segunda-feira, 30 de abril de 2012

MAIS UMA BONDADE DA PREFEITURA DO NATAL- SERIA INTERESSE?


Prefeitura Municipal de Natal edita Lei Municipal que prevê isenção nas taxas de inscrição de concursos municipais, para os candidatos (as) que tenham servido a Justiça Eleitoral. A publicação da lei se deu no Diário Oficial de 27/04/2012.
" muita bondade da prefeita nessa reta final, ou muita esperteza?"

LEI Nº.  6.336 , DE 27 DE ABRIL DE 2012

"Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município do Natal para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências".

domingo, 29 de abril de 2012

REUNIÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN


Agentes do Município de Santa Cruz se reúnem para discutir melhorias para categoria e tratar da mudança da legislação Municipal. No dia eu não pude ir, mas estiveram presentes os companheiros Carlos Alexandre e Michael Borges, que juntamente com João Paulo tocaram a proveitosa reunião.


De posse da legislação, já estou tratando de elaborar um projeto de lei para fazer alterações visando beneficiar a todos, principalmente no que se refere ao regime Jurídico, pois os agentes de Santa Cruz foram efetivados como empregados públicos.
IMAGENS: Carlos Alexandre

O PROGRAMA CABUGI COMUNIDADE ABORDOU UM TEMA IMPORTANTE. COMO ENTREVISTADO DO DIA FIZ O QUE PUDE PARA DIFUNDIR AS DIFICULDADES E O QUE FALTA AOS ACS.

O programa é curto, mas o que pude falar para favorecer os meus colegas do RN a fora eu falei. Abordei a situção dos muitos ACE que sequer recebem insalubridade, o problema da instabilidade funcional em muitos municípios e a falta de investimento na categoria que está na ponta executando o mais importante.

Abordei outro tema muitíssimo preocupante, que é o fornecimento irregular de água, pois quando aumenta a oferta de criadouros aumenta a reprodução de mosquitos.
VEJA ABAIXO OS VÍDEOS DOS TRÊS BLOCOS DO PROGRAMA CABUGI COMUNIDADE DE 29/04/2012
1º BLOCO

BLOCO

3° BLOCO

sábado, 28 de abril de 2012

MAIS UMA CONQUISTA NOSSA-AGENTES DE TIBAU DO SUL R$ 871,00 RETROATIVO A JANEIRO

Há algum tempo vimos procurando garantir melhorias aos agentes de saúde de Tibau do Sul. Uma das mais importantes conquistas da categoria foi a efetivação de todos. Agora, depois de filiados ao SINDAS, eles tiveram mais uma grande conquista, que foi assegurar em lei municipal, depois de uma negociação com a Prefeitura e articulação com todos os vereadores. O valor do salário base passou a ser igual ao valor portaria do Ministério da Saúde nº 459/2012. 

Fico muito feliz que através de nossas negociações, foi assegurado a mais esse grupo de trabalhadores, um salário digno, se comparado que era pago anteriormente. O projeto de lei que enviei foi modificado, mas em relação ao valor salarial mantiveram a redação. Não deixa de ser uma grande vitória para quem percebia no contracheque apenas R$ 622,00.

Se Deus quiser essa equipe que acumula conquistas concretas ficará a frente do SINDAS após as eleições. Os agentes escolherão se continuam avançando ou afundarão nas mentiras, desonestidades e picaretagem de que está louco para assumir o SINDAS sem nossa presença.

ONDE TUDO COMEÇOU
 
 
VEJA A SESSÃO A PARTIR DO 24º MINUTO
 

MAIS AVANÇOS PARA os ACE E ACS DE PARNAMIRIM-RN

Há algum tempo vimos procurando garantir melhorias aos agentes de saúde de Parnamirim. Uma das mais importantes conquistas foi à mudança de regime para estatutário, incorporação de todo tempo de serviço, 20% de insalubridade sobre o salário básico, vale transporte em dinheiro, valer refeição de R$ 8,00 para ACE e ACS e agora o salário que passará de R$ 622 para R$ 700,00. Quando elaborei o projeto que originou a lei da mudança de regime,  tratei de colocar um artigo que também refletiu em reajuste, ou seja, com a incorporação de todo tempo de serviço a maioria dos ACE e ACS passaram a ter 10 anuênios, o que corresponde mais 10% de reajuste sobre o salário base.
 O projeto de lei irá para câmara e a partir de maio será implantado o novo salário base de R$ 700,00, R$140,00 de insalubridade  e R$ 70,00 de anuênios para maioria. Além de auxílio alimentação que todos já recebem e do auxílio transporte em dinheiro. São conquistas que em dez anos filiados em outros sindicatos os agentes não tiveram.
PROPOSTA AMARRADA NO PAPEL

