segunda-feira, 31 de março de 2014

PROPOSTA DE REAJUSTE DA PREFEITURA NÃO ACONTECEU

A expectativa que tínhamos da Prefeitura de Natal apresentar uma contraproposta aos 18,36% de reajuste que os sindicatos apresentaram não ocorreu.
A reunião aconteceu na manhã dessa segunda feira 31-03, mas ao invés de apresentar uma contraproposta de reajuste, a Prefeitura de Natal vergonhosamente não apresentou nada. 

Para quem achava que esse reajuste cairia do céu e não participou das ultimas movimentações, nossos parabéns, pois graças a vocês o Prefeito de Natal percebeu que só alguns servidores estão insatisfeitos com o que ganham de salário. 
Veja abaixo o que a proposta para os servidores.

sábado, 29 de março de 2014

PREFEITURA DE SANTA CRUZ É ACIONADA NA JUSTIÇA EM MAIS DE R$ 340.000,00

O SINDAS/RN com apoio da Associação Santacruzense dos Agentes de Saúde-ASAS, reuniu na manhã dessa sexta feira, os agentes comunitários de saúde, para explicar como se dará as ações ordinárias pleiteando o FGTS do período 2007 A 2012, período em que os agentes eram regidos pela CLT, mas a Prefeitura nunca recolheu o FGTS obrigatório.
As ações beneficiarão 14 grupos, sendo 13 grupos com 05 agentes e um grupo com 04. Pelos cálculos cada substituído fará jus a R$ 5.189,21. As ações ainda são compostas pelo pedido de notificação do INSS como parte interessada para cobrar o INSS não recolhido, além de pedir ao juiz que determine que a PMSC assine as carteiras de trabalho de todos os agentes com as respectivas datas de admissão.
A mudança de regime para estatutário foi proposta em SC pelo SINDAS, ainda em 2012, quando na gestão de Tomba o Presidente do SINDAS/RN apresentou uma minuta de projeto de lei, o qual foi envaido a Câmara Municipal de Vereadores após discussão com a Edilidade Municipal.

As ações compõem correspondem a mais serviço prestado aos bravos companheiros de Santa Cruz, que poderão ao final da demanda judicial, verem ressarcido um total de mais de R$ 347.000,00 de FGTS que deixou de ser recolhido, além as contribuições previdenciárias usurpadas pela Prefeitura, e que a atual Gestão fez vista grossa, quando tentamos resolver administrativamente. 

quinta-feira, 27 de março de 2014

ACE E ACS DE NOVA CRUZ-RN OFERECEM CAFÉ DE AGRADECIMENTO AO SINDAS

Na manhã dessa quinta feira(27), os agentes de Nova Cruz-RN filiados ao SINDAS a pouco menos de um ano, ofereceram um belíssimo café da manhã aos diretores do SINDAS. Mais uma vez, em virtude de diversos afazeres o Presidente e outros diretores não puderam comparecer, por que estavam em outras atividades de interesse dos demais filiados. mas o SINDAS foi bem representado pelos Diretores Melquides, Jeová e Sérgio, o SINDAS.

Os companheiros(as) ACE e ACS de Nova Cruz reconheceram naturalmente os avanços que tiveram depois de filiarem-se ao SINDAS.

Em nome de toda direção agradecemos aos queridos agentes de Nova Cruz pelo reconhecimento ao nosso trabalho.

Confira as fotos:

NOTÍCIAS AOS ACE TEMPORÁRIOS DE NATAL

Mais uma vez conseguimos que os contratos fossem novamente renovados, mas dessa vez, diferente das demais, existirá o critério de avaliação de faltas, em virtude de muitos temporários terem faltado sem justificativa mais de 60 vezes ao longo do último contrato.
A renovação foi autorizada pelo Secretário de Saúde Cipriano Maia, até agosto de 2014, data em que se espera já ter havido o concurso público para provimento de vagas definitivas de ACE e ACS.
Na manhã de hoje(27/03) a SMS nos informou que os aditivos estavam sendo preparados, e que a demora seria devida ao exame das avaliações de faltas feitas com base no último contrato vigente até 31/03/2014.
Lamentamos muito se ficar alguém fora da renovação, mas asseguramos que será levado em consideração que faltou muito sem justificativa (40,50,60...dias ao longo dos 9 meses). Nessas faltas não estão incluídas as faltas devidamente justificadas.

Ninguém será chamado para assinar o contrato na SMS, depois da avaliação os aditivos de quem vai permanecer serão encaminhados diretamente ao CCZ que deverá fazer chegar ao agente para ser assinado. Esse procedimento se dará pela urgência de enviar os aditivos contratuais para folha e resguardar que todos sejam mantidos para no próximo mês ter salário normal.

segunda-feira, 24 de março de 2014

INCENTIVO DE FINAL DE ANO POPULARMENTE CONHECIDO 14º, SÓ PODE SER PAGO MEDIANTE CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DIZ TST

Em muitas cidades do RN, já fizemos o que o TST disse nesse processo. Apresentamos e negociamos um projeto elaborado por nós com vários prefeitos, que em seguida enviaram para as câmaras de vereadores e virou lei pagar o incentivo adicional dos ACS, conhecido equivocadamente como 14º salário. Em algumas prefeituras que não conseguimos tal benefício, ingressamos com ações na justiça e aguardamos julgamento.

VEJA A DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, o que afasta a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. ENTE PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO ADICIONAL. PAGAMENTO. O art. 169 da Constituição Federal estabelece que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, dar-se-á somente mediante autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. O agente comunitário de saúde é servidor público, vinculado ao Município, ente público cujos atos devem ser regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse contexto, o incentivo adicional criado por portaria do Ministério da Saúde, portanto, sem expressa autorização legislativa, inviabiliza o reconhecimento da verba como vantagem pecuniária a ser paga aos agentes comunitários de saúde, com ou sem cunho salarial, conforme art. 37, X, da Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se nega provimento.



( RR - 1886-03.2012.5.03.0035 , Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 19/03/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/03/2014)

quinta-feira, 20 de março de 2014

SERVIDORES GANHAM AS RUAS DE NATAL ATÉ A CÂMARA PARA PEDIR APOIO DOS VEREADORES

Na tarde dessa quinta feira (20-03-14), os servidores de Natal fizeram a segunda marcha pela data-base de 2014. O ato foi iniciado na Praça Almirante Tamandaré no Baldo e seguiu até a Câmara Municipal de Natal, onde em alto e bom som, os servidores pediram aos vereadores para apoiarem a luta pela data base e para não votarem reajustes de nenhum cargo comissionado, sem antes, discutir o reajuste dos servidores efetivos.
Antes do início da Sessão da Câmara, o líder de Carlos Eduardo na Câmara vereador Júlio Protásio, desceu e garantiu aos servidores que irá medir a formação de uma comissão de vereadores para fazer uma frente junto ao governo. Declarou ainda que apoia a luta dos trabalhadores e que acha importante a formação de uma comissão de vereadores da situação e da imposição.
Lamentamos pelos companheiros que só não forma para o movimento, porque tiveram que trabalhar pela manhã. Mas alertamos a todos que cada dia de movimento não é um dia de folga do trabalho. Quem tem a mentalidade de não ir para os movimentos convocados para lutar por um reajuste porque não é peido o abono do dia todo ou para não perder R$ 10,00 de auxílio alimentação, alertamos que nem auxilio alimentação e nem dia de folga garantirá uma aposentadoria e nem reajuste no salário.
Auxilio alimentação não é reajuste e nem se leva para aposentadoria, para ficar sem ele, basta está entrar de licença ou tirar férias que perde. O Salário esse sim levamos para aposentadoria e é o que podemos contar pra tudo no nosso dia dia. Nele ninguém mexe.
Fiquem atentos para os próximos movimentos e participem, por que depois você poderá se lamentar ao perceber que seu salário não dar nem para as compras do mês. Sindicato não faz milagre!
“A responsabilidade está nas mãos dos servidores. Será nas ruas que arrancaremos a nossa data base”.

1º GRUPO DA ITCI A RECEBER CRÉDITO DO PROCESSO QUE O SINDAS ENTROU EM 2011

O CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO DAS PESSOAS ABAIXO, JÁ ESTÁ LIBERADO. TODOS DO GRUPO JÁ PODEM COMPARECER NA SECRETÁRIA DA VARA E DIZER QUE FOI NOTIFICADO PELO SINDICATO PARA RECEBER CRÉDITO DO PROCESSO 926/2011.
OBS: NÃO ADIANTE O RESTANTE DAS PESSOAS QUE NÃO FORAM CHAMADAS NOS LIGAREM PARA SABER SE TAMBÉM IRÃO RECEBER, POR QUE NÃO DEPENDE DA GENTE. 
É SÓ ESPERAR, POIS QUANDO ESTIVER PARA PAGAMENTO SERÁ AVIDADO DA MESMA FORMA QUE ESSE GRUPO ESTÁ SENDO.

terça-feira, 18 de março de 2014

ASSEMBLEIA CAMPAL APROVOU NA TARDE DESSA TERÇA FEIRA(18-03) UMA CONTRAPROPOSTA DE GRATIFICAÇÃO A SER APRESENTADA A SMS.

Em assembleia campal na frente do SINDAS, os agentes comunitários e de endemias, aprovaram a contraproposta de gratificação de 40% sobre o salário base, a ser apresentada a SMS de Natal. O percentual de 40% proposto pela categoria será encaminhado, tendo em vista que a proposta de 50% apresentada pelo sindicato não foi aceita e só foi proposto pela SMS apenas 10%.
Pelo acordo com a Prefeitura, o projeto de lei deve ser enviado a Câmara até o final desse mês, mas como não se sabe se nossa contraproposta será aceita isso poderá se estender mais alguns meses. Só sabemos que a minuta de projeto de lei já está sendo providenciada.
A categoria tirou todas as dúvidas relacionadas a diversos outros assuntos, foi orientada a preencher o formulário de recadastramento do auxílio transporte, especialmente que deve ser colocado o itinerário dos ônibus que são pegos para o deslocamento casa trabalho e vice versa. Sobre o itinerário, alertamos que tem outro sindicato orientando os ACS a não colocarem o itinerário, mas atenção, se não colocar o itinerário o auxílio também será cortado, pois será a confissão do servidor que ele não pega ônibus. Não sabemos de onde partiu essa maluquice, por que se tem o campo obrigatório para apontar o ônibus que cada um pega, este não pode ficar em branco.  
Atenção a todos os agentes de Natal, antigos e temporários, no dia 20/03/2014 às 13:30h precisamos de todos em frente ao sindicato dos motoristas, para participar da segunda marcha pela data base até a Câmara. Lá pediremos aos vereadores para não votar reajuste dos cargos em comissão e apoio na renovação dos contratos.

“O FUTURO DA CATEGORIA ESTÁ NAS MÃOS DA PRÓPRIA CATEGORIA, QUE SE NÃO ESTIVER DISPOSTA A LUTAR, FICARÁ SEM REAJUSTE SÓ DEUS SABE POR QUANTOS ANOS MAIS”.

sábado, 15 de março de 2014

SINDAS REÚNE AGENTES DE CAICÓ NESSA SEXTA 14-03

Na manhã da sexta-feira(1403) o SINDAS reuniu os agentes de Caicó para esclarecer algumas dúvidas relacionadas a processos e questões de ordem administrativa.
A reunião estava marcada para às 9h mas em virtude do grande volume de chuvas caídos em natal e demais cidades do estado, saímos de Natal às 5h da manhã e só conseguimos chegar em Caicó as 10:20h, quando muitos já tinham ido embora.
Lamentamos muito que alguns tenham ido antes da reunião começar, pois o pedido de liberação odo trabalho enviado antes era para ficar na reunião de 9h a 12h. O auditório estava lotado de agentes comunitários e de endemias, mas para que não ocorra outro contratempo, iremos marcar outro momento a tarde (com lanche) ou as 9h para dormirmos um dia antes em Caicó.
Havíamos pedido os contracheques de todos para submetermos a análise do contador e do jurídico, e se for verificado algum desconto indevido, iremos fazer um parecer e pedir a restituição coletivamente sem precisar ninguém preencher nada. Afinal quem representa os agentes somos nós, por isso, podemos peticionar judicial e administrativamente em nome de todos.
Retornaremos ao Município em breve para uma reunião com Prefeito Roberto Germano para discutir a nova portaria para os ACE e ACS. Nesse dia marcaremos outra reunião com os agentes nas condições acima mencionadas.
“Nossos parabéns aos que nos aguardaram, e que acompanharam atentos todas as pautas discutidas”.

quinta-feira, 13 de março de 2014

MOMENTOS DE AGRADECIMENTOS AO PREFEITO DE CURRAIS NOVOS E DE DEBATER PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A reunião tinha como principal objetivo debater com a categoria, o projeto de lei que visa instituir na Prefeitura de Currais Novos, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores-RPPS.
Diante de uma análise que fizemos no projeto, apresentamos diversas sugestões de modificação na minuta original, que visam proteger e beneficiar todos os servidores de Currais Novos.
Por cerca de duas horas, sob os olhos atentos de todos os ACE e ACS, do secretariado da Prefeitura e do Prefeito Wilton Cunha, debati e expliquei cada ponto de alteração que iremos sugerir.
Alertamos a todos que a economia que a Prefeitura fará com INSS patronal, ao adotar o RPPS, poderá corrigir as matrizes salarias de centenas de servidores, que há anos não têm reajuste. A dica agradou o Prefeito que declarou que temos razão e que é de seu interesse fazer isso, porque seria a oportunidade de dezenas de servidores aposentarem-se com salário melhor.
Ao término da palestra, ficamos orgulhosos com o reconhecimento da categoria, de sindicalistas de outras entidades presentes, do secretariado do Prefeito e do Próprio Prefeito, que além de reconhecer a importância da palestra declarou:
 “Parabenizo a categoria pela representação que tem na pessoa de Cosmo e Fico grato ao Presidente do SINDAS pelos esclarecimentos e sugestões importantíssimas, as quais concordo desde já. O que foi apresentado pelo SINDAS demonstra o alto nível de conhecimento do Presidente sobre o assunto”.
A companheira ACS Solange fez um discurso de agradecimento ao SINDAS e ao Prefeito por todos os avanços obtidos pela categoria nessa gestão. Solange relembrou que em 2013 ao se filiarem ao SINDAS e tomarmos a frente das negociações os agentes foram valorizados pela Prefeitura, que em negociação aceitou os argumentos do sindicato e paga desde o ano passado o valor da portaria do Ministério da Saúde e repassa o PMAQ aos membros das equipes que aderiram ao Programa.
Entre outros esclarecimentos, o SINDAS reafirmou o compromisso com os agentes e a parceria com Município de Currais Novos em prol dos associados. Cobrou do Prefeito o pagamento do novo repasse de R$ 1014,00 e obteve resposta positiva do Gestor, que reafirmou que tem a intenção de continuar valorizando os servidores.

Terminamos a reunião agradecendo aos agentes pela confiança e reafirmamos que tudo que foi prometido pela gestão e pelo SINDAS foi cumprido. 

PREFEITURA ENROLA E NÃO APRESENTA PROPOSTA DE REAJUSTE 2014

Hoje aconteceu a reunião com a equipe técnica da Prefeitura de Natal, da qual esperávamos obter resposta sobre a contraproposta unificada de 18,36% de reajuste da data base de 2014, apresentada pelo SINDAS, SINSENAT E SINDSAÚDE.
Na reunião não foi apresentada a proposta da Prefeitura, pois segundo a equipe, não deu tempo fazer os levantamentos financeiros entre outros dados. Ficou marcado para no dia 18/03 ser apresentada uma data para nova reunião que irá ser apresentada a proposta de reajuste salarial da Prefeitura.
Isso é para todos os servidores, verem que não terá como arrancar esse reajuste assegurado por lei, se não for por meio das lutas e mobilizações da categoria.

O SINDAS está disposto a lutar e você servidor? Então não pense duas vezes, será nas ruas que garantiremos a nossa vitória em 2014.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMEBLEIA DIA 18-03-2014 AS 13:30 NA FRENTE DO SINDAS

Convocamos para luta todos os agentes de saúde que querem ter aumento em 2014, que não estão satisfeitos com o que recebem no final do mês e os que efetivamente se preocupam com seu futuro. 

Alertamos aos que não estão dispostos a lutar e que só aparecem pra assinar a lista de presença, que não precisa ir.
A REUNIÃO HOJE COMA PREEITURA, DA QUAKL ESPERÁVAMOS OBTER RESPOSTA SOBRE A CONTRAPROPOSTA DA PREFEITURA NÃO DEU EM NADA.

FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRALS DO AUXÍLIO TRANSPORTE

Pessoal, como o formulário disponibilizado pela SMS era uma verdadeira vergonha, ilegível e de difícil leitura, resolvi fazer uma coisa que presta. 

Para imprimir clique com mouse direito do mouse, salve a imagem e imprima.

segunda-feira, 10 de março de 2014

SINDAS LEVOU CASO DOS TRINTA DIAS DE SALARIO DOS ACE TEMPORÁRIOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Na tarde de hoje, ocorreu a audiência de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho, para tratar do pagamento dos 30 dias de salário de 06 de maio a 10 de junho de 2013, que não foram pagos aos agentes temporários.
Estávamos cientes de que no processo administrativo da SMS assessoria jurídica estava tendente a dar outro parecer optando por não pagar mais os trinta dias, por isso, pedimos a mediação da PRT para resguardar os direitos dos nossos associados.
Sobre o assunto referente ao FGTS e assinatura de carteira, também denunciado, a PRT entendeu que se trata de contrato administrativo e não tratou desse assunto na audiência.
Outra informação que trazemos a baila, é que em breve alguns agentes  serão chamados para renovação dos contratos. Afirmamos alguns, por que com base na avaliação de desempenho e assiduidade feita nos temporários, alguns agentes não serão beneficiados acom a renovação do contrato. Falta de aviso  da nossa parte não foi, lamentamos muito que os prios agentes não tenham feito por onde zelar o emprego.

Confira as resoluções da audiência sobre os 30 duas na ata abaixo: