terça-feira, 18 de julho de 2017

RETA FINAL PARA AÇÃO JUDICIAL DO PLANO DE CARGOS DOS AGENTES DE NATAL

SINDAS/RN faz a última conferencia nos documentos para a ação judicial do plano de cargos de Natal.
Muitos gentes ainda não vieram deixar as fichas financeiras e fichas funcionais. Quem não está com documentação completa ficará por último. Quem já trouxe tudo a ação será ajuizada.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

-RG e CPF OU HABILITAÇÃO NOVA;
-COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
-CÓPIA OU ESPELHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PEDIU A MUDANÇA DE NÍVEL;
-FICHA FINANCEIRA DE 2012 EM DIANTE E;
-FICHA FUNCIONAL
-PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PARA R$ 1.600,00 - O SINDAS/RN ESTÁ NA LUTA JUNTO COM A CONACS.

Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e ACS de todos os municípios brasileiros.

Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes.

O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.

Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.

Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.

A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base  acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.

A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”

Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:

TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

VÍDEOS QUE RESUME OS MELHORES MOMENTOS DE HOJE 12-07-2017
CONHEÇA ABAIXO A REDAÇÃO DA PEC DO REAJUSTE DO PISO 

terça-feira, 11 de julho de 2017

CANCELE SEU PACOTE DE SERVIÇO DO BANCO E ECONOMIZE DINHEIRO

Para economizar cada correntista do BB pode pedir o cancelamento do pacote de serviços, que custa entre 10 e 20 reais.
Cada correntista pode optar em ficar com serviços básicos amparados pela Resolução do Bacen nº 3.919/201. Sendo assim, os estratos transferências entre outros ficam limitados, com a opção de quem exceder a quantidade gratuita pagar uma taxa.
Eu cancelei o meu há mais de 4 anos. Veja abaixo o que tenho de serviços gratuitos de acordo com a resolução nº 3.919/201 e observe que poucos precisam mais do que isso.
ATENÇÃO É UM DIREITO

O banco vai lhe dizer que não pode cancelar e que tem que manter um pacote ativo, mas isso é mentira. Alegue a resolução acima e caso sua agencia se recuse cancelar, faça o pedido por escrito, deixe uma reclamação na ouvidoria e pegue o protocolo, peça ao funcionário do banco por escrito que não pode cancelar etc.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

LIBERAÇÃO DO RESTANTE DO DINHEIRO DO PROCESSO DOS 50 DEPENDE DE DECISÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT


Na manhã dessa quarta feira, um grupo de diretores do SINDAS, acompanhado do advogado Dr. André, esteve no TRT para falar com desembargador Dr. Bento Herculano, sobre a liberação do restante do dinheiro do processo dos 50.
O processo já está na mesa dele e a qualquer momento será dada a canetada, com a decisão de liberar ou não para os agentes, os R$ 300,00 devidamente corrigidos.
Considerando a decisão do juiz e o parecer do TRT contrário a Walter e a favor dos agentes, acredito que será tudo favorável aos agentes. Antes que perguntem quando sairá o dinheiro, informo que ainda não sabemos, mas após o desembargador decidir vai voltar pra o juiz dar prosseguimento.
Quaisquer dúvidas estarão nós estamos à disposição, afinal de contas, não tem ninguém melhor pra passar informações sobre esse processo do que o SINDAS, prova disso é que fomos nós quem agilizamos a liberação dos 70% e evitamos que atrapalhassem.
Todos lembram que até o dia de cada um receber era o SINDAS quem passava em primeira mão os nomes e datas. Lembrem-se disso pra não ficar dando ouvidos a nenhum charlatão que vende falsas promessas a categoria.


sábado, 1 de julho de 2017

SINDAS SOLICITA CORREÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS AGENTES E PARECER É CONTRÁRIO

Com base n oque dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016, o SINDAS/RN entrou com processo administrativo na SEMAD solicitando a correção do valor da insalubridade de todos os ACE e ACS de Natal.
A Secretária de Administração Adamires França remeteu o processo ao Secretário de Saúde, que por sua vez, pediu parecer da Assessoria Jurídica da SMS.
O parecer foi contrário, porque segundo o advogado subscritor do mesmo, natal já tem uma lei que define sobre o que se calcula a insalubridade, e por isso, não se aplica a Lei Federal 13.342.

