentração na sede do SINDAS às 9h e seguiremos em caminhada pelo centro.

Para o ato na capital, estamos convidando os ACE e ACS de Natal grande Natal.  Assim como nos demais estados, o ato na Capital precisa chamar a atenção de toda a imprensa, da classe política e população em geral.   

Para a organização dos atos nas cidades do interior, pedimos que as lideranças locais façam um levantamento do que irão precisar e entrem em contado com os diretores do SINDAS.

É o congelamento do nosso piso nacional que está em jogo, por isso precisamos mostrar força nesse dia 04 de outubro e sensibilizar toda a classe política.

Dia 04 de outubro não será um dia de folga, será um dia de muita luta por todo País. Essa luta é para não ficarmos com nosso piso salarial congelado.

SINDAS/RN E CONACS

A UNIÃO FAZ A FORÇA. 

Segue abaixo o ofício circular comunicando previamente a paralisação às prefeituras, bem como, o ofício e a lista de presença para ser entregue APÓS OS ATOS.

OBS: Não será permitido assinar a lista se não parar dia 04/10. Quem não parar deve trabalhar normalmente. 

CLIQUE E IMPRIMA O OFÍCIO COMUNICANDO PREVIAMENTE O DIA DA PARADA: 

CLIQUE AQUI E ABRA O OFÍCIO 


CLIQUE E IMPRIMA O OFÍCIO E A LSITA DE PRESENÇA PARA SER ENTREGUE APÓS  A PARADA.

CLIQUE AQUI E ABRA O OFÍCIO E A LISTA DE PRESENÇA

09 agosto 2021

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO SINDAS/RN, MAIS UM PREFEITO DO RIO GRANDE DO NORTE PAGARÁ GRATIFICAÇÃO DE 85% COM RECURSOS DO PREVINE BRASIL

 

Parabéns aos servidores Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos, Dentistas e Técnicos de Saúde Bucal, que receberão gratificação por desempenho individual de forma igualitária, com 85% (oitenta a cinco por cento) dos recursos do Incentivo por Desempenho -APS componente do Previne Brasil.

O Prefeito de João Câmara-RN encaminhou ao Legislativo Municipal, uma minuta de projeto de lei que tratava de uma gratificação aos servidores com recursos do Previne Brasil, mas ao tomarmos conhecimento do projeto de lei entramos em contado com Presidente da Câmara e ele recomendou procurar o Prefeito e dialogar.  

Entendendo mais essa conquista do SINDAS/RN:

Atendendo a solicitação do SINDAS, o Prefeito marcou uma reunião e pediu para segurar o projeto que tramitava na Câmara Municipal. A depender da reunião seria encaminhada outra minuta de projeto de lei discutida com Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN.

A reunião entre o SINDAS, Procurador e Prefeito aconteceu de forma virtual e foi totalmente técnica. O Presidente do SINDAS apresentou uma minuta de projeto de lei e explicou minuciosamente artigo por artigo. Ao final da reunião o Prefeito afirmou que nosso projeto de lei era excelente. Já o procurador disse que era juridicamente perfeito e analisariam a minuta para enviar para a Câmara.

Algumas semanas após a reunião, o Prefeito enviou o projeto ao Legislativo e imediatamente fomos acionados para conferir a redação. Feitas as verificações pedimos que o projeto fosse votado, porque identificamos pequenas alterações feitas pela equipe do Secretaria de Saúde, mas que não modificava o contexto principal.

A convite do Presidente da Câmara, no dia 12/07/2021 comparecemos em João Câmara e participamos da Sessão Ordinária para explicar detalhe por detalhe sobre o projeto de lei que propusemos e que foi acatado pelo Prefeito Manoel.

Feitas todas as explicações e respondidos todos os questionamentos dos vereadores e vereadoras, saímos de João Câmara com senso de dever cumprido e crentes que o projeto seria aprovado nas sessões seguintes.

Infelizmente tentaram atrapalhar o andamento do projeto e inviabilizar a sua redação, mas graças a Deus e a maioria quase absoluta dos vereadores e vereadoras, o projeto foi aprovado por unanimidade e sem emendas repletas de vícios de iniciativa.

Pela lei, dos 100% dos recursos da equipe, 85% vai para os profissionais nomeados acima e de forma igualitária; os que perderem a gratificação a fatia retorna para dividir com a equipe que ele faz parte; após a avaliação uma comissão formada  50% pelos interessados e 50% pela gestão avaliará o relatório de metas para evitar injustiças; no caso de atestado médico de até 15 dias não perde a gratificação; se as metas não forem atingidas por motivos alheios aos esforços do servidor ele não se prejudica e etc.

Parabéns aos servidores beneficiados com a gratificação e nossos sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo Prefeito Manoel dos Santos, a todos os vereadores, em especial ao Presidente Gilberto Honorato e a todos os servidores que nos enviaram mensagens de agradecimentos.

SINDAS/RN sempre conquistando melhoreis, inclusive, para os servidores que não são filiados e nem são representados pelo SINDAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Prefeito que valoriza servidor faz assim, torna lei as boas propostas, em reconhecimento ao
trabalho dos heróis e heroínas do SUS.
CONFIRA O PROJETO APROVADO
 

17 junho 2021

AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS RECEBERÃO GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS DO PREVINE BRASIL- PARABÉNS A GESTÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO-RN

Há vários meses, o que antecedeu a atual Gestão do Município de Santo Antônio, o SINDAS/RN vinha discutindo um projeto de lei proposto por nós, que tratava da regulamentação do pagamento de um incentivo por desempenho aos profissionais das equipes, com recursos advindos do Previne Brasil

Com a mudança de Gestão, o Prefeito atual Raulison de Sena Ribeiro, recebeu novamente o projeto protocolado com a Gestão passada que nada fez, se dispôs a discutir a matéria e enviou o projeto para Câmara.

Após se debruçar sobre projeto de lei que enviamos por meio do vereador da categoria Joaquim Pedro, o projeto de lei que propusemos foi modificado e enviado à Câmara Municipal de Vereadores.

Sabendo do conteúdo do projeto que só previa o pagamento de 50% do valor aos profissionais, pedi uma audiência com Prefeito e acompanhado de uma comissão e do Vereador Joaquim Pedro, tivemos um excelente diálogo e conseguimos 70% para os profissionais a partir da lei, e somente o retroativo ser 50%.

Após toda discussão outro projeto de lei foi envaido ao Legislativo, mas diante de algumas previsões que discordávamos pedi mais uma vez para discutir o assunto e o Prefe3ito respeitosamente nos atendeu e nos reunimos de forma virtual com toda a equipe e conseguimos consenso em 90% do texto.

Já na Câmara Municipal, pleiteamos a retirada da previsão de recepcionistas e coordenadores receberem, mas diante de algumas discussões democráticas o projeto foi retirado de pauta.   

Em pauta novamente na noite de ontem 16/06/2021, tivemos a surpresa da apresentação de uma emenda modificativa proposta pelo vereador da categoria, retirando os recepcionistas e coordenadores e incluindo os agentes de endemias. A emenda justa foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

A partir da lei, agentes comunitários, agentes de endemias e demais membros da equipe receberão 70% do valor do incentivo por desempenho como gratificação por desempenho.       

A nossa maior felicidade depois de tanta luta, é ver mais um projeto proposto por nós contemplar tantos pais de mães de família, inclusive, com efeito financeiro retroativo a janeiro de 2021. Outra grande felicidade foi a emenda incluindo os agentes de endemias ter sido aprovada por unanimidade, o que mostra que quando o interesse coletivo está em jogo não existe situação e nem oposição, todos estão do mesmo lado.

O fato de os agentes de endemias não terem sido incluídos desde o início nem pelo SINDAS e nem pela Gestão como ocorreu em Nova Cruz, se deve ao fato da realidade deles ser diferente, mas ficamos felizes que com base na lei de Nova Cruz, que também foi de nossa autoria, a Câmara se espelhou e os incluiu.

Parabéns ao Prefeito Raulison de Sena Ribeiro pela valorização dos servidores e por ter acatado nossas propostas, parabéns a todos os vereadores pelo debate e aprovação da matéria com a emenda. Parabéns principalmente a todos os profissionais de saúde, que mais uma vez são contemplados pelas nossas propostas e ações.

Discutido, enviado a Câmara em respeito aos servidores e aprovado.


EXEMPLO DE PREFEITO QUE RECEBE, DIALOGA E ATENDE OS PLEITOS DOS SERVIDORES


                 VOTAÇÃO HISTÓRICA

04 junho 2021

TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN ADERIRAM AO CURSO TÉCNICO SAÚDE COM AGENTE. E SUA CIDADE ADERIU? SAIBA.

É com muita felicidade vimos anunciar que todos os municípios do Rio Grande do Norte aderiram ao curso técnico saúde com agente. 

Pela importância desse curso para os ACE e ACS, população e gestores, nos empenhamos ao máximo para garantir que todos fizessem a adesão em tempo hábil.

Não podemos deixar de lembrar do empenho do COSEMS que também se empenhou ao máximo, para que todas as cidades aderissem e capacitassem seus agentes comunitários e agentes de combate às endemias.

Oficializadas as homologações das cidades que aderiram, será aberto os prazos para os agentes se inscreverem. Abertas as inscrições cada um dos agentes aptos a fazer o curso devem honrar todos os nossos esforços e se matricularem. 

CLIQUE AQUI EM CONSULTAR E VEJA SE SUA CIDADE NÃO ADERIU: 

CONSULTAR AGORA 

PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO COM RECURSOS DO PREVINE BRASIL É ASSEGURADO EM MAIS UMA CIDADE DO RN COM 100% DO VALOR

Desde a publicação da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que instituiu o novo programa de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, vimos lutando para mudar as legislações que garantiam o pagamento da gratificação do PMAQ. 

A partir de janeiro de 2021, estamos lutando  para instituir nos municípios, o pagamento do incentivo por desempenho com recursos do Previne Brasil. Muitas cidades já nos atenderem e estão pagando.

Com muita satisfação, vimos tornar público mais uma lei fruto do projeto de lei que propusemos em mesa de negociação. É mais uma importante conquista para os agentes comunitários de saúde e demais profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) de Arez/RN.

Cada lei publicada fruto de projetos de leis de nossa autoria, nos deixa muito felizes, principalmente quando o projeto de lei não é modificado e se torna lei como gostaríamos.

Esse é o projeto de lei mais justo e completo que trata de gratificação do Previne Brasil. Digo isso porque criei cada artigo do projeto inicial e o adaptei após várias rodadas de negociações com várias prefeituras do RN. É o tipo de projeto de lei que recomendo sem ter medo de errar. É o tipo de projeto de lei que copiarão a ideia e dirão “ESSE FOI MEU PROJETO”. Que bom que temos protocolos e arquivos originais de tudo. Podem copiar e colar à vontade, o que importa é os servidores serem beneficiados com nossas propostas.                                                                Queremos aqui reafirmar que a Gestão de Arez-RN é mais um exemplo de gestão que valoriza os seus servidores. O Prefeito BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA já era digno dos nossos agradecimentos e elogios, porque no início do ano implantou o novo piso nacional sem colocar obstáculos. Agora atendeu nosso pleito e garantiu o incentivo por desempenho para todos os membros das equipes (ESF) e (EAP) retroativo a janeiro.

É importante lembrar que tudo se deu devido ao diálogo estabelecido com a Gestão do Município de Arez de forma respeitosa, propositiva e técnica. A cerca de 3 meses propusemos um projeto de lei justo e voltado para meritocracia, onde os servidores ganham de acordo com o que produzem e são premiados por justiça.

Inicialmente propus um projeto de lei prevendo que 70% dos valores do incentivo por desempenho fossem rateados como gratificação retroativo a janeiro de 2021, mas o ex-secretário só acatou 60%. Em diálogo com Prefeito Bergson, o nosso Diretor Maricelhe conseguiu que 100% dos recursos fosse rateados como gratificação.

Agora é realidade em Arez. Os servidores irão receber 100% do incentivo por desempenho retroativo a janeiro de 2021. É mais uma conquista do SINDAS/RN que servirá para todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP). SINDAS/RN mudando a vida dos seus filiados e de não filiados.

Nossos agradecimentos ao Prefeito por ter atendido o nosso pleito e parabéns a categoria.

Cosmo Mariz - Pte. do SINDAS/RN

(84)98786-4195

PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI

DIA DA VOTAÇÃO

CONFIRA ABAIXO A LEI QUE É MODELO PARA TODO PAÍS.

28 maio 2021

ATENÇÃO ACE & ACS DO RN E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SUS

São nossas atitudes que fazem toda diferença quando o assunto é compreender e analisar as condições de vida do nosso trabalho, atores tão importantes que muitas vezes não têm a devida visibilidade social que deveriam ter. 

A proposta de mais esse importante estudo é gerar dados e informações que auxiliem às entidades profissionais na fundamentação e formulação de propostas de melhorias para o nosso Sistema de Saúde, além de ajudar no desenvolvimento de ações estratégicas e políticas públicas, no campo da gestão e condições de trabalho de todos nós que, de forma muitas vezes pouco valorizados, contribuem de forma decisiva na qualidade da assistência à saúde da população.

Não deixe de contribuir com mais esse importante trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em prol de todos nós trabalhadores do SUS. É só clicar no link abaixo e responder todas as perguntas e enviar. 

Em poucos minutos você dará uma gigantesca contribuição para o nosso futuro.

Por favor façam circular nos grupos das unidades de saúde e entre os profissionais de saúde.

Em breve (junho) estaremos realizando uma importante live com a pesquisadora MARIA HELENA MACHADO – socióloga e pesquisadora FIOCRUZ.


Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

CLIQUE  E INSCREVA-SE


VEJA ABAIXO QUAIS AS PERGUNTAS VOCÊ IRÁ RESPONDER

13 maio 2021

O CURSO TÉCNICO PARA OS ACE E ACS BENEFICIARÁ PRICIPALMENTE A CATEGORIA E A POPULAÇÃO EM GERAL

Segue algumas das questões principais sobre o Curso Técnico Saúde com Agente. Vejam os prazos, como funcionará e entenda que quem mais tem a ganhar com esse Curso Técnico são os ACE e ACS de todo País e a população em geral.

Só depende do nosso empenho. Se seu secretário(a) de Saúde ainda não aderiu faça pressão e digam que não abrem mão dessa oportunidade. Se for preciso pressionem o prefeito da sua cidade.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

28 abril 2021

LIVE CONACS 28-04-2021- EM DEBATE A POSSIBILIDADE DO FIM DO PISO NACIONAL

Na noite dessa quarta feira 28-04-2021, tive o prazer de participar mais uma vez, de uma importante lIve da nossa aguerrida Confederação Nacional dos  ACE e ACS. 
Em debate um processo que envolve o piso nacional dos agentes de Salvador, que está tramitando no STF com repercussão geral. Por esse motivo muitos agentes têm perdido o sono, com a ideia da possibilidade do STF derrubar nosso piso nacional. 
Para não sofrer por antecipação e cair no conto do vigário sobre esse assunto, peço que assistam a live na integra.

08 abril 2021

A IVERMECTINA É EFICAZ PARA COVID-19: METANÁLISE EM TEMPO REAL DE 50 ESTUDOS

Para os que questionavam que não havia comprovação científica sobre a Ivermectina no tratamento contra Covid-19, agora pode encher os olhos.

Segue um estudo traduzido do inglês, para quem tiver interesse de ler e saber que de fato tem estudos que atestam a eficácia da Ivermectina.

28 março 2021

LEI QUE CRIOU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE R$ 50.000,00 PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE INFECTADOS COM COVID -19 E DE R$ 10.000,00 PARA DEPENDENTES, PODE SER MAIS UMA LEI A NÃO SER CUMPRIDA.

 

Fazer circular texto de Lei que trata de alguma vantagem financeira para quem quer que seja é fácil, mas sou uma das pessoas que antes de gerar qualquer expectativa estudo a origem do ordenamento, todo o trâmite e por fim o texto da Lei.

 Antes de tudo, esclareço que a Lei Promulgada nº 14.128/2021 não foi de autoria do Executivo Federal, apesar de criar despesas para União, o que de pronto configura o vício de iniciativa.  

Essa lei tão compartilhada nos últimos dias, foi oriunda do PL 1826/2020 de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes PT/MG, aprovado pelo congresso em 2020 e vetado na totalidade pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro em 04/08/2020.

O veto presidencial, objeto da  Mensagem nº 431, de 3 de agosto de 2020, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/msg/vet/vet-431.htm, foi apreciada pelo Congresso na sessão realizada dia 17/03/2021. Por conveniência e oportunidade, o Congresso decidiu derrubar o veto, razão pela qual, o projeto foi promulgado e publicada a Lei nº 14.128/2021 no dia 26/03/2021.

As razões do veto total do Presidente da República ao PL 1826/2020, consistiram em várias razões, senão vejamos:

1-           Violação o Art. 8º da recente Lei Complementar nº 173, de 2020 (Lei que veda criação de benefício indenizatório para agentes públicos até 31-12-2021);

2-           A não apresentação de estimativa do impacto
orçamentário e financeiro, o que causou violação às regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT.

3-           Violação ao art. 113 do ADCT, tendo em vista que o período do benefício supera o prazo de 31.12.2020 (Art. 1º do Decreto Legislativo nº 6 de 2020), revela-se incompatível com os arts. 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República;

4-           A inconstitucionalidade formal da matéria, por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal, a teor do art. 1º e art. 61 § 1º da Constituição;

5-           Por fim, ao dispor que durante o período de emergência decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias, veicula matéria análoga ao do PL nº 702/2020, o qual foi objeto de veto presidencial, por gerar insegurança jurídica ao apresentar disposição dotada de imprecisão técnica, e em descompasso com o conceito veiculado na Portaria nº 356, de 2020, do Ministério da Saúde, e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que tratam situação análoga como isolamento.

Pelas razões do veto total ao PL 1826/2020, posso afirmar que esses mesmos argumentos poderão ser usados pela União, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei Promulgada nº 14.128/2021, para só assim, não pagar a compensação financeira a ninguém. Até que venha ser declarada inconstitucional, a Lei Promulgada nº 14.128/2021 deverá ser cumprida após instituições de regulamentos.

