sábado, 31 de março de 2012

SUPOSTO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO COM BASE NAS ESPECULAÇÕES DE INTENET


Muitos agentes de saúde Brasil a fora, vem sendo induzidos a requerer aos municípios, um suposto décimo quarto salário, com base em uma notícia que surgiu a respeito de um parecer do Tribunal de Contas de GO. Mas gostaria de repassar que o CONASEMES se pronunciou e é a essa instituição na qual os secretários de saúde de todo Brasil estão vinculados e que consequentemente darão ouvidos.
 Aqui está o documento, click no link e baixe em PDF: http://www.4shared.com/office/L_NeL4X1/NOTA_DO_COSEMES_SOBRE_INCENTIV.html

SEUS AMIGOS SÃO REALMENTE AMIGOS? NAS HORAS DE DIFICULDADES ELES ESTARÃO CONTIGO?

Pesamos que os amigos de mesa de bar estarão conosco, nos ajudarão e que farão de tudo nos momentos que mais precisaremos, mas nos enganamos. Essa canção é uma das minhas preferidas e vos ofereço para um reflexão profunda. Atenção com suas amizades!

CANÇÃO QUE RETRATA A AFLIÇÃO DAS NOSSAS FAMÍLIAS NO DIA -DIA QUANDO SAIMOS PARA TRABALHAR

Ao deixar nossos lares cotidianamente para trabalhar, deixamos nossa família em casa e o retorno é incerto, em face do mundo tão violento em que vivemos. Os agentes de saúde que laboram em favelas, em bairros perigosos, pegam ônibus lotados e às vezes com criminoso dentro preparado para cometer um assalto, passam sem dúvida por todo tipo de aflição.

Da minha coletânea de músicas uma das que mais retratam o poder de Deus e que se identifica com os que se arriscam diariamente para ganhar o pão é essa que vos disponibilizo no play.

A MAIS PURA DAS CANÇÕES, AS MAIS VERDADEIRAS PALAVRAS

REVEJA E COMPARE. REVEJA E REFLITA

 Recordar é viver, viver e recordar para não cometer os mesmos erros. A luta continua e a verdade, a honestidade e a união dos que  realmente  defendem os interesses da classe prevalecerão. Aos oportunistas que acham que sindicato é uma liberação do campo ,  que acham que sindicalismo é feito em mesa de bar, em farras, explorando os colegas leigos d interior para matar galinha para almoçarem, que acham que sindicalismo é feito com proposta de cala-boca a prefeitos do interior e com calúnias e invenções também se enganam. Sindicalismo é feito com inteligência, estratégia, trabalho honesto, desenrolar das questões que envolvem a categoria e principalmente, que essas   resultados apareçam. É inegável que sindicalismo se faz também com história, mas não aquelas histórias de trancoso, e sim, histórias reais e que as pessoas sabem que existiu. Das reais eu participei, conto, provo e desafio: " A MINHA HISTÓRIA JUNTO AOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL, RN E OUTROS ESTADOS ESTÁ ESCRITA E NINGUÉM APAGA".  Falar é fácil, difícil é ser eu, atacar é fácil mas não me atingiram, porque meu escudo é DEUS.

sexta-feira, 30 de março de 2012

A LUTA PELO PISO NACIONAL TÁ TODA ERRADA


Fico a distância observando à forma que é conduzida a tão sonhada regulamentação da EC 63/2010 e confesso que fico indignado com certas colocações e barbeiragens que jogam aleatoriamente na internet e no portal oficial da Câmara dos Deputados e sítios de alguns parlamentares.

No ano passado, após a comissão especial que foi constituída para preferir parecer sobre a regulamentação do piso mais uma vez se reunir, surgiu um parecer favorável a um PL inconstitucional, para enrolar a categoria. Em face dessas observações postei no meu blog pessoal o seguinte: 

“Caros companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, em primeira vista é maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los que o nosso piso salarial, não está regulamentado. O que foi aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer, favorável ao substitutivo do PL 7.495/2006. O Substitutivo ao PL 7.495-A contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL original e que tratavam de alterações da Lei Federal 11.350/2006, entre eles o PL 6.111/2009 que tratava do Piso Nacional, mas esse substitutivo é inconstitucional porque é de autoria de deputado e não poder ser aprovado por que aumenta as despesas do executivo”.
“A Categoria tem que ter a convicção, que no ano que vem(2012) é campanha eleitoral de prefeito e vereador, e mais adiante de deputados, com isso, o que está sendo feito em torno da discussão do piso nacional, nada mais é, do que assegurar a captação de votos e do apoio dos cabos eleitoras de maior autoridade no Brasil”. 

 “DE QUE ADIANTARIA CENTRALIZARMOS NOSSAS FORÇAS E DISCUTIRMOS VOTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL? 

