sexta-feira, 10 de agosto de 2018

VÁRIOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL TERÃO INSALUBRIDADE IMPLANTADA NO CONTRACHEQUE

Ao todo serão 43 agentes novatos beneficiados com a implantação de 20% de adicional de insalubridade. O pagamento já está previsto para o próximo mês, porque a relação acima já foi enviada ao setor de folha de pagamento da SEMAD. 
Aos poucos estamos conseguindo garantir aos agentes que entraram pelo último concurso, todos os direitos que os agentes antigos já têm assegurados.
Pedimos a todos que por ventura ainda não forma contemplados que nos procure, porque todos as solicitações do SINDAS/RN nesse particular estão sendo atendidas, e se não for, provocaremos o órgão competente.  
SINDAS/RN
COMPROMISSO E TRABALHO PRESTADO COM EXCELÊNCIA 

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

NÃO DESCONTO DE INSS NO PMAQ É REALIDADE EM PUREZA-RN


Na matéria cujo link está abaixo, anunciávamos a possibilidade da suspensão de desconto de INSS sobre o PMAQ em mais uma cidade do RN, podendo se estender a outras.
Lá em pureza isso já é uma realidade, e pelo que estamos percebendo, a nossa conquista se estenderá a mais e mais cidades.
Onde não se convencerem sós e por meios de nossos ofícios, irei pessoalmente tentar convencer, como já fiz e vários municípios, a exemplo de Tangará, Canguaretama, Nova Cruz, Pureza etc.
Nesse caso concreto o que nos deixou mais felizes, foi o fato de termos conseguido reverter a situação diante de todos os servidores que recebem PMAQ.
Conseguimos convencer a Gestão de Pureza a não descontar INSS do PMAQ, numa reunião onde estava a Assessoria jurídica da Prefeitura e a equipe técnica de posse de um parecer do escritório de contabilidade da Prefeitura, DETERMINADO QUE DEVERIA DESCONTAR.
“Quando Deus está no controle de uma situação, nenhum demônio consegue atrapalhar.”

OS AGRADECIMENTOS PELO DEVER 


PREFEITURA PAGARÁ MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS A AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Já havíamos anunciado essa importante conquista do SINDAS/RN, para os Agentes de Natal que entraram pelo último concurso.
Todos, ao concorrerem as vagas, contavam com recebimento da insalubridade, mas ao assumirem os cargos descobriram que não seria fácil. 
Muitos, mesmo com processo na justiça nem assim tiveram o beneficio implantado no contracheque. 
Diante do cenário de desrespeito e inercia do judiciário potiguar, o Sindicato agiu da maneira certa, conseguiu a implantação da insalubridade de todos e assegurou o retroativo desde a data da posse até o dia que foi implantado.

É COM MUITA FELICIDADE QUE OFICIALIZAMOS A INFORMAÇÃO DA PROPOSTA DE PAGAMENTO DO RETROATIVO GARANTIDO EM AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.
Os valores variam pelas datas de admissão, mas tem agentes que receberão  mais de SEIS MIL REAIS. 
CONFIRAM A PETIÇÃO QUE ASSEGUROU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA QUAL CONSEGUIMOS O RETROATIVO.

VEJA ABAIXO A OFICIALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO E OS VALORES DE CADA UM.

PREFEITURA SUSPENDEU DESCONTO DE INSS SOBRE O PMAQ E IRÁ DEVOLVER O QUE DESCONTOU ATÉ JUNHO DE 2017.

Desde o ano passado, vimos convencendo vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, a não descontar contribuição previdenciária da parcela paga como gratificação ou incentivo, com recursos do Programa de Melhoria do Acesso a  qualidade da Atenção Básica.
Desde o mês de julho de 2017, conseguimos suspender o desconto no Município de Canguaretama-RN, e com isso, garantir um incremento de 9% à mais no PMAQ dos agentes.
Na tarde de ontem, a pedido dos agentes de Canguaretama, tive que suspender outra agenda de luta, e me fazer presente no Município, para convencer o Jurídico e o Financeiro da prefeitura, sobre a devolução do que foi descontado do PMAQ até 06/2017. 
Não só convencemos, como também deixamos acordado com a Procuradora do Município, que essa semana será dado início ao levantamento dos valores devidos a cada ACS, para que seja providenciada a devolução.
Considerando que o montante corresponde a um valor significativo para cada agente, sugerimos que ao final de tudo seja feito um parcelamento, mas antes será avaliada a possibilidade de devolução por grupos assim que for concluindo o levantamento dos valores em lotes.
Fruto de muito trabalho e com a ajuda dos agentes de saúde que seguiram nossas orientações e ajudaram na reunião, sairemos vitoriosos em mais essa empreitada.
Não tinha dúvida que tudo se resolveria da melhor forma, poque desde 2012 em todas as gestões de Canguaretama, sempre conseguimos chegar num acordo.
Lá diferente de muitas cidades do Brasil, a Prefeitura atendeu as nossas reivindicações e sempre pagou o valor das portarias do Ministério do Saúde como piso salarial, quando sequer sonhávamos em ter um piso salarial nacional. 
 Ainda como Secretário do SINDAS/RN, sempre que as portarias Ministeriais eram reajustadas, bastava um ofício nosso para corrigirem o valor no contracheque dos agentes.
De lá para cá foram muitas conquistas, entre elas: Pagamento do piso nacional antes de virar lei; Criação de lei repasse de R$ 600,00 do incentivo de final de ano; Efetivação de um grupo de ACE que iriam ser demitidos, mas conseguimos reverter o parecer jurídico da Prefeitura e mudar o quadro; Efetivação de todos como Estatutários; Pagamento de PMAQ etc.
"São muitas lutas vencidas, mas cada dia aparece um novo problema, mas sempre esterei de prontidão para RESOLVÊ-LOS".  

terça-feira, 7 de agosto de 2018

MAIS UMA IMPORTANTE CONQUISTA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS DE JARDIM DE PIRANHAS-RN

REUNIÃO COM PREFEITO E CATEGORIA
Não diferente de outros municípios do Rio Grande do Norte, antes de se filiarem ao SINDAS/RN, os agentes de saúde de Jardim de Piranhas eram carentes de quem lutasse pelos seus interesses.
A primeira grande conquista da categoria com SINDAS à frente da representação, foi a efetivação deles estatutários ocorrida no final de 2016. Esse importante avanço, teve um significado diferenciado, primeiro porque eram perseguidos e ameaçados de demissão por qualquer motivo, pelo fato de serem carteira assinada. Segundo porque todo FGTS estava na conta vinculada correndo juros até o dia da mudança de regime.
Com a mudança de regime, o SINDAS/RN promoveu ações judiciais e garantiu a todos os agentes, a possibilidade de sacar o FGTS depositado em conta vinculada.


FARDAMENTO EM DIA

Atendendo as reivindicações do SINDAS/RN e reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes, a Prefeitura efetuou há alguns meses, a entrega do fardamento, calçados e bloqueadores solar.

REAJUSTE NO VALOR DA INSALUBRIDADE
Essa foi a conquista mais recente do SINDAS/RN em prol dos ACE e ACS de Jardim de Piranhas.
Fruto de uma negociação do Presidente do Sindicato, do Dir. de Assuntos Jurídicos com a Gestão Municipal representada pelo Prefeito, Procurador, Secretária de Saúde e Contador, garantimos que o percentual de 10% de insalubridade fosse majorado para 20% do salário base dos ACE e ACS.
Não foi fácil convencer a gestação, porque os 10% estava previsto em uma lei municipal negociada à época pelo SINDSAÚDE. Inicialmente a Gestão discordava de mexer na lei, mas depois de muito diálogo e de vários documentos fundamentos enviados pelo SINDAS, a Gestão resolveu alterar a Lei e estabelecer no novo ordenamento municipal, que ACE e ACS fazem jus a 20% por cento de adicional de insalubridade.
Além dessa importante conquista, a Gestão analisa o pleito do SINDICARO, de majorar o valor da insalubridade dos agentes de endemias de 20% para 40% por cento. Isso não será tão fácil, mas tudo está sob análise da assessoria jurídica da Prefeitura, que das duas uma, ou acatará nossos argumentos e reajustará o percentual para 40% ou fará laudo técnico para aferir o percentual dos ACE.
A luta não é fácil e confesso que nos falta tempo de divulgar todas as nossas ações. Além várias reuniões importantes que conduzimos, várias viagens longas onde rodamos por dia 800km, os afazeres diários no expediente interno da entidade e o atendimento presencial e a distância dado aos associados, NÃO CONSEGUIMOS SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES EM TODAS AS CIDADES.
VOTAÇÃO DA NOVA LEI DE 20%  DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALARIO BASE

sábado, 4 de agosto de 2018

PROTETOR SOLAR, FARDAMENTO E E.P.I EM DINHEIRO CONCRETIZADO EM MAIS UMA CIDADE DO RN

Como já havíamos divulgado aqui no blog, graças às negociações conduzidas pelo Presidente do SINDAS-RN, duas das reivindicações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foram atendidas e concretizadas efetivamente. 
Os agentes já estão recebendo mensalmente R$ 50,00 de protetor solar e já receberam as primeira parcela de duas, no valor de R$ 225,00, para compra de fardamento e E.P.I.
Tangará-RN é mais uma cidade depois de Jardim do Seridó e Parelhas, onde conseguimos tornar esse sonho realidade. 
Esses paradigmas servem de exemplo para outras cidades e facilitam as negociações dos  colegas sindicalistas que copiam essa maravilhosa ideia. 
O que antes parecia impossível, vamos fazendo  se tornar realidade em alguns municípios. 
Antes desses paradigmas, a única alternativa da categoria era ficar refém de licitações de fardamento e protetores, mas provamos que legalmente é possível repassar o dinheiro diretamente aos agentes.  
Antes de conseguimos instituir as verbas indenizatórias para fardamento e E.P.I, em algumas cidades, já havíamos tornado lei o  auxílio protetor solar em dinheiro, como foram os casos concretizados de 2016 a 2015 nos municípios de CEARÁ MIRIM, EXTREMOZ, JARDIM DO SERIDÓ, CAICÓ, RIO DO FOGO entre outros.

MAS ATENÇÃO

O repasses desses valores não constitui reajuste salarial e nem podem ser utilizados para outras finalidade, sob pena do servidor responder administrativamente e  devolver ao erário público, o que recebeu e desviou a finalidade.
Onde conseguimos esses benefícios, sempre deixamos muito claro para nossos associados, que o RECEBIMENTO dos auxílios devem ser usados na destinação para os quais foram criados, sob pena de termos problemas futuros ou até revogarem as leis. 
02-05-2018- 
PRIMEIRA NEGOCIAÇÃO
01-06-2018
FINALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

10-06-2018 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI

http://www.cosmomariz.com/2018/06/mais-uma-prefeitura-do-rn-pagara.html 

segunda-feira, 23 de julho de 2018

PREFEITURA DE MACAÍBA-RN DARÁ MAIS UM EXEMPLO DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE


Podemos externar a afirmativa acima, porque no Município de Macaíba, diferente de muitos municípios Potiguares, muitos pleitos que fizemos e defendemos junto a Gestão já foram atendidos.
Em Macaíba, os agentes já recebem um valor razoável de PMAQ, cuja lei foi proposta por nós; recebem integralmente o incentivo de final de ano; fardamento e protetores solar estão em dia, e mesmo diante da crise tiveram reajustes nos últimos dois anos.
FARDAMENTO E PROTETOR EM DINHEIRO
Na reunião de negociação realizada hoje, após enviarmos alguns expedientes fundamentados ao Prefeito, conseguimos assegurar mais dois importantes avanços que serão consolidados após o recesso da Câmara.
A Gestão acatou nossa reivindicação de tornar lei, uma minuta de projeto, que versa sobre a criação de verbas de caráter indenizatórios para aquisição de bloqueadores solar, fardamento e E.P.I.
Esses dois pleitos foram facilitados em Macaíba, porque já vimos assegurando protetores solar, fardamento e E.P.I em dinheiro em algumas cidades do RN, desde ano de 2017. Ir para mesa de negociação defender uma pauta já conseguida e transformada lei em outras cidades, torna mais fácil a negociação.
Fico feliz, porque os nossos paradigmas facilitam a compreensão dos gestores públicos, no que tange a vários pontos de pauta dos ACE e ACS, visto que, todos estão regidos pelos mesmos Princípios da Administração Pública. Cada projeto nosso que conseguimos tornar lei, só tem ajudado a conseguir as melhorias que a categoria tanto merece.
Outro ponto de pauta a ser atendido pela gestão Municipal de Macaíba, será o pagamento de ajuda de custo para transporte. Ficou acordado que tão logo a MP 827/2018 seja sancionada, sentaremos para criar o regulamento municipal, que tratará da ajuda de custo para transporte dos ACE e ACS.
PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS
Entre as reivindicações perseguidas pelo SINDAS/RN em Macaíba, está um plano de cargos para ACE e ACS. Sobre esse ponto de pauta não adianta enrolar a categoria e nem muito menos ser enrolado pelos Gestores.
Sobre o sonho dos agentes em Macaíba, de ter um plano de cargos, fomos diretos e sinceros com a categoria e com a Gestão Municipal. É lógico que um plano de cargos não se consegue da noite para o dia e requer muita habilidade e boa vontade para conseguir implementa-lo. Só é descabido e inaceitável ficar ganhando tempo com falsas promessas, o que não fazemos e nem permitimos que façam.
Uma coisa é um sonho demorar se realizar quando estamos conscientes do motivo da demora. Outra coisa é continuar sonhando com algo que nunca vem, porque estão nos enrolando. Por isso, continuaremos sonhando em Macaíba, mas de forma consciente e com os pés no chão. Se esse sonho vai virar realidade dependerá de muita coisa, pelo menos a boa vontade e disposição da Gestão foi demostrada hoje na reunião.
A instituição de um plano de cargos carreiras e remuneração, depende de um modelo de plano, que trará uma tabela salarial que norteará o impacto financeiro. Por sua vez, o impacto financeiro demonstrará a viabilidade do plano de cargos, e com isso, o Gestor dirá UM SIM ou UM NÃO.
Acordada a viabilidade da criação do PCCS, tem-se que garantir a inclusão no orçamento. Mesmo tornando-se lei e se garantindo orçamento, ainda será preciso observar outras legislações, a exemplo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a qual todo gestor é submisso.
O projeto de lei do plano nós já apresentamos como norteador, com isso, trabalharemos o impacto do plano e os demais detalhes. Com tudo pronto, aí sim teremos o SIM ou o NÃO da Gestão. Isso foi o que ficou acordado na reunião de hoje.

“Não é fácil, mas com união, fé, foco e determinação sempre conseguiremos atingir os nossos objetivos, porque a UNIÃO FAZ A FORÇA!”.

PREPARAÇÃO PARA REUNIÃO
 
FOTOS DA REUNIÃO
 
REUNIÃO POSTERIOR COM LIDERANÇAS POR LOCAL DE TRABALHO

LEIS DOS AGENTES DE SAÚDE NÃO SERVEM SE NÃO TIVEREM EFICÁCIA E EFETIVIDADE


Hoje fui questionado por uma ACS a respeito da obrigação ou não de fazer certas atribuições impostas aos agentes comunitários, no que tange aos portadores de Tuberculose existentes na sua micro área.
Antes de dar as devidas orientações para o CASO CONCRETO, me perguntei se ainda tem agentes de saúde com dúvidas sobre suas obrigações, depois de 20 anos de serviço.
A resposta não poderia ser outra. Tem e terá por muito tempo. Primeiro porque os gestores sempre fizeram confusão quando se trata desse assunto; segundo porque só esse ano conseguimos definir em Lei as verdadeiras e legitimas atribuições dos ACE e ACS (Lei Federal nº 13.595/2018-Lei Ruth Brilhante) e; por derradeiro, porque os agentes que odeiam ler, aliados aos que preferem ficar reféns do gestor sempre farão o que não são atribuições deles, seja por inocência ou por serem beneficiários de alguma regalia.
Antes da nova redação dada pela Lei nº 13.595/2018 à Lei nº 11.350/20006, manuais, cartilhas, portarias etc, eram tidos como regradores das atribuições dos agentes, mas a história agora é outra.
 Pela falta de clareza da Lei anterior, em relação as nossas atribuições, muitos gestores se atreviam em criar atribuições para ACE e ACS, em sua maioria incompatíveis com a função, e como mero artifício de suprir necessidades do sistema.
Mas atenção, com a nova Lei Federal nº 13.595/2018, manuais, cartilhas, portarias e etc., que versem sobre ATRIBUIÇÕES caíram por terra, porque estes não estão acima da Lei, muito menos os artifícios dos GESTRORES LOCAIS.
Indo mais além, é preciso destacar o Artigo 5º, II, da Mãe de todas as nossas Leis, senão vejamos:
CF/1988-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
..............................................................................................
Então ao ser interpelado a fazer ou deixar de fazer algo quando o assunto é atribuições dos ACE e ACS, na dúvida lembre-se que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Mas como saber se alguma atribuição que me for imposta está ou não de acordo com a Lei, se não conheço a legislação que me rege? Pois bem, esse é um dos divisores de água.
Conhecer todas as leis que tratam do ACE e ACS é obrigação nossa quanto profissional. Só assim conseguiremos dar eficácia e efetividade a uma das leis mais importantes que temos na atualidade (Lei nº 13.595/2018).

Apesar da proteção constitucional, de que só somos obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, alguns textos submetem-nos a obrigações implícitas. A própria lei diz que as nossas ações são desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. 
A tuberculose, é um exemplo de que várias diretrizes estabelecidas pelo MS, envolvem os Agentes Comunitários de Saúde, sendo assim, podemos concluir que:

“Tudo que está contido na Lei nº 11.350/2006 deve ser observado, mas nem tudo que não está deve ser ignorado, especialmente o que está em conformidade com as diretrizes do SUS nos termos da Lei”.
“Os que são reféns da ignorância, serão os verdadeiros escravos”.
Eanes A. de Souza

SUGESTÃO DE LEITURA

sexta-feira, 20 de julho de 2018

PREFEITO DE JOÃO CÂMARA-RN RECEBE SINDICATO E COMISSÃO PARA DAR CONTINUIDADE AS NEGOCIAÇÕES

Há vários meses havíamos solicitado da Prefeitura de João Câmara, que atendesse vários pontos de pauta de interesse da categoria, entre eles: realização de exames de saúde; fornecimento de fardamento e E.P.I; condições dignas de trabalho aos agentes; alterações na lei de efetivação; instituição de um plano de cargos específico da categoria; repasse do incentivo de final de ano; excetuar os agentes do ponto eletrônico etc.
Já havíamos nos reunido com Secretário de Saúde do Município, mas devido à instabilidade política na cidade, as pautas ficaram paradas até que o TRE determinasse uma nova eleição para Prefeito. Agora com novo Prefeito eleito, que por sinal é o ex-secretário de saúde com o qual demos início nas negociações, tratamos de dar prosseguimento aos pleitos.
A pedido de alguns agentes e do Presidente do SINDAS/RN, o Prefeito Manoel dos Santos sentou com Sindicato e com uma comissão de agentes, na manhã dessa quinta feira (19/07) e tratou de vários pontos da pauta.
Na oportunidade apresentamos uma proposta de projeto de lei, que já tornamos lei em alguns municípios, o qual prevê o pagamento de ajuda de custo para aquisição de protetores solar, fardamento e E.P.I. para os agentes efetivos e que estão em atividade, e outra proposta, que prevê o pagamento de incentivo de final de ano.
Apresentamos todos os argumentos e o Prefeito ficou convencido e concordou com a proposta das ajudas de custo, mas verificará a viabilidade jurídica e financeira junto aos setores competentes. Dando tudo certo enviará o projeto para Câmara, afirmou o Prefeito. Sobe o projeto do incentivo ele irá aprofundar melhor a discussão consultar sua equipe.
Temos certeza que João Câmara será mais um Município do Rio Grande do Norte a pagar fardamento e protetor em dinheiro aos agentes efetivos.
Afirmo isso, porque do ano passado para cá, já conseguimos essa proeza em vários municípios do Estado e vários processos de negociação estão fase final em várias regiões do Estado.
Além desses pontos de pauta, tratamos de um cronograma de consultas e exames para os agentes de saúde, entre eles dermatológico, visto que, os agentes estão há anos expostos ao sol.
O exames servirão também para proteger o Município, já que propomos que o protetor seja substituído por uma ajuda de custo em pecúnia.
Além de discutirmos a pauta, ficou acordado com Prefeito, que nos próximos dias encaminharemos alguns expedientes tratando de outros assuntos, tais como: o problema de vários anos de contribuições previdenciárias que não foram repassadas ao INSS, mas pode ser resolvido sem a necessidade de ação judicial; questões relacionadas a normatização do ponto eletrônico, além de outras questões relacionadas a interferência na representação sindical dos agentes.
Sobre o problema de interferência na representação dos agentes o Prefeito já estava ciente. Após expormos algumas questões jurídicas e apresentarmos alguns documentos, a pedido nosso, ele se comprometeu de quando se tratar de questões de ordem coletiva dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, só apreciará demandas advindas do legítimo representante da categoria (SINDAS/RN), cujos expedientes estejam devidamente assinados pelo Representante legal da Entidade Sindical na forma do seu Estatuto.
João Câmara é mais uma das cidades onde o SINDAS/RN mudou a vida dos seus associados. Inicialmente resolvemos um problema sério na legislação do município que envolve os agentes, asseguramos a implantação de um piso salarial, mesmo antes do piso nacional entrar em vigor; conseguimos o pagamento da gratificação do PMAQ entre outros benefícios.

As vezes não conseguimos alcançar alguns objetivos por motivos alheios a nossa vontade, mas com o nosso empenho e boa vontade do Gestor local, temos certeza que a categoria será novamente valorizada esse ano.