EM RESUMO O QUE PREVÊ A LEI Nº 14.128/2021 

A Lei Promulgada nº 14.128/2021 determina que a União pague uma compensação financeira de R$ 50.000,00 ou de 10.000,00 e agregue a compensação em caso de óbito, as despesas com funeral de profissional ou trabalhador de saúde.

O valor fixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em única prestação, deverá ser paga ao profissional ou trabalhador de saúde incapacitado permanentemente para o trabalho.  Caso o profissional tenha falecido decorrente da COVID-19, a parcela única será paga em favor do cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.

Será pago também um valor variável a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior, do profissional ou trabalhador de saúde falecido.  O valor será calculado a partir da data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, e será de R$ 10.000,00 vezes os anos inteiros e incompletos que faltarem para o dependente atingir 21 anos completos, ou 24 anos se cursa curso superior.

Os dependentes do profissional ou trabalhador de saúde falecido que forem portadores de deficiência, independentemente da idade, receberão da R$ 10.000,00 multiplicado por no mínimo de 5 (cinco) anos.


QUEM É CONSIDERADO PROFISSIONAL OU TRABALHADOR DA SAÚDE A LUZ DA LEI PROMULGADA Nº 14.128/2021?

a) aqueles cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

b) aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;

c) os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; 

d) aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde,
auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios e dos coveiros; e

e) aqueles cujas profissões, de nível superior, médio e fundamental, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que atuam no Sistema Único de Assistência Social.


Quem são os dependentes?

São dependentes aqueles definidos pelo art. 16 da Lei nº 8.213/91, que se subdividem em três classes:

1ª CLASSE: a) Cônjuge; b) Companheiro (hétero ou homoafetivo); c) Filho menor de 21 anos, desde que não tenha sido emancipado; d) Filho inválido (não importa a idade); e) Filho com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (não importa a idade).

2ª CLASSE: Os Pais do segurado.

3ª CLASSE: a) Irmão menor de 21 anos, desde que não tenha sido emancipado; b) Irmão inválido (não importa a idade); c) Irmão com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (não importa a idade).


Atenção aos dependentes de todas as classes!

Para que recebam os benefícios previdenciários, os membros da 1ª CLASSE NÃO PRECISAM PROVAR que eram dependentes economicamente do segurado (a dependência econômica é presumida pela lei).

Já os dependentes da 2ª e 3ª CLASSES, PRECISAM provar que eram dependentes economicamente do segurado, para que recebam os benefícios previdenciários.


Como se dará a comprovação de que a incapacidade permanente foi causada pela Covid-19?

Uma vez acometido da Covid-19, presume-se a doença como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, se houver:


I-   Diagnóstico de Covid-19 comprovado mediante laudos de exames laboratoriais; ou

II-  Laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a Covid-19.

Como pode ser visto, partindo do pressuposto que a Lei não será derrubada, podemos perceber sem muito esforço que não será tão simples receber a compensação.  Aqueles que requerem enfrentarão uma longa jornada e no final poderão ter o benefício indeferido.

Em caso de incapacidade permanente, a concessão da compensação só será concedida mediante Perícia médica.

A concessão da compensação financeira nas hipóteses de incapacidade permanente para o trabalho, estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Por falar em perícia feita Perito Médico Federal, me vem na mente os inúmeros casos de invalidez permanente que são negados diariamente pelo INSS para receber um salário-mínimo. Imaginem se será fácil o deferimento de uma perícia para receber R$ 50.000,00!

Além de todas as observações negativas já feitas, a LEI PROMULGADA em questão, deixou lacunas em relação ao valor relativo às despesas de funeral a ser agregado a compensação de R$ 50.000,00 prevista no Art. 3º, I, e sobre qual autoridade deve ser requeridas as compensações previstas no Art. 3º, I e II. Nesses dois aspectos, a Lei determina que o requerimento deve ser feito a órgão competente, na forma de regulamento.

O velho e conhecido “na forma de regulamento”, tem sido o obstáculo para muitos direitos, inclusive, direitos constitucionais, que deixam de ser executados por ausência de regulamento.

      Muitos devem se perguntar, o porquê de o Congresso derrubar o veto presidencial, se a lei poderá ser questionada e não cumprida? Na minha humilde opinião, o congresso só derrubou o veto, porque deixar de votar a favor dos trabalhadores seria uma medida antipática, principalmente agora, que todos da linha de frente são indispensáveis.  

Trocando em miúdos, essa poderá ser mais uma Lei brasileira a não vingar. Os deputados e senadores que aprovaram o projeto de lei 1826/2020 e os que derrubaram o veto do Presidente, o fizeram para massagear o ego dos trabalhadores da linha de frente e dos enlutados, e principalmente penando na próxima eleição.