sexta-feira, 27 de abril de 2012

LUTA PELO PISO NACIONAL ESTÁ ERRADA, PL QUE TRAMITA É INCOSTITUCIONAL

 
Fico a distância observando à forma que é conduzida a tão sonhada regulamentação da EC 63/2010 e confesso que fico indignado com certas colocações e barbeiragens que jogam aleatoriamente na internet. Me revolta também o oportunismo por parte de alguns políticos que se aproveitam da situação.

No ano passado, quando a comissão especial que foi constituída para preferir parecer sobre a regulamentação do piso se reuniu,  surgiu um parecer favorável a um PL inconstitucional que tinha já tinha apensado ao PL original nº 7.495, outro PL que a Câmara retirou de votação, ou seja, o antigo PL 196 da Senadora Patrícia Saboya sob nº 6.111/2010. Todo o teatro da comissão em 2010 e o empenho de muitos parlamentares de oposição hoje,  nada mais é do que estratégia para enrolar a categoria. Em face dessas observações, postei na época o seguinte: 


“Caros companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, em primeira vista é maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los que o nosso piso salarial, não está regulamentado. O que foi aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer, favorável ao substitutivo do PL 7.495/2006. O Substitutivo ao PL 7.495-A contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL original e que tratavam de alterações da Lei Federal 11.350/2006, entre eles o PL 6.111/2009 que tratava do Piso Nacional, mas esse substitutivo é inconstitucional porque é de autoria de deputado e não poder ser aprovado por que aumenta as despesas do executivo”.
“A Categoria tem que ter a convicção, que no ano que vem(2012) é campanha eleitoral de prefeito e vereador, e mais adiante de deputados, com isso, o que está sendo feito em torno da discussão do piso nacional, nada mais é, do que assegurar a captação de votos e do apoio dos cabos eleitorais de maior autoridade no Brasil”. 


 REFLITAM NA SEGUINTE PERGUNTA :  DE QUE ADIANTARIA CENTRALIZARMOS NOSSAS FORÇAS E DISCUTIRMOS VOTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL? 

A pergunta tem muito peso porque é obvia. Se antes o PL 6.111/2010 da Senadora Saboya era inconstitucional e não pode ser votado por ser inconstitucional, porque agora o PL 7.495-A de autoria de um deputado federal seria CONSTITUCIONAL? Tenham santa paciência! Essa é uma farsa e só será desmascarada quando a categoria acampar na frente da residência oficial e parar de perder tempo em gabinete de Deputado e no planalto. Não é de lá que o PL que regulamentará o piso sairá, será lá que será votado, isso se a Iluminada Dilma Rousseff enviar o projeto de lei de sua autoria, como manda a nossa carta constitucional.
AGORA CONFIRA A ENTREVISTA E VEJAM SE EU NÃO TINHA RAZÃO:

quinta-feira, 26 de abril de 2012

UMA DAS MAIS RESPONSÁVEIS SECRETÁRIAS DA SMS QUE PREFEITA DEMITIU, OCUPA HOJE UM CARGO IMPORTANTE

A Professora do departamento de Saúde Coletiva da UFRN , a enfermeira Ana Tânia Sampaio, uma das poucas jóias que a Prefeita Micarla acertou em colocar para assumir a SMS, tomou posse ontem  (25), em Brasília, como membro da nova diretoria do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN , gestão 2012-2015.
Não era para menos, seu profissionalismo, dedicação com o que faz, sua honestidade e respeito aos colegas e subordinados, só lhe credencia a subir cada vez mais alto.

