quarta-feira, 26 de abril de 2017

AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS DO RN PARAM O DIA TODO NESSA SEXTA FEIRA 28-04.

O SINDAS/RN já convocou todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Rio Grande do Norte, para neste dia 28 de abril de 2017, paralisar suas atividades contra as reformas da previdência e trabalhista.
Para o abono da falta nas cidades do interior, pedimos as lideranças locais do SINDAS, que imprimam o ofício e lista de presença e protocole na sua secretaria de saúde. 

LOCAIS DA PARALISAÇÃO EM NATAL

Em Natal a concentração se dará às 14h no Shopping Midway Mall, de onde será definido o percurso do maior movimento já visto na Capital do RN. No final do movimento serão entregues as declarações e passada lista de presença.

 

AS DEMAIS CIDADES
Sugerimos que a paralisação ocorra pela manhã e se concentre nas Câmaras Municipais, Prefeituras ou em pontos estratégicos das cidades, com objetivo de fazer pressão política junto às autoridades locais, que por sua vez, pressionarão os deputados estaduais e federais do nosso Estado para apoiarem a nossa luta.


ORIENTAÇÕES: Pedimos que cada servidor proteste do seu jeito, mas mantenha o respeito à legislação e procurem deixar claro que o movimento não é contra a Prefeitura, assim não teremos dificuldades de abonar o dia. Sugerimos que escrevam freses contra reforma em cartolinas, em camisetas, faixas etc.


IMPRIMA O OFÍCIO E LISTA DE PRESENÇA CLICANDO ABAIXO:

A CONVITE DA CONACS E LIDERANÇAS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO, O SINDAS/RN PARTICIPOU DE DOIS IMPORTANTES ENCONTROS QUE DISCUTIR O PL 6437/2016


A Presidente da Confederação Nacional dos ACE e ACS, fez  questão da nossa participação, nos dois seminários estaduais ocorridos em João Pessoa e Recife, ocorrido na última segunda feira (24-04-2017). Participaram dos eventos os Diretores do SINDAS/RN Canindé Quirino e Josenilson (também Diretores da CONACS) e Carlos Alexandre.
O objetivo dos encontros foi discutir o PL 6437/2016, que irá redefinir o perfil profissional dos ACE e ACS de todo País. O principal foco da discussão foi esclarecer a categoria sobre o que vem ocorrendo nos bastidores, o que indiscutivelmente poderá prejudicar todos os ACE e ACS.
Na nossa avaliação, algumas questões abordadas por nós do SINDAS/RN, foram necessárias e indispensáveis. Lamentavelmente foi plantada na cabeça de muitos colegas, a ideia EQUIVOCADA dando conta que o PL 6437/2016 trará mais trabalho para categoria e só  visa fugir do foco do reajuste do piso, quando na verdade o objetivo real é salvar a categoria, que beira a EXTINÇÃO.
Apesar de muito cansativo, conseguimos participar dos dois eventos, e em ambos, demos uma significativa contribuição, ao ponto do Deputado Valtenir Pereira (Relator do PL 6437) nos pedir para sentar com sua assessoria jurídica e dar suporte no que tange ao melhoramento e adequação do PL.
Para nós que fazemos o SINDAS/RN, ficou claro nos dois debates, que os principais questionamentos negativos sobre o PL, se devem ao desconhecimento da matéria e a maldita DESINFORMAÇÃO postadas em redes sociais, por pessoas com segundas intenções e em alguns casos, que sequer fazem parte da categoria.
Infelizmente muitos ACE e ACS, estão levando em conta a DESINFORMAÇÃO DAS REDES SOCIAIS como verdade absoluta, mas sequer leram e debateram o PL.
Tanto na Paraíba como no Pernambuco, a divisão da categoria e a disputa de base por parte de algumas representações sindicais, justificam a desinformação e a confusão sobre o PL 6437.            Esses dois fatores só prejudicam a categoria, porque o momento que vivenciamos exige UNIÃO, EMPENHO e DEDICAÇÃO DE CADA UM DE NÓS, porque o inimigo está lá fora.
“LEMBREM-SE: Quando a categoria não se une e as entidades não se entendem, os gestores são quem lucram.”

Diante de tudo que testemunhamos e ouvimos, chegamos a conclusão que os ACE e ACS do Rio Grande do Norte são privilegiados no que se refere a união da categoria e representação sindical.  

PARTICIPAÇÃO NA PARAÍBA PARTICIPAÇÃO NO PERNAMBUCO 

terça-feira, 25 de abril de 2017

REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS ACE E ACS DE NATAL

Informamos a categoria, que o processo de reajuste da gratificação GIDAS, continua em andamento na SMS, sem previsão de um desfecho final.
Estamos acompanhando o processo de perto e já fizemos tudo que poderíamos fazer, só cabe agora, o Secretário de Saúde de Natal, cumprir co acordado com a categoria e dar o reajuste de R$ 150,00.
OBS: Lembramos que para esse reajuste acontecer, além desse processo administrativo, outros trâmites serão obrigatórios, como por exemplo ser votado na Câmara e  mesmo se aprovado a equipe econômica autorizar a implantação do reajuste.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ACE E ACS. UMA LUTA ÁRDUA

Diferente do que muitos pensam, a aposentadoria de servidor público pode ser especial, mas não é automática,   o servidor tem que provar atuação em atividade insalubre.
Os laudos necessários para garantir uma aposentadoria especial dos servidores que exercerem atividade insalubre, a exemplo dos ACE e ACS, devem ser elaborados pelo empregador (prefeituras, estados ou Distrito Federal).
Alguns laudos são necessários para  comprovar a insalubridade no meio ambiente de trabalho. Abordaremos a seguir os dois principais:

LTCAT e PPP
O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT,  deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa.
Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.
Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos. Ainda podemos utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista a seguir:
Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício Especial na Aposentadoria de Servidor Público
Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.
Tenha o cuidado,  só busque orientações com seu Sindicato e/ou especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são revertidos no judiciário.


O SINDAS RN ESTAR  DE OLHO NESSE DIREITO

Nós do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, há vários anos estamos fazendo o dever de casa. Além de várias decisões judiciais dando direito a insalubridade, estamos intensificando alguns procedimentos contra as prefeituras, com o fito de garantir a elaboração dos laudos PMCo, PPRA e PPP. A meta é atingirmos todo RN até o final desse ano.

Por fim lembramos que a Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.

DECRETO Nº 10.175 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013- PONTO ELETRÔNICO DE NATAL

Esse decreto já tem alguns anos, mas agora estão cobrando com força.

Dispõe sobre o horário de expediente e implanta o Sistema de Registro de Frequência Eletrônico estabelecendo critérios básicos ao seu uso no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.


AGENTES DE SAÚDE DO RN PARAM DIA 28/04 CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

                               CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os agentes de saúde do RN, para aderirem a parada do dia 28 de abril de 2017, em protesto as propostas do Governo de reformar a previdência e a CLT.
Fazemos usos desse maravilhoso vídeo, onde esse grande sindicalista diz tudo sobre o tema da parada.
ESTAREMOS PUBLICANDO OUTRA MATÉRIA COM LOCAL DE CONTRAÇÃO NA CAPITAL, ORIENTAÇÕES PARA AS DEMAIS CIDADES, LISTA DE PRESENÇA E OFÍCIOS DE ABONO DA FALTA.
ASSISTAM O VÍDEO E DESPERTEM

terça-feira, 18 de abril de 2017

SEGUNDO STF A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA SERVIDOR PÚBLICO É OBRIGATÓRIA E MTE SÓ PODE TRATAR DA FORMA DE RATEIO.

Após vários questionamentos em relação a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal-STF já havia se manifestado em várias decisões sobre a legalidade e obrigatoriedade dos entes públicos recolherem o imposto. 
O principal argumento do STF dar conta que a cobrança da contribuição dos servidores públicos está definida  claramente no Art. 579, da CLT, sujeitando todos passivamente  a contribuição, sendo, portanto,  "devida  por  todos  aqueles  que  participarem  de  uma  determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal". O STF afirma que o artigo em comento deve ser reinterpretado a luz do art. 37, VI, da CF/88, que revogou o art. 566, da CLT. 
Para o STF, apesar do art. 580 da CLT fazer uso da palavra "empregados", o art. 579 expressamente invoca a sujeição passiva para todos os membros de uma determinada categoria econômica ou profissional, o que abrange, certamente, o funcionalismo público.  
Recentemente essa discussão veio à tona novamente, após a edição da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, que determinou que os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observando o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.    
       Após a edição dessa IN, foram feitos vários questionamentos, e após provocado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, o MTE se manifestou nos autos do Processo nº 46000.002525/2017-37 e emitiu a Nota Informativa nº 02/2017/GAB/SRT/MTB.
A CONCLUSÃO FOI A SEGUINTE
Diante  desse parecer, diante dos entendimento do STF, mesmo ciente da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017,  fica claro que não compete ao Ministro do Trabalho muda uma Lei.  
A mudança da Lei compete ao Congresso e isso o Dep. Rogério Marinho do RN vai propor na reforma da previdência.  

Confira a Nota Informativa na integra:

SESC NÃO RENOVA CONVÊNIO COM SINDAS E VÁRIAS ENTIDADES

Comunicamos aos associados do SINDAS/RN, que o SESC não renovou o convênio conosco, alegando dificuldades financeiras.
O comunicado foi emitido no dia 04 de abril de 2017, e segundo a administração do SESC, as carteiras existentes via convênio com SINDAS e demais entidades cujos convênios não foram renovados serão canceladas.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EMITE RESPOSTA A DENÚNCIAS DO SINDAS

Não sabemos mais a quem recorrer, para resolver o problema de atraso de salários dos agentes de saúde de Natal.
Antes de entramos com processo na justiça, já havíamos feito uma denúncia contra a Prefeitura de Natal, com argumento que a Prefeitura recebia os recursos do piso nacional antes do dia 30 de cada mês e não pagava os salários dos agentes porque não queria.


A Procuradoria decidiu pelo arquivamento do processo, alegando que a Prefeitura tem razão, porque os recursos repassados pelo Ministério da Saúde não são suficientes para pagar os salários, e a Prefeitura é obrigada a entrar com a contrapartida. 
VEJA A DECISÃO DO ARQUIVAMENTO

domingo, 9 de abril de 2017

GRAÇAS AO EMPENHO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE NATAL O TCE RN TOMOU UMA DECISÃO IMPORTANTE


Nos dias 04 e 05 de abril, todas as entidades sindicais de Natal, fizeram um trabalho articulado na Câmara Municipal de Natal, com objetivo de impedir a aprovação do projeto de lei do Prefeito de Natal, que autoriza empréstimo de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev).
Graças a pressão do dia 04, a Câmara realizou uma audiência pública no dia 005/04 para debater o tema. O Presidente do SINDAS deixou claro que a atitude do Prefeito resolve um problema e causa outro, para as atuis vítimas(aposentados) e para as futuras(o que irão se aposentar), o que não vai resolver o problema.
O Presidente do SINDAS comparou a saída encontrada pelo Prefeito, ao que as pessoas leigas fazem, que é sacar o limite de um cartão para pagar a dívida de um outro. O saque é parcelado em longas prestações e quando se toma pé não pode pagar nem um nem outro. Graças ao nosso empenho, das demais entidades, do mandato da Vereadora Natália Bonavides a pressão popular e uma demanda do Deputado Estadual Kelpes Lima, o Tribunal de Contas do RN decidiu:
“CONSELHEIRO DEFERE MEDIDA CAUTELAR E DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL NÃO UTILIZE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.

conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE)”. 
VEJA DECISÃO DO TEC NA ÍNTEGRA

PREFEITURA DE RIACHUELO SE REUNIU COM SINDAS E AGENTES DE SAÚDE

A Prefeitura de Riachuelo, recebeu o SINDAS e uma comissão de agentes, para negociar várias melhorias para categoria, em especial a reimplantação da insalubridade, pagamento do PMAQ, fardamento entre outros.
Apesar da espera, a reunião foi muito positiva, porque o diálogo foi estabelecido. Não podemos deixar de lembrar, que tudo foi possível graças ao apoio do Vereador Jorlan que fez frente a Gestão Municipal em apoio a categoria.
Além dos pontos de pauta discutidos o SINDAS encaminhou ao representante dos ACE e ACS, Sr, Marcos, ofício do SINDAS com algumas minutas de projetos de lei, tais como: 14º salário, PMAQ, PCCR e uma minuta de projeto de lei que versa sobre a proibição da prática de assédio moral no município, além de vários laudos e TAC sobre os agentes de saúde.
Esperamos que a Prefeita Mara Lourdes Cavalcanti seja sensível aos pleitos e atenda nossas reivindicações.

PREFEITURA DE NATAL TEM 20 DIAS PARA RESOLVER ADMINISTRATIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS ACE E ACS DO ÚLTIMO CONCURSO

No último dia 04 de abril de 2017, o SINDAS/RN participou de uma mediação no Ministério Público Federal do Trabalho.
A audiência ocorreu a pedido do SINDAS, após peticionamos num processo que já estava em andamento. Nesse mesmo processo a SMS já havia se manisfestado e jogou a responsabilidade para a SEMAD.
Estiveram presentes o Secretário Adjunto da Saúde Marcelo Bessa, Juliana do DVS, Carmita do DAB, o Diretor do CCZ Alessandre, os Diretores do SINDAS Cosmo , Damião, Carlos, Luciano e Sergio e vários agentes.
A audiência no nosso ponto de vista foi positiva, principalmente, porque o Procurador deixou claro na ATA, que nem a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a determinação do CDM-Natal impede a implantação da insalubridade.
Fezemos qustão de levar a categoria para acompnhar a mediação, assim cada um tem a oportunidade de ver que a nossa parte está sendo bem feita.
VEJA TRECHO DA ATA


Após a audiência que terminou por volta das 16:40h, seguimos para Câmara Municipal para participar do protesto contra o PL que previa saque de 204 milhões do fundo de previdência de Natal.
Na Câmara nos deparamos com Adamires França Secretária da SEMAD e com Controlador do Município, Dr. Dionísio, aos quais entregamos copia da ATA e pedimos urgência na questão.
No dia seguinte, conseguimos protocolar a ATA com Procurador do Município. Pedimos a ele que visse ajudasse a categoria, porque isso já foi feito em 2008 sem precisar executar o TAC e sem recorrer ao judiciário.
Agora nos resta aguardar, mas já terça feira 11-04 pretendemos ir a SMS falar com Secretário Adjunto Marcelo Bessa e saber se já tem algum andamento.
VEJA A ATA NA ÍNTEGRA

  Ata by Cosmo Mariz on Scribd