Peço a Deus que os regulamentos que faltam sejam instituídos logo. Que uma vez instituídos os beneficiários protocolem seus requerimentos e estes sejam deferidos. Seria criminoso deixar regulamentar, um monte de gente requerer para negar o direito ou questionar a Lei na justiça.

      Por fim, o que acho mais triste nisso tudo, é a gigantesca expectativa gerada sobre um dinheiro que não está certo para ser recebido e sequer pode ser requerido.  Isso porque, por falta de regulamento não temos, ainda, a quem requerer as compensações previstas na lei.

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN

(84)98786-4195

23 março 2021

NÃO DEIXE SE VER ESSA AULA SOBRE AS NOVAS VARIANTES DO SARS-COV2 E SOBRE AS VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS

Na noite dessa terça feira (23-03-21), o Ministério Público do Trabalho promoveu um dos mais ricos encontros que já acompanhei, sobre as variantes do SARS-COV 2 e sobre as vacinas contra o Coronavírus.
Você que perdeu a transmissão ao vivo pode rever na íntegra no vídeo abaixo. Foi de fato um encontro enriquecedor para todos nós.
Algumas das maiores autoridades sobre o assunto, nos prestigiaram com uma riquíssima aula sobre o assunto mais importante do mundo na atualidade.
Nos presentaram com essa verdadeira aula os seguintes atores: 

APRESENTAÇÃO

ALBERTO BALAZEIRO- Procurador Geral do Trabalho

PARTICIPANTES:

MARGARETH DALCOLMO - Médica, SNSP-FIOCRUZ

RIVALDO VENÂNCIO - Médico, FIOCRUZ

MEDIAÇÃO:

RONALDO LIMA- Procurador do Trabalho e Coordenador do GT Nacional Covid 19

DEBATEDORAS:

MARCIA KAMEI LÓPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do Trabalho

ILEANA NEIVA- Procuradora Regional do Trabalho

É imperdível, por isso estou disponibilizando o vídeo e faço questão de indicar que todos assistam até o final.

Nossos agradecimentos ao MPT, especialmente a Dra. Ileana Neiva,  que tem se dedicado ao máximo na defesa dos trabalhadores, da população em geral e contribuído com todos os debates relevantes sobre esse assunto.

Nosso parabéns aos médicos da FIOCRUZ, Dra. MARGARETH DALCOLMO e Dr. RIVALDO VENÂNCIO, que de forma técnica e apolítica deram uma verdadeira aula aos brasileiros. Foram informações de excelência.

Nossos agradecimentos em nome de todos os agentes de saúde do Rio Grande do Norte.


06 março 2021

POR QUE OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL SÃO EGOÍSTAS E DESINTERESSADOS EM CAUSAS BENÉFICAS PARA TODA CATEGORIA?

 


Hoje são 06/03/2021 e nada de repasse do Ministério da Saúde, para pagar aos Agentes Comunitários de Saúde. Com objetivo de resolver esse problema, enviei um documento ao Presidente da República, que se atendido, pode mudar essa realidade e o repasse ser feito até o fim de cada mês.

Para reforçar essa solicitação ao Presidente, lancei uma petição pública que pode fazer a diferença, a depender da quantidade de assinaturas.  Por incrível que pareça, dos mais de 365 mil agentes, até hoje 06-03-2021, vergonhosamente só 444 assinaram.

Quem não assine uma petição pública importante como essa, são dois tipos de agentes, os egoístas que já recebem antes do repasse ser feito ou os que só recebem quando cai o repasse, mas não estão nem aí com as coisas boas de seu interesse.

Sou de Natal-RN, presido o Sindicato da Categoria do meu Estado, mesmo assim fiz o documento para o Presidente e uma petição pública requintada de argumentos, com objetivo de ajudar o Brasil todo. Infelizmente tem gente que não quer ser ajudado.

Para assinar a petição não paga nada. Se você ainda não assinou colabore, clique no link a seguir e basta colocar (nome, e-mal, telefone, estado, cidade, se é ACE ou ACS, fazer algum comentário e clicar em ASSINAR PETIÇÃO). Simples, prático e muito mais importante do que muita besteira postadas o dia todo nas redes sociais.

Clique no link baixo e assine a petição pública, para ajudar nessa causa de interesse de todos os ACE e ACS do País. ASSINE CLICANDO EM: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR118307

Veja a matéria no nosso blog:  (http://www.cosmomariz.com/2021/02/presidente-da-republica-podera-atender.html)  e acesse os documentos enviados ao Presidente e o processo que tramita em setores importantes do Planalto e do Ministério da Saúde.

