sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

SINDAS AGUARDA RESPOSTAS DA PREFEITURA DE SÃO TOMÉ E RIACHUELO EM RELAÇÃO AO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACE E ACS ENTRE OUTRAS REIVINDICAÇÕES.

O SINDAS/RN reuniu os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Riachuelo-RN e São Tomé-RN, para discutir algumas reivindicações. Entre os pontos de pauta, está o incentivo adicional de final de ano, que por questão de justiça deve ser pago aos agentes, como forma de premiar e estimula o trabalho da categoria, já que mais de 70% das despesas com os ACE e ACS são adimplidas com recursos oriundos do Governo Federal.
Caos essas duas Prefeituras não emitam respostas a pauta, pretendemos reunir os agentes e discutir a possibilidade de deflagrar greve, já que o silêncio das prefeituras representa um não a categoria.
 REUNIÃO EM RIACHUELO 25-01-2016
REUNIÃO EM SÃO TOMÉ 25/01/2016
IMAGENS: Carlos Alexandre
 

SINDAS AGUARDA RESPOSTAS DA PREFEITURA DE SÃO TOMÉ E RIACHUELO EM RELAÇÃO AO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACE E ACS ENTRE OUTRAS REIVINDICAÇÕES.

O SINDAS/RN reuniu os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Riachuelo-RN e São Tomé-RN, para discutir algumas reivindicações. Entre os pontos de pauta, está o incentivo adicional de final de ano, que por questão de justiça deve ser pago aos agentes, como forma de premiar e estimula o trabalho da categoria, já que mais de 70% das despesas com os ACE e ACS são adimplidas com recursos oriundos do Governo Federal.

Caos essas duas Prefeituras não emitam respostas a pauta, pretendemos reunir os agentes e discutir a possibilidade de deflagrar greve, já que o silêncio das prefeituras representa um não a categoria.


SEGUNDO A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SEMAD, O RETROATIVO DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO SAI NA FOLAH DE FEVEREIRO DE 2016.

Vimos informar aos agentes de Natal, que em reunião na manhã de ontem, com a Secretária Adjunta da SEMAD, Senhora Elma, foi informado que ainda não estava confirmada a folha complementar até 15 de fevereiro, para pagar os R$ 745,00 dos auxílios alimentação retroativo. 
Hoje pela manhã, ligamos para ela e foi dito que não haverá a folha complementar, mas garantiu que será pago na folha de fevereiro. Segundo ela os esforços da sua equipe estão concentrados em resolver uns problemas ocorridos na folha de pagamento da Urbana.
Como havíamos informado na assembleia do dia 15/01/2016,  nos esforçaríamos para conseguir a folha complementar, mas infelizmente por causa do problema da Urbana não deu certo.
A certeza é que na folha de fevereiro sairá. 

ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2016, SERÁ LIBERADA A PRIMEIRA LISTA DE PAGAMENTO DOS R$ 50.

Estivemos no setor de precatórios do TRT na manhã de ontem, para saber se a Prefeitura de Natal já depositou os R$ 250.000,00 referente a primeira parcela do pagamento do processo dos 50. Fomos informados que até o dia 15/03/2016, será encaminhada para a 8ª Vara, a relação para confecção e liberação os alvarás das primeiras pessoas.
Assim que os alvarás estiverem liberados, avisaremos para que os companheiros compareçam na Secretária da 8ª Vara, para receber seus créditos. Informamos ainda, que existe a possibilidade dos pagamentos serem feitos em ordem alfabética, e não pela ordem numérica das relações do processo.
Sendo pago em ordem alfabética não poderemos precisar quem serão os 120 primeiros agentes a RECEBER, porque nem as relações estão na ordem alfabética, a não ser, que as listas sejam reorganizadas.

Outra informação que gostaríamos de passar aos colegas, é que as pessoas que tem direito a prioridade, segundo o Setor de Precatórios, podem requerer a prioridade no pagamento. À medida que as prioridades forem deferidas as pessoas vão sendo colocadas na frente das outras.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

MEDIDA PROVISÓRIA DA PRESIDENCIA AUTORIZA INVASÃO DE IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCO PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS

Atendendo pedido do Ministro da Saúde, a Presidente Dila editou uma medida provisória, que entre outras medidas, autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

PREFEITURA DEVOLVE AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO DESCONTADOS DURANTE A GREVE E PAGA VALOR NOVO.

A Prefeitura de Natal devolveu os R$ 290,00 de auxílio alimentação descontados da última greve, por erro da Secretária de Saúde e conforme acordado com SINDAS. Pagou o novo valor do auxilio alimentação com reajuste de R$ 5,00 por dia efetivamente trabalhado.
Agora centralizaremos nossos esforços, para que todos recebam em folha suplementar, o retroativo à junho de 2015, o que renderá a cada ACE e ACS de Natal, um total de R$ 745,00, para quem não tirou férias no período ou não faltou.
É SINDAS mais uma vez conseguindo melhorias para todos os agentes de saúde de Natal, porque nossa meta sempre foi fazer o melhor para os melhores.
Quero registrar os parabéns a todos e todas as agentes que participaram da ultima greve. Dizer que foi graças a sua dedicação que mais de 1000 agentes estão sendo beneficiados, mesmo sem terem participado do movimento que arrancou esse reajuste e o retroativo. 
Pedimos as pessoas que por ventura não tenham tido a devolução dos descontos, que nos procure.
Mas atenção, outras lutas virão e não é justo que apenas 290 guerreiros e guerreiras lutem. Precisamos de união, porque a união faz a força e define a dimensão das conquistas.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER FAVORÁVEL AO FGTS AO PROCESSO DOS AGENTES DE 2008.

Em 2008 o SINDAS/RN ingressou com processo administrativo na SMS pleiteando a implantação da insalubridade de 79 agentes de endemias, contratados temporariamente em 2008, por meio de processo seletivo, e efetivado em 2010, graças a uma negociação feita pelo SINDAS.
Mesmo se passado mais de 3 anos a Prefeitura não tinha implantado a insalubridade, mas em 2013, após uma greve da categoria, o SINDAS conseguiu que a implantação administrativamente por portaria da Gestão.
Mesmo antes da implantação da insalubridade em 2013, o SINDAS já havia ingressado com uma ação judicial pleiteando o FGTS e insalubridade retroativa a 5 anos.
Atualmente o processo está concluso para sentença e a notícia boa é que o Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao FGTS. Infelizmente em seu parecer o MP não reconheceu o direito ao retroativo da insalubridade, alegando que não se comprovou com laudo pericial que os agentes exerciam atividade insalubridade.
O SINDAS irá aguardar a decisão do Juiz e recorrer do retroativo da insalubridade caso a decisão não seja favorável à insalubridade de 2008 a 2013. O parecer representa muito, porque em ações coletivas o Juiz ouve primeiro o MP para depois decidir. 

Na semana que vem faremos uma reunião com todos os ACE de 2008, porque temos assuntos inadiáveis para tratar sobre esse processo e ostras demandas. 

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

PREFEITURA DO RN ONDE PAI DO VICE-GOVERNADOR É PREFEITO É INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TRABALHO

Após denúncia do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, contra a Prefeitura de São José de Mipibu, o MPT abriu inquérito civil para investigar a falta de condições de trabalho dos agentes de saúde e as condutas antissindicais denunciadas.
O MPT entendeu que a Prefeitura está violando à ordem jurídica trabalhista e a direitos de natureza transindividual, incumbindo ao Ministério Público do Trabalho promover a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos afetos à área trabalhista, com respaldo nos artigos 127 e 129, II e III, da Constituição Federal, artigos 6°, VII, "d", e 84, II, da LC n° 75/93 e art. 8º, § 1°, da Lei n° 7.347/85,
O IC pretende apurar os fatos em toda a sua extensão e adotar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O MPT solicitou do Município:
As fichas de comprovação de entrega de EPIs aos agentes de endemias e comunitários de saúde, contracheques de todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, no período de novembro de 2014 a fevereiro de 2015, com indicativo do pagamento da gratificação PMAQ-AB, de incentivo à qualificação profissional; horário de trabalho, locais onde exercem suas atividades, forma de ingresso no serviço público, férias concedidas e medidas de saúde e segurança adotadas para esse grupo de trabalhadores, como a realização de exames médicos admissionais e periódicos e o fornecimento de EPIs, inventário da substância usada nos carros fumacê e dos produtos químicos utilizados por esses agentes nas suas atividades.
De tudo que foi requisitado pelo MPT, a Prefeitura apresentou apenas alguns contracheques e nada mais. Por essa razão quem está sendo intimado agora é o Próprio Prefeito Arlindo Duarte Dantas, pai do Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

EM 2015 O SINDAS ENTROU COM AÇÃO COLETIVA DA CORREÇÃO DO FGTS DOS AGENTES DE NATAL, QUE TRABALHARAM DE CARTEIRA ASSINADA DE 1999 A 2013.

Em julho de 2015, o SINDAS entrou com uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, representando todos os ACE e ACS de Natal.
Na ação que corre na Justiça Federal, pleiteia-se a diferença dos juros do FGTS, porque a Caixa aplicou a correção pela Taxa Referencial (TR), mas em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.
Por causa dessa decisão do STF os trabalhadores optantes de FGTS que trabalharam de carteira assinada de 1999 e 2013, fazem jus a diferença, que pode variar de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

"O STF entendeu que durante o período 1999 a 2013, a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam".
A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação.
Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
No caso dos agentes de saúde de Natal, esses não precisam se preocupar e nem pagar a advogados particulares, porque a ação já está em andamento e beneficiará a todos os filiados e não filiados.
Não diferente das outras ações sobre a mesma temática, no processo coletivo do SINDAS, a Justiça Federal do RN decidiu que que a ação fique suspensa até o julgamento de outro processo que tramita a Corte Superior. Veja a decisão e o espelho do processo:
DESPACHO
Haja vista decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0), cujo objeto da ação é o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, a qual estabelece a suspensão da tramitação de todas as ações correlatas em todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que haja o deslinde da ação coletiva supramencionada.



quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES AOS ACS

Portaria do Ministério da Saúde amplia atribuições dos ACS previstas na Portaria nº 2.488 de 2011. Muitas entidades sindicais estão questionando a Portaria, pelo fato da Lei nº 11.350 já definir as atribuições da categoria.

PORTARIA Nº 2.121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 

Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica. 
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; 
Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006; 
Considerando a necessidade de revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde estabelecida pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011; e
Considerando a responsabilidade conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelo Sistema Único de Saúde quanto à necessidade de integrar ações em processos epidêmicos, resolve: 
Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos ao subtítulo "Das atribuições dos membros das equipes de Atenção Básica": 
"XIX - realizar ações e atividades de educação sobre o manejo ambiental, incluindo ações de combate a vetores, especialmente em casos de surtos e epidemias; 
XX - orientar a população de maneira geral e a comunidade em específico sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; 
XXI - mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; 
XXII- discutir e planejar de modo articulado e integrado com as equipes de vigilância ações de controle vetorial; e XXIII - encaminhar os casos identificados como de risco epidemiológico e ambiental para as equipes de endemias quando não for possível ação sobre o controle de vetores."
 Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso ao subtítulo "Do Agente Comunitário de Saúde": 
"IX - ocorrendo situação de surtos e epidemias, executar em conjunto com o agente de endemias ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, de acordo com decisão da gestão municipal."
 Art. 3º O Ministério da Saúde publicará manual específico com orientações acerca do disposto nesta Portaria. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELO CASTRO

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

SINDAS DEFLAGRA GREVE EM JANDUIS/RN

Após várias tentativas de negociação para evitar uma greve, não restou outra saída a não ser deflagrar o movimento paredista em Janduis/RN.
Foram várias tentativas para evitar a paralisação, mas a Prefeita Lígia de Souza Felix não deu ouvidos. Por causa da inércia da Gestão Municipal, o SINDAS/RN, reuniu-se com os ACS e ACE no último dia 25/01 e deflagrou greve por tempo indeterminado.
Para o Vice-Presidente do SINDAS Canindé Quirino, não há mais possibilidade de acordo, todas as tentativas foram esgotadas.
Se até sexta feira não for resolvido os problemas da categoria, na próxima semana o SINDAS deverá marcar reunião com o Ministério Público e entrar com Ação de improbidade administrativa, pois um dos direitos desrespeitados é o pagamento do piso salarial nacional previsto na Lei 12.994/2014.