Pude fazer diversas negociações com esta senhora e graças a isso, foram garantidos aos agentes de Natal, ainda na sua gestão: (produtividade de R$ 53,00 que depois aumentou de acordo com nível de escolaridade, protetor solar e labial e um dos maiores reajustes que a categoria já teve). Se não fosse por ela, com quem eu tinha liberdade de reivindicar melhorias, graças ao respeito que adquiri, não teríamos conquistado o que temos hoje. Só tenho a agradecer o período ela que foi secretária de saúde e desejar tudo de bom. A escada dessa sanitarista é cheia de degraus que aos poucos são subidos. Cada degrau é merecidamente alcançado e mais essa sabida foi prestigiada pelo Ministro Garibaldi Filho (Previdência) e pelo senador Paulo Davim (PV). Ana Tânia Lopes foi secretária de Saúde de Natal e ex-adjunta de Saúde do Governo Rosado. Só deus bons exemplos, pena para o SUS e para os que não quiseram reconhecer.

ENTREVISTA AO JORNAL DO MEIO DIA DA UNIVERSITÁRIA FM


Na semana passada, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou o novo boletim da Dengue no Rio Grande do Norte. Até o final de março, mil cento e sessenta e quatro casos já haviam sido confirmados. A situação é preocupante e pode ficar ainda pior. Isso porque o trabalho dos agentes de endemias que combatem a dengue está prejudicado pela falta de material de serviço.

A denúncia recebida pelo jornal do meio-dia foi confirmada pelo Secretário do Sindicato dos Agentes de saúde. Os detalhes na reportagem de Divino Rufino.

DEPOIS DO AVANÃ SALARIAL EM TANGARÁ RN, AGORA ESTAMOS DISCUTINDO EFETIVAÇÃO DOS ACE

Ao filiar os agentes de Tangará, tratei de discutir com Prefeito possíveis melhorias para os ACS e priorizar a efetivação dos ACE. Na tarde do dia 23/04/2012 estive a convite da Presidente do Conselho Municipal de SAÚDE, PRESENTE NA 8º reunião, para dar explicações a respeito dos processos seletivos e da legalidade de efetivação levando em consideração as provas existentes.
Estou muito confiante, pois depois das minhas explanações todos os conselheiros atestaram a regular submissão dos ACE ao anterior processo seletivo público e muitos se pronunciaram dizendo que era mais do que justo fazer o que a lei possibilitas. Deus proverá o futuro desses pais e mães de família que há mais de 10 anos contribuem para saúde dos munícipes.

Depois de muita articulação com os ACS de Caicó, eles se resolveram se filiar Ao SINDAS. Na reunião ocorrida dia 24/04, estiveram presentes quase todos os agentes, que em tom de desabafo externaram seu reconhecimento ao SINDSAÚDE pelo passado, mas criticaram veementemente a falta de atuação e desinteresse atual.

Na oportunidade pude passar informações que muitos sequer sonhavam e que o anterior sindicato não havia se preocupado. Falamos sobre piso nacional e a enrolação em torno dessa questão, sobre os processos do FGTS, regional de Caicó, sobre diversos direitos da categoria etc.
"Os agentes se decidiram, são ex-filiados do SINDSAÚDE que não lhes representa mais".


AGENTES DE JARDIM DO SERIDÓ SE REÚNEM PARA TRAÇAS ESTRATÉGIAS DE NOVAS REIVINDICAÇÕES

Após a reunião com agentes de Acari, fomos ao Município de Jardim do Seridó, onde nos reunimos com os ACE e ACS e em seguida nos reunimos com Procurador da Prefeitura, que se comprometeu de dar agilidade na discussão do pagamento de acordo com a nova portaria. Ele nos informou que já havia repassado nossa proposta para os demais setores da Prefeitura e estava aguardando para dar parecer.

