quarta-feira, 10 de julho de 2019

ACE E ACS DE EXTREMOZ-RN TÊM REAJUSTE DE R$ 236,00 NO SALÁRIO BASE E REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Mais uma importante conquista concretizada no Município de Extremoz-RN. Dessa vez, conseguimos assegurar o reajuste de R$ 236,00 no salário base de todos os agentes, bem como, a correção no valor da insalubridade, que já havíamos conseguido que fosse paga sobre o salário base.
Uma conquista em destaque, foi os 40% de insalubridade para os agentes de endemias. Agora com reajuste do salario base de todos, temos ACE recebendo R$ 793,00 de insalubridade.
Outra importante conquista foi a criação de uma verba indenizatória de R$ 600,00 para os ACE e ACS comprarem seu fardamento e E.P.I. Face ao atendimento de outros pleitos esse valor foi parcelado em 4 parcelas de R$ 150,00. Esse mês já foi paga a primeira parcela, com a qual os agentes já iniciarão a compra dos itens mais urgentes.
Outra importante conquista concretizada foi o pagamento do novo valor do PMAQ aos ACS, o que também já consta no contracheque e sem descontos.
São muitas conquistas acumuladas, fruto do nosso empenho e articulação junto às gestões de Extremoz – RN. Desde a filiação dos agentes ao SINDAS, independente da Gestão, a categoria sempre foi atendida e consegui lograr êxito com as propostas apresentadas nas mesas negociações.
Nossos agradecimentos especiais ao Excelentíssimo Prefeito Joaz Oliveira e a ex-secretária de Saúde Ângela Braz, que cumpriram com todos os pontos de pauta acordados em mesa.
Foram várias mudanças na vida dos ACE e ACS de Extremoz. Tudo feito sem alarde. Só dou a devida publicidade e faço os agradecimentos oportunos e justos quando tudo SE CONCRETIZA DE FATO.
Nosso trabalho é feito sem bajulação e sem usar a categoria para obter promoção, porque a melhor promoção que o sindicalista pode ter, são os agradecimentos dos associados depois do beneficio no contracheque.
Obrigado a Gestão Municipal de Extremoz e obrigados a todos os ACE e ACS pela confiança e união.
                             Cosmo Mariz


AGENTES DE SAÚDE DE MACAÍBA-RN ADQUIREM, FARDAMENTO E E.P.I COM DINHEIRO DE VERBA INDENIZATÓRIA QUE CONSEGUIMOS IMPLEMENTAR NA CIDADE.

IMAGENS: Carlos Alexandre
Na manhã dessa segunda feira 08/07/2019, o SINDAS/RN e os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Macaíba-RN, participaram de uma solenidade para apresentar ao Prefeito Fernando Cunha, os novos fardamentos e E.P.I, adquiridos diretamente pelos ACE e ACS do Município.
Os recursos são oriundos de uma verba indenizatória criada por lei, proposta e discutida pelo Presidente do SINDAS/RN. A Gestão foi convencida e acatou o projeto de lei que foi proposto por nós.
Foram repassados R$ 450,00 aos ACE e ACS para compra de uma bolsa, duas calças, 2 camisas e calçados. Toda compra foi organizada por uma competentíssima comissão de ACE e ACS, liderados por dois Diretores do SINDAS-RN, a ACE Karol e o ACS Severino.
O material é de ótima qualidade e atende os anseios da categoria, que hoje, se sente mais valorizada e estimulada. 
Nessa mesma Lei foi criado um repasse mensal de R$ 50,00 para compra de bloqueador solar corporal e labial. Ambas as verbas indenizatórias serão reajustadas em 2020.  
Em sua fala Cosmo Mariz fez questão de agradecer a Gestão de Macaíba, por mais um pleito atendido e concretizado. Fez questão de relembrar também, que graças ao atendimento dos pleitos do SINDAS/RN Macaíba é uma das cidades do RN que mais valorizou os ACE e ACS.
Foi relembrado conquistas importantes como: pagamento integral do incentivo de final de ano, pagamento do piso nacional, pagamento do PMAQ  de forma igualitária proposto pelo SINDAS, pagamento mensal de de R$ 50,00 de protetor solar em dinheiro, suspensão do desconto previdenciário sobre a insalubridade dentre outros pontos de pauta atendidos.
É uma satisfação para nós do SINDAS/RN, tecer merecidos elogios a uma gestão que atende os pleitos apresentados por nós em mesa de negociação.
Outras reivindicações continuam em discussão, como a criação de um plano de cargos e a criação de uma ajuda de custo para transporte. 
Com fé em Deus e confiando no bom diálogo estabelecido com a competente equipe técnica da Prefeitura (procurador, coordenadores, Secretária de Saúde), acreditamos que o Prefeito Fernando Cunha atenderá mais essas duas reivindicações.
Cosmo Mariz

