SINDICATO LEGÍTIMO DOS AGENTES ALERTA

AÇÃO DO SINDAS CONTRA O SINDSAÚDE NÃO É PARA QUE A JUSTIÇA DECIDA QUEM REPRESENTA OS 
AGENTES

A Ação do SINDAS contra o SINDSAÚDE não é para que a justiça decida quem representa os agentes, pois é obvio que é o SINDICATO da categoria. Quem disse isso foi a própria categoria quando resolveu fundar o SINDAS e sair do SINDSAÚDE. Em seguida o Ministério do Trabalho a conceder registro do SINDAS/RN como único e legitimo representante dos agentes no RN.

Na ação pedimos a concessão de ordem liminar a fim de suspender qualquer ato por parte do SINDSAÚDE(requerido), na representatividade e atividades do SINDAS(requerente), sob pena de multa diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A Juíza apenas não concedeu a liminar e a ação corre, com audiência prevista para fevereiro, depois de vistas do Ministério Público do Trabalho.

O correu o mesmo com SENSNET quando o SINDGUARDA entrou com a ação. A justiça não teve dúvida, concedeu ao sindicato especifico o direito que está na Constituição, em seu Art. 8º, ratificado por diversas vezes pelo STF e Ministério do Trabalho.

Pensando em poupar a categoria de certas briguinhas entre sindicatos, ingressamos com essa ação pra acabar de uma vez por todas com as intromissões do SINDSAÚDE na base do SINDAS.

Por causa dessa ação, estão induzindo a categoria em erro, para assinar abaixo assinados, por isso, orientamos que não assinem nenhum documento, pois quem assinar poderá ser chamado em juízo, ademais, não é abaixo assinado que irá mudar a regra constitucional.

Se alguém quer que vários sindicatos representem determinada categoria, devem buscar mudar a Constituição Federal, pois esta é clara, só pode existir um sindicato por categoria profissional. Não temos dúvida alguma que o judiciário seguira a Constituição, ademais sequer no Ministério do Trabalho a nova direção do SINDSAÚDE conseguiu se registrar.

VEJA O PROCESSO CLICANDO AQUI

CONFIRA A AÇÃO E A PETIÇÃO DO SINDAS CONTRA O SINDSAÚDE.

  AÇÃO CONTRA SINDSAÚDE by Cosmo Mariz

A DIREÇÃO ATUAL SEQUER REGISTRADA NO MTE ESTÁ

FONTE: http://sindasrn.blogspot.com.br/2014/01/sindicato-dos-agentes-de-saude-alerta.html

O SINDAS ALERTA-ESTÃO BRINCANDO COM A INTELIGÊNCIA DOS AGENTES

ESTÃO BRINCANDO COM A INTELIGÊNCIA DOS AGENTES

Em primeiro lugar orientamos a todos os agentes, que não assinem nenhum tipo de abaixo assinado, que envolva processos na justiça, solicitações que fale sobre representação de sindicato, entre outros assuntos que podem ser usados contra quem assinou, e que na justiça não vai ser aceito o argumento que assinou sem saber.

Quem assina um documento, na hora de responder pelos seus atos não poderá alegar que assinou sem saber ou que pensava que era para outra finalidade.

Podemos citar como exemplo o BANCO BOM SUCESSO, que empurrou um suposto cartão com um saque disponível, muitos assinaram o contrato achando que era uma coisa e era outra. Até hoje amargam o desprazer de pagar uma dívida infinita. Dívida esta que a justiça estava cancelando, mas já mudou de entendimento, por que agora entende que o contrato assinado é lícito e os agentes são maiores de idade.

PROCESSO DOS R$ 50,00

Tomamos conhecimento de uma nota passada pelo SINDSAÚDE, a qual visa denigrir o SINDAS indiretamente e diretamente denigre o Profissional Walter Pereira de Lima que com muito prazer é advogado do SINDAS.

Ao analisarmos o conteúdo da nota passada nas unidades, descobrimos outra finalidade, qual seja, induzir os agentes em erro para assinarem um abaixo assinado, que tem por objetivo ser usado em uma ação judicial que entramos contra o SINDSAÚDE para que este deixe de se meter na representação dos agentes, por que hoje existe um sindicato próprio da categoria e prevalece no Brasil a Unicidade Sindical (só um sindicato pode representar determinada categoria).

VEJA ABAIXO UM TRECHO MENTIROSO E CALUNIOSO DA NOTA

Os boatos citados na nota foram plantados por diretores e/ou pessoas ligadas ao emissor da nota, com objetivo de causar uma falsa expectativa de receber o dinheiro e justificar o atraso, jogando a culpa no SINDAS e em Dr. Walter, como caluniosamente foi feito logo em seguida.

1º- Esse processo dos R$50,00 só foi ganho graças a Walter, que fez a ação quando orientou a suspensão da greve catastrófica puxada pelo SINDSAÚDE em 2007, onde os agentes só tiveram os 60 dias de salários devolvidos, por que nós corremos atrás dos vereadores, mas mesmo assim, todas as folgas dos ACS foram descontadas pra pagar a greve;

2º- o processo foi ganho na 1ª instancia e a Prefeitura recorreu. Só não se reverteu a decisão na segunda instância, por que Walter fez a sustentação oral no julgamento no Tribunal do Trabalho.

