sábado, 29 de maio de 2010

CAERN SERÁ MULTADA PELA PREFEITURA DO NATAL


A Prefeitura de Natal está autuando a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com base na Lei Municipal 5933/2009, sancionada em julho do ano passado, pela prefeita Micarla de Sousa. Segundo um levantamento feito pela Semopi, a companhia é responsável pela deterioração de pelo menos 409 pontos na cidade – entre ruas e avenidas. A informação foi repassada à imprensa pelo secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Demétrio Torres e o procurador geral do município, Bruno Macedo, durante entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta sexta-feira (28). As multas contra a Caern e empresas prestadoras de serviço já ultrapassam R$ 90 mil.

De acordo com o secretário Demétrio Torres, as conseqüências geradas com o descaso da companhia recaem sobre o município. Somente em Lagoa Nova, os técnicos da secretaria municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi ) identificaram 25 ruas com problemas na pavimentação. Em Felipe Camarão, são 38 pontos críticos. Já em Ponta Negra, esse número sobre para 59. Na zona Norte, existem 11 estragos na Redinha.

Somente neste mês, revelou Demétrio, a Semopi já garantiu a reposição de asfalto em 959,85 m² em trechos que seriam de responsabilidade da companhia. “É um absurdo. Não podemos continuar arcando com aquilo que é da competência dos outros. Se cuidar do que realmente é nosso, é da Prefeitura, estaríamos em situação confortável, bem diferente da atual”, alegou.

Diante disso, o procurador geral, Bruno Macedo, avisou que a Prefeitura será mais rigorosa com a fiscalização em trechos que sejam de responsabilidade da Caern ou qualquer outra empresa que venha a causar danos às vias, sobretudo ao patrimônio público da capital.

Segundo ele, a companhia nem mesmo cumpriu o contrato com o município, com relação ao abastecimento de água e coleta de esgotos. A meta prevista no ano passado, disse Bruno, era que Natal fosse contemplada com o saneamento em 80% de sua área total. Até hoje, a cidade permanece com apenas 16% do serviço.

Além disso, há o problema da falta de reparo nas vias públicas. Devido às obstruções causadas pelo sub dimensionamento da rede de esgoto – já obsoleta e deteriorada desde os anos 70 – os dejetos escorrem a céu aberto, causando a deterioração da malha asfáltica, a exemplo dos afundamentos próximos aos Poços de Visita (PV) da companhia. Outra irregularidade apontada pelo procurador geral diz respeito à poluição causada pela Caern nas lagoas de captação do município.

Na próxima semana, Bruno Macedo deverá finalizar um processo administrativo contra a Caern, que terá prazo de 30 dias para se manifestar.


FONTE:
http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-3283.html

quinta-feira, 20 de maio de 2010

FICHA LIMPA É UMA VITÓRIA PARA O POVO BRASILEIRO

OS ELEITORES ESTÃO DE OLHO VIVO!!
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, nesta quarta-feira (19/5). A norma que veta a candidatura de condenados em segunda instância foi acatada, por unanimidade, em votação simbólica. Permanece o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A informação é do Globo Online.
O Plenário da Casa deve votar o texto ainda nesta quarta, conforme sugestão do presidente do Senado em exercício, Marconi Perillo (PSDB-GO). Mesmo discordando de alguns pontos, os senadores optaram por aprovar o texto dentro do prazo para que a lei já tenha validade para as eleições de 2010.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou nove emendas, mas resolveu retirá-las. No entanto, defendeu que o Senado posteriormente faça modificações no projeto. “Vamos fazer outro projeto para não ficarmos calados. Para que o Senado possa fazer sua contribuição, a matéria tem que ser melhorada. Eu fui mal interpretado pela imprensa quando falei isso”, disse Jucá.
O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apesar de manter no relatório o texto aprovado na Câmara, disse que o projeto Ficha Limpa precisa de ajustes. “Temos o direito de barrar essa lei? Não. A lei tem avanço político importante. Vale a pena mesmo com alguns problemas”, afirmou Demóstenes.

AÍ ESTÁ A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Tabela Progressiva para cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011, ano calendário de 2010.
Tabela Progressiva Mensal
Base de Cálculo
em R$
Alíquota % Parcela a Deduzir 
do Imposto em R$
Até 1.499,15
-
-
De 1499,16 até 2.246,75
7,5
112,43
De 2.246,76 até 2.995,70
15,0
280,94
De 2.995,71 até 3.743,19
22,5
505,62
Acima de 3.743,19
27,5
692,
  • a quantia de R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), a partir do ano-calendário de 2010, por dependente;
VI - o valor de até R$ 1.499,15 (mil e quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
Postado por Cosmo Mariz

sábado, 15 de maio de 2010

AGENTES DE ENDEMIAS PODEM SER INLUÍDOS NO PSF

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA – DF
.Nº 84 – DOU de 05/05/10 – seção 1 - p.36
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.007, DE 4 DE MAIO DE 2010
Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.

ACESSE A PORTARIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI E FAZENDO DOWONLOAD: http://www.4shared.com/document/ZeMB_kIR/INCORPORAO_DOS_ACE_NO_PSF.html

quarta-feira, 5 de maio de 2010

PREVISÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO QUE AVALIARÁ PL 6111/2009 DO PISO NACIONAL

Foi instalada a Comissão Especial de análise do PL 7.495/06, e demais PL que tratam da regularização do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
 A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, e os diretores Edvam Viana (MA) e Edemilson Santana (SE) e ainda representantes dos ACS e ACE do Rio de Janeiro,travaram durante todo o dia uma verdadeira batalha para concluir a indicação dos nomes dos Parlamentares que vão compor a Comissão Especial do Piso Salarial dos ACS e ACE.
Dessa forma, já está definido para amanhã a primeira reunião da Comissão Especial, que segundo entendimento entre os parlamentares e a própria CONACS, deverá ser presidida pelo Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB/MS), seguido do 1ºVice-Presidente  Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), e como relatora o nome indicado é o da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN).
Ainda não foi definido o horário e o plenário da reunião, porém a Presidente da CONACS já mobilizou vários ACS e ACE das cidades de Valparaíso (GO), Águas Linda (GO) e demais cidades próximas a Brasília para estarem amanhã a partir das 09:00 h na Câmara de Deputados.
Ainda hoje a CONACS e demais representantes da categoria que se fazem presentes em Brasília estarão apresentando à Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) proposta de calendário de mobilização e aprovação do relatório final da Comissão Especial , e definida essa data, a CONACS estará CONVOCANDO toda a categoria para uma grande Mobilização Nacional em Brasília.
LISTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PL 7495/06
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Charles Lucena PTB/PE (Gab. 458-IV)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Dr. Paulo César PR/RJ (Gab. 565-III)
Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
Colbert Martins PMDB/BA (Gab. 319-IV)
Geraldo Resende PMDB/MS (Gab. 905-IV)
Domingos Dutra PT/MA (Gab. 806-IV)
José Airton Cirilo PT/CE (Gab. 852-IV)
Eduardo Amorim PSC/SE (Gab. 621-IV)
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV)
Eudes Xavier PT/CE (Gab. 472-III)
Pedro Wilson PT/GO (Gab. 940-IV)
Geraldo Pudim PR/RJ (Gab. 517-IV)
Roberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV)
Osmar Terra PMDB/RS (Gab. 927-IV)
Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 742-IV)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Alceni Guerra DEM/PR (Gab. 528-IV)
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 817-IV)
Ilderlei Cordeiro PPS/AC (Gab. 462-IV)
Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV)
2 vagas
Rogerio Lisboa DEM/RJ (Gab. 371-III)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 473-III) 
FONTE: Blog do companheiro Eliseu