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sexta-feira, 28 de junho de 2019

A VOTAÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 6103/STF) NO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF, QUE PRETENDE DERRUBAR O PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE COMEÇOU HOJE, MAS SÓ SABEREMOS O RESULTADO DEPOIS DO DIA 05/08/2019.


A votação no plenário virtual do STF não funciona como muitos imaginavam e só temos como acompanhar a votação em parte.
ENTENDA COMO FUNCIONA O PLENÁRIO VIRTUAL DO STF.
O plenário virtual do STF foi criado em 2007 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos remetidos à Corte.

Inicialmente foi elaborado para que os ministros deliberassem sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recursos especiais-REs, e também para possibilitar o julgamento de mérito dos REs com repercussão geral reconhecida nas hipóteses de reafirmação de jurisprudência consolidada do Tribunal.

Em 2016, a Corte também passou a permitir o julgamento de agravos internos e embargos de declaração em ambiente eletrônico. O que é o caso desse Agravo Interno da  ADI da CNM contra a lei do piso nacional da categoria.


E COMO FUNCIONA O JULGAMENTO

As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, respeitado o prazo de cinco dias úteis exigido pelo artigo 935 do CPC entre a data da publicação da pauta no DJe, com divulgação da lista no site da Corte, e o início do julgamento.

O relator, então, insere ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, com o início do julgamento, os demais ministros têm até cinco dias corridos para manifestação.  

As opções de voto são: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”. 

Os ministros que não se pronunciam no plenário virtual num prazo de 5 dias tem voto computado como “ACOMPANHO O RELATOR”. Ou seja, ele não vota, mas mesmo assim computa voto.

SÓ NO FINAL DO PRAZO DE VOTAÇÃO O RESULTADO É ANUNCIADO.

Não teremos acesso à ementa, ao relatório e nem aos votos até a publicação do ACÓRDÃO (decisão originada com a votação). A publicação deve ocorrer dia 06 ou 07 de agosto 2019.

ATENÇÃO

A votação iniciou hoje e só termina dia 05/08/2019, porque no mês de julho não tem sessão de julgamento no STF. O prazo dos cinco dias corridos passa a contar dia 01 de agosto, por isso, a Sessão iniciou hoje 28/06/2019 e só termina dia 05/08/2019.

Em minha opinião o prazo de 5 dias corridos não são corridos, porque se fosse, os dias 29 e 30  de junho deveria entrar na conta, suspender o prazo em julho que não tem julgamentos e reiniciar a contagem em 1º de agosto. Infelizmente as regras são do STF e sofremos de ansiedade até 05/08/2019.