3º- Nesse trecho da nota, os diretores e/ou advogados que orientaram a elaboração cometeram um erro grotesco. A nota quando diz que o atraso do processo foi por causa de uma petição de Walter, insinua que se não fosse ele o processo tinha sido pago. Um verdadeiro absurdo, por que para o processo ser pago agora tinha que ser inscrito no precatório de 2014 até final de julho de 2013. O processo não foi inscrito no precatório de 2014, por que o próprio SINDSAÚDE dia 19/06/2013 as 17h39minh entrou com uma petição com cálculos errados e mal feitos, e por causa disso, no dia 21/06/2013 às 15h35min a Prefeitura vendo o Absurdo, entrou com embargos a execução, ou seja, questionou valores entre outras coisas do processo.

3°- Se houve apresentação de petição do SINDSAÚDE dia 19/06/2013 e o questionamento da Prefeitura 21/06/2013, é lógico que não seria possível inscrever o processo até junho de 2013, para o pagamento na fila de precatório de 2014. De quem foi a culpa do atraso, foi de quem apresentou os cálculos questionáveis ou de Walter que nem petição apresentou nesse período? Não podia se esperar outra coisa de quem sequer conhece esse processo. Ainda bem que Walter já ganhou tudo e independente da politicagem que querem fazer sobre os nossos direitos, a ação está ganha e na hora que for inscrita no precatório será paga.

4º- Vendo todo o descaso e sabendo do risco do processo não ser incluído no precatório desse ano, por ser uma ação coletiva e que ultrapassa 3milhões, Walter peticionou ao Juiz para que o processo fosse pago individualmente a cada um sem precisar ir para precatório, pois sendo pago a cada um, daria menos de dez salários e já teríamos recebido nessa altura do campeonato. O corre que, com raiva besta e para não ficar por baixo, o SINDSAÚDE fez um pedido ao Juiz QUE PREJUDICOU TODOS E ATRASOU TUDO. A brilhante ideia que Walter teve que beneficiaria todo mundo, foi questionada pelo próprio SINDSAÚDE, que convenceu o juiz a ser contra o pedido de Walter e, com isso, o processo CONTINUOU COLETIVO, dependendo pra ser pago, se for incluído num precatório. Como não foi inscrito em 2013, esse ano já era. Se até julho for inscrito poderá sair em 2015, se não for, ficará pra 2016 e por aí vai.

VEJA ABAIXO OUTRO TRECHO DA NOTA

Esse segundo trecho da nota deixa tudo claro. A intenção do SINDSAÚDE é tentar tirar dividendo políticos com os direitos dos substituídos (nós), e continuar a induzir a categoria em erro com convocações para atos e movimentos sem nenhuma legitimidade de representação. A Prefeitura já disse que não tem interesse de fazer acordo nesse processo, por que ele será pago por meio de precatório e a Prefeitura pagará na valsa, de acordo com a ordem cronológica de pagamento de precatórios.

Tem alguém que acha realmente que a Prefeitura na crise que está - o que foi alegado na mesa pra não dar o reajuste que queríamos - irá realmente fazer um acordo de R$ 3milhoes num processo que correrá normalmente para pagamento?

Será que estão esquecidos que nem os termos de compromisso para pagar os processos individuais do FGTS dos agentes, que deram menos de 10 salários vêm sendo cumpridos pela Prefeitura?

Até agora o SINDAS/RN como único e legítimo representante dos agentes, só tem honrado a categoria com conquistas importantes. Isso tudo sem em nenhum momento fazer brincadeira com os direitos dos associados ou não associados, nem tampouco com finalidades político-partidárias.

Em nome dessa confiança honrada por nós, pedimos que não assinem qualquer documento passado pelo SINDSAÚDE, que não participem de nenhum movimento ou reunião convocada por eles e nem tampouco dê ouvidos a algumas bobagens irrelevantes.

Lembrem-se, conseguimos a implantação da insalubridade dos ACE de 2008, conseguimos que os 8% de reajuste não mexesse na VICT, conseguimos que fosse enviado para acamara o projeto de lei pra incluir os agentes comunitários no beneficio de auxilio alimentação a partir de janeiro- o que não foi pago ainda mas será retroativo- e principalmente, estamos discutindo uma gratificação boa pra todos que será envaida para câmara até março de 2014.

ATENÇÃO: Já estamos tomando as medidas judiciais contra a referida nota, bem como, iremos requerer ao Juiz do processo dos R$ 50,00, a habilitação do SINDAS como terceiro interessado (por ser o legítimo representante dos agentes), iremos requerer a Prefeitura que não aceite nenhuma proposta de acordo que prejudique a categoria ou que preveja retenção de honorários advocatícios. Só lembrando, se reterem honorários pra o SINDSAÚDE nesse processo será ilegal, pois na própria ação a justiça disse que não havia direito a honorários sindicais, por que não se atendia os pré-requisitos. Disse o Juiz “Indevidos são honorários advocatícios sindicais em razão de 15% sobre o valor da condenação, por não estarem preenchidos os requisitos legais”.