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN

16 fevereiro 2021

PREFEITO E SECRETÁRIA DE SAÚDE DE RAFAEL FERNANDES SÃO CARIMBADOS PELO SINDAS/RN

Atendendo a solicitação do SINDAS/RN, por meio do Ofício Circular 014/2021/SINDAS-RN e de um áudio enviado aos Prefeitos do Rio Grande do Norte, o Prefeito de Rafael Fernandes, localizada a 401km da capital potiguar, autorizou a antecipação do piso de R$ 1.550,00 dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em janeiro.

O Prefeito Bruno Anastácio e a Secretária de Saúde Hiudevan Sena são mais dois gestores carimbados, porque não mediram esforços e pagaram o terceiro escalonamento do piso dos agentes.

Bruno Anastácio é mais um exemplo de Prefeito que reconhece a importância dos agentes de saúde e não mede esforços para valorizar a categoria.

Além do salário base, foram retificados os valores da insalubridade e dos anuênios, pagos sobre o salário base. Essas majorações são custeadas com recursos próprios, bem como a ajuda de custo de deslocamento paga aos agentes, o que não se ver em toda cidade.

Apesar de ser uma cidade pequena e ter suas deficiências econômicas, a Prefeitura entrou com sua contrapartida para pagar o piso, por isso é digno de todos os elogios e reconhecimento.

Criticamos, confrontamos os gestores quando necessário e reivindicamos muito, mas no caso de Rafael Fernandes iniciamos 2021 com pé direito.  É mais uma cidade que o diálogo tem prevalecido. Por isso que fazemos questão de agradecer publicamente carimbando os Gestores.

Isso é prática de sindicalista sério e de quem não deve satisfação a partido político.

  SINDAS/RN é justo doa em quem doer!

Cosmo Mariz- Presidente

15 fevereiro 2021

O SINDAS/RN PARTICIPOU HOJE DE REUNIÃO COM PREFEITO DE CAICÓ E SUA EQUIPE

Representado pela nossa Diretora Janaína, o SINDAS se fez presente na reunião com Prefeito de Caicó e sua equipe, para tratar dos demais servidores que ainda não receberam dezembro. Graças a Deus os ACE e ACS não estão incluídos na lista dos pendentes de receber.

A participação dos SINDAS foi com objetivo de ouvir o Prefeito a respeito das novidades que envolve as finanças de Caicó, e para lembrar que não admitiremos que os agentes só recebam salário quando o recurso federal entrar.

O Prefeito deu a boa notícia que conseguiu o desbloqueio o FPM do Município, o que constitui a maior receita e que pretende pagar a todos os servidores dentro de um calendário. Para isso faltam organizar algumas coisas relacionadas as finanças do Município.

Aos que ainda não receberam dezembro, o Prefeito efetuará o pagamento do débito deixado pelo ex-prefeito em 3 parcelas, já com a primeira para esse mês de fevereiro.

Confiamos e acreditamos que dias melhores se aproximam para os munícipes de Caicó, dentre eles os servidores que são o maior patrimônio da Cidade.

SINDAS E COMISSÃO DE AGENTES SE REÚNEM COM PREFEITO DE SÃO MIGUEL/RN

 O SINDAS/RN, representados pelos Diretores Canidé, Josenilson e Melquiedes, se fez presente em São Miguel no último dia 11/02, para se reunir com Prefeito e sua equipe, com objetivo de tratar de vários pontos de pauta. 

Na reunião foram tratados de vários pontos de pauta, o que implicará na realização de outras reuniões no mês de março. A categoria mais uma vez deposita sua confiança nos diretores 

SINDAS/RN SE REÚNE COM AGENTES E PREFEITO DE ITAÚ-RN

Na manhã do último dia 12/02, o SINDAS/RN se fez presente no município de Itaú-RN, para tratar prioritariamente do pagamento de dezembro de 2020, deixado pelo ex-prefeito.

Esse ponto de pauta prioritário já é objeto de uma ação judicial promovida pelo Sindicato, após diálogo do Presidente da entidade e o Prefeito do Município. Como ele afirmo que faltava legalidade para pagar, foi promovida a ação e feita uma denúncia na promotoria da comarca. Veja a matéria anterior:

http://www.cosmomariz.com/2021/02/sindas-entra-na-justica-para-obrigar.html .

Na reunião com a categoria e SINDAS, o Prefeito prometeu pagar nos próximos dias, o que ocorrendo pediremos o arquivamento da ação judicial, mas manteremos o procedimento na promotoria, pois nele almejamos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para que novos atrasos não se repetirem.

Na reunião o SINDAS/RN estava muito bem representado pelos diretores Canindé, Josenilson e Melquiedes, os quais são responsáveis pelo suporte na região.

SINDAS SE FAZ PRESENTE NA CIDADE DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, CIDADE ONDE OS AGENTES ACUMULAM PROBLEMAS

 

Na manhã do dia 11/02, ocorreu uma reunião entre o SINDAS/RN, comissão de agentes e a Gestão Municipal do Município de Coronel João Pessoa, onde os agentes historicamente são desvalorizados pelas Gestões.

Representando o SINDAS, estavam os diretores Canindé, Josenilson e Melquiedes. Dentro outros pontos de pauta, foi tratado do vínculo dos agentes para com a Municipalidade, o que  apesar de não ser agradável a Gestão persiste em dizer que eles não estão efetivados como estatutários.

Provavelmente o Município será mais um a ser penalizado com multas altíssima pelo não recolhimento de FGTS e outros direitos descumpridos, porque se os agentes de CJP não forem estatutários são celetistas e a Prefeitura vem sonegando FGTS há muito tempo. 

Além desse problema foram discutidos outros pontos de pauta, mas nada foi resolvido pela gestão e precisaremos intensificar as cobranças pelos diretos dos nosso companheiros de Coronel J. Pessoa.

A Prefeita ficou de estudar uma proposta a ser apresentada, mas não estabeleceu datas, o que prova que não será fácil resolver as demandas pendentes, principalmente sobre a legalização odo vínculo (se celetista ou estatutário).  

O SINDAS/RN PARTICIPOU NO ÚLTIMO DIA 11/02, DE UMA IMPORTANTE REUNIÃO COM A PREFEITA DE EXTREMOZ E PARTE DA SUA EQUIPE.

Representado pelo Presidente Cosmo Mariz, o SINDAS e uma comissão de agentes, na manhã do último dia se fez presente mais uma vez em Extremoz, para se reunir com a Gestão Municipal.  

Na reunião com a Prefeita Juçara, Secretária de Saúde e Procurador, colocamos os pontos de pauta prioritários e justificamos cada reivindicação.

A mais importante delas diz respeito a ratificação de atos administrativos que reconhece o tempo de serviço dos ACE e ACS, anterior a efetivação como estatutários. Sobre esse tema a Prefeita confirmou que atenderá o pleito.

Outro ponto de pauta discutido com bastante cautela, foi o repasse do reajuste do aumento do piso de janeiro e fevereiro. Essa foi mais uma reivindicação que será atendida pela Prefeita. Foi conformado o pagamento na folha de fevereiro dos R$ 300,00 de reajuste, correspondente a janeiro e fevereiro.

Nos próximos meses, após a retificação das dadas de admissão, estaremos nos reunindo com a Gestão novamente para tratar especificamente do nivelamento do plano de cargos. Uma demanda que apesar de ser feita mais adiante, os agentes não terão prejuízos, porque sempre conseguimos colocar os reajustes do piso no salário base de cada um.

Atualmente, graças as lutas do SINDAS, os salários base dos agentes de Extremoz beiram os 2.000,00. Nossa meta é que melhore um pouco mais, após concretizarmos o que estamos pleiteando.

Extremoz é uma das cidades do RN onde temos diversas conquistas, uma delas foi a instituição de auxílio alimentação, auxílio transporte, incentivo de final de ano integral, gratificação do PMAQ, 40% de insalubridade para os ACE sobre o salário base e 20%  para os ACS sobre o base, verbas indenizatórias para aquisição de fardamento e protetor solar etc.

Algumas dessas vantagens estão sem reajuste, por isso, propusemos a Prefeita, que seja feio um reajuste nos auxílios alimentação e transporte, mediante estudo prévio e impacto financeiro que iremos apresentar.

Outro assunto discutido foi a reformulação da legislação municipal, que tratava do pagamento da gratificação com recursos do PMAQ. Foi consenso que façamos alterações a quatro mãos e o mais rápido possível, garantindo o pagamento da gratificação retroativo a janeiro de 2021.

Outros pontos de pauta foram discutidos e anotados para providências, dentre eles o pagamento de terço de férias atrasados pela gestão passada.

A Gestão nos informou que há anos a Prefeitura não repassava as contribuições previdenciárias ao EXTREMOZPREVE, mas a atual Gestão fez pela primeira vez e negociará o débito passado que chega a 12 milhões. Outra notícia animadora, foi que a atual Gestão pagará terço de férias rigorosamente em dia de agora em diante. 

Saímos confiantes da reunião, porque a Prefeita além de ter sido sincera, nos pediu um pouco de paciência e disse que com nossa ajuda quer construir uma Extremoz melhor para todos.