RESUMO
1-   A votação foi iniciada hoje 28/06/2019 e termina dia 05/08/2019;
2-   O relatório do Ministro Alexandre de Mores será votados pelos demais ministros;
3-   Os ministros que não participarem da votação tem seu voto computado como favorável ao voto do relator;
4-   Até o fim do julgamento (05/08/2019) e posterior publicação da decisão, ninguém tem acesso ao voto do relator e nem dos demais ministros.
MINHA OPINIÃO SOBRE RESULTADO DESSE JULGAMENTO
Em minha opinião, o plenário virtual optará por unanimidade em ACOMPANHAR O RELATOR, Ministro Alexandre de Moraes.
Mas como saber se isso será bom ou ruim para categoria, se ninguém terá acesso ao relatório que será votado pelos Ministros?
Tenho convicção jurídica que o relatório de Alexandre de Moraes e seu voto, serão pelo DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. Ou seja, a ILEGITIMIDADE da CNM será mantida e a ADI 6103/STF cairá por terra.
Digo isso com muita firmeza, porque o Agravo Regimental que está em votação e foi amplamente divulgado, tem como relator o Ministro Alexandre de Moraes, que negou o prosseguimento da ADI e declarou a CNM como ilegítima.
O relator também já engou o pedido de reconsideração da sua decisão que JULGOU EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
Diante dos fatos, acredito que o relatório de Alexandre de Moraes será na mesma linha da sua decisão que Extinguiu a ADI.
Quanto aos demais votos, eu acredito que será unanimidade a favor do relator, primeiro porque é sólido respaldo da jurisprudencial do STF em matérias parecidas, segundo, porque os não votarem no plenário virtual tem o voto contabilizado a favor do relatório de Alexandre de Moraes, que, diga-se de passagem, FAVORECE NOSSOS ANSEIOS.
Essas são minhas opiniões, salvo melhor juízo.
Estou convicto que seremos vitoriosos!

Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS/RN
(84)98786-4195

Para acompanhar a ADI clique em:
 http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651865
DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DA VOTAÇÃO

quinta-feira, 27 de junho de 2019

ENTENDA O QUE ACONTECERÁ DIA 28/06/2019 NO STF, ENVOLVENDO A LEI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Nesse primeiro momento (28/06), o Supremo Tribunal Federal-STF não decidirá se a lei do piso nacional da categoria é inconstitucional ou não. O STF deverá decidir primeiro, se a CNM tem ou não legitimidade de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI.
          Se a decisão do STF for favorável a CNM, acolhendo a sua legitimidade, será dada regular sequência a ADI, que terá seu mérito apreciado posteriormente pelo STF, por pelo menos oito Ministros (Lei nº 9.868/1999, Art. 22).
ENTENDA MELHOR ESSE PROCESSO
Caros ACS e ACE de todo País, após a publicação da Lei Federal do piso nacional (Lei Federal nº 13. 708/2018), a Confederação Nacional dos Municípios - CNM anunciou que entraria na justiça. No dia 13 de março foi protocolada no STF, uma ADI, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal do nosso piso salarial (ADI) n° 6.103 - DF.
A CNM pleiteia o reconhecimento da sua legitimidade para propositura da ADI, pede uma liminar para suspender de imediato os efeitos da Lei n°. 13.708/2018. Por fim, pede que a ADI seja julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da Lei.
A ADI foi distribuída para Ministro Alexandre de Moraes dia 14/03/2019, e no dia 08 de maio ele decidiu monocraticamente, PELA EXTINÇÃO DA ADI sem julgar o mérito. Segundo ele, a Ação não reuniu as condições processuais indispensáveis ao seu conhecimento. Ele entende que a CNM não tem legitimidade ativa para pedir a inconstitucionalidade da Lei, por não se enquadra como representante de categoria EMPRESARIAL ou PROFISSIONAL.
Para o Ministro Alexandre de Moraes, a caracterização como entidade de classe ou sindical, decorre da representação de categoria empresarial ou profissional (ADI 4294 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de 5/9/2016), o que não é o caso da CNM.
Contra essa decisão do Ministro Relator, que foi favorável a categoria, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) estabelece em seu Art. 317, o prazo de cinco dias para interposição de recurso.
Com base na previsão regimental, a CNM protocolou um AGRAVO REGIMENTAL dia 11/05/2019, pedindo que o Ministro reconsiderasse sua decisão. Caso ele não reconsiderasse a decisão, foi pedido que o Agravo Regimental seja submetido ao Plenário do STF.
Como o Relator, Ministro Alexandre de Moraes não voltou atrás na sua decisão, o segundo pedido da CNM foi atendido e o Agravo Regimental foi incluído na pauta de julgamento 64/2019, do Plenário Virtual do STF.
VEJA O AGRAVO DA CNM

