quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AGENTES DE NATAL- UMA VERDADEIRA BATALHA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS A FAVOR DO ACE E ACS

ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL FOI CONTRA PAGAMENTO DO PISO AOS ACE E ACS.

Esse é um pleito muito esperado por todos e que vem sendo pleiteado por nós do SINDAS/RN desde dezembro de 2018. Ao todo foram mais de 4 reuniões com a Gestão Municipal e várias idas e vindas na SMS, Procuradoria e até no Ministério Publico Federal.
Em meio a uma greve com corte de ponto, expedientes para atender os associados e diversas atividades nas demais cidades do interior que também exigem nossa presença, afirmo sem ter medo de errar que fizemos milagre em Natal. Tal afirmativa se comprovará ao longo do texto e com os documentos que serão expostos.
Desde dezembro do ano passado, além de todos os pontos de pauta da greve, vimos discutindo incansavelmente dois pontos de pauta com a Gestão Municipal. O pagamento do piso salarial nacional na matriz do plano de cargos e a mudança da legislação municipal, para absolver a legislação federal aplicável aos ACE e ACS.
 Depois de muita briga em dezembro do ano passado, finalmente dia 07/01/2019, depois de outra reunião com Secretário de Saúde, foi dado segmento ao processo do reajuste do piso salarial e da mudança da legislação municipal. No primeiro momento acreditávamos que seria fácil, mas com o passar dos dias cada informação que nos chegava era desanimadora.
Depois de muitas aflições o processo seguiu para Assessoria Jurídica, com a qual sentamos por várias vezes para cobrar agilidade e fundamentar o porquê é obrigação da Prefeitura cumprir a lei.
Após uma semana de muitas idas e vindas à SMS, a Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde emitiu um parecer contendo 10 páginas, contrário ao pagamento do piso. Dentre os absurdos elencados foi usado o TAG da maldade, justificativas usadas por alguns prefeitos que se recusam pagar o piso salarial dos agentes, além da orientação absurda que o Prefeito entrasse com ação direta de inconstitucionalidade conta a Lei Federal do piso.
Com esse balde de água fria jogado no nosso rosto no dia 21/01/2019, parei e em oração pedi um norte a Deus. Conhecedor da legislação municipal e guiado por Deus, recorri ao Secretário Municipal de Saúde, mas ele foi taxativo e disse: “REBATA O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA E ME PROVOQUE OFICIALMENTE PARA ANALISARMOS”. 
No mesmo instante agradeci e me retirei da sala, para colocar em prática uma das possibilidades que poderia reverter o parecer da Assessoria Jurídica, contrário ao nosso reajuste pelo piso nacional.
Por 3 dias consecutivos, em meio aos vários afazeres do Sindicato, conclui um pedido fundamentado de reconsideração do parecer, o que foi protocolado dia 25/01/2019.
As contrarrazões expostas em exatas 16 páginas, vislumbrava convencer o Secretário de Saúde de Natal a discordar do parecer jurídico e dar encaminhamento a matéria.
Mesmo com todos os fundamentos e várias jurisprudências aplacáveis em casos semelhantes, o Secretário remeteu o processo novamente para assessora, que por sua vez analisou nosso pedido e fundamentos e manteve o parecer NEGATIVO.
Notificado da decisão do Secretário de remeter o processo para Procuradoria do Município a pedido da Assessoria Jurídica da SMS, tratamos de nos reunir com Procurador Chefe e explicar detalhes sobre o pleito, sobre os repasses etc.
  Por mais de 10 vezes estivemos na Procuradoria, sem contar as dezenas de troca de mensagens e e-mails. Finalmente com a graça de Deus, todas as conversas aliadas a tudo que consta no pedido de reconsideração, foram suficientes para a Procuradoria emitir parecer opinando pelo pagamento do piso nacional, sem a necessidade de envio de lei para Câmara de Vereadores.
A boa notícia que tanto queria dar não vai ser possível, porque a folha de fevereiro já fechou. Mas pelo parecer da PGM e considerando que hoje deixamos o processo do piso na SEMAD para serem dados os últimos encaminhamentos, faremos o possível e o impossível, para garantir o pagamento no próximo mês com todo retroativo e reflexos.
Vamos orar e pedir a Deus que ele não permita que ninguém atrapalhe de agora por diante, o que tanto lutamos para conseguir. Digo que lutamos, porque sei o que passamos e o quanto precisamos argumentar.
Peço a compreensão de todos, peto fato de não ter dado publicidade as notícias ruins, mas isso foi preciso, primeiro para não causar desespero e segundo, para não dar cabimento de outros gestores negarem o piso usando a Capital como espelho.
Uma batalha companheiras que não foi nada fácil. Felizmente estamos vencendo e falta muito pouco para vermos nos contracheques dos agentes de Natal, o que já é realidade em mais de 50 cidades do RN. Boa parte delas fruto do nosso trabalho dedicado, parte espelhada onde já colocamos o piso em lei e outras com base em documentos que enviamos a todos os prefeitos e Secretários de saúde do RN.
O texto ficou um pouco longo, mas não representa 20% do que a categoria precisa saber e ver sobre mais esse capítulo da nossa história em Natal. No momento oportuno vocês verão com seus próprios olhos, as dezenas de documentos que não posso mostrar aqui por cautela.
De agora por diante meus amigos, vamos pensar positivo e com fé em Deus colocar esse reajuste no bolso a partir de março, com todo retroativo e reflexos. Para isso acontecer falta muito pouco, mas precisamos continuar vigilantes e atentos.
A ausência das informações sobre esse assunto deixou muita gente inquieta, apreensiva e revoltada. Por essa razão compreendo os DESABAFOS EXAGERADOS E CADA ATAQUE DE FÚRIA DESNECESSÁRIO contra o SINDAS e diretores que estão nessa luta em Natal.

Só não é aceitável, passar pela cabeça de alguém que não estamos lutando ou que não estamos nem aí para questão do piso de Natal. Isso é uma grande injustiça, porque se tem quem queira esse reajuste no bolso de todos os ACE e ACS do RN somos nós que fazemos o SINDAS/RN.
Quanto às pautas pendentes da greve, a informação é que o Prefeito finalmente terá a dignidade de apresentar respostas após o carnaval. Essa é outra grande luta diária e que infelizmente não vem na velocidade que queremos e merecemos.
Devemos agradecer a Deus pelo que temos e orar para conseguirmos o que ainda não conquistamos.
Nunca, mas nunca devemos tratar NOSSOS DEFENSORES como se fossem NOSSOS AGRESSORES. Essa inversão de valores tem vitimado muita gente boa e nocauteado gigantes que sempre lutaram pelas categorias.

PREFEITURA DE NATAL DIMINUI VALOR DA INSALUBRIDADE E QUERIA A DEVOLUÇÃO DE QUEM RECEBEU A MAIS


Caros servidores de Natal, em especial os agentes de saúde, venho por meio da presente matéria, esclarecer os detalhes a respeito da retirada de parte do valor pago a título de adicional de insalubridade, o que nos últimos dias tem causando revolta nos grupos de redes sociais e locais de trabalho.
Antes de tudo, é preciso esclarecer como a legislação municipal define o pagamento da insalubridade, o que de fato está normatizado na Lei 119/2010, senão vejamos:
LEI COMPLEMENTAR Nº. 119 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Art. 4º - A Administração remunerará os servidores, conforme os requisitos definidos nesta Lei, com os seguintes adicionais:
I - Adicional de Insalubridade;
II - Adicional de Periculosidade;
III - Adicional de Risco de Vida;
IV - Adicional Noturno;
V - Adicional de Tempo de Serviço;
VI - Adicional de Serviço Extraordinário.

Parágrafo único - Sobre os adicionais de função definidos nos incisos I a IV, e sobre o Adicional de Tempo de Serviço, incidirá contribuição para a previdência social, nos termos da legislação previdenciária do Município.
Art. 5º - O adicional de insalubridade será atribuído ao servidor que, em decorrência da natureza, condições ou métodos de trabalho, esteja exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em normas técnicas, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
§ 1º - O adicional previsto no caput deste artigo será atribuído, nos termos do Decreto que o regulamente, mediante apuração dos fatos em vistoria e laudo realizado por comissão específica.
§ 2º - O valor do adicional será determinado de acordo com o grau de insalubridade caracterizado no ambiente de trabalho do servidor, respectivamente no valor correspondente a 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento básico inicial – GASG, nível I, padrão “A”, do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Natal, conforme os graus mínimo, médio e máximo de exposição, previsto em Lei.
Como pode ser observado na Lei Municipal, o valor da insalubridade deve ser calculado sobre GASG, nível I, padrão “A”. Cujo valor foi definido em R$ 725,00, definido pela nº 140/2014. De lá para cá não sofreu reajuste, inclusive quem recebe salário inferior ao mínimo por essa tabela baixo, recebe um abono para complementar o mínimo nacional.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Como já foi mostrado acima, pela lei de Natal, o valor que vinha sendo pago a todos os servidores, a título de insalubridade, estava errado. Isso nós já sabíamos, mas o erro só veio à tona após a implantação da insalubridade de muita gente que entrou na Prefeitura nos últimos 2 anos.
Imaginávamos que a correção dos valores se deu porque alguém foi questionar na SEMAD que os agentes antigos receberem R$ 176,00 e os novatos receberem R$ 145,00. Mas não foi, explicarei a seguir o que de fato aconteceu.
Muitos agentes fizeram vários questionamentos, ameaças de se desfilar etc. A justificativa era que tiraram R$ 31,00 da insalubridade e ninguém fez nada. Primeiro não poderíamos adivinhar, segundo, vinha sendo pago errado por erro da própria Gestão.
E PORQUE SÓ AGORA DIMINUÍRAM O VALOR
Desde o dia da primeira ligação que recebemos dando conta dessa informação, corremos atrás para defender os interesses de todos os nossos filiados.
Os nossos primeiros questionamentos foram que a “Gestão não poderia ter mexido nos salários” e “que é ilegal o que foi feito”. A Prefeitura do outro lado disse: “ILEGAL ERA COMO ESTAVA SENDO PAGO E FOI CORRIGIDO POR QUESTÃO DE LEGALIDADE”.
Pois bem, fomos a fundo para de fato saber de onde partiu a orientação de reduzir a insalubridade paga aos servidores de Natal. Finalmente só hoje tivemos acesso ao processo que originou tudo isso.
Descobrimos que o erro do pagamento a mais, foi detectado pela equipe de técnicos da Universidade Federal do RN, contratada pela Prefeitura via convênio nº 001/2016, para fazer uma auditoria na folha de pagamento dos ativos e inativos. Uma vez detectado o erro, tudo foi submetido à Assessoria Jurídica do NATALPREV e depois a Procuradoria do Município.
        Segundo a auditoria, conforme tabela abaixo, entre os anos de 2012 e 2016, foram pagos aos servidores ativos e inativos, mais de 5 milhões e meio de reais indevidos.
        Mas o problema dos servidores poderia não ser apenas a correção do valor pago. O interesse da Gestão era fazer cada servidor devolver o que recebeu a mais, mesmo sabendo que o erro foi deles. Assim foi o entendimento da Assessoria Jurídica do NATALPREV.
FELIZMENTE, graças às jurisprudências majoritárias dos tribunais, a Procuradoria do Município emitiu parecer opinando em fazer a correção do valor, mas NÃO OBRIGAR OS SERVIDORES A DEVOLVER O QUE RECEBERAM A MAIS.
VEJA O PARECER DA PROCURADORIA



SEGUNDO A UNIVERSIDADE, AS TABELAS ABAIXO MOSTRAM RESPECTIVAMENTE A EVOLUÇÃO DA GASG, QUANTO CADA SERVIDOR RECEBIA POR ERRO DA GESTÃO E QUANTO DEVERIA E DEVE RECEBER.
Diante de tudo que foi esclarecido, é importante que cada servidor que criticou, caluniou e ameaçou se desfilar dos sindicatos, faça uma reflexão dos seus atos e evite criticar prematuramente e sem sequer ouvir os diretores dos sindicatos.
Fica a dica, porque poderão vir outros problemas que precisarão de tempo para serem esclarecidos. Infelizmente por imaturidade ou má fé alguns tocam o terror contra o sindicato como se fosse o DEFENSOR o OPRESSOR.
Mesmo diante da legislação municipal e do entendimento da PGM, o SINDAS não jogou a toalha. Temos duas cartas na manga e iremos usar. Se uma das duas saídas der certo todos os ACE e ACS poderão ter tratamento diferenciado nessa questão.

EM CASO DE DÚVIDAS

O SINDAS/RN funciona até em horários de almoço, dispõe de 3 linhas telefônicas e todos os diretores pode esclarecer. As redes sociais também podem ser usadas, mas nem sempre conseguimos acompanhar tudo, por causa do exagero de besteira que se posta.
SINDAS/FONES: 3201-1086/ 3201-0073 e 3201-1771.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

TRABALHOS DA CONACS EM BRASÍLIA SE ESTENDEU POR TODA TARDE DESSA QUARTA FEIRA (20-02)

Após importantíssima agenda com Ministro da Saúde, nos reunimos com Deputado Dr. Leonardo (solidariedade), atual Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos ACE  e ACS na Câmara Federal.

Além de reiterarmos as várias reivindicações nacionais da categoria, cobramos do deputado que intensifique o trabalhos da Frente Parlamentar nos estados onde o vínculos dos agentes ainda são precários, bem como, para cobrar o cumprimento da Lei 13.708/2018 (Lei do Piso Nacional). 

O deputado elogiou a organisação da categoria várias vezes durante a reunião, declarando apoio irrestrito à todas as lutas da categoria lideradas pela CONACS.

O deputado também disponibilizou seu gabinete, todas as vezes que a CONACS precisar e deixou muito claro que é um defensor ferrenho da categoria.
Após a reunião com o Presidente da Frente Parlamentar, seguimos para os gabinetes dos deputados para pedir apoio às lutas futuras. 