Estamos aguardando a notificação administrativa, para decidirmos se entraremos na justiça ou se iremos provocar a PGM.

AGENTES DE SAÚDE DE CEARÁ MIRIM PODEM TER PCCS ENVIADO PARA CÂMARA AINDA ESSE ANO.


Processo de discussão do plano de cargos e carreiras dos Agentes de Saúde de Ceará Mirim estar bem avançado e pode ir pra Câmara ainda esse ano.
Além dessa discussão conseguimos resolver o problema do ponto eletrônico. Os agentes assinam manualmente duas vezes ao dia.
Conseguimos ainda, que o fardamento, as bolsas e calçados sejam comprados até o final desse mês. Além disso, conseguimos uma carga horária de 6 horas de atividade de campo e duas horas para planejamento.
O compromisso assumido pela categoria é que as atividades complementares vez ou outra serão realizadas aos sábados e que a categoria irá se empenhar ao máximo com seus indicadores de saúde.

Na nossa opinião está mais do que correto, de um lado a gestão atende nossas reivindicações, e do outro, a categoria faz a sua parte.

INFORMAÇÕES AOS AGENTES NOVATOS DE NATAL

Há vários meses estamos na batalha para implantar o adicional de insalubridade dos agentes que foram contratados pela Prefeitura de Natal no ultimo concurso. A tentativa mais recente foi uma audiência no Ministério Público do Trabalho, onde existe um TAC que trata desse pleito. Na audiência foi dado um prazo para Prefeitura se organizar e dar resposta, sob pena de execução do TAC na justiça.
Antes de acabar o prazo a Prefeitura de Natal, por meio da SMS pediu até primeiro de junho do corrente ano, para dar respostas. O Procurador concedeu o novo prazo pedido, mas nem assim a Prefeitura se manifestou.
Procuramos a SMS e fomos informados que haviam enviado um documento para SEMAD com objetivo de atender o que foi discutido na audiência. Sabendo disso nos reunimos com a Secretária Adamires França para cobrar providencias e reforçar que o adicional de insalubridade dos agentes é um direito.
Ela nos informou que o pleito se ampara no TAC e abriu processo para ouvir a Procuradoria do Município de Natal. Se a procuradoria disser que o TAC ainda é valido ela tratará de atender o pleito.
Aberto o processo ficamos de olho no andamento do mesmo, para ao ser enviado para PGM, pedirmos uma reunião com Procurador. Como o processo ficou parado procuramos a Secretária mais uma vez e formos informados que o processo ainda não foi enviado para SEMAD porque foi pedida uma diligencia na folha de pagamento, com objetivo de identificar quantos agentes recebem insalubridade com base no TAC.
Por hora são essas as informações, esperamos que no máximo até o final do mês de julho tenhamos um desfecho positivo, porque no nosso entendimento se o Procurador do Trabalho pedir a execução do TAC na justiça também não irá resolver. Na justiça tudo é muito lento, um exemplo disso são os processos da insalubridade e GIDAS que já entramos, e até agora nada de concreto.

FOLHA DE PAGAMENTO DE NATAL É QUESTIONADA PELO SINDAS E CONTROLADORIA TOMA PROVIDÊNCIAS.

Em reunião com controlador da Prefeitura de Natal, protocolamos um documento apontando vários erros na folha de pagamento dos servidores de Natal.
As informações dão conta que a folha informata o Tribunal de Contas do Estado tem valor muito superior ao do portal da transparência, o que nos leva a crê, que será o motivo da Prefeitura viver no limite prudencial. Para o procurador estar errado não bater os dados, mas segundo ele não irá baixar limite, porque o que conta é o que efetivamente sai do caixa.

Todos os apontamentos foram frutos de observações feitas com base num levantamento do Diretor do SINDAS/RN Damião Costa. Com base na denúncia que fizemos no blog do SINDAS (segue o link: http://sindasrn.blogspot.com.br/2017/01/sem-greve-sem-ocupacao-de-secretarias-e.html), o Controlador Dr. Dionísio acolheu nossos argumentos e fez publicar a Portaria nº 23/2017. 