quinta-feira, 23 de maio de 2019

VEJAM OS VALORES DO P.M.A.Q-AB NO RN E O DETALHAMENTO DOS VALORES DE CADA EQUIPES

Considerando que todo mundo adora informações resumidas e claras, segue relatórios completos do PMAQ-RN. Tudo que você precisa sobre o PMAQ 3º Ciclo.
Para saber o valor da equipe que você faz parte é simples, identifique o CNES dela e consulte a planilha de valores.
Se preferir você pode baixar o arquivo clicando em cima do título em azul e baixar cada uma das planilhas. 

NOTAS DO 3º CICLO RN


VALORES DE CADA EQUIPE

MAIS NOVA PARCERIA DO SINDAS/RN


Estamos anunciando a mais nova parceria do SINDAS/RN. Dessa vez com as Drogarias Amadeus (Natal e Parnamirim). Para usufruir dos descontos os associados do sindicato devem  apresentar o contracheque no balcão.

Cosmo Mariz- presidente do SINDAS/RN

segunda-feira, 20 de maio de 2019

SINDAS/RN ASSEGURA PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL AOS AGENTES DE JOÃO CÂMARA.

RESPOSTA AO SINDAS/RN APÓS REUNIÃO DE 15/05/2019

Demorou mas finalmente o Prefeito de João Câmara atendeu nossa reivindicação, de tornar lei no Município, o repasse de uma verba indenizatória de R$ 60,00 para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município de João Câmara-RN. Os R$ 60,00 mensal destina-se a compra de bloqueadores solar corporal e labial.
Na reunião realizada com Prefeito Manoel no último dia 15/05/2019, cobramos respostas sobre a proposta de criação de duas verbas indenizatórias (do protetor e fardamento) propostas em 2018. Sobre a verba indenizatória dos protetores ele se comprometeu de enviar o projeto para Câmara no dia seguinte(16-05) e cumpriu.
Em relação a verba indenizatória do fardamento ele preferiu fazer a compra dos fardamentos e fornecer de acordo com a escolha da categoria.  
Apesar da demora, a proposta de minuta de projeto de lei protocolada em julho do ano passado, em reunião com Prefeito, o projeto foi aprovado pela assessoria jurídica e foi enviado para a aprovação da Câmara no último dia 16/05/2019.
O envio desse projeto de lei foi um dos compromissos assumidos pelo Prefeito com Sindicato da categoria, na reunião do dia 15/05/2019.
O PL 05/2019 foi lido na Câmara Municipal nessa terça feira 20/05/2019, e atendendo nossa solicitação e de alguns agentes de saúde presentes, o Presidente Gilberto  Honorato propôs a dispensa de intertício e pautou a matéria em regime de urgência. Após uma longa sessão o projeto foi aprovado por unanimidade. 
os R$ 60,00 têm caráter meramente indenizatório, não possui natureza remuneratória, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.
A depender da aprovação, sanção e publicação da lei, no pagamento de junho a verba indenizatória será implantada para os agentes que a ela fizerem jus.
Agora é aguardar o desenrolar dos demais pleitos da categoria e se os prazos apontados pela Gestão serão cumpridos.
Cosmo Mariz
REUNIÃO 15/05/2019
OFÍCIO ENTREGUE AO PREFEITO NO ANO PASSADO COM PROJETO DE LEI

