quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

SINDAS CONSEGUE AJUDA DE CUSTO PARA PROTETOR SOLAR EM MAIS UMA CIDADE DO RN

Ao longo dos últimos 12 meses, vimos nos empenhando para assegurar alguns benefícios para os ACE e ACS filiados ao SINDAS/RN.
Em algumas cidades as coisas acontecem com mais celeridade, porque os gestores reconhecem nossos argumentos como válidos, não dificultam as coisas e nem tem ninguém manipulando o legislativo para tirar dividendos políticos.
Depois de conseguirmos aprovar alguns projetos de lei de nosso autoria em algumas cidades do Estado, as coisas vão ficando mais fáceis nas outras cidades, que passam a adotar o mesmo modelo. 
Dia 23 de janeiro desse ano, foi a vez de Rio do Fogo acatar parcialmente a nossa proposta tornar lei em tempo recorde a ajuda de custo para protetor solar. Propomos dia 22/01/2018, o valor de R$ 60,00, mas a Prefeitura modificou o projeto e aprovou a Lei Municipal nº 137 de 23 de janeiro 2018, garantindo aos ACE e ACS o repasse mensal de R$ 50,00. 
Agradecemos a Gestão Municipal por atender o pleito negociado com os Diretores do SINDAS/RN, Carlos Alexandre, Débora e Sérgio Werton.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

SINDAS-RN GANHA AÇÃO COLETIVA QUE BENEFICIARÁ TODOS OS ACE E ACS DE NATAL-RN

Em 27 de maio de 2015, o SINDAS/RN ingressou com ação coletiva pleiteando a implantação do Adicional de Tempo de Serviço considerando a data de admissão de cada ACE e ACS de Natal, bem como, pediu indenização pelos anos não pagos.
Em dezembro de 2014, após ser notificado o MP/RN se manifestou e emitiu a seguinte opinião: 


III – CONCLUSÃO

Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, OPINA pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido autoral, no sentido de que o Município de Natal seja condenado a: a) implantar o Adicional Por Tempo de Serviço no contracheque dos agentes de combates às endemias e agentes comunitários de saúde atualmente com vínculo estatuário com a municipalidade, considerando-se, para fins de cálculo dos quinquênios, o período laborado em prol do ente federativo suplicado seja sob o regime celetista ou estatutário; b) pagar aos substituídos do autor os valores do ADTS, mesmo com o cômputo do tempo pretérito, tão somente a partir da publicação da Lei Complementar Municipal nº 120/2010, que procedeu à conversão dos substituídos para o regime estatutário.


 Após parecer do MP/RN a justiça passou mais de 2 anos para julgar a ação, mas finalmente no ano passado proferiu sentença favorável. Vejamos ao quê a Prefeitura de Natal foi condenada:  

A PREFEITURA FOI CONDENADA AOS SEGUINTES TÍTULOS:
1- Implantar o Adicional de Tempo de Serviço no contracheque dos agentes que preencham aos  requisitos da Lei  Complementar Municipal 119/2010 (um quinquênio a cada 5 anos de serviço), com seus respectivos reflexos, destacando-se a  necessidade de averiguação da data de admissão dos substituídos, mas considerou prescritas as parcelas anteriores a 2015;
3-Sobre as verbas atrasadas e não prescritas, determinou que incidam juros de mora, de 0,5 % (meio por cento) ao mês, e correção monetária, aplicada conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data em que os pagamentos deveriam ter ocorrido;
4-Condenou a Prefeitura a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Da data da publicação em Diário, a Prefeitura tem 30 dias para recorrer da sentença, mas até agora não o fez. Entrou apenas com Embargos de Declaração, que é um tipo de recurso que visa corrigir erros da sentença e o prazo para esse tipo de recurso é de 5 dias.
Nos Embargos de Declaração, a Prefeitura ataca apenas a parte da sentença na qual o Juiz determina a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para correção das verbas não prescritas.
O fato da Prefeitura não ter atacado outros pontos da sentença não quer dizer que não fará dentro do prazo dos 30 dias úteis, a contar da data de publicação da sentença. 
Só nos resta esperar e pedir a Deus que tudo dê certo.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO PARA AGENTES DE SAÚDE É LEI

