O Congresso Nacional
tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para
isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A
expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária
e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do
Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto,
não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer
pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira
agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à
condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde
1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo
federal.
Privação de liberdade e
usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista
é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação
dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a
utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós,
abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda
Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo
foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado
Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em
2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
É hora de abolir de vez
essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores
congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao
trabalhador brasileiro.
Pela aprovação imediata
da PEC 438/2001! CLIQUE NA IMAGEM E ASSINE VOCÊ
TAMBÉM.
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