PROCESSO DOS R$ 50,00 - QUESTIONAMENTOS RECENTES SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A Dr.WALTER

Ontem (26-01) foi liberado para alguns agentes que obtiveram prioridade, o pagamento do processo dos 50. Orientados pelo SINDAS a irem receber os créditos, quando procuraram a 8ª Vara, foram informadas que só poderiam receber com a Presença do Advogado.
Tal informação divergia da informação repassada por nós, que informamos em postagem anterior, que não precisava de advogado, porque não tinha honorários na sentença e para receber era só dizer isso ao servidor da Vara e receber o alvará.
O questionamento da presença do advogado surgiu, porque a 8ª Vara observou que dentro do processo existem vários contratos assinados pelos agentes, onde autoriza a retenção de 15% de honorários para Dr. Walter. Advogado que fez o processo, ganhou o direito dos R$ 50 retornar para o contracheque em 2009 (o que foi incorporado no salário em 2010) e ganhou a indenizações na 1ª e 2ª instancia (o que está sendo pago esse ano).
Tivemos, inclusive, assembleia conjunta com SINDSAÚDE, onde a categoria concordou pagar honorários a quem trabalhou no processo. Nessa mesma época aprovamos uma proposta a ser apresentada a Prefeitura, de parcelar os R$ 1.600,00 em 4 vezes.
O problema é que muitas pessoas não lembram desses contratos e esquecem da importância dessa ação para nós ACE e ACS de Natal.
Esses contratos foram assinados em caráter particular com advogado do Processo dos R$ 50, que antes trabalhava no SINDSAÚDE e hoje advoga para o SINDAS. Se vai ser pago ao advogado os honorários são contratuais, firmados em contrato particular e não tem nada a ver com SINDAS e nem com SINDSAÚDE.
Na época que assinamos esses contratos, o objetivo era reconhecer o trabalho de Dr.Walter e dar direito a ele de receber pelo excelente trabalho feito, já que a Prefeitura não havia sido condenada a pagar os honorários sindicais.
Outro objetivo era dar poderes a ele de evitar que o processo virasse um precatório (que demoraria anos), e transformar em RPVS, o que deu certo e todos receberão sem precisar deixar para os netos.
Não temos nenhum problema em fazer esses esclarecimentos, porque quando somos consultados sobre pagamentos de honorários a qualquer advogado que trabalhou num processo, a nossa atitude é mesma e orientamos o seguinte:
 “Se no processo a Prefeitura FOI CONDENADA a pagar ao advogado não é justo os agentes paguem novamente. SE NÃO TEVE CONDENAÇÃO da Prefeitura para pagar o advogado É JUSTO que os agentes reconheçam e paguem até 15%, porque o trabalho do advogado não pode ficar de graça”.
Lembro do processo da liberação do FGTS de todos ACE e ACS de Natal, onde o SINDAS foi o autor e o advogado foi Walter. Nesse processo ninguém foi procurado para assinar contrato e nem foi pedido que pagassem a Dr. Walter em reconhecimento ao trabalho dele. Isso porque diferente do Processo dos cinquenta reais, no processo coletivo do FGTS, a Prefeitura FOI CONDENADA A PAGAR OS HONORÁRIOS. Nesse caso não tinha cabimento pedir aos agentes que reconhecesse o trabalho do advogado e pagasse.
Desde o início do processo 369/2008 da 8ª Vara do Trabalho (processo dos R$ 50), a Justiça do Trabalho não condenou a Prefeitura em honorários sindicais. Isso pode ser observado na sentença abaixo, proferida pelo Juiz da 8ª.

Diferente de quem assinou contrato às pessoas que não assinaram não estão OBRIGADAS CONTRATUALMENTE A PAGAR 15%, mas devem fazer uma analise e decidir se é justo deixar de pagar um percentual a quem efetivamente trabalhou e ganhou o processo, e inclusive, custeou as cópias e todas as custas do processo com recursos do próprio bolso.
 Se o advogado NÃO VAI RECEBER os honorários da Prefeitura não é justo deixar de reconhecer o seu trabalho. Foi por causa desse mesmo argumentos que muitos assinaram o contrato em 2010, e os que ainda não assinaram podem assinar ou pagar voluntariamente.
Essa é uma decisão de cada um e ninguém é obrigado. Só que existe uma diferença, em 2010 quando assinamos o contrato o dinheiro não estava saindo e poderia ser um precatório que só Deus sabe quando sairia. Hoje a realidade é outra, todos querem receber sem pagar nada.   
O Advogado que efetivamente trabalhou, é quem sabe o valor do seu trabalho. A nós meros beneficiados da ação cabe apenas reconhecer ou não.
Essa mesma opinião e informações sobre esse processo não é novidade, porque foram expressadas em várias assembleias e aqui no blog.
CLIQUE E VEJA ALGUMAS POSTAGENS SOBRE O TEMA:
POSTAGEM DE 2010 - VERDADEIROS FATOS SOBRE O PROCESSO DOS R$ 50,00 http://sindasrn.blogspot.com.br/2010/03/verdadeiros-fatos-sobre-o-processo-dos.html
POSTAGEM DE 2013 - ESTAMOS TRABALHANDO PARA LIBERAR O DINHEIRO DOS R$ 50,00 SEM DEIXAR IR PRA PRECATÓRIO:  http://www.cosmomariz.com/2013/07/estamos-trabalhando-pra-liberar-o.html
POSTAGEM DE 2014 - O SINDAS ALERTA - ESTÃO BRINCANDO COM A INTELIGÊNCIA DOS AGENTES

POSTAGEM DE 2015 - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DOS R$ 50,00 DOS ACE E ACS DE NATAL/RN http://sindasrn.blogspot.com.br/2015/03/agentes-de-natal-adiam-greve-para-o-dia.html



VEJA O CONTRATO QUE MUITOS ASSINARAM E QUEM NÃO ASSINOU PODEM ASSINAR

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

REUNIÃO EM NATAL COM AGENTES NOVATOS DISCUTE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA PREFEITURA DE NATAL

Considerando a negativa a vários direitos dos ACE e ACS novatos de Natal, reunimos os companheiros para esclarecer diversas medidas judiciais que serão tomadas, com objetivo de sanar algumas irregularidades.
O Advogado Nilson Nelber se fez presente e tirou todas as dúvidas, deixando claro quais as medidas que serão tomadas.
Ainda esse mês realizaremos uma outra reunião mais ampliada, com objetivo de os agentes assinarem um termo e entregarem alguns documentos. Assim que definiremos local e data relacionaremos qual a documentação a ser levada.

REUNIÃO COM AGENTES DE SANTO ANTONIO E MONTE ALGRE

Nos dias 18 e 22 de janeiro, nos reunis com ACS de Monte Alegre e Santo Antônio, para tirar os encaminhamentos que serão dados a alguns pontos de pauta pendentes do no de 2015.
MONTE ALEGRE
SANTO ANTONIO

AGENTES DE SAÚDE DE EXTREMOZ PODEM RETOMAR GREVE NOS PRÓXIMOS DIAS

Nos reunimos com ACE e ACS de Extremoz/RN e foi decidido em assembleia, que dia 27/01 de 2016 a categoria votará uma data para o indicativo de greve da categoria.
A assembleia será realizada às 9h em frente a Sede da Prefeitura.

GREVE DEFLAGRADA EM NOVA CRUZ/RN

Começado o ano as lutas já se iniciaram em alguns Municípios. Em Nova Cruz/RN os agentes comunitários e de endemias já estão em greve.
ENTRE OS PONTOS DE PAUTA ESTÃO:

Bloqueadores solar corporal e labial FPS-50; pagamento dos salários de acordo com os demais servidores da Prefeitura; realização exames de saúde (dermatológico para ACE e ACS e de sangue para os ACE); adequações nos fardamentos que foram entregues e criação de comissão parar discutir a compra de 2016; garantia de condições de transporte para os agentes de saúde exercerem suas atividades; repasse do incentivo de final de ano previsto no Art. 5º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.474/2015, pagamento do PMAQ-AB aos ACS de forma equânime; pagamento regular do terço constitucional de férias; criação do plano de cargos da categoria; criação de gratificação com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Os pontos de pauta que envolvem recursos financeiros são resolvidos com repasse do que Ministério da Saúde já paga e com pequeno esforço da Administração Municipal. As outras questões dependem apenas de vontade política, já que carecem apenas de decisão do Prefeito.

POR QUE A GREVE FOI DEFLAGRADA

A greve só foi deflagrada, por que a Prefeitura negou 90% das reivindicações e os 30% restante prometeu resolver, quando deveria ter resolvido há meses. Para negar os nossos pleitos, a Prefeitura alega a crise financeira que não se ver no dia dia, porque quando se tem crise é reduzido número de cargos comissionados, salários de Prefeito e Secretários etc. Isso não se ver em Nova Cruz, pelo contrário, cada dia que passa os gastos aumentam.
É preocupação nossa voltar ao trabalho o quanto antes, por que sem o monitoramento e a atualização feita pelos agentes, os beneficiados do BOLSA FAMILIA podem perder o benefício provisoriamente, as epidemias se alastrarem, os recursos da saúde serem bloqueados etc.
“A decisão agora é do Prefeito, que preferiu prejudicar a população com uma greve do que atender reivindicações simples dos agentes de saúde”.

Sindicato dos Agentes de Saúde do RN
3201-0073/3201-1086/3201-1771