Se for pra ser pago honorários, por justiça deveria ser a Walter, que fez e ganhou a ação na 1ª e 2ª instancia. Para eliminar a possibilidade de qualquer ilegalidade ou desvirtuamento do objeto desse processo, iremos alertar Procurador Geral de Natal, o Prefeito Carlos Eduardo, o Juiz da 8ª Vara e o presidente do TRT, que em nenhuma hipótese a ordem cronológicas de pagamentos pode ser furadas, pois afronta os direitos dos credores do Município de Natal.

CUIDADO/PERIGO: Eles passaram anos dizendo que o SINDAS era culpado pela anulação do acordo dos R$ 50,00. Mentiram o quanto puderam, mas o divulgaram a nota abaixo, reconhecendo que a culpa da anulação do acordo, tinha sido do próprio SINDSAÚDE. Portanto companheiros, vamos ter fé em Deus simplesmente deixar de dar trela a certas coisas, pois quem mente não merece confiança alguma.

SINDAS-RN

3201-0073/1771/1086

sindasrn@gmail.com

FONTE: http://sindasrn.blogspot.com.br/2014/01/o-sindas-alerta-estao-brincando-com.html

ASSEMBLEIA DOS DIST. NORTE I E II AMANHÃ 28-01-2014

Convocamos todos os agentes de endemias dos Distritos Norte I e II, para participar de uma assembleia terça feira  (28-01-14), no auditório da Biblioteca da Zona Norte às 14:00h.

A assembléia terá como pauta principal a situação vivida pela categoria e o risco iminente de uma intervenção do Ministério Público.

O CCZ já está ciente da assembléia e a falta da parte da tarde será abonada. Na Sexta feira faremos a assembleia dos Dist. Oeste, Sul e Leste no auditório do SINSENAT AS 14:00h.

ASSEMBLEIA DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO DIST. OESTE, SUL E LESTE SEXTA FEIRA

Convocamos todos os agentes de endemias de Natal dos Distritos Oeste, Sul e Leste, para participar de uma assembleia sexta feira (31-01-14), no auditório da Escola de Formação do SINSENAT às 14:00h, por trás do SINDSAÚDE. 

A assembléia terá como pauta principal a situação vivida pela categoria e o risco iminente de uma intervenção do Ministério Público.

O CCZ já está ciente da assembléia e a falta da parte da tarde será abonada. 

AINDA SEM CONSENSO, PISO DE AGENTES DE SAÚDE PODE SER VOTADO EM 2014

Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014. O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em março, segundo previsão feita no ano passado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Hoje, a categoria recebe uma parte dos R$ 950 repassados aos municípios pelo governo federal. Um texto aprovado pela comissão especial que analisou o projeto prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.

A agente comunitária de saúde Ruth Brilhante de Souza afirma que, em alguns municípios, o valor repassado ao agente é inferior a um salário mínimo. "Não temos definição do salário do agente comunitário de saúde. Cada município paga o que define. Se o governo manda R$ 950, o município faz sua parte burocrática e define o que vai para os agentes comunitários de saúde, o que, às vezes, não chega a um salário mínimo."

Impasse

No último mês de outubro, um embate sobre o piso dos agentes de saúde durou cerca de quatro horas no Plenário, e a proposta não foi votada. O governo queria adiar a votação do projeto e tentar elaborar um texto de consenso, mas alguns partidos da base e da oposição insistiam em votar o projeto.

A presidente da República, Dilma Rousseff, se diz preocupada com o aumento do piso, que, segundo ela, está em desacordo com o que o governo pode custear. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já chegou a declarar que o projeto será vetado pela presidente caso seja aprovado como está, ou seja, dois salários mínimos até o ano que vem.

Tentativa de acordo

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há chance de se chegar a um valor que preserve os interesses tanto do governo quanto da categoria. “Nós precisamos dialogar com eles que também fazem a saúde pública no Brasil. Não pode fazer de conta que o problema não existe. Ele existe, é real e nós temos que buscar uma solução.”

Em reunião no início de dezembro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, negociou o adiamento da votação do piso nacional dos agentes de saúde para 2014, caso o governo retirasse a urgência de projetos que trancavam a pauta do Plenário. Segundo Alves, já há acordo para votação da proposta no próximo mês de março.

Atualmente, o País conta com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílios, o equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Fonte: Câmara Federal

PREFEITURA É OBRIGADA A PROVIDENCIAR FARDAMENTO E EPI DEPOIS DE DENÚNCIA DO SINDAS

Dessa vez foi a Prefeitura de Canguaretama, mas não vai parar por aí, pois intensificaremos as visitas nas cidades e tomaremos as medidas necessárias para garantir segurança e condições dignas aos agentes. Mesmo com TAC algumas coisas não foram providenciadas, por isso responderemos o ofício do MP informando os descumprimentos.

SINDAS E COMISSÃO DE AGENTES SE REÚNE COM CCZ PARA TRATAR DE FARDAMENTO

Na tarde de ontem, o SINDAS juntamente com uma comissão de agentes de endemias, representando os 05 Distritos de Natal, reuniram-se com Diretor e a equipe técnica do CCZ, para discutir assuntos relacionados ao fardamento que já foi comprado, discutir o novo fardamento, que terá o início da licitação ainda esse mês e sobre o protetor solar.

Na reunião foi apresentado o protetor solar que já está no CCZ, num total de mais de 100 garrafões de 4 litros, que será disponibilizado por supervisor. Inicialmente os agentes receberão um vasilhame individual já cheio e as próximas recargas que antes seria feita pela UNP, será feita pelo próprio agente. Assim todos terão acesso ao rótulo que contem todas as informações técnicas e a validade do produto. Podemos atestar que o protetor é de ótima qualidade, pois é de uso profissional.  

Sobre a entrega dos protetores o Diretor pediu 10 dias, pois a empresa que vendeu os vasilhames fará a primeira recarga. Já o fardamento que foi comprado ainda não foi entregue, o que pode levar cerca de 30 dias.

Sobre o novo fardamento solicitamos 02 camisas mangas longas semelhante a dos correios, duas gola polo(ambas com acolchoado nos ombros), calças de tecidos leve, cintos, chapéu semelhante aos que são pagos aos servidores da CAERN, bolsa no modelo apresentado pelo SINDAS sendo em lona n° 10 e a bota nos modelos abaixo.

Antes de ser entregue fardamento palas empresas ganhadoras da licitação, nos reuniremos novamente para aprovar as amostras.

Até a entrega do fardamento que já está comprado, mediante a entrega dos protetores, o CCZ solicitou a compressão da categoria em trabalhar com jalecos novos da Vigilância Sanitária (modelo abaixo), assunto esta que debateremos em breve em assembleias distritais.
OBS: ESTAMOS NEGOCIANDO O FORNECIMENTO DO MESMO PROTETOR PARA OS ACS.

TESTURA DO PROTETOR-MUITO BO

INFORMAÇÕES SOBRE VOTAÇÕES NA CÂMARA QUE BENEFICIARÁ AGENTES DE SAÚDE

Vereadores são convocados extraordinariamente de 03 a 13 de fevereiro, para votar projetos de lei encaminhados pelo Prefeito Carlos Eduardo. Entre os projetos estão o projeto do reajuste de 8% e o PL do auxílio dos ACS. Na convocação publicada no DOM não consta o PL do auxílio, mas como faz parte do mesmo volume enviado também será votado.

O Secretário de Administração José Dionísio nos garantiu que independente de ser pago em janeiro, o auxílio dos agentes comunitários será pago com efeito retroativo a janeiro, mesmo que seja votado só em fevereiro, pois isso está acordado com o SINDAS.

Já o reajuste dos 8% poderá ser pago em uma folha complementar, e na pior das hipóteses, sairá o reajuste de janeiro junto com salário de fevereiro.

Entre os projetos está também, o PL que cria as vagas para realização de concurso de ACE e ACS, o que depois de votado e aprovado cremos que a Prefeitura fará o concurso, pelo menos para 2620 vagas de ACE.

PAGAMENTO DOS TEMPORÁRIOS NÃO SAIRÁ MAIS EM JANEIRO

Mais uma vez a incompetência de alguns servidores da Secretaria de Saúde de Natal falou mais alto. O processo que trata do pagamento dos 30 dias de 2013, que ainda não foram pagos aos agentes temporários, chegou na SEGELM dia 15/01, mas ao ser encaminhado para o setor de análise processual foi detectado a falta de vários documentos (folhas de ponto, relação dos agentes a receber os trinta dias etc).

Em contato com o SINDAS o Secretário Adjunto da SEGELM, com a maior boa vontade segurou o processo sem devolver para SMS novamente, e nos pediu para providenciar junto a SMS e CCZ o que estava faltando.

Em contado com CCZ os documentos foram localizados, pois já haviam sido enviados, mas um servidor da SEGELM havia desmembrado o volume do processo principal.

Sanda a ausência de documentos apareceu outro problema, pois constatou-se a ausência do impacto financeiro e da assinatura do Secretário de Saúde. Por esse motivo, o processo retornará a SMS e só depois de providenciado tudo será encaminhado de volta para SEGELM.

Lamentamos muito está passando essa informação, pois acreditávamos que esse mês sairia no pagamento, mas infelizmente algumas coisas não dependem de nós. Poderá ser pago em fevereiro, mas a partir de agora não daremos previsão, apenas acompanharemos e quando for lançado na folha é que informaremos, pois algumas pessoas não compreendem e ficam destorcendo as informações. 

Gostaríamos de lembrar que o sacrifício de ficar trinta dias de salario rendeu um contrato de um ano, os que desistiram sabem o preço de estar desempregado, mas poucos que continuam trabalhando não reconhecem a importância disso e preferem ficar com disse me disse no campo, prejudicando ainda mais o grupo, que além de aflito corre o risco de em março não ter os contratos renovados se for feita a seleção para contratar agentes de endemias e comunitários. 

AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS DOS AGENTES DE 1999 A 2010

Caros companheiros de Natal, ingressaremos com uma ação coletiva de correção dos juros do FGTS, que deixaram de ser aplicados corretamente pelo governo em todo Brasil, no período de 1999 até hoje. A ação beneficiará a todos, filiados e não filiados, sem precisar ninguém pagar nada.

Nesse primeiro momento não precisaremos de documentação de nenhum dos agentes, só quando ganharmos a ação e os cálculos das indenizações de cada um for ser feito. Não estamos recolhendo os extratos analíticos do FGTS agora, pois só precisaremos deles na hora de elaborar os cálculos individuais.

Nosso trabalho é feito com muita seriedade e visa principalmente beneficiar os nossos companheiros de luta, sem que para isso, os explore como muitos fizeram no passado.

Os extratos podem ser tirados pela internet, da seguinte forma:  1- acesse http://www.caixa.gov.br/fgts/, 2- clique em extrato de FGTS, 3- coloque o número do seu PIS/PASEP,                         4- preencha as letras, 5- selecione a opção cadastrar senha da internet, 6- aceite os termos de uso, 7- aperte a opção esqueci a senha, 8- preencha os dados pessoais, 9- cadastre a senha da internet, 10- volte para 1ª etapa e digite o PIS/PASEP, a senha que você criou e as letras e pronto. 

AÇÃO COLETIVA DO QUIQUENIO ESTÁ COM MP PARA PARECER

Ingressamos com uma ação coletiva no ano passado, para beneficiar todos os ACE e ACS de Natal. A prefeitura já foi notificada e apresentou a contestação alegando que o tempo celetista não pode ser contado para pagamento de quinquênio. Agora estamos aguardando o parecer do ministério público para que o juiz decida se os agentes tem ou não direito ao quinquênio retroativo ao tempo de serviço como celetistas.

OBS: orientamos a todos os agentes que não procurem advogados particulares, pois estes cobrarão honorários, enquanto nós fizemos a ação sem nenhum custo para categoria.

Será semelhante a ação da liberação do FGTS, todos ganham e não precisam pagar nada. É assim que se faz, e não explorar a categoria como muitos fazem por aí.

MAIS UMA GRANDE CONQUISTA DO SINDAS-RN

Há mais de 5 anos os agentes de 2008 trabalham sem receber insalubridade, por isso, nós da atual direção do SINDAS não poupamos esforços para garantir a esses pais e mães de família esse importante beneficio.

Hoje foi publicado os nomes dos agentes que passarão a receber os 20% de insalubridade a partir de janeiro de 2014, de acordo com o que acordamos com a Municipalidade.

PORTARIA Nº 0001/2014-A.P DE 15 DE JANEIRO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, e ofício nº 0141/2014-GS/SMS, Considerando o Termo de Ajuste de Conduta nº 0004/2005, firmado entre o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região e o Município de Natal, Considerando o Processo Administrativo nº 005271/2005-18,

RESOLVE:

Art.1º - Atribuir Adicional de Insalubridade, fixado no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do GASG, Padrão A, Nível I, aos servidores ocupantes do cargo Agente de Saúde - (Combate às Endemias), lotados na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, prevista no artigo 5º, parágrafo 1º. 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 119, de 03 de dezembro de 2010.

Nº MAT. NOME PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE.

1. 46.081-8 ADRIANA COSTA DA SILVA 20%

2. 45.867-8 ALESSANDRA SOUZA DA SILVA 20%

3. 46.083-4 ANTONIO ALLAN N. DOS SANTOS 20%

4. 46.084-2 ATANIEL COSTA FERREIRA DE LIMA 20%

5. 45.850-3 CARLOS SANT”ANNA 20%

6. 45.868-6 CARLOS WAGNER DE ARAUJO 20%

7. 46.088-5 DARIO FERREIRA DE ARAÚJO 20%

8. 46.090-7 DENNYS LÚCIO PEREIRA BARBOSA 20%

9. 45.860-1 DIÓGENES VALE DE SOUZA 20%

10. 45.582-0 EDJANETE DE AQUINO GUEDES 20%

11. 45.859-7 ELIZANGELA CÂNDIDO DA SILVA 20%

12. 46.094-0 EVANIA FERREIRA DE FREITAS 20%

13. 45.870-8 FRANCISCA DILMA TOMAZ NUNES 20%

14. 45.875-9 FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA 20%

15. 46.100-8 FRANCISCO ESTEVAM SOBRINHO 20%

16. 45.842-2 HERIBERTO SOUZA DA SILVA 20%

17. 46.102-4 IGO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA 20%

18. 46.103-2 IRAILSON BATISTA DA SILVA 20%

19. 45.848-1 IVANILSON JUSTINO FERREIRA 20%

20. 46.096-6 VANIZE CARDOSO DOS SANTOS 20%

21. 45.873-2 JACQUES BARBOSA DE OLIVEIRA 20%

22. 45.857-1 JOALINE MARIA CRUZ 20%

23. 46.104-1 JORGE CARLOS DA SILVA 20%

24. 45.872-4 JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA 20%

25. 45.853-8 JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA 20%

26. 46.105-9 JOSILAYNE GOMES DOS SANTOS LUCAS 20%

27. 45.851-1 KÁTIA CILENE COSTA DA SILVA 20%

28. 46.109-1 LÁZARO JOSÉ DO NASCIMENTO FELIPE 20%

29. 46.085-1 LIDIENE SOUZA DA SILVA 20%

30. 45.841-4 LOURENÇO RODRIGUES DO PRADO 20%

31. 46.108-3 LUCINALDO OLIVEIRA DA COSTA 20%

32. 46.080-0 LUIS FLORENCIO 20%

33. 45.861-9 LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA 20%

34. 46.092-3 MARCIA CRISTINA DE LIMA 20%

35. 45.856-2 MÁRCIO ALEXANDRE CHO-LUCK MELO 20%

36. 46.087-7 MARIA BETANIA ALEXANDRE 20%

37. 46.089-3 MARIA DE FÁTIMA C. DE ANDRADE 20%

38. 45.866-0 MARIA EUNICE LUNA RIBEIRO 20%

39. 46.091-5 MARIA NAZARÉ MENDES DA COSTA 20%

40. 46.093-1 RENATA CANDIDO DO NASCIMENTO 20%

41. 45.865-1 ROGÉRIA ROCHA CAVALCANTE 20%

42. 45.863-5 ROSEMARY COSTA DE FARIAS 20%

43. 45.871-6 SHIZANIA TEIXEIRA DA COSTA 20%

44. 45.855-4 TELMA MARIA DE SOUZA 20%

45. 46.098-2 UBIRANEIDE GALVÃO BATISTA 20%

46. 46.099-1 WALLACE GLAUBER MARTINS DA SILVA 20%

47. 46.101-6 WASHINGTON CARLOS DA S. PRUDENCIO 20%

48. 45.847-3 WILQUILENE DIAS DA SILVA 20%

49. 45.883-0 ZELENILDO ABREU DE FIGUEIREDO 20%

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS

Secretário Municipal de Saúde

REUNIÃO COM PREFEITO E ADVOGADO DE BAIA FORMOSA PODE RENDER AVANÇOS

Ontem estivemos no Município de Baia formosa reunidos com Prefeito e com advogado da Prefeitura para discutir assuntos relacionados aos ACE e ACS. Na oportunidades apresentamos um projeto de lei e em 15 dias retornaremos para obter a resposta.

PAGAMENTO DOS 30 DIAS DOS TEMPORÁRIOS ENCAMINHADO PARA SEGELM

O Parecer final do jurídico da SMS foi emitido e o processo foi encaminhado para SEGELM na manhã desta quarta-feira(15-01). Consta no despacho para SEGELM a folha dos temporários e todos os comprovantes dos dias trabalhados que ainda não foram pagos.

Hoje à tarde estarei indo na SEGELM para agilizar o envio do processo para o setor de folha de pagamento. Tomara que não apareça um filho de Deus dizendo que falta alguma coisa. Se Deus quiser e no que depender de nós os 30 dias serão pagos agora em janeiro.

Já articulamos com a SEGELM e chegando lá o processo será agilizado.

TODOS OS AGENTES DE MAIS UMA CIDADE DEPOSITAM CONFIANÇA NO SINDAS

Os agentes de Montanhas se filiaram ao SINDAS, depositando a confiança em obter melhorias, pois na maioria das cidades da região, só os Municípios onde os agentes são filiados ao SINDAS tiveram avanços salariais e melhorias para seu dia-dia.
Não precisamos dizer de qual sindicato eles saíram, por que isso todos já sabem, mas deixando as mazelas do passado pra trás é hora de cuidar dos nossos filiados com mesmo carinho e empenho que já cuidamos de vários dos municípios vizinhos.
Problemas crônicos que por causa de erros de representação sindical anterior não poderemos resolver, a exemplo da prescrição de direitos importantes como INSS não recolhido, FGTS entre outros.

Levamos em uma única reunião as informações que outros representantes sindicais não levaram em anos. O SINDAS é assim, dedicação exclusiva aos ACE e ACS, por isso, fazemos a diferença.

OS AGENTES QUE TIVEREM INTERESSE PODEM APONTAR O NOME DE QUE ESTÁ DESVIADO DE FUNÇÃO

Recebemos a notificação do MP para apontarmos os nomes dos agentes de saúde que estão desviados de função, para que a justiça tome as medidas necessárias contra o Município ou contra quem deu causa ao desvio por conivência. Sabemos que existem muitos agentes desviados de função, enquanto outros ralam no sol fazendo visitas e isso não é justo, principalmente por que ficam usufruindo dos mesmos direitos da categoria.

O procedimento foi fruto de uma denúncia feita durante a greve, pois dos que não aderiram à greve, muitos estavam desviados de função e não queriam vir pra o sol lutar conosco.

Como não é nossa obrigação apontar quem está desviado de função, pedimos aos agentes no âmbito das unidades de saúde e PAs, que apontem ao SINDAS os nomes dessas pessoas, para que possamos responder a notificação.

OBS: As pessoas que estão reabilitadas ou em processo de reabilitação por motivo de problemas de saúde não entram nesse rol.

PREFEITURA COIBE POLUIÇÃO SONORA COM MULTA E APREENSÃO DE SONS

07/01/2014 12:00

Operação “Arrasta Paredão” apreende seis equipamentos de som no feriado

Foto: Assessoria Semurb/Pedro Vale

A operação “Arrasta Paredão” da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em conjunto com o Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) retirou de circulação das ruas de Natal seis “ paredões de som”, neste feriadão de Santos Reis. Com mais esta apreensão, já são oito aparelhos de som veicular irregulares recolhidos pela fiscalização somente em janeiro.

A operação, que possui caráter permanente, teve início em março de 2013 e já apreendeu 88 paredões desde que foi deflagrada. De acordo com o comandante do GAAM, Ivanaldo Rodrigues, basta que o equipamento esteja funcionando em algum logradouro público ou local privado de acesso público da cidade para que seja passível de recolhimento.

“A Lei municipal é clara. Não é necessário que o som esteja alto, se o paredão estiver funcionando em local público ou privado de acesso público, como estacionamentos, o aparelho é recolhido e o proprietário é multado”, afirma o comandante.

As multas que são aplicadas variam entre R$ 270,50 e R$ 1354,18, explica o supervisor de Fiscalização e Controle de Licenças da Semurb, Gustavo Szilagyi. Caso o infrator esteja cometendo a irregularidade pela primeira vez, a multa é menor e ele tem seu aparelho devolvido quando o processo transita em julgado.

Para os reincidentes, a punição é mais severa. “Nesses casos, a multa é dobrada e o infrator perde definitivamente a posse do paredão”, comenta Szilagyi.

Integram a equipe da operação Arrasta Paredão 16 fiscais da Semurb e 58 guardas da GAAM, em um constante trabalho de fiscalização e autuação, que acontece todos os dias da semana. A população também pode contribuir com a diminuição da poluição sonora em Natal através do disque-denúncia pelo 190.

PAREDÃO - O Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, que versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

FONTE: PMN

REUNIÃO EM CANGUARETAMA 07-01-2014

ATA DE REUNIÃO COM ACE E ACS DE CANGUARETAMA

Às 14:00h do dia sete de janeiro de 2014,  na sede do Sindicato Rural de Canguaretama, reuniram-se o SINDAS/RN - representado pelo Seu Presidente Cosmo Mariz e pelo Dir. de Estudos Sócio Econômico Sérgio Werto - e os agentes comunitários e de endemias, com a finalidade de debater os seguintes assuntos: condições de trabalho, fardamento e demais materiais obrigatórios, condições de deslocamento trabalho-casa e vice-versa, discussão sobre a situação do vínculo dos ACE e ACS, quinquênios e licença prêmio, débitos de FGTS e INSS, PMAQ-AB, possíveis ações na justiça, imposição de alteração lesiva da carga horaria dos agentes de endemias.

Iniciada a REUNIÃO o Presidente do SINDAS deixou claro que alguns pontos são inadiáveis, em especial os que se referem ao vínculo dos agentes, débitos trabalhistas e junto ao INSS. Solicitou informações dos agentes sobre as condições de trabalho e fardamento, sendo esclarecido pelos ACS que foi entregue duas camisas, uma calça e protetor solar, mas que faltaram entregar outra calça, protetor labial, bolsas, calçados, chapéu, materiais de trabalho indispensáveis ao exercício da função e que as calças são de péssima qualidade por que estão descosturando. Sobre os materiais faltosos o Presidente do SINDAS esclareceu que todos os itens são obrigatórios e indispensáveis, principalmente os calçados de preferência tênis com amortecedor, chapéu de aba larga e protetor labial por ser considerado EPI. Já os agentes de endemias esclareceram que foram fornecidas duas calças, duas camisas, botas e protetor labial, faltando chapéu e protetor solar corporal. O Sindicato ratificou que estes itens faltosos são obrigatórios e indispensáveis e que irá solicitar providências da Municipalidade. Passada a discussão ao ponto que envolve a falta de condições de deslocamento, os agentes esclareceram que muitos usam seus veículos próprios, que a Prefeitura prometeu bicicletas mas não forneceu, e que poucos recebem ajuda de combustível da Prefeitura. Sobre esse ponto o Presidente do SINDAS esclareceu que o empregador é obrigado por lei a dar condições de deslocamento aos seus empregados, e que isso não é diferente para prefeituras. Que o fornecimento de bicicletas é inviável para os agentes, por que quando estas quebram a prefeitura não manda consertar e ainda depende de licitações etc. Propôs levar a Prefeita a proposta de uma ajuda de custo em dinheiro com base no valor de moto taxi, sendo para os ACS oito reais dia e para os ACE em horário corrido quatro reais dia. Colocada em votação a mesma foi aprovada por unanimidade.  Passada a discussão a situação do vínculo dos agentes, foi esclarecido que a Lei 11.350/2006 dispôs no art. 8º, que o vínculo aplicado aos ACE e ACS é Celetista, salvo se o Município dispuser de outro regime e queria aplicar, o que não foi feito pela Prefeitura de Canguaretama, que deveria fazer constar na Lei de efetivação que se aplicaria o Regime Jurídico Único do Município-RJU. Por causa disso a Prefeitura sonegou o recolhimento obrigatório de FGTS, o que pode acarretar sérias penalidades. Foi esclarecido que a prova maior de que os agentes são celetistas, é que são feitas todas as anotações nas Carteiras de Trabalho e a própria Lei Municipal não dispôs que os agentes seriam regidos pela RJU.  Inclusive foi esclarecido que no edital do concurso para ACE o regime constante para os ACE era o Celetistas. Para solucionar esse impasse, que diretamente envolve a licença prêmio e quinquênio, o Presidente colocou em votação a proposta de fazer uma reunião com a Prefeita antes do SINDAS tomar qualquer medida judicial, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sobre os débitos de FGTS o Presidente do SINDAS esclareceu que uma ação na justiça é causa ganha, pois os agentes são Celetistas e a Prefeitura, por meio de administrações anteriores, sonegaram o FGTS e, para enganar os agentes, concederam termos de posse simulando uma possível aplicação de regime estatutário e colocaram nos contracheques a terminologia estatutário sem serem. Que esse débito do FGTS não prescreve por que é trintenário e que poderá ser pleiteado a qualquer momento na justiça, mas antes disso, é interessante discutir com a Prefeita, que desde o início de seu mandato vem demonstrando estar aberta ao diálogo com o SINDAS, motivo pelo qual, não seria justo provocar uma demanda judicial antes de dialogar com ela e seus assessores. Em relação ao PMAQ-AB o Presidente esclareceu a categoria que o Município está de parabéns por ter aprovado a gratificação de 50% (cinquenta por cento) com recursos do programa para os servidores, mas que os servidores devem propor a formação de uma comissão de servidores, para fiscalizar se realmente estão sendo aplicados os 50% (cinquenta por cento) para o pagamento da gratificação, de acordo com a lei. Sobre os débitos previdenciários o Presidente do SINDAS esclareceu que os agentes devem procurar uma agência do INSS e solicitar o histórico de contribuição previdenciária individual, para depois procurarmos a Prefeitura e propor que ela parcele o débito, pois se o SINDAS faz a denúncia aos órgãos competentes a dívida é executada sem a oportunidade de parcelamento, o que é extremamente danoso à Prefeitura, pois na maioria das vezes ocorre bloqueio do FPM. Aberto para categoria tirar suas dúvidas, os agentes inscritos fizeram suas perguntas e depois de esclarecidas todas as dúvidas foi colocado em votação a proposta do SINDAS não tomar nenhuma medida judicial concernentes ao FGTS, INSS e demais direitos, sem antes sentar com a Chefe do Executivo, proposta aprovada por unanimidade dos presentes. Passada a discussão para o ponto de alteração da carga horária lesiva aos agentes de endemias, o Presidente esclareceu que os agentes são Celetistas e que a CLT protege o trabalhador contra alteração do contrato de trabalho lesivas ao trabalhador. Explicou que a alteração da carga horária sem o devido reajuste salarial acarreta redução salarial, por que se for dividido o salário pelas horas atualmente trabalhadas a hora de trabalho vale um preço, mas ao aumentarmos o número de horas e dividirmos o mesmo salário pelas horas, ocorre a redução do valor da hora de trabalho, o que configura sem dúvida a redução salarial e a lesividade ao trabalhador. Passada a palavra para os agentes de endemias presentes, foi esclarecido que eles já trabalham há 11 anos nessa carga horária, que sempre cumprem com as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, apesar da falta de condições, que a imposição de aumento da carga horaria chega extra oficialmente por meio de recados e em tom de ameaças, que essas atitudes foram ocasionadas depois que a Prefeitura foi obrigada a comprar o material dos agentes, mediante denúncia do SINDAS ao MP ainda na gestão passada. Passada a palavra a Presidente do SINDAS este esclareceu que os agentes devem permanecer na carga horária que estão e, que todos os argumentos que amparam os agentes já foram enviados por ofício ao Município, o qual é do conhecimento da Prefeita, do Secretário e Principalmente do Coordenador que é o pivô das ameaças e constrangimentos aos agentes. Depois de todos os esclarecimentos por parte do SINDAS, foi colocada em votação a proposta de tirar o indicativo e deflagrar uma greve, no caso de insistência de alteração lesiva da carga horária dos agentes de endemias, mantendo-se os 30% (trinta por cento) trabalhando em observância a Lei de Greve. Colocado em votação a proposta de deflagrar uma greve, caso o secretário insista em alterar a carga horária sem a devida contraprestação financeira, os agentes de endemias presentes aprovaram por unanimidade, mas defenderam que continuarão trabalhando horário corrido e só entrarão em greve depois da reunião coma Prefeita, caso não seja resolvido o problema.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e, para constar, eu, Cosmo Mariz de Souza Medeiros, Presidente do SINDAS/RN, lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, foi firmada pelos presentes, às 16:30h e, para que surta seus efeitos legais de acordo com o Estatuto Social do SINDAS, segue assinada pelo Presidente.

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Presidente do SINDAS