OFÍCIO ENVIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DURANTE A SESSÃO

quarta-feira, 1 de maio de 2019

FELIZ 1º DE MAIO A TODOS OS ACE E ACS, ESPECIALMENTE DO RN


O  Dia Internacional dos Trabalhadores (as)  é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores e celebrada anualmente no dia 1º de maio, em quase todos os países do mundo.
A homenagem remonta ao dia 1º de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho e a redução da jornada de trabalho diária para oito horas, porque antes eram 17 horas de trabalho por dia.
É importante lembrarmo-nos dessa data não apenas por ser um feriado e a maioria dos trabalhadores ganharem folga, mas também o porquê se comemora em 1º de maio, o DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS.
Uma data comemorativa quando se deu início as lutas que garantiram as melhorias que temos hoje. Muitos sofreram para conquistarmos o que temos e muitos outros sofrerão para não perdermos o pouco que conquistamos.
Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras desses pais, em especial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, verdadeiros anjos do SUS e exemplos de resistência face as mais diversas dificuldades enfrentadas no labor de suas honrosas profissões.
Que essa data seja comemorada por cada trabalhador e trabalhadora, com a consciência das dificuldades que cada um enfrenta no labor de suas atividades, mas sobre tudo, com a consciência que esse Dia Internacional só existe, porque muitos lutaram para conquistarmos tudo que temos.
 As lutas não podem parar!
                                                                       Cosmo Mariz

quinta-feira, 25 de abril de 2019

PREFEITURA DE EXTREMOZ ACATA NOSSAS SUGESTÕES E MELHORA LEI DO PMAQ-AB


Há alguns meses vínhamos discutindo com a Gestão Municipal de Extremoz - RN, algumas propostas de melhorias na lei Municipal do PMAQ.
Além da melhoria dos valores pagos aos agentes de saúde, conseguimos diversas alterações que beneficiam os servidores, o bom andamento dos serviços e, sobretudo a população, que contará com servidores estimulados e premiados por merecimento.
Dentre as alteração nova lei estão as seguintes melhorias: 
Ø O recebimento do PMAQ será por metas individuais analisadas trimestralmente pela Secretaria Municipal de Saúde que elaborará um relatório de metas cada servidor;
Ø Criação de comissão constituída por representantes titulares e suplentes de cada categoria, a serem indicados pelos respectivos sindicatos e por um apoiador membro da Secretaria Municipal de Saúde;
Ø Garantia de continuar recebendo o PMAQ se as metas não forem atingidas por motivos alheios aos esforços do servidor;
Ø Que as metas previstas para cada categoria só poderão ser alteradas em comum acordo com os profissionais e com aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
Ø  O PMAQ será pago exclusivamente aos profissionais das Estratégias da Atenção Básica e demais profissionais de apoio Institucional e Matricial AB, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde;
Ø Se o servidor deixar de receber seu PMAQ por algum motivo, o valor não volta pra gestão, será dividido igualitariamente entre os membros da equipe que ele faz parte;
Ø O PMAQ será pago conforme os dias efetivamente trabalhados, mas no caso de licença médica de até 15 dias, licença maternidade, no período de férias regulamentares e nos casos previstos no Art. 162 do Estatuto dos Servidores de Extremoz o PMAQ continuará sendo pago.


Todas as alterações que propomos aos servidores em reunião ampliada com todos os sindicatos foram acatadas. Mesmo assim, como falei por mais de 40 minutos e eram muitas informações, precisei revisar o projeto antes de ir para Câmara.

Todas as alterações que sugerimos na versão final do projeto de lei foram acatadas pela Secretária de Saúde e pela Procuradoria do Município. Felizmente deu tudo certo e no último dia 16 de abril de 2019, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Não podemos deixar de registrar o apoio e empenho da Casa Legislativa, em especial do Presidente Fábio, com o qual sentamos no início da manhã do dia 16 e graças aos esforços dele e dos membros das comissões temáticas o projeto foi pautado e aprovado.
Os nossos agradecimentos se estendem a todos os vereadores, independente de fazerem parte das comissões, porque eles não esvaziaram o quórum da sessão que começou com mais de 1h de atraso. Atraso  fruto dos trabalhos que estavam sendo feitos nos bastidores e que garantiram o projeto na ordem do dia.   

Com a nova lei, as metas individuais dos agentes ficaram as seguintes:
Com a nova lei, os novos valores mensais que já serão pagos aos agentes esse mês ficaram da seguinte forma: