quinta-feira, 17 de agosto de 2017

UMA AULA DO INTERESSE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO SUS.

APESAR DE SER UM DEBATE SOBRE O PMAQ, FOI FALADO MUITO MAIS, O QUE SE ENCAIXA PERFEITAMENTE NA REALIDADE ATUAL DO PAÍS E DOS AGENTES DE SAÚDE. PEÇO QUE DEDIQUE UM TEMPO E ASSISTAM À AUDIÊNCIA, ASSIM COMO MUITOS FAZEM COM QUALQUER FILME.


 Essa audiência pública foi realizada no Município de Parnamirim há 2 anos, para discutir a criação de uma lei, para gratificar os servidores com recursos do PMAQ.

Nós apresentamos um projeto de lei inicial e com poucas mudanças foi ele que virou lei em Parnamirim, onde o PMAQ é pago por igual a todos os servidores, independente de escolaridade e categoria. Solicitei da Câmara que convidasse a Professora Ana Tânia Sampaio, uma das maiores autoridade em saúde pública desse País com a qual eu tenho profunda admiração e respeito. Ao falar com Ana Tânia Sampaio ela se dispôs de imediato, e de fato, atendeu nosso convite.

Ana é também a Coordenadora do PMAQ no RN e ninguém melhor para falar sobre o assunto. Nessa audiência ela também deixa clara a importância dos agentes de saúde para os municípios. VEJA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0102/2015, FRUTO DESSA DISCUSSÃO.

SINDAS ASSEGURA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA QUE BENEFICIA AGENTES DE SAÚDE DE LAGOA NOVA – RN.

Graças a uma denúncia formulada pelo SINDAS/RN ao Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Lagoa Nova - RN, assinou um TAC com várias garantias aos ACE e ACS.
Infelizmente, o atual Prefeito foi notificado para comprovar o cumprimento na íntegra do referido TAC, mas até agora não se manifestou e poderá ser responsabilizado nos próximos meses.

Segue o TAC e a notificação mais recente do MPT.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PEC 22-2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" - Reunião Deliberativa - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

SINDAS EM BRASÍLIA NOVAMENTE NA LUTA PELA PEC 22 E CONTRA A PNAB

No último dia 09 de agosto, foi realizada uma audiência pública que debateu o PL 56/2017, que trata de alterações na Lei Federal 11.350/2006, que versam sobre as atribuições dos ACE e ACS. Agora mais uma vez, o SINDAS retorna a Brasilia, acompanhando de milhares de ACE e ACS de todo País, para lutar pela aprovação do relatório final da PEC 22-2011, que reajustará o piso dos agentes para R$ 1.600,00.
Após a aprovação do relatório final, a PEC deve ser votada em plenário duas vezes e seguir para o Senado Federal, onde seguirá o mesmo trâmite da Câmara Federal.
A luta em Brasília nos dias 15 e 16 de agosto, visa também bater de frente contra a proposta da PNAB apresentada pelo Ministério da Saúde. 
A luta não para e ao mesmo tempo que lutamos por reajuste, lutamos também para que nossos direitos e história não sejam rebaixados.


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PL 56/2017 DO SENADO FEDERAL QUE SALVARÁ A CATEGORIA DA EXTINÇÃO


CONFIRAM A AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA 
Na manhã dessa quarta feira (09-08), O SINDAS/RN e várias lideranças sindicais de todo País, se fizeram presentes em uma importante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência foi marcada pela presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. A audiência foi iniciada às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado e a discussão teve caráter interativo.

A mesa foi composta por Fábio Fortunato Brasil de Carvalho, coordenador-substituto de Atenção Básica do Ministério da Saúde; Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); Luiz Cláudio Celestino de Souza, diretor financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce); e a enfermeira colaboradora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Fátima Virgínia Siqueira de Menezes Silva e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
        Apesar de não termos tido direito a voz, porque só falava a mesa e os parlamentares, o Presidente do SINDAS e a Assessora jurídica da CONACS Dr.ª Elane deu todo suporte e quem podia falar, com argumentos e informações para rebater as falas contrárias à categoria.
        O que ficou claro na audiência é que as pessoas contrárias à categoria, não aceitam dois principais trechos do PL c 56/52017, quais sejam:
1º - “No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional de saúde da família, é considerada atividade privativa do Agente Comunitário de Saúde, em sua base geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca ativa de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública, com consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência”.
2º - “ Será concedida indenização de 10 transporte ao Agente Comunitário de Saúde ou ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades, conforme se dispuser em Regulamento.”

Após a audiência pública todas as lideranças se dividiram em uma verdadeira força tarefa, com objetivo de pedir apoio de senadores (as). Também para elaborar relatório explicando aos parlamentares o objetivo maior do PL 56/2017 e que queremos a aprovação do PL no Senado Federal urgentemente.
Não podemos perder essa oportunidade, porque se o PL for alterado no senado a discussão voltará para Câmara, ou seja, para estaca zero.
Já está definido que faremos uma grande mobilização em Brasília e logo logo estaremos passando o cronograma.

terça-feira, 18 de julho de 2017

RETA FINAL PARA AÇÃO JUDICIAL DO PLANO DE CARGOS DOS AGENTES DE NATAL

SINDAS/RN faz a última conferencia nos documentos para a ação judicial do plano de cargos de Natal.
Muitos gentes ainda não vieram deixar as fichas financeiras e fichas funcionais. Quem não está com documentação completa ficará por último. Quem já trouxe tudo a ação será ajuizada.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

-RG e CPF OU HABILITAÇÃO NOVA;
-COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
-CÓPIA OU ESPELHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PEDIU A MUDANÇA DE NÍVEL;
-FICHA FINANCEIRA DE 2012 EM DIANTE E;
-FICHA FUNCIONAL
-PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PARA R$ 1.600,00 - O SINDAS/RN ESTÁ NA LUTA JUNTO COM A CONACS.

Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e ACS de todos os municípios brasileiros.

Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes.

O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.

Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.

Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.

A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base  acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.

A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”

Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:

TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

VÍDEOS QUE RESUME OS MELHORES MOMENTOS DE HOJE 12-07-2017
CONHEÇA ABAIXO A REDAÇÃO DA PEC DO REAJUSTE DO PISO 

terça-feira, 11 de julho de 2017

CANCELE SEU PACOTE DE SERVIÇO DO BANCO E ECONOMIZE DINHEIRO

Para economizar cada correntista do BB pode pedir o cancelamento do pacote de serviços, que custa entre 10 e 20 reais.
Cada correntista pode optar em ficar com serviços básicos amparados pela Resolução do Bacen nº 3.919/201. Sendo assim, os estratos transferências entre outros ficam limitados, com a opção de quem exceder a quantidade gratuita pagar uma taxa.
Eu cancelei o meu há mais de 4 anos. Veja abaixo o que tenho de serviços gratuitos de acordo com a resolução nº 3.919/201 e observe que poucos precisam mais do que isso.
ATENÇÃO É UM DIREITO

O banco vai lhe dizer que não pode cancelar e que tem que manter um pacote ativo, mas isso é mentira. Alegue a resolução acima e caso sua agencia se recuse cancelar, faça o pedido por escrito, deixe uma reclamação na ouvidoria e pegue o protocolo, peça ao funcionário do banco por escrito que não pode cancelar etc.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

LIBERAÇÃO DO RESTANTE DO DINHEIRO DO PROCESSO DOS 50 DEPENDE DE DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT


Na manhã dessa quarta feira, um grupo de diretores do SINDAS, acompanhado do advogado Dr. André, esteve no TRT para falar com desembargador Dr. Bento Herculano, sobre a liberação do restante do dinheiro do processo dos 50.
O processo já está na mesa dele e a qualquer momento será dada a canetada, com a decisão de liberar ou não para os agentes, os R$ 300,00 devidamente corrigidos.
Considerando a decisão do juiz e o parecer do TRT contrário a Walter e a favor dos agentes, acredito que será tudo favorável aos agentes. Antes que perguntem quando sairá o dinheiro, informo que ainda não sabemos, mas após o desembargador decidir vai voltar pra o juiz dar prosseguimento.
Quaisquer dúvidas estarão nós estamos à disposição, afinal de contas, não tem ninguém melhor pra passar informações sobre esse processo do que o SINDAS, prova disso é que fomos nós quem agilizamos a liberação dos 70% e evitamos que atrapalhassem.
Todos lembram que até o dia de cada um receber era o SINDAS quem passava em primeira mão os nomes e datas. Lembrem-se disso pra não ficar dando ouvidos a nenhum charlatão que vende falsas promessas a categoria.


sábado, 1 de julho de 2017

SINDAS SOLICITA CORREÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS AGENTES E PARECER É CONTRÁRIO

Com base n oque dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016, o SINDAS/RN entrou com processo administrativo na SEMAD solicitando a correção do valor da insalubridade de todos os ACE e ACS de Natal.
A Secretária de Administração Adamires França remeteu o processo ao Secretário de Saúde, que por sua vez, pediu parecer da Assessoria Jurídica da SMS.
O parecer foi contrário, porque segundo o advogado subscritor do mesmo, natal já tem uma lei que define sobre o que se calcula a insalubridade, e por isso, não se aplica a Lei Federal 13.342.

Estamos aguardando a notificação administrativa, para decidirmos se entraremos na justiça ou se iremos provocar a PGM.

AGENTES DE SAÚDE DE CEARÁ MIRIM PODEM TER PCCS ENVIADO PARA CÂMARA AINDA ESSE ANO.


Processo de discussão do plano de cargos e carreiras dos Agentes de Saúde de Ceará Mirim estar bem avançado e pode ir pra Câmara ainda esse ano.
Além dessa discussão conseguimos resolver o problema do ponto eletrônico. Os agentes assinam manualmente duas vezes ao dia.
Conseguimos ainda, que o fardamento, as bolsas e calçados sejam comprados até o final desse mês. Além disso, conseguimos uma carga horária de 6 horas de atividade de campo e duas horas para planejamento.
O compromisso assumido pela categoria é que as atividades complementares vez ou outra serão realizadas aos sábados e que a categoria irá se empenhar ao máximo com seus indicadores de saúde.

Na nossa opinião está mais do que correto, de um lado a gestão atende nossas reivindicações, e do outro, a categoria faz a sua parte.