MINISTRO DA SAÚDE RECEBE CONACS PARA DEBATER PAUTA DE INTERESSE DOS ACE E ACS

Na manhã dessa quarta feira (20-02) o Ministro da Saúde Henrique Manter a discutiu com a CONACS, vários assuntos de extrema relevância para agentes de todo País, dentre eles:

As mudanças das portarias que garantem os repasses federais destinados aos municípios brasileiros, principalmente a portaria da AFC dos ACE.

A redefinição da política de financiamento da contratação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixada pelo Decreto Lei 8.474/15 e Portarias/MS nº 1.025/15, 1.243/15 e 535/16, para dar cumprimento ao disposto ao art. 7º § 2º da Lei Ruth Brilhante e seus demais dispositivos.

Sobre dois pontos acima, o Ministro Mandeta assumiu o compromisso com a categoria de rever todos os posicionamentos tomados anteriormente, mas dessa vez, discutiremos e construiremos as mudanças  juntos. 

Outra discussão que contou com apoio do Ministro, foi a solicitação de adequar a PNAB/2017 à Lei Federal Ruth Brilhante de 05/01/2018.

Foi discutido também, a necessidade de colocar em prática os Cursos Técnicos dos ACS e ACE, nos termos previstos pelo art. 5º da Lei Ruth Brilhante. Foi outro compromisso assumido por Mandeta. Ele se comprometeu ajudar no processo de discussão junto aos outros entes federados, porque entende que será mais uma valorizacão da categoria.

Pedimos o apoio do Ministro para nos ajudar a por fim na precariedade de vínculo em vários municípios, mas diante de vários problemas  apontados por nós, o Ministro pediu para oficializarmos cada caso é fazer chegar a sua equipe.

Por fim, foi oficializado que será instituída a Secretaria de Atenção Primária, que terá como missão principal a melhoria dos serviços prestados à população. 

Com a reformulacao de políticas públicas e com a reorganizacão na atencão básica, muita coisa será cobrada dos entes federados. No nosso ponto de vista é justo que o Ministério da Saúde-MS cobre resultados, porque é o MS quem está pagando a maior parte da conta e o retorno devido não está acontecendo. 

Lamentavelmente nossa Presidente Ilda Angelica não conseguiu embarcar, mas mesmo a distância deu sua importante colaboração. A CONACS foi muito bem representada pela Diretoria e por Doutora Elane.

Os objetovos da agenda com Ministro foram atingidos e cada dia que passa tenho  mais certeza que o SUS hoje conta um dos melhores Ministros e uma das equipes mais competentes no MS.
Cosmo Mariz

sábado, 16 de fevereiro de 2019

ATENÇÃO AGENTES NOVATOS DE NATAL - RN



Com muita habilidade, conseguimos a implantação de 20% de insalubridade e o pagamento retroativo do adicional de insalubridade dos agentes novatos, a partir da data da posse de cada um.
Na audiência realizada no dia 19 de março de 2018, ficou acordado que a SEMAD apresentaria uma proposta de pagamento do retroativo. A proposta foi apresentada no dia 30/07/2018. A SEMAD propôs o pagamento do débito em 12 parcelas a partir de janeiro desse ano e já efetuou o primeiro pagamento.
Independente do valor que cada um tem a receber, o passivo foi dividido em 12 parcelas, o que a nosso ver é injusto e iremos questionar junto ao Procurador, para que seja dividido o débito apenas para quem parcelas superiores a R$ 300,00.
Iremos questionar também, o porquê que vários agentes tomaram posse e o adicional de insalubridade ainda não foi implantado no contracheque. Da mesma forma que foi garantido o pagamento da insalubridade aos que tomaram posse em 2015, 2016 e 2017, iremos assegurar o pagamento aos que tomaram posse e ainda não foram contemplados por má gestão da SMS e da SEMAD.

Pedimos aos agentes novatos que não recebem o adicional insalubridade, que entre em contato conosco, para podermos instruir uma petição ao MPT com dados de que mão recebe.

DADOS E DOCUMENTOS PEDIDOS:
Nome
Matricula
Número de telefone
Cópia de contracheque
Copia de termo de posse

Enviar tudo para: cosmomariz@gmail.com com texto “agente novato sem insalubridade”.
PETIÇÃO PROTOCOLADA NESSE SÁBADO 

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

VEJA COMO CONSULTAR O REPASSE DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Devido às várias mudanças na forma de consulta do repasse do Fundo Nacional de Saúde  aos fundos municipais de saúde, muita gente fica com dúvida na hora de verificar se o recurso foi repassado para seu município.
O vídeo abaixo mostra sem embaraços,como fazer a consulta dos repasses dos ACE e ACS.