30 maio 2024

ACE E ACS DE CAICÓ/RN COMEMORAM CONQUISTA FRUTO DA LUTA SINDICAL DO SINDAS

Em 2023, a Prefeitura de Caicó decidiu descumprir uma Lei Municipal conquistada pelo SINDAS/RN em 2013, dispondo sobre o pagamento do incentivo de final de ano aos ACS e alterada em 2017, para incluir os ACE.

Em janeiro de 2022, o Prefeito Judas Tadeu efetuou o pagamento do incentivo de 2021, tudo com base no ordenamento jurídico municipal, mas em 2023, por causa de um parecer equivocado e absurdo da Procuradoria Geral do Município. O parecer foi elaborado após provocação do Secretário de Saúde que não aceitou efetuar o pagamento, o que fez o Prefeito desrespeitar a Lei e não pagar o incentivo de 2022.

Por diversas vezes o Sindicato tentou reverter a questão administrativamente, mas sem sucesso. O Presidente do SINDAS/RN Sr. Cosmo Mariz, em todos os seus ofícios, durante suas participações em entrevistas e na sessão da Câmara Municipal, fundamentou o direito da categoria com robustez.

Mesmo diante de tantos argumentos fundamentados, após reunião com Prefeito e o Procurador João Braz, a Gestão insistiu e manteve o parecer contrário ao pagamento e ameaçou entrar com uma ação na justiça para declarar a lei inconstitucional.

Agora em 2024, a justiça decidiu na ação coletiva do SINDAS/RN, que a Prefeitura deve pagar o incentivo de 2022, por existir a Lei Municipal. Ainda condenou a Prefeitura a pagar juros, correção e honorários sucumbenciais ao advogado do SINDAS/RN.

       O Juiz que julgou o processo, disse na fundamentação da decisão tudo que já havíamos dito nos ofícios, nas entrevistas, na Câmara e pessoalmente ao Prefeito Judas Tadeu. Isso só provou que tínhamos 100% de razão e que a procuradoria e o Secretário de Saúde estavam 100% errados.

       Após a sentença que deixou o Município sem ter o que dizer, a Procuradoria chamou o Sindicato para fazer um acordo, propondo pagar 2022 e deixar 2023 para discutir depois.

Diante da proposta absurda, convocamos a categoria para uma assembleia que recusou a proposta da Prefeitura. A categoria decidiu que deveria ser pago o incentivo de 2023. Já o incentivo de 2022 deixaremos o processo finalizar e executarmos centavo por centavo que os ACE, ACS e SINDAS/RN tiverem direito.  

A contraproposta da assembleia foi apresentada dia 16/05/2024, o Prefeito analisou e resolveu finalmente pagar o incentivo de 2023, atendendo, portanto, o pedido do SINDAS/RN. Não poderia ser diferente, porque o incentivo de 2023, ainda não era objeto de ação judicial, mas seria se não tivesse sido pago esse mês.

Esse mesmo pedido atendido agora, foi feito em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e antes da decisão judicial, mas lamentavelmente precisou de uma queda de braços desnecessária para ser atendido.

Lamentamos profundamente pelos prejuízos causados ao erário municipal com juros, correção e honorários sucumbenciais, fruto do desrespeito ao ordenamento jurídico, decorrente de orientações equivocadas seguidas pelo Secretário de Saúde e Prefeito, que por sinal, infelizmente não estão isentos de responder por improbidade e de ressarcirem o erário pelos prejuízos causados.

Que sirva de aprendizado, porque Sindicato como o SINDAS/RN, composto de uma diretoria conhecedora e liderada por um Presidente do diálogo não é fácil encontrar. Adulamos o Prefeito a nos ouvir, mas como ele preferiu ouvir as orientações erradas, esse pagamento não foi comemorado pela benevolência do Prefeito, foi comemorado pela categoria pela conquista da luta Sindical e união de ACE e ACS.

Que Deus abençoe a Gestão Municipal e que quedas de braços desnecessárias não sejam mais travadas, por causa de orientações equivocadas e com outras intenções, menos de proteger o Prefeito e o erário Municipal.


Recordar é viver e a escola da vida ensina na marra aos teimosos.

Viva os ACE e ACS de Caicó/RN. 

Em 2023, a Prefeitura de Caicó decidiu descumprir uma Lei Municipal conquistada pelo SINDAS/RN em 2013, dispondo sobre o pagamento do incentivo de final de ano aos ACS e alterada em 2017, para incluir os ACE.

Em janeiro de 2022, o Prefeito Judas Tadeu efetuou o pagamento do incentivo de 2021, tudo com base no ordenamento jurídico municipal, mas em 2023, por causa de um parecer equivocado e absurdo da Procuradoria Geral do Município. O parecer foi elaborado após provocação do Secretário de Saúde que não aceitou efetuar o pagamento, o que fez o Prefeito desrespeitar a Lei e não pagar o incentivo de 2022.

Por diversas vezes o Sindicato tentou reverter a questão administrativamente, mas sem sucesso. O Presidente do SINDAS/RN Sr. Cosmo Mariz, em todos os seus ofícios, durante suas participações em entrevistas e na sessão da Câmara Municipal, fundamentou o direito da categoria com robustez.

Mesmo diante de tantos argumentos fundamentados, após reunião com Prefeito e o Procurador João Braz, a Gestão insistiu e manteve o parecer contrário ao pagamento e ameaçou entrar com uma ação na justiça para declarar a lei inconstitucional.

Agora em 2024, a justiça decidiu na ação coletiva do SINDAS/RN, que a Prefeitura deve pagar o incentivo de 2022, por existir a Lei Municipal. Ainda condenou a Prefeitura a pagar juros, correção e honorários sucumbenciais ao advogado do SINDAS/RN.

       O Juiz que julgou o processo, disse na fundamentação da decisão tudo que já havíamos dito nos ofícios, nas entrevistas, na Câmara e pessoalmente ao Prefeito Judas Tadeu. Isso só provou que tínhamos 100% de razão e que a procuradoria e o Secretário de Saúde estavam 100% errados.

       Após a sentença que deixou o Município sem ter o que dizer, a Procuradoria chamou o Sindicato para fazer um acordo, propondo pagar 2022 e deixar 2023 para discutir depois.

Diante da proposta absurda, convocamos a categoria para uma assembleia que recusou a proposta da Prefeitura. A categoria decidiu que deveria ser pago o incentivo de 2023. Já o incentivo de 2022 deixaremos o processo finalizar e executarmos centavo por centavo que os ACE, ACS e SINDAS/RN tiverem direito.  

A contraproposta da assembleia foi apresentada dia 16/05/2024, o Prefeito analisou e resolveu finalmente pagar o incentivo de 2023, atendendo, portanto, o pedido do SINDAS/RN. Não poderia ser diferente, porque o incentivo de 2023, ainda não era objeto de ação judicial, mas seria se não tivesse sido pago esse mês.

Esse mesmo pedido atendido agora, foi feito em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e antes da decisão judicial, mas lamentavelmente precisou de uma queda de braços desnecessária para ser atendido.

Lamentamos profundamente pelos prejuízos causados ao erário municipal com juros, correção e honorários sucumbenciais, fruto do desrespeito ao ordenamento jurídico, decorrente de orientações equivocadas seguidas pelo Secretário de Saúde e Prefeito, que por sinal, infelizmente não estão isentos de responder por improbidade e de ressarcirem o erário pelos prejuízos causados.

Que sirva de aprendizado, porque Sindicato como o SINDAS/RN, composto de uma diretoria conhecedora e liderada por um Presidente do diálogo não é fácil encontrar. Adulamos o Prefeito a nos ouvir, mas como ele preferiu ouvir as orientações erradas, esse pagamento não foi comemorado pela benevolência do Prefeito, foi comemorado pela categoria pela conquista da luta Sindical e união de ACE e ACS.

Que Deus abençoe a Gestão Municipal e que quedas de braços desnecessárias não sejam mais travadas, por causa de orientações equivocadas e com outras intenções, menos de proteger o Prefeito e o erário Municipal.


Recordar é viver e a escola da vida ensina na marra aos teimosos.

Viva os ACE e ACS de Caicó/RN. 


23 maio 2024

2 ANOS DE UMA DAS MAIS IMPORTANTES CONQUISTAS PARA ACE E ACS

No dia 05 de maio de 2024, nós ACE e ACS de todo País comemoramos 2 anos da Promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, fruto da luta incansável da CONACS e das entidades filiadas, dentre elas o SINDAS/RN com muito orgulho.  

Apesar de ter comemorado muito, essa que foi uma das mais importantes conquistas da categoria, não havia publicado nada, porque precisa resgatar as imagens que mostram quem foram os atores responsáveis por essa proeza que mudou a vida de milhares de famílias.

É importante resgatar essas imagens, porque nelas não aparecerão os atores e atrizes que fizeram de tudo para atrapalhar a CONACS, o que poderia ter prejudicado todos nós e não termos um piso de 2 salários hoje.  

Deus é maravilhoso e não permitiu que isso acontecesse. Apesar de terem tentado e investido pesado na derrota da nossa categoria, a CONACS liderada pela nossa Presidente Ilda Angélica deu as mãos às entidades que lutam pela coletividade e aprovamos a PEC 22/2011, hoje EC 120/2022.

Deus seja louvado e não esqueçamos nunca dessa breve história que temos por obrigação lembrar!

Cosmo Mariz- Pte. Do SINDAS/RN 


 ALGUNS REGISTROS DE UM DIA HISTÓRICO