Em respeito ao SINDICATO dos Agentes de
Saúde do Rio Grande do Norte, com o qual o Presidente da Câmara dos Deputados,
se reuniu no dia 19-08-2013, fui contatado por telefone no final da tarde de
ontem, pelo Próprio Dep. Henrique Eduardo Alves, que fez questão de explicar
antecipadamente que não será mais possível colocar o PL 7.495-2006 em pauta no
dia 03 de setembro.
Segundo o Dep. Henrique, a pauta da
Câmara Continua trancada pelo projeto de lei da Presidência da República, que
trata do Código de Mineração. Esse projeto já tramita há alguns meses na
Câmara, já teve a urgência constitucional removida para destrancar a pauta
algumas vezes, mas agora voltou a tramitar em regime de urgência, o que pelo
regimento da Câmara, nem o Presidente Henrique pode colocar outras matérias em
votação, antes de votar os PLs com carimbo de urgência constitucional, previsto
no Art. 64 da CF de 1988.
ENTENDA
O QUE É A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL:
“É
o regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de
sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64).
Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado.
Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta
da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra
proposta legislativa pode ser votada”.
Na conversa por telefone com Presidente
do SINDAS, o Dep. Henrique Eduardo afirmou que não será possível colocar o PL
do nosso piso em votação dia 03/09 como havia prometido, porque daqui pra lá,
não haverá tempo hábil de negociar com governo Federal a retirada da urgência
constitucional do PL 5.807/13, nem tampouco votar o código da mineração.
Segundo Henrique, os deputados não irão
votar o Código da Mineração (PL 5.807/13), antes de realizar audiências nos
estados brasileiros, em especial Minas Gerais. Para o Presidente da Câmara, a
saída seria estabelecer um prazo para votar o Código da Mineração e pedir a
Presidente Dilma que retire a urgência do PL 5.807/13, com isso, a Câmara votará
dois outros projetos com urgência constitucional, sobre os quais já há consenso
dos deputados, e em seguida colocaria em votação o PL do nosso piso.
Hoje pela manhã mantive contado com a
Presidente da CONACS, a Srª. Ruth Brilhante e com os presidentes das Federação
Nacional dos Agentes comunitários e de Endemias-FENASCE, para comunicar o teor
da conversa com Dep. Henrique Eduardo no final da tarde de ontem.
Ruth Brilhante estava em Brasília e me
informou que foi convocada para uma reunião na Presidência da Câmara, mas não
sabia do que se tratava. Como eu já estava ciente do assunto, através do
próprio Presidente da Câmara, antecipei o assunto. No início da Noite de
hoje(28/08) a Presidente da CONASCS e a advogada foram recebidas por Henrique,
que lhes comunicou o mesmo que já havia me dito.
Em conversa com Drª. Eleine, ela
confirmou que o conteúdo da conversa era o que eu havia passado para Ruth
Brilhante hoje pela manhã. Drª. também me disse que o Dep. Henrique mencionou que já havia ligado para o
Presidente do SINDAS/RN, com o qual se comprometeu votar o piso dia 03/09.
Solicitei do Dep. Henrique que ele
preste explicações oficialmente, por que já havíamos mobilizado o país todo
para o dia três. Ele garantiu que irá fazer uma comunicação no seu programa de
rádio e em plenário, para com isso, evitar que oportunistas o acusem de ter
voltado atrás, quando a impossibilidade de pautar o nosso PL está acima dele.
A CONACS emitirá em breve, uma nota
oficial cancelando a mobilização do dia 03/09, e prestará as devidas
explicações sobre a reunião ocorrida hoje com Presidente da Câmara.
A votação não será mais dia 03/09, mas
não há motivo de desânimo, pois havendo o destrancamento da pauta, o PL será
votado, garantiu o Deputado Henrique, que inclusive, afirmou que vai avisar a
Presidente que se não houver o destrancamento da pauta votará o PL de Mineração
do jeito que está e em seguida pautará e votará o PL do nosso piso.
Cosmo Mariz-Presidente
do SINDAS-RN