A pergunta tem muito peso porque é obvia. Se antes o PL 6.111/2010 da Senadora Saboya era inconstitucional e não pode ser votado por ser inconstitucional, porque agora o PL 7.495-A de autoria de um deputado federal seria CONSTITUCIONAL? Tenham santa paciência! Essa é uma farsa e só será desmascarada quando a categoria acampar na frente da residência oficial e parar de perder tempo em gabinete de Deputado e no planalto. Não é de lá que o PL que regulamentará o piso sairá, será lá que será votado, isso se a Iluminada Dilma Rousseff enviar o projeto de lei de sua autoria, como manda a nossa carta constitucional.

Arrastamo-nos durante anos em busca da regulamentação da profissão, e depois de muita humilhação, os governantes atentaram que erámos indispensáveis para o SUS. Surge então a PEC 397, EC 51 e Lei 11.350, possibilitando a regularização da situação funcional dos mais de 300 mil agentes. Regularização funcional que sequer foi feita em todos os municípios brasileiros, imagine regulamentar um piso que vai abrir um precedente grande para outras categorias buscarem seus pisos, e de certa forma, será o terror para os prefeitos, tendo em vista que 90% dos recursos que são gastos com os agentes são oriundos do Governo Federal, mas depois da regulamentação do piso as prefeituras terão que colocar a mão no bolso.
Um dos meus leitores disse-me: “cosmo você deveria dar notícias boas sobre o piso, e não nos desanimar com essas postagens”. Com isso, refleti, refleti e cheguei a uma conclusão: “é melhor falar a verdade, mesmo que doa, do que proporcionar falsas alegrias e decepcionar duas vezes”.

Caros leitores, a mesma marmelada, que os agentes caíram na campanha de presidente, correm o risco de cair esse ano na campanha eleitoral de prefeito e vereador. Vocês esqueceram que na campanha de presidente o piso ia sair e todos estavam empenhados?. Pois é, Dilma foi eleita, a regulamentação do piso salarial não saiu e agora vésperas de ano eleitoral surge um PL inconstitucional, que não pode ser aprovado.

Mesmo que a iluminada Dilma envie uma minuta de PL para regulamentar a EC 63/2010, o piso ficaria para 2013 e olhe lá, pois uma vez regulamentada a EC 63/2012, as prefeituras terão um prazo para adequarem suas legislações e, consequentemente pagar o piso, o PL teria que ser votado no SENADO e na CÂMARA, como é ano de pleito local, não se pode conceder vantagens aos servidores 90 dias antes e nem 90 dias depois das eleições. Como o piso será aplicado no âmbito das prefeituras, já era mais um ano se foi.

Trata-se de uma estratégia política bem elaborada, para eleger ou reeleger a maior bancada do governista de Brasil (prefeitos e vereadores aliados), com apoio dos mais de 300.000 cabos eleitorais iludidos e que tem acesso a 100% do eleitorado brasileiro. 

Face ao exposto, conclamo todos os meus colegas dos blogs, do twiter, do Orkut, Facebook e redes sociais em geral, para juntos gritarmos em voz alta nas redes sociais:
“SE O PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NÃO FOR REGULAMENTADO ANTES  ELEIÇÕES,   É FORA AOS POLÍTICOS ENROLÕES”
BAIXE O ÁUDIO DA ENTREVISTA NA RÁDIO CÂMARA, OUÇA, POIS CONFIRMA TUDO QUE EU HAVIA DITO NO ANO PASSADO:



VAJAM A DISPARIDADE DE INFORMAÇÕES. O REPASSE FEDERAL JÁ É 871,00 E SE FALA EM 750,
00. TENHA SANTA PACIÊNCIA.


ASSISTA O VÍDEO E TIRE SUAS DÚVIDAS:
 

quinta-feira, 29 de março de 2012

ATENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NATAL

Por orientação da nossa Assessoria Jurídica e do SINSENAT, os Agentes de Saúde devem permanecer até terça feira em estado de greve e trabalhar normalmente. Na terça feira faremos uma assembleia campal na Praça 7 de setembro ao lado da Assembléia Legislativa, para confirmar oficialmente nosso indicativo.

Todo isso está sendo feito para não deixarmos brecha de a Prefeitura questionar a legalidade do movimento, pois com a adesão massiva  dos agentes de saúde o bicho vai pegar.



Relembrando na Sexta(30) e na segunda(2) os agentes devem trabalhar normalmente e mobilizar os colegas para na terça feira às 8:ooh estarem todos na assembléia campal. Feito isto, 72h depois nos uniremos definitivamente ao movimento, que sem dúvida será um dos maiores que essa cidade já viu. 

SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE



Sem o posicionamento da Prefeitura do Natal em relação ao Plano de Carreiras de diversas categorias e ainda sem o cumprimento da lei da Database para todos os servidores do município, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) deve deflagar greve geral ainda hoje. A presidente da entidade, Soraya Godeiro, disse que as categorias vêm tentando negociar com a Prefeitura desde janeiro as definições da Database. "É de direito um reajuste todo ano no mês de março, tentamos fazer reuniões para chegar a um acordo, mas a Prefeitura vem cancelando. Esperamos até às 18h. Como nenhum documento foi entregue, a única opção que restou ao sindicato foi instalar a greve", disse.
A presidente do Sinsenat ainda declarou que, com exceção dos professores, todos os servidores municipais farão parte do movimento grevista e um acampamento será feito em frente à Prefeitura como forma de protesto. Durante o acampamento ainda será feita a assembleia geral que oficializará a deflagração do movimento.
Database

A legislação da Database estabelece o mês de março para as negociações salariais e o reajuste salarial tem que romper, no mínimo, a inflação. Somente a inflação já ultrapassa os 6%, mas o Governo Federal, além da recomposição da inflação, deu ao trabalhador um aumento real que ficou em torno dos 14%. Os servidores municipais conseguiram em 2010 a implantação do Plano de Carreira com uma matriz salarial que estabelece a necessidade de reajuste salarial anualmente. 
"As categorias que recebem mais do que o salário mínimo têm que ter reajustes para que os salários não fiquem congelados e igual ou menor que o mínimo", conforme garante a Lei Municipal nº 118/2010. A Prefeitura de Natal possui cerca de 8 mil servidores com salários estabelecidos por uma matriz de 7 níveis e 3 grupos (Elementar, Médio e Superior). A diferença de um nível para outro é de 5%. MATÉRIA: DIÁRIO DE NATAL

quarta-feira, 28 de março de 2012

AGENTE DE ENDEMIAS DE NATAL-RN É DEMITIDO POR PENA MÁXIMA DO ESTATUTO DOS SERVIODRES



AGENTE DE ENDEMIAS DE NATAL-RN É DEMITIDO COM PENA MÁXIMA PREVISTA NO ESTATUTO DOS SERVIODRES.

Um Agente de Endemias de Natal foi demitido com a pena máxima prevista no Estatuto dos Servidores de Natal. A portaria de demissão foi publicada no DOM do ultimo dia 27/03/2012. Não sei os motivos que levaram o servidor ficar mais de trinta dias ausentes do serviço sem justificativa, mas essa pena do Art. 204 vale para todos, e independentemente dos motivos que Ananias teve, serve para cada um de nós fazer uma reflexão sobre nosso emprego e o que ele vale para nós e nossa família.  Todos nós agentes e os demais servidores, estamos todos submetidos à mesma legislação e devemos ficar atentos ao que rege a lei, pois na hora dela prejudicar o trabalhador é aplicada com eficácia e rapidez, mas na hora de beneficiar é incapaz e lenta.
VEJA O ATO DE DEMISSÃO:
O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e PAD nº. 026/2010, COPAD-1ª Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar ao servidor ANANIAS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 34.483-4, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a pena de demissão, com fundamento no Artigo 208, Inciso I, combinado com o Artigo 204, Inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 1.517/65, por haver incidido na falta disciplinar de abandono de cargo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Eduardo da Costa Freire                                                                                                                                                            PREFEITO EM EXERCÍCIO                                                                                                                                                              Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL.


POSSIBILIDADES DE DEMISSÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES:

Art. 204 - A pena de demissão será aplicada nos casos de:

I - Crime contra a administração pública, nos termos da lei penal;
II - Abandono de cargo;
III - Incontinência pública escandalosa, vícios de jogos proibidos e embriaguez habitual;
IV - Insubordinação grave em serviço;
V - Ofensa física em serviço contra funcionário ou particular, salvo se em legítima defesa;
VI - Aplicação irregular dos dinheiros públicos;
VII - Lesão aos cofres públicos e dilapidação dos patrimônios públicos;
VIII - Revelação do segredo de que tenha conhecimento em razão de suas atribuições;
IX - Transgressão de qualquer dos itens "V" e "XIV" do artigo 192;
§ 1° - Considera-se abandono do cargo a ausência do funcionário (sem causa justificada), por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
§ 2° - Incorrerá ainda na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que, durante 12 meses faltar ao serviço 60 (sessenta) dias intercaladamente, sem causa justificada.

INFORMAÇÃO: Blog do Cosmo Mariz- WWW.COSMOMARIZ.BLOGSPOT.COM

RELAÇÃO DE FÉRIAS COM MAIS NONES DE AGENTES

Pessoal, diante da insatisfação de muita gente em relação a publicações de alguins nomes e outros não, e considerando que no dia 15/03 ainda havia tempo de incluir mais pessoas para receber as férias, articulei com pessoal da SEGELME e o Boletim do dia 15 fo retificado e incluído mais pessoas. Abaixo a relação com mais pessoas. 
OBS: Observem o mês que cada um gozou férias, pois se foi depois da criação do vale alimentação e a pessoa já teve o desconto de vales transportes e alimentação na época que estava de férias, não pode ter o desconto novamente agora. Se na época que gozou férias não foi descontado o desconto agora seria devido.


A LISTA NÃO ESTAVA TOTALMENTE VISÍVEL, POR ISSO AÍ ESTÁ O LINK DO BOLETIM OFICIAL.
BOLETIM OFICIAL CLIQUE E VEJA : BOLETINS OFICIAIS




domingo, 25 de março de 2012

TABELA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE NATAL

SERVIDORES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS

Funcionários Públicos de Natal anunciam greve a partir da próxima quinta-feira

Diário de Natal
Publicação: 23/03/2012 08:01 Atualização:
Os servidores municipais entram em greve a partir da próxima quinta-feira, 29, se até quarta-feira a Prefeitura de Natal não definir a data-base dos trabalhadores e a criação das carreiras para diversas categorias. O indicativo de greve foi aprovado ontem durante assembleia com cerca de 600 servidores representando o Sinsenat, Sindsaúde, Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), Sindicato dos Odontólogos e Federação dos Trabalhadores Municipais de Natal (FETAN). Na próxima quinta-feira, a categoria fará acampamento às 8h em frente à sede da Prefeitura, onde realizará a assembleia de deflagração do movimento.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) acusa a Prefeitura de Natal de estar protelando a definição da Data-base. "Eles já adiaram a reunião cincos vezes, o que prova que estão ignorando os servidores. Ontem mesmo (quarta-feira) foi agendada uma reunião às 15h no Gabinete Civil, mas nos ligaram informando o adiamento (para a próxima quarta, 28)", disse Soraya Godeiro, presidentedo Sinsenat. Além da deflagração da greve, os servidores também vão acionar a Justiça. "Vamos entrar na via da luta e na via judicial. Não podemos é esperar que apenas a via judicial resolva porque, apesar da Justiça ter melhorado muito em nosso estado, o poder público infelizmente ainda não cumpre o que determina a lei e os acordos com o Ministério Público", disse.

Data-base

A legislação da data-base estabelece o mês de março para as negociações salariais e o reajuste salarial tem que romper, no mínimo, a inflação. Somente a inflação já ultrapassa os 6%, mas o governo federal, além da recomposição da inflação, deu ao trabalhador um aumento real que ficou em torno dos 14%. Os servidores municipais conseguiram em 2010 a implantação do Plano de Carreira com uma matriz salarial que estabelece a necessidade de reajuste salarial anualmente. "As categorias que recebem mais do que o salário mínimo, têm que ter reajustes para que os salários não fiquem congelados e igual ou menor que o mínimo", conforme garante a Lei municipal nº 118/2010. A Prefeitura de Natal possui cerca de 8 mil servidores que tem salários estabelecidos por uma matriz de 7 níveis e 3 grupos (elementar, médio e superior). A diferença de um nível para outro é de 5%.

sexta-feira, 23 de março de 2012

FÉRIAS DOS AGENTES PUCLICADAS EM MARÇO


RELAÇÃO DO COMEÇO DO MÊS

AVANÇA SINDAS, AVANÇA CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

Ontem durante a tarde, me reuni com advogado do município de Canguaretama para tratar dos últimos detalhes do envio à câmara municipal de um projeto de lei que elaborei e apresentei ao executivo, que versa sobre a correção de erros graves na lei municipal que supostamente teria efetivado os ACE e ACS com estatutários. AREUNIÃO contou com a presença de uma comissão de agentes e do irmão do pai do prefeito que apareceu para nos cumprimentar e dizer que seu filho está disposto a resolver tudo que é para beneficiar a categoria.
Sinto-me muito orgulhoso como aluno de direito, em ver vários projetos de lei de minha autoria sendo aprovados no âmbito de várias prefeituras. Apresentei essas minutas de PL em negociações que fiz com Prefeitos e advogados, e muito deles não alteraram uma letra sequer. Foram muitos projetos de lei, entre eles: Natal- Projeto de lei da produtividade( elaborado conjuntamente com Dr. Rogério da SMS), Emenda que coloquei na Lei 106 através de um vereador Enildo e que equiparou o salário dos ACE de 2008, Lei do PCCV onde sugeri um artigo discreto que efetivou os ACE de 2008, lei do auxílio alimentação (elaborei com Dr. Thobias), Lei do PCCV( participei da comissão e se não fosse isso os agentes teriam ficado de fora, pois éramos CLT e a mudança só ocorreu depois que denunciei), João Câmara( PL elaborado conjuntamente com a Procuradora Fernanda para corrigir e efetivar os ACS) São José de Mipibu ( participação na elaboração de 30% PCCV referente aos agentes), Arez ( pl que garantiu a incorporação de uma gratificação de R$186,00 e remuneração pelas portarias do MS, Japi (PL efetivação dos ACE e mudança de regime dos ACS), Ceará Mirim (PL de reajuste salarial dos ACE e ACS em 2009), Parnamirim (PL da mudança de regime e 20% insalubridade, mais absorção de todo tempo de serviço), Espirito Santo (PL da equiparação salarial dos ACE c/ ACS e reajuste), Acari (PL com salário base de acordo com valor que o Ministério manda e c/ previsão para piso nacional), Tangará (PL com salário base de acordo com valor que o Ministério manda e c/ previsão para piso nacional), Serrinha dos Pintos (PL de efetivação dos ACE e ACS), Lajes Pintadas ( mudanças de regime em 2011 e reajuste salarial, aalém de 20% de isanlubridade sobre o base), Vila Flor(PL para corrigir erro grave na lei e estabelecer o salário base de acordo com valor do MS) Tibau do SUL(PL com salário base de acordo com valor que o Ministério e previsão do piso), Baía Formosa( PL da mudança de regime e reajuste salarial) ETC.
São muitos os projeto e intervenções importantíssimas para beneficiar a categoria, com isso, o tempo é curto e às vezes sequer telefone consigo atender, diferente de muitos diretores que só levam o tempo a estourar os recurso do sindicato com viagens de passeio ou para beneficiar prestadores de serviço e talvez ganhar comissão. Meu trabalho é sério, solidificado e está escrito na história de muitos agentes. Isso é o que importa para mim, e uma frase me marcou: “VC É O CARA! AMANSOU A FERA. PARA FALAR A VERDADE EU NÃO ACREDITAVA”. Essas foram às palavras do ACE Jailson de Acari quando soube que o Prefeito e o Advogado haviam acatado na integra meu projeto de lei e já teriam enviado para câmara votar. Isso poderia encher minha boal, mas não enche, enche sim minha autoestima para continuar fazendo mais e melhor. Será que Cosmo está preparado para liderar o SINDAS? Já me perguntei isso no passado, hoje tenho certeza que não haveria outra saída, pois os próprios filiados vêm o dia-dia e estão de olho em quem faz ou quem enrola para sugar os recursos do SINDAS. 
Avança SINDAS, avança RIO GRANDE DO NORTE

A MAIORIA DA DIREÇÃO DO SINDAS NÃO PARA E DAR ASSISTÊNCIA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS

Durante esses três longos anos de muito trabalho e serviço prestado, percorremos diversas cidades do interior do RN, na luta por melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e melhores condições salariais. Em São José de Mipibu os agentes iriam ficar de fora do Plano de Cargos e Salários, caso não tivéssemos convencido a Prefeita e derrubado o parecer do Procurador Geral do Município. Graças a Deus deu tudo certo e a categoria foi contemplada com um plano de cargos que não é dos melhores, mas com certeza fará a diferença na vida daqueles trabalhadores.



Em reconhecimento os agentes fizeram uma reunião para comemorar os 20 anos de ACS na cidade e em seguida nos ofereceram um maravilhosa café da manhã. Mesmo tendo sido convidado, não pude comparecer, mas o SINDAS foi muito bem representado, pois estavam lá nossos companheiros de luta Laudemar e Josenilson. Os agentes de SJ agradecem a esse grupo de diretores que só tem proporcionado avanços na vida deles e prometem que darão a resposta.

quinta-feira, 22 de março de 2012

PROCESSO DOS R$ 50,00

Depois do SINDSAÚDE fazer o movimento enfrente a Prefeitura, ficaram de dar uma resposta sobre um suposto parcelamento, mas até agora nada e o que temos de concreto segue informado:



Há algum tempo informei no blog, que pela regra processam, o processo dos R$ 50,00 só poder ficar parado a pedido das partes por 6 meses, se acabar prazo e não fosse feito acordo, o Juiz daria continuidade a execução.

Pelas movimentações, observo que o juiz está movimentando o processo, isso levando em consideração a regras processual acima citada, pois se ele estivesse movimentando em virtude de acordo, constaria nas movimentações o protocolo de alguma petição do SINDSAÚDE e Prefeitura propondo o acordo. Mas como pode ser observado na imagem do processo, esta petição não existe, o que me faz chegar a conclusão de que o juiz executará a sentenças remetendo-o para pagamento. Como o processo é coletivo e não pode individualizar, pelo valor irá para precatório. Estou vendo se marco uma reunião com Sr. Procurador Bruno Macedo e DIREÇÃO DO SINDSAÚDE para ver um acordo antes do processo ir para precatório. 

Muitos reclama que não tiveram informações do processo, mas só no blog foram várias publicações a respeito do tema, vejam:

segunda-feira, 19 de março de 2012

AGENTES DE BOM JESUS COBRAM MINHA PRESENÇA PARA REINVINDICAR CAMPANHA SALARIAL 2012

Agentes de bom Jesus cobram minha presença na cidade para negociar nova portaria dos ACS e agilizar o envio de PL à Câmara Municipal Tratando da previsão do piso salarial, dos reajustes automáticos de acordo com as portarias subsequentes a 459/2012, sobre 20% as insalubridade que eles perderam na justiça e equiparação salarial dos ACE com ACS.

Na minha da ultima sexta (17-03) feira estive na cidade e, sem dúvida alguma a reunião com os ACE e ACS pode ter dado um fim ao mau entendimento que havia entre os dos. Também pudera, ambos eram filiados ao SINDSAÚDE que sempre pregou essa divisão. A reunião nãop oderia ter defecho diferente pois fou realizada na casa paroquial da cidade, ambiente santo e abençoado por nosso Senhor Deus. Em seguida pré-agendei uma reunião com Prefeito para finalizarmos as negociações. Se Deus quiser sairemos vitoriosos em mas essa cidade.

IMAGENS: CARLOS ALEXANDRE

AGENTES DE GOIANINHA SE FILIAM AO SINDAS POR INDICAÇÃO DE AGENTES OUTROS MUNICÍPIO ONDE ATUEI EM PROL DOS ACE E ACS

Aproveitando a ida ao Fórum de Arez para resolver questões dos processos dos ACS e ACE daquele Município, fui também ao Município de Gianinha, que a pedido e por indicação de agentes de outras cidades que atuei, se filiaram. Os agentes de endemias eu já ja havia filiado, mas dessa vez foram os ACS que decidiram se filiar. As negociações ja estão em andamento e se Deus quiser até junho fecharemos o salário dos ACE e ACS em R$ 871,00.
IMAGENS: CARLOS ALEXANDRE

sábado, 17 de março de 2012

ENTREVISTA CONCEDIDA A JEOVÁ LIMA 3 DIAS ANTES DOS CONTRATOS DOS 150 ACE SEREM RENOVADOS



Na sexta feira dia 12/03/12 dei uma entrevista para Jeová Lima, e logo em seguida, cuidei de tratar dos últimos detalhes para que a renovação dos contratos dos agentes de endemias acontecesse na segunda. Após agilizar tudo com a Secretária de Saúde e com Procurador do Município Bruno Macedo,  pouco mais de 5 horas depois da entrevista, liguei pessoalmente para todos convocando-os para na segunda assinarem os aditivos contratuais, o que possibilitou mais 6 meses de trabalho certo para esses heróis da saúde pública. No dia da renovação me fiz presente e passei todos os informes pertinentes ao concurso, como se deu a renovação, quem de fato correu atrás entre outros informes. Lamentavelmente ligaram para Salustino com mentiras e infelizmente mais uma vez desesperadamente ele se precipitou, foi até o local e sem procurar saber o que eu havia falado e se havia tocado no nome dele, desceu o pau em quem efetivamente resolveu a questão. Saiu de lá com rabo entre as pernas por que a companheira Mônica da ITCI desse poucas e boas a ele, principalmente por que eu não havia tocado no nome dele e ele falou muito mal de mim. Lamentável e vergonhoso tudo isso!

Quero informar que os contratos foram renovados e não refeitos como Italo e companhia disse na reunião que só foi 20 pessoas. Quero dizer aos 148 ACE temporários, que Já estou trabalhando na próxima renovação, pois esse concurso poderá até sair, mas as nomeações não sairão tão cedo.
AS CARTEIRAS ESTAVAM RETIDAS E ESTIVE LÁ P/ GARANTIR A DEVLUÇÃO
O DIA INTEIRO JUNTOS. ME RGULHO DE TER ALMOÇADO PÃO COM MORTADELA COM TODOS ELES.
DOIS SECRETÁRIOS QUE DÃO AULA A"PREIDENTES"
OS SOFREDORES DE ONTEM, VENCEDORES DO HOJE
 SEGUNDA RECONTRATAÇÃO DIA 12-03-2012
IMAGENS: Carlos Alexandre

MUITOS TENTARAM ATRAPALHAR, MAS ESSES PAIS E MÃES DE FAMÍLIA MERECEM ESTÁ EMPREGADOS. ABRIGADO MEU DEUS POR MAIS ESSA OPORTUNIDADE, OBRIGADO MEU DEUS PELA PRÓXIMA QUE VIRÁ DE CERTEZA. NÃO POSSO DEIXAR DE PARABENIZAR AO EMPENHO DA SRA. SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DO PERPÉTUO E DE DR. BRUNO MACEDO, COM OS QUAIS ESTIVE ESSE TEMPO TODO EMPENHADO PARA CHEGARMOS A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS. SE NÃO FOSSE PELA PRECIPITAÇÃO DE DOIS DIRETORES DO SINDAS QUE PROCURARAM A PROMOTORIA PARA FALAR BESTEIRA, OS CONTRATOS TERIAM SIDO RENOVADOS DESDE O DIA 12/02. COM ESSA ATITUDE MEDIÓCRE, O MP REABRIU A DISCUSSÃO DE UM PROCESSO DE 2010 E QUASE PREJUDICA TODO MUNDO, INCLUSIVE OS ACS DE 2008.
FÉ EM DEU, OLHO NA VERDADE, DEDICAÇÃO AO TRABALHO E RESPEITO. SÓ TENHO A PEDIR ISSO.

PISO NACIONAL- TUCANOS MARCAM AUDIÊNCIA E DEFENDEM MOBILIZAÇÃO A FAVOR DO PISO SALARIAL DE AGENTES DE SAÚDE



Falta vontade política do Planalto para aprovar a regulamentação da Emenda 63, que trata da criação do piso salarial e das diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A avaliação é do deputado João Campos (GO). A seu pedido, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizará audiência pública no dia 29 de março. Uma grande mobilização está sendo articulada pelos profissionais em prol da aprovação do projeto que regulamenta o texto constitucional, fruto de uma PEC do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), promulgada há mais de dois anos.


“Na Câmara e no Senado há uma disposição para votar a matéria, mas se o governo não tem boa vontade utiliza mecanismos regimentais que dificultam o andamento e a aprovação final”, apontou Campos. Em sua avaliação, o Planalto tenta fugir da responsabilidade de disponibilizar recursos para o pagamento dos agentes. “Essa audiência tem o propósito de ampliarmos o debate, dentro de uma construção onde haja a participação não só do Executivo federal, mas também dos estaduais e municipais. Essa regra já está desenhada, só falta criar as condições políticas para finalizar a aprovação”, comentou.

GRIFO NOSSO: Agora com a oposição se metendo eu acho que será mais difícil ainda, pois o se o governo entender o nosso pleito a oposição quem ficaria com crédito. Infelizmente na política funciona assim, oposição pressiona e o outro lado não sede para não dar o crédito a eles.

sexta-feira, 16 de março de 2012

INCENTIVO DOS ACS AUMENTA ESTRATEGICAMENTE

O Ministério da Saúde publicou a nova portaria Ministerial que trata do repasse dos incentivos federais referentes ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. O valor fixo passa de R$ 750,00 previsto na portaria anterior Nº 1.599/2011 para R$ 871,00 de acordo com a nova portaria publicada no DOU dia 16/03/2012 sexta feira passada.
No meu ponto de vista, essa foi mais uma estratégia do Governo Federal para não regulamentar o piso nacional da categoria, pois se tivessem interesse, não aumentariam o valor da portaria. Geralmente esse reajuste só ocorre no mês de agosto, mas agora quando a categoria começa se reorganizar para cobrar providências, de repente surge essa nova portaria? Algo de estranho está no ar. O MS não antecipou o reajuste da portaria por causa das eleições, pois os pleitos serão municipais. Para terem antecipado essa despesa para seus cofres, algum interesse tem por trás. 

Nem no ano passado isso ocorreu, pois a Portaria 1.599/2011 foi de agosto com SEUS efeitos financeiros RETROATIVOS a julho/2011.
“ATENÇÃO CATEGORIA, É ANO DE ELEIÇÃO E NÃO VAMOS DEIXAR ENGANAR NOVAMENTE”.
NOVA PORTARIA. PARA IMPRIMIR ABRA EM NOVA JANELA, AMPLIE, CLICK COM MOUSE DIREITO, SALVAR IMAGEM E IMPRIMA.

SERVIDORES ARRANCAM AUDIÊNCIA E PREFEITURA APRESENTA PROPOSTA DE REAJUSTE

Não foi fácil, mas depois de muita luta e muita insistência, conseguimos reabrir os canais de negociação com a Gestão Municipal. Apesar de alguns Diretores do SINDAS estarem desmobilizando a categoria para não participar dos movimentos conjuntos, mas se deram mal, pois os próprios agentes acordaram e só no último movimento do dia 14-03, com muita chuva, compareceram mais de 120 ACE e ACS. Lotamos a Prefeitura e graças ao movimento arrancamos uma audiência para ontem (15/03). A prefeitura apresentou uma proposta que será avaliada pelos servidores no dia 22/03. A proposta foi de pouco mais de 6% de reajuste, mas em relação aos agentes de saúde já estou montando uma estratégia para assegurar algo a mais e logo passarei aqui no blog.
IMAGENS: Carlos Alexandre

REQUERIMENTO LICENÇA PRÊMIO, QUINQUÊNIO E EVOLUÇÃO NO PCCV

Como sempre faço, aí está mais uma comodidade para os nobres ACS e ACE de Natal. Disponibilizo desde já o REQUERIMENTO DO SERVIDOR para que os agentes requeiram o que ainda não foi requerido no âmbito da SMS. O requerimento do servidor está prontinho pra ser impresso, basta clicar com mouse direito salvar a imagem e imprimir.


BASE LEGAL: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal.
OBJETO DO REQUERIMENTO
1º assunto: Implantação do Adicional por Tempo de Serviço,
2º assunto: Concessão de Férias Prêmio
3º assunto: Mudança de Nível de acordo com PCCV da Saúde.

OBS: Para requerer o Adicional por Tempo de Serviço e Férias Prêmio, basta anexar o contracheque ao requerimento devidamente preenchido e assinado e protocolar no protocolo da SMS no antigo Novohotel Ladeira do Sol;
Para requerer a mudança de nível e evolução no PCCV anexe contracheque e todos os certificados que possuir, inclusive e de escolaridade.



quarta-feira, 14 de março de 2012

SERVIDOR ESTATUTÁRIO! FIQUE POR DENTRO!

FÉRIAS
O servidor gozará 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com escala organizada pela chefia da instituição ou serviço, no mês de outubro para o ano seguinte. O direito às férias só será concedido após o 1º ano de exercício. É vedada, em qualquer hipótese, a conversão das férias em dinheiro. É proibida a acumulação de férias, exceto em necessidade imprevista do serviço. Caso o servidor venha acumular três períodos de férias, perderá um destes períodos. A solicitação das férias deverá ser feita com no mínimo 60 dias de antecedência. Caso esse prazo não seja cumprido poderá acontecer do servidor só receber o seu 1/3 de férias no mês seguinte.

Perderá o direito às ferias o servidor que, no período aquisitivo anterior, houver gozado mais de 06 (seis) meses de qualquer das licenças a que se referem os itens I, II e V do Art. 94 e Art. 118(Estatuto dos Servidores Municipais):

I – Licença para tratamento de saúde;
II – Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V – Licença para trato de interesse particular;
Art. 118 – Licença para acompanhar cônjuge.

FÉRIAS PRÊMIO
Direito que cada servidor tem, após cada decênio (dez anos) trabalhado. Corresponde a 06 (seis) meses de afastamento remunerado, os quais são contados efetivamente para todos os efeitos. As férias prêmio poderão ser fracionadas em 02 (dois) períodos de 3 meses Não será concedida ao servidor que no decênio adquirido, houver:

a) Sofrido pena de suspensão;
b) Faltas injustificadamente ao serviço por mais de 10 dias
consecutivos ou não;
c) Usufruído licença sem vencimento por qualquer prazo;
d) Licença por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias,
consecutivos ou não, para tratamento de saúde e mais de 120
(cento e vinte) dias para acompanhar pessoa da família;
OBS: O servidor deverá fazer a solicitação com antecedência e aguardar o resultado do deferimento no exercício de suas funções.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR
O servidor tem o prazo de 72h para passar na Junta Médica do Município.
A partir de 4 (quatro) dias, dentro do mesmo mês, o servidor deverá, antes de se dirigir à Junta, pegar o encaminhamento no Nível Central/Direitos e Deveres, que só poderá ser emitido através do sistema RH da Prefeitura. Os servidores de outros órgãos, cedidos à SMS, deverão comparecer na Junta Médica do seu órgão de origem. (se a licença for superior a 15 dias), e já de posse do laudo médico, entregá-lo na sua unidade de lotação.

EM PESSOA DA FAMÍLIA:
Para acompanhar qualquer pessoa da família ascendente e descendente ou colateral até 2º grau e cônjuge, do qual não esteja legalmente separado, a licença é concedida mediante avaliação da Junta Médica, apresentando atestado médico do parente.

LICENÇA MATERNIDADE:
Será concedida, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, extensiva à servidora que tomar por adoção, na forma da Lei, criança na faixa etária de zero a doze meses.

LICENÇA PATERNIDADE:
O servidor terá direito a 5 (cinco) dias ininterruptos de afastamento do serviço, a contar da data
do nascimento do filho. Deverá apresentar o documento comprobatório do nascimento da criança, levando uma cópia para a sua unidade de lotação, que deverá informar no Boletim de Frequência.
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR

Licença concedida ao servidor, sem vencimento, para o trato de interesse particular, após o cumprimento do estágio probatório, pelo prazo de 02 (dois) anos. O servidor somente poderá afastar-se de suas funções após autorização do Prefeito (a) e publicação no Diário Oficial, devendo o mesmo aguardar o resultado do processo no exercício de suas funções. O não cumprimento deste item poderá acarretar para o servidor pena de demissão por abandono do cargo.
A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido e ou por interesse da administração. Só poderá ser concedida nova licença para trato de interesse particular, depois de decorridos 02 (dois) anos após o término da anterior.

LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR
CÔNJUGE
· O funcionário, cujo cônjuge for funcionário federal, do Município ou Estadual e tiver sido mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do território nacional, ou no estrangeiro, terá direito à licença sem vencimento.
· A licença será concedida mediante solicitação através de processo, devidamente instruído.
· A licença tem prazo indeterminado vinculado à permanência do cônjuge no Estado para o qual foi transferido.

LICENÇA POR CASAMENTO E FALECIMENTO
· É concedida por 08 (oito) dias ininterruptos a contar da data do casamento no civil mediante a apresentação de certidão de casamento, expedido por cartório oficial e em virtude de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos, a contar da data do óbito, mediante a apresentação da Certidão de Óbito, fornecida por cartório oficial.

SALÁRIO FAMÍLIA
· O servidor ativo ou inativo tem direito ao salário família.
· Pelo cônjuge de sexo feminino.
· Por filho menor de 21 (vinte e um) anos, que não exerça
atividade remunerada e não tenha renda própria.
· Por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda
própria.
· Por filha solteira, que não exerça atividade remunerada e
não tenha renda própria.
· Por filho estudante, que freqüentar curso secundário ou
superior, e que não exerça atividade lucrativa, até a idade 24
(vinte e quatro) anos.
· Pela mãe viúva sem renda própria que viva as expensas
do servidor.

OBS: O salário-família é devido apenas para o segurado que tiver salário de contribuição inferior ou igual a R$ 560,81 (quinhentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), este valor será corrigido pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do regime geral da previdência social.