Extremoz-RN é mais uma cidade do Rio Grande do Norte, onde conseguimos implementar em lei municipal, o pagamento de R$ 60,00 para Agentes Comunitários e de Endemias para comprarem seu bloqueadores solar.
Sem muitas delongas convencemos o Prefeito JOAZ OLIVEIRA, apresentamos o projeto de lei e em poucas semanas tornou-se Lei. No mês seguinte o beneficio foi implantado no contracheque dos ACE e ACS.
Essa é mais uma boa ideia que tivemos, a qual beneficia a categoria. Projetos como esse devem ser copiados para todo País, afinal de contas é melhor ter R$ 60,00 garantido todos os meses, do que ficar a mercê da gestão fornecer duas bisnagas de protetor para o ano todo, como acontece em muitas cidades.
Não foi só em Extremos que conseguimos essa façanha, em várias cidades do RN protetor em dinheiro já é realidade e só que pagar o Gestor irresponsável ou aquele que tem benefícios  em licitações.
Nesse caso concreto observem que da data que enviei o projeto até virar lei, se passaram apenas 

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

ATENÇÃO TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO RIO GRANDE DO NORTE.

Confiram se seu nome está na relação abaixo, E CASO NÃO ESTEJA, favor enviar um e-mail para cosmomariz@gmail.com informando:

1- NOME COMPLETO;
2-A CIDADE ONDE TRABALHA;
3-SE É ACE OU ACS;
4-SE ESTÁ READAPTADO, PELA PERÍCIA OU SE ESTÁ APOSENTADO.


OBS: por favor verifique a lista direito antes de mandar e-mail dizendo que o nome não consta. Para pesquisar se o nome está na lista, coloque na opção de pesquisar do PDF o seu nome completo maiúsculo e sem assento.

Se tiver alguém na relação que você sabe que não trabalha mais na prefeitura na função de agente, porque faleceu, está pelo INSS ou há muito tempo está sumido também nos informes.

Preciso dessas informações para traçar uma importante estratégia de luta no RN. Peço a todos que tenham paciência, porque não será divulgado o objetivo desse importante levantamento, só se tudo der certo.


ACESSE AQUI A RELAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS: relação ACE 2018 


ACESSE AQUI A RELAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: relação ACS 2018

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

REQUERIMENTOS DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ACE E ACS 2018

A pedido de muitos companheiros e companheiras de todo País, estou disponibilizando o requerimento fundamentado sobre o Incentivo Financeiro Adicional com a data em branco.
Oriento que cada um ACE e ACS imprima duas vias do seu modelo próprio e protocole na sua Prefeitura e guarde a sua via assinada por quem recebeu na Prefeitura.
Se a Prefeitura não pagar procure a justiça, seja por meio de advogados dos Sindicatos, sem advogados direto nos juizados especiais da fazenda pública ou com advogado particular.
O INTERESSE É SEU E TODAS AS FERRAMENTAS ESTÃO NO REQUERIMENTO.
SE MEXA E NÃO ESPERE POR NINGUÉM. NÃO DEIXE PARA FAZER AMANHÃ O QUE PODE SER FEITO HOJE.
OBS: Favor compartilhar os requerimentos com essas informações, porque compartilharam as versões sem as orientações que dei e fizeram tudo errado.
Cosmo Mariz
Pte. do SINDAS/RN (84) 98786-4195

IMPRIMIR DOS ACE CLIQUE ABAIXO:

JÁ QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DO NOSSO PL 6437/2016 O QUE SERÁ FEITO PARA PROTEGER OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO PAÍS?

Inicialmente é preciso esclarecer a categoria, que se alguém merece ser atacado é o Presidente da República, porque foi ele que golpeou a categoria. As entidades Sindicais e parlamentares apoiadores cumpriram seu papel maravilhosamente bem.

Sobre os últimos acontecimentos vamos lá. Para o bem dos ACE e ACS de todo País, e para não termos jogado pelo ralo um ano de muito trabalho, a única saída é a derrubada dos vetos presidenciais a Lei Ruth Brilhante.

Quando o assunto é derrubar vetos de presidente, isso não é novidade para nós, porque já conseguimos derrubar alguns vetos presidências na Lei nº 13.342/2016 e faremos novamente.

VEJA COMO SE DARÁ ESSE PROCESSO DERRUBADA OU NÃO DOS VETOS AO PL 6437/2016:

1º- A mensagem do Presidente da República com as justificativas dos vetos é enviada ao Presidente do Senado Federal (já foi enviada);
2º- O Presidente do Senado cria uma comissão mista formada por 3 deputados e 3 senadores, que irão avaliar as razões dos vetos e elaborar um relatório (será formada após o recesso);
3º- Feito isso os vetos são apreciados em uma Sessão Congresso, onde a maioria dos senadores e dos deputados decidirão se Michel temer tem razão ou não nos vetos da Lei Ruth Brilhante;
4º- Após a votação os vetos serão rejeitados ou mantidos, se rejeitados a Lei será promulgada.
OBS: A nova redação da Lei nº 11.350/2006, incluída pela Lei nº 13.595, de 2018 já está em vigor desde o dia 08/01/2017, ou seja, os gestores já devem obedecer o novo ordenamento. Cabe esclarecer que algumas coisas são benéficas, como por exemplo:
Ø  A observação obrigatória das ações de segurança e de saúde do trabalhador, o uso E.P.I e realização de exames de saúde ocupacional;
Ø  Regulamentação de Cursos técnicos ministrados nas modalidades presencial e semipresencial, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
Ø  Na definição de micro áreas deve se considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida; quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua a área geográfica deve ser alterada;
Ø  As prefeituras devem definir o número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observando as condições adequadas de trabalho; a geografia e demografia da região, distinguindo zonas urbanas e rurais, flexibilizando o número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN (84) 987896-4195

PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DA REDAÇÃO DO PL 6437/2016 APROVADA PELA CÂMARA NO FINAL DO ANO PASSADO

Poderia até ter feito um artigo como da outra vez que o PL veio do Senado, mas dessa vez economizarei palavras, porque não tem muito o que explicar, porque tudo se resume na seguinte frase: “ FOI UM GOLPE BEM DADO NA CATEGORIA”.

Vergonhosamente, o Presidente da República vetou a maioria dos artigos, parágrafos e incisos de interesse da categoria, construídos com muita luta ao longo de mais de um ano.
A redação do arquivo abaixo em PDF, é a redação final aprovada pela Câmara Federal e encaminhada para sanção do Presidente. Tudo que está marcado de amarelo foi vetado pelo Presidente, ou seja, quase tudo que era de nosso interesse.

No meu ponto de vista, o objetivo maior dos vetos ao PL 6437 é só um: “direcionar a luta da categoria para derrubar os vetos e deixar a PEC 22 em segundo plano, porque o Governo sabe que sem segurança no emprego não adianta aumentar salários”.

Veja tudo que está grifado de amarelo e tire suas próprias conclusões da covardia do Governo para com a categoria dos ACE e ACS. 
A luta continua.   
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195

Clique nesse linque e veja o documento com o que foi vetado: https://drive.google.com/open?id=1cURVvrFFRUzZ0fQqXui2QU9n1G_-b9eK

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO, FARDAMENTO EM DINHEIRO E REPASSE DE INCENTIVO É LEI NO RIO GRANDE DO NORTE

Com muito esforço e após muito diálogo, agora em Lei em Jardim do Seridó, o repasse em dinheiro para ACE e ACS, de R$ 40,00 para compra de protetor solar, R$ 450,00 para fardamento e pagamento do incentivo de final de ano.
Essa vitória tem um significado diferenciado, porque conseguimos essas melhorias, num momento que o Município está no limite prudencial e logo após os Conselhos Nacional e Estadual das Secretarias de Saúde recomendarem  que não paguem o incentivo de final de ano.
As Leis cujos projetos foram apresentados pelo SINDAS/RN, servirão de base para discussões em todo País, porque de um lado resolve problemas crônicos enfrentados, e ajuda os Gestores que não precisarão mais licitar fardamento e protetor, insumos estes, que muitas das vezes não chegam para os agentes ou quando entregues são de baixa qualidade.
Reconhecemos que nada disse seria possível, se não fosse pela disponibilidade e sensibilidade do Prefeito Amazan e sua equipe, que após aprofundar o diálogo conosco demonstrou respeito para com os nossos associados.
São atitude como essas, pautados no diálogo e revestida de legalidade, que mudam a vida de centenas de agentes, porque apesar dessas leis contemplarem só os agentes de Jardim do Seridó, ela será copiada para muitas outras cidades, porque é IDEAL PARA QUALQUER CIDADE, BASTA O GESTOR QUERER RECONHECER A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA. 
O que nos deixa mais feliz nesse caso em Particular, é o respeito mutuo adquirido ao longo das negociações, o que garantirá outras discussões para o atendimento de pontos de pauta pendentes, como plano de cargos, alterações da Lei do PMAQ e fim do ponto eletrônico para ACE e ACS. 
São conquistas pecuniárias importantes, mas dois outros pontos de pauta importantíssimos já foram atendidos e precisam ser lembrados, são eles: A retificação da data de admissão dos ACE e ACS e as consultas e exames de saúde já em andamento.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS DE JARDIM DO SERIDÓ-RN TIVERAM 3 GRANDES CONQUISTAS NA NOITE DESSA QUARTA FEIRA 27-12-2017

No dia 28 de novembro do corrente ano, o SINDAS/RN realizou uma assembleia na Cidade de Jardim do Seridó, com objetivo de discutir o indicativo de greve da categoria.
Antes de paralisarmos as atividades, realizamos um ato público em frente à Sede da Prefeitura no dia 06/12, para pedir a Gestão que recebesse a entidade para negociar os pontos de pauta apresentados pela categoria.
No mesmo dia 06/12, fomos recebidos pelo Procurador do Município e pela Secretária de Administração e saímos com uma rodada de negociação agendada para o dia seguinte.
Na manhã do dia 07/12 nos reunimos com Prefeito Amazam, 2 procuradores, a Secretária de Administração, a Secretária de Saúde, a Coordenadora de Atenção Básica, o Assessor Técnico Externo e com contador da Prefeitura.
Os pontos de pauta estavam:
1- A Realização de exames de saúde periódicos, em especial dermatológico; 2- Fornecimento mensal de bloqueadores solar corporal e labial FPS-50 ou ajuda de custo em dinheiro; 3- Fardamento e E.P.I completo, para ACEs e ACSs uma vez ao ano; 4- Discutir o pagamento do incentivo de final de ano repassado pelo Ministério da Saúde; 5- Discutir alterações da Lei Municipal que criou a gratificação com recursos do PMAQ; 6- Discutir a não aplicação de ponto eletrônico para os ACE e ACS; 7- Discutir a criação de um plano de cargos para categoria, 8- Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de todos os ACE e ACS e 9- retificação das datas de admissão da cada ACE e ACS.
A reunião foi muito produtiva e em meio aos muitos argumentos de ambos os lados conseguimos avançar em alguns pontos, mas o Prefeito pediu um prazo para responder algumas reivindicações e agendou uma reunião conjunta com Promotor da cidade, tendo em vista uma recomendação ministerial para reduzir gastos e não criar novas despesas.
Na reunião ficou acordado que as consultas e exames de saúde seriam providenciados; que após atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho-LTCAT será discutida a elaboração do PPP; que no início do ano que vem discutiremos o plano de cargos e as alterações da lei do PMAQ e que as datas de admissão serão corrigidas.
No dia13/12 aconteceu a reunião no MP/RN, mas o Promotor iniciou a reunião deixando claro que não poderia opinar e que não era papel dele prestar assessoria a Prefeitura. Alertou o Prefeito que observasse a legislação e que os procuradores do Município se responsabilizassem pelas orientações jurídicas e fundamentações para concessão de algum pleito aos agentes.
 Durante a reunião, o Presidente do SINDAS fez uma explanação sobre os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, em especial sobre o Incentivo de final de ano. Além dos esclarecimentos sobre os repasses, o Sindicato deu detalhes de uma ação judicial que condenou um município vizinho a pagar o incentivo de final de ano de 2014 até agora. Sobre esse assunto o promotor alertou, que uma vez na justiça além das indenizações, pode ocorrer a responsabilização do Gestor, caso fique comprovado algum ato ilícito.
Sobre os itens de pauta que envolvem saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho, fardamento e E.P.I o Presidente do Sindicato esclareceu ao Promotor, que já tem algumas demandas no Ministério Público Federal, onde os gestores assinaram termos de ajustamento de conduta, prevendo prazos para fornecimento e multa por descumprimento.
Diante desses esclarecimentos o Promotor foi taxativo e disse que isso é entre a Gestão e o Sindicato. Se a Gestão não atender os pleitos, o Sindicato já sabe como fazer e demonstrou isso muito bem.
Após a reunião com promotor, o Prefeito Amazam nos convidou para sentar novamente e tentar chegar num acordo. Da Promotoria fomos direto para prefeitura, onde tivemos uma reunião de mais de 2 horas, da qual saímos com algumas propostas para submeter ao crivo da categoria.
Conseguimos assegurar R$ 450,00 em dinheiro para fardamento; R$ 40,00 mensal para protetor e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.
Depois dessa reunião, o Presidente do Sindicato submeteu as propostas ao crivo da categoria e já no dia seguinte apresentou duas propostas de projeto de lei. Uma instituindo um repasse mensal em dinheiro para protetor solar e outra anual para fardamento. A outra minuta de projeto de lei apresentada por nós, proponha a normatização do repasse de 80% do incentivo de final de ano para os ACE e ACS.
Após pequenas adequações propostas pela Gestão no projeto de lei da criação dos repasses em dinheiro para fardamento e protetor, o PL foi enviado para Câmara nos últimos dias que antecederam o recesso.  Já o PL do incentivo não foi enviado, porque após a orientação do COSEMS de não pagar o Prefeito ficou e dúvida.
 A previsão das últimas sessões, nas quais seriam votados nossos projetos de lei era quarta feira 26/12/2017, mas a votação foi adiada para ontem 27/12/2017.
Considerando que ganhamos mais um dia para lutar pelo envio do projeto do incentivo de final de ano, fizemos o que sabemos fazer muito bem. Negociamos Diretamente com Prefeito e com procurador durante toda manhã de ontem, e no final da tarde, o projeto deu entrada na Câmara Municipal.
Com grande apoio do Presidente da Câmara, Vereador Iron, o tramite dos projetos foram agilizados e durante a noite, foram feitas duas sessões, uma para ler o projeto do incentivo de final de ano e outra para votar em regime de urgência.
Além de outras matérias em pauta, os dois projetos dos agentes de saúde foram votados e provados por unanimidade dos vereadores e seguiram para sansão do Prefeito.
Com a sanção do projeto de lei pelo Chefe do Executivo Municipal, se tornará Lei no Município de Jardim do Seridó, o repasse mensal de R$ 40,00 para os ACE e ACS custearem seu bloqueador solar, R$ 450,00 para fardamento e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.  
Diante de tudo que foi conquistado à base de muitos argumentos e sucessivos diálogos, não podemos deixar de reconhecer o empenho da Gestão Municipal na pessoa do Prefeito Amazam, bem como, do Vereador Iron que desde o início se empenhou para que os pleitos se consolidassem.  
Parabéns aos ACE e ACS e ao povo de Jardim, que contará com servidores mais valorizados e estimulados a prestar seus relevantes serviços aos Munícipes.VER VOTAÇÃO: 
https://www.facebook.com/camara.mjs/videos/204127346817277/

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES ENDEMIAS

Já havia disponibilizado o modelo do requerimento do incentivo de final de ano, para os Agentes Comunitários de Saúde.
Mas como alguns argumentos dos ACS não se aplicam aos ACE, foram necessárias algumas alterações.

ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA SÓ ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;
2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);
3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.
Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
PARA IMPRIMIR O REQUERIMENTO CLIQUE AQUI

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

EXTREMOZ/RN - MAIS UMA CIDADE DO ESTADO QUE SUBSTITUI PROTETOR SOLAR POR AJUDA DE CUSTO MENSAL

São muitas as dificuldades para os Municípios fornecerem protetores solar corporal e labial fielmente em dia, mas as vezes não são fornecidos por culpa dos processos de compras que são burocráticos.

Diante de todas essas problemáticas, passei a discutir com vários gestores, a aprovação de uma lei instituindo uma verba indenizatória mensal. Assim, cada um recebe o dinheiro e faz a compra.

Mais uma cidade do RN onde negociei com Prefeito já tornou isso lei, o que vai aos poucos consolidando a possibilidade de conseguirmos o mesmo em várias cidades.

Sugiro aos companheiros que com base nessas informações e com base nesse caso concreto, que comecem a lutar junto ao Seu Secretário e Prefeito, o que vale para qualquer lugar. 

Se qualquer lei seguir o que está nessa pode ficar tranquilos, porque nesse caso de Extremoz o projeto de lei que fiz não alteraram uma só letra. 

Parabéns aos ACE e ACS de Extremoz que sempre podem contar conosco. Nossos sinceros agradecimentos ao Prefeito Joas Oliveira.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Diante das várias solicitações que chegaram no nosso e-mail e considerando alguns requerimentos equivocados e mal fundamentados (copia/cola), para requerer o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS, resolvi disponibilizar o presente requerimento.
Além de utilizar argumentos das negociações que conduzi e que asseguraram esse benefício em dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, o presente modelo dispõe de fundamentos lastreados no ordenamento jurídico, e sobre tudo, em decisões jurisprudenciais, inclusive, do Supremo Tribunal Federal-STF.
ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;
2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);
3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.
Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
PARA IMPRIMIR CLIQUE AQUI

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO RN ESTÃO ORIENTADOS A NÃO PAGAREM INCENTIVO DE FINAL DE ANO A ACE E ACS


No final da semana passada, tomei conhecimento de dois pontos de pauta que seriam discutidos na Reunião Estadual dos Secretários de Saúde do RN, realizada hoje 15/12/2017.
Eu tinha interesse de participar da discussão de dois pontos de pauta (índices de infestação no RN e sobre o incentivo de final de ano para agentes).
Infelizmente cheguei após a discussão, porque estava no MP/RN em reunião com a promotora da Saúde de Natal, em reunião sobre o ponto eletrônico.
Na reunião, o COSEMS, por meio da sua Presidente Senhora Debora, orientou que os Secretários(as) não paguem o incentivo de final de ano aos ACE e ACS. Na opinião do COSEMS, o repasse é ilegal, salvo nos casos onde existe lei municipal.
Após a reunião tive uma breve conversa com a Presidente do COSEM para rediscutir o assunto e logo em breve faremos uma reunião de trabalho, com objetivo de tratar desse assunto e quem sabe evitarmos centenas de ações judiciais que prejudicarão só municípios.
Em breve estarei disponibilizando um documento, para os agentes das cidades onde não se paga o incentivo preencherem, assinarem e protocolarem na sede da sua Prefeitura.  O objetivo do documento é pleitear o benefício, mas principalmente constituir provas para possíveis ações judiciais.