Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação
Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo
País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso
PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e
ACS de todos os municípios brasileiros.
Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da
Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo
Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a
discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias
reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de
reajuste nesses moldes.
O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação
do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de
assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.
Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos
ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças
ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento
do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.
Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que
uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00
e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos
salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será
reajustado todos os anos no mês de janeiro.
A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação
do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.
A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os
municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde
não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa
dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada
prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a
outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF.
“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”
Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas
expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois
temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os
trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o
País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada
fácil:
TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade.
Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica
legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial
especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para
proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos,
com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada,
precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde
precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o
recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se
o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A
proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo
texto seja aprovado pelas duas Casas.