INFORMAÇÕES AOS AGENTES NOVATOS DE NATAL

Há vários meses estamos na batalha para implantar o adicional de insalubridade dos agentes que foram contratados pela Prefeitura de Natal no ultimo concurso. A tentativa mais recente foi uma audiência no Ministério Público do Trabalho, onde existe um TAC que trata desse pleito. Na audiência foi dado um prazo para Prefeitura se organizar e dar resposta, sob pena de execução do TAC na justiça.
Antes de acabar o prazo a Prefeitura de Natal, por meio da SMS pediu até primeiro de junho do corrente ano, para dar respostas. O Procurador concedeu o novo prazo pedido, mas nem assim a Prefeitura se manifestou.
Procuramos a SMS e fomos informados que haviam enviado um documento para SEMAD com objetivo de atender o que foi discutido na audiência. Sabendo disso nos reunimos com a Secretária Adamires França para cobrar providencias e reforçar que o adicional de insalubridade dos agentes é um direito.
Ela nos informou que o pleito se ampara no TAC e abriu processo para ouvir a Procuradoria do Município de Natal. Se a procuradoria disser que o TAC ainda é valido ela tratará de atender o pleito.

Aberto o processo ficamos de olho no andamento do mesmo, para ao ser enviado para PGM, pedirmos uma reunião com Procurador. Como o processo ficou parado procuramos a Secretária mais uma vez e formos informados que o processo ainda não foi enviado para SEMAD porque foi pedida uma diligencia na folha de pagamento, com objetivo de identificar quantos agentes recebem insalubridade com base no TAC.
PRT NOTIFICA SECRETÁRIO NOVAMENTE

quarta-feira, 28 de junho de 2017

AGENTES DE SAÚDE DO RN PARAM NA SEXTA 30/06/2017

As centrais sindicais se reuniram, na tarde do dia 23-06-2017 e definiram que a greve geral está mantida para o dia 30 de junho, com o mote “Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria”.
Diante disso, o SINDAS/RN convoca todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Rio Grande do Norte, para neste dia 30 de junho de 2017, paralisarem suas atividades o dia todo contra as reformas da previdência, trabalhista e em defesa dos direitos.
Durante a manhã cada um deve uma mobilização pelas redes sociais e enviar e-mails e mensagens para deputados e senadores com slogan:
OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RIO GRANDE DO NOTE NÃO ADMITEM NENHUM DIREITO A MENOS.
NÃOS AS REFORMAS DE TEMER!

EM NATAL
Em Natal a concentração se dará às 14h no Shopping Midway Mall e segue em marcha até a Árvore de Mirassol, no segundo maior movimento já visto na Capital do RN.
OBS: Passaremos lista de presença e daremos declaração do dia.
NAS DEMAIS CIDADES DO RN
Sugerimos que a paralisação ocorra pela manhã e se concentre nas Câmaras Municipais, Prefeituras ou em pontos estratégicos das cidades, com objetivo de fazer pressão política junto às autoridades locais, que por sua vez, pressionarão os deputados estaduais e federais do nosso Estado para apoiarem a nossa luta.
Quem puder vir para Natal se somar fique a vontade.

ORIENTAÇÕES: Pedimos que cada servidor proteste do seu jeito, mas mantenha o respeito à legislação e procurando deixar claro que o movimento não é contra a Prefeitura, assim, não teremos dificuldades de abonar o dia. Sugerimos ainda que escrevam freses contra as reformas em cartolinas, em camisetas, faixas etc.
Para o abono da falta nas cidades do interior, pedimos as lideranças locais do SINDAS, que imprimam o ofício e lista de presença e protocole na sua secretaria de saúde. 


IMPRIMA O OFÍCIO E A LISTA DE PRESENÇA CLICANDO ABAIXO:

VER OFÍCIO AQUI

VER LISTA DE PRESENÇA AQUI

quarta-feira, 21 de junho de 2017

SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDAS/RN DENUNCIA PREFEITURA DE SANTA CRUZ AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TRABALHO

Diante de inércia da Prefeitura de Santa Cruz-RN, em resolver questões relacionadas ao meio ambiente e segurança do trabalho, fornecimento regular de E.P.I, E.P.C, de bloqueadores solar corporal e labial, ao Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE, bem como, pela inexistência de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT, o Sindicato da Categoria visando defender os interesses dos agentes de saúde, formulou denúncia ao MPT-RN.

terça-feira, 20 de junho de 2017

SINDAS PROVOCA MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE IRREGULARIDADES NO PMAQ E AGUARDA RESPOSTAS

Após conversa do Presidente do SINDAS/RN com a Coordenação Nacional do PMAQ e com assessores do Diretor do Departamento da Atenção Básica – MS, Senhor ALAN NUNO, o SINDAS foi orientado enviar ao Ministério da Saúde, um documento relatando os problemas existentes no RN sobre o PMAQ-AB.

Além de relatar inúmeras irregularidades e discrepâncias no Rio Grande do Norte, no que tange ao pagamento de gratificação com parte dos recursos do PMAQ, o SINDAS fez alguns pedidos ao Ministério da Saúde, são eles:

Diante de todas as denúncias hora apresentadas, o SINDAS/RN requer:

a)    Que as denúncias sejam apuradas e encaminhadas a Controladoria Geral da União e MPF;
b)   Que seja revisto a forma de avaliação externa, com objetivo de garantir maior efetividade e dar um basta em tanta maquiagem pra receber recursos do Ministério da Saúde;
c)    Que seja oportunizado a todos os membros da equipe o direito de voz no dia da avaliação externa, assim, as denúncias poderão ser acolhidas e catalogadas;
d)    Que não só a enfermeira assine o termo de compromisso, assim será garantido que todos se comprometeram com o Programa mediante assinatura de ata;
e)    Que com base na lei de direito a informação, seja apresentado ao SINDAS/RN, os meios de verificar as unidades contratualizadas, quanto cada equipe recebe e qual a nota foi obtida durante a avaliação periódica;
f)      E por fim, que seja esclarecido, se todos os agentes de saúde de uma equipe assinarem um documento onde não se comprometam com PMAQ, se a equipe corre o risco de perder o recurso.

Certo de contar com o pronto atendimento, agradecemos antecipadament

Cosmo Mariz
Presidente do SINDAS/RN
Estamos aguardando respostas do MS, mas pelos adiamentos em relação as avaliações externas do PMAQ, supomos que poderão ocorrer mudanças em breve e acabar com oba oba dos Prefeitos.  

sábado, 17 de junho de 2017

PROCESSO COLETIVO DOS ACE E ACS DE PARNAMIRIM

Há vários anos atrás muitos agentes de saúde de Parnamirim, entregaram documentos pessoais e procuração, para o SINDAS/RN entrar com ações do FGTS. 
A partir de 2012, quando Cosmo Mariz assumiu a presidência da entidade, a primeira atitude tomada foi de fazer uma varredura em todos os documentos que estavam no poder da entidade.
Umas das pilhas de documentos encontrados dentro do SINDAS e no poder da assessoria jurídica, foi os documentos dos agentes de Parnamirim, que deveriam ser objeto de ações judiciais de FGTS.
De olho na prescrição bienal, a contar após a mudança de regime de celetista para estatutário ocorrida em 2012, foram relacionados todos os nomes e catalogados todos os documentos para entramos com uma ação coletiva. Por determinação do Presidente a ação coletiva foi ajuizada antes que os direitos prescrevessem.
A ação trabalhista com pedido de FGTS entre outros direitos nãos prescritos, corria na comarca de Parnamirim processo sob nº 0106229-17/2013, mas por determinação do Juízo da comarca, irá continuar na Justiça do Trabalho. 
Vejamos a decisão:
“Ante o expendido, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em consequência do que DETERMINO a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Publique­se. Registre­se. Intimem­se. Parnamirim, 12 de maio de 2016. Marta Suzi Peixoto Paiva. Linard Juíza de Direito”.
CONFIRA A RALAÇÃO DE BENEFICIADOS NESSA AÇÃO: