Em 2023, a Prefeitura de Caicó decidiu
descumprir uma Lei Municipal conquistada pelo SINDAS/RN em 2013, dispondo sobre
o pagamento do incentivo de final de ano aos ACS e alterada em 2017, para incluir
os ACE.
Em janeiro de 2022, o Prefeito Judas Tadeu
efetuou o pagamento do incentivo de 2021, tudo com base no ordenamento jurídico
municipal, mas em 2023, por causa de um parecer equivocado e absurdo da Procuradoria
Geral do Município. O parecer foi elaborado após provocação do Secretário de
Saúde que não aceitou efetuar o pagamento, o que fez o Prefeito desrespeitar a
Lei e não pagar o incentivo de 2022.
Por diversas vezes o Sindicato tentou
reverter a questão administrativamente, mas sem sucesso. O Presidente do
SINDAS/RN Sr. Cosmo Mariz, em todos os seus ofícios, durante suas participações
em entrevistas e na sessão da Câmara Municipal, fundamentou o direito da
categoria com robustez.
Mesmo diante de tantos argumentos fundamentados,
após reunião com Prefeito e o Procurador João Braz, a Gestão insistiu e manteve
o parecer contrário ao pagamento e ameaçou entrar com uma ação na justiça para
declarar a lei inconstitucional.
Agora em 2024, a justiça decidiu na
ação coletiva do SINDAS/RN, que a Prefeitura deve pagar o incentivo de 2022, por
existir a Lei Municipal. Ainda condenou a Prefeitura a pagar juros, correção e honorários
sucumbenciais ao advogado do SINDAS/RN.
O Juiz que julgou
o processo, disse na fundamentação da decisão tudo que já havíamos dito nos
ofícios, nas entrevistas, na Câmara e pessoalmente ao Prefeito Judas Tadeu.
Isso só provou que tínhamos 100% de razão e que a procuradoria e o Secretário
de Saúde estavam 100% errados.
Após a sentença
que deixou o Município sem ter o que dizer, a Procuradoria chamou o Sindicato
para fazer um acordo, propondo pagar 2022 e deixar 2023 para discutir depois.
Diante da proposta absurda, convocamos
a categoria para uma assembleia que recusou a proposta da Prefeitura. A
categoria decidiu que deveria ser pago o incentivo de 2023. Já o incentivo de
2022 deixaremos o processo finalizar e executarmos centavo por centavo que os
ACE, ACS e SINDAS/RN tiverem direito.
A contraproposta da assembleia foi
apresentada dia 16/05/2024, o Prefeito analisou e resolveu finalmente pagar o
incentivo de 2023, atendendo, portanto, o pedido do SINDAS/RN. Não poderia ser
diferente, porque o incentivo de 2023, ainda não era objeto de ação judicial,
mas seria se não tivesse sido pago esse mês.
Esse mesmo pedido atendido agora, foi
feito em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e antes da decisão judicial, mas lamentavelmente
precisou de uma queda de braços desnecessária para ser atendido.
Lamentamos profundamente pelos prejuízos
causados ao erário municipal com juros, correção e honorários sucumbenciais, fruto
do desrespeito ao ordenamento jurídico, decorrente de orientações equivocadas seguidas
pelo Secretário de Saúde e Prefeito, que por sinal, infelizmente não estão
isentos de responder por improbidade e de ressarcirem o erário pelos prejuízos causados.
Que sirva de aprendizado, porque Sindicato
como o SINDAS/RN, composto de uma diretoria conhecedora e liderada por um Presidente
do diálogo não é fácil encontrar. Adulamos o Prefeito a nos ouvir, mas como ele
preferiu ouvir as orientações erradas, esse pagamento não foi comemorado pela benevolência
do Prefeito, foi comemorado pela categoria pela conquista da luta Sindical e
união de ACE e ACS.
Que Deus abençoe a Gestão Municipal e
que quedas de braços desnecessárias não sejam mais travadas, por causa de orientações
equivocadas e com outras intenções, menos de proteger o Prefeito e o erário
Municipal.
Recordar é viver e a escola da vida ensina
na marra aos teimosos.
Viva os ACE e ACS de Caicó/RN.
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