A questão político-partidária é  muito forte no Município, o que pode está  atrapalhando os agentes. De antemão pedi a todos que deixem a política de lado, pois política não enche barriga de ninguém. Disse "MEU TRABALHO É TÉCNICO E NÃO ENVOLVE POLÍTICA DE BANDEIRA A OU B. ESPERO QUE TODOS AJAM ASSIM AO DISCUTIRMOS QUESTÕES DA CATEGORIA".

quarta-feira, 25 de abril de 2012

AGENTES DE ACARI-RN COMEMORAM OS RESULTADOS DAS NOSSAS NEGOCIAÇÕES


A negociação no Município de Acari-RN, na qual estivemos a frente e nos dedicamos desde o mês de janeiro, renderam aos agentes comunitários e de endemias os frutos de uma semente que os verdadeiros sindicalistas plantan. Os agentes têm hoje garantidos em lei, graças a um projeto de minha autoria e que o prefeito concordou a garantia de receber salário base de acordo com repasses federais da portaria 1.599(R$ 750,00) e portarias subsequentes. Já está sendo providenciado o novo salário de R$ 871,00 da portaria 459/2012. Os detalhes já foram discutidos diretamente com Prefeito Tom, com quem estivemos dia 24/04, para agradecer o atendimento das reivindicações da categoria, que são verdadeiros de anjos da saúde pública.

As conquistas não param por aí, foi entregue aos ACS e ACE material de trabalho e fardamento novinho, nas quantidades e qualidade solicitadas na negociação. Parabéns aos agentes que se filiaram e confiaram nos diretores que negociaram as melhorias. Parabéns ao Prefeito Tom que reconheceu a importância da categoria e atendeu nosso pleito.
REUNIÃO COM PREFEITO 

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL APRESENTE CONTAS DE 2011 E 2012 AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal faça a imediata prestação de contas referentes a todo ano de 2011, devendo repassá-las ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo máximo de 15 dias, contados da ciência da decisão judicial, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, que deverá recair sobre a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro.

O magistrado determinou também que o Município de Natal realize a regular prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, durante todo ano de 2012, bem como nos anos subsequentes.  Para isso, determinou que seja notificado, pessoalmente, a prefeita de Natal Micarla de Sousa e a secretária Municipal de Saúde, para conhecimento da e adoção das providências necessárias quanto ao seu cumprimento.

Segundo a decisão, deverá constar no mandado a advertência de que a ausência de prestação de contas de recursos públicos por aquelas autoridades poderá implicar em responsabilização, por ato de improbidade administrativa, bem assim, a busca a apreensão de documentos necessários a tal demanda.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal, requerendo medida liminar para obrigar o Município de Natal a realizar a imediata e regular prestação de contas de todos os quatro trimestres do ano de 2011 ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a obrigá-lo a, conforme disposição legal, realizar a regular e trimestral prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

AGENTES DE PARNAMIRIM NA LUTA POR REAJUSTE


Agentes de Parnamirim se reuniram na manhã desta segunda feira (23-04), na expectativa de receber a resposta da Prefeitura, sobre o reajuste da categoria que vem sendo discutido desde o ano passado. Já havíamos apresentado uma proposta de salário base de R$ 871,00 e alertarmos que a categoria não aceitaria proposta inferior. As sabendo da assembleia, a Prefeitura nos chamou para uma reunião às 8h. 

Na reunião estavam presentes o Sr. Procurador Dr. Fábio Daniel, o Secretário de Saúde Márcio Cesar, o Sec. Adjunto Henrique, uma comissão de agentes e o 1º e 2º Secretários do SINDAS-RN. O Munícipio alegou que não pode pagar os R$ 871,00 como salário base, porque já paga vale-alimentação e anuênios, o que antes não era pago a categoria e graças as nossas negociações a categoria passou a ter direito.  Nos informaram que  para apresentarem uma proposta intermediária, precisariam de alguns dias.  Considerando que a categoria já deu tempo suficiente, informamos que levaríamos o pedido para a assembléia decidir. 

Após explicarmos os detalhes da negociação e de lembrarmos os outros avanços já obtidos, a categoria aprovou por unanimidade aguardar até sexta. Caso não seja apresentada uma proposta condizente com a realidade, será tirada uma nova greve no Município de Parnamirim. 

domingo, 22 de abril de 2012

ANDAM DIZENDO QUE TEMOS DIREITO A GRATIFICAÇÃO DESDE O DIA QUE MUDAMOS DE REGIME. SERÁ VERDADE? MAS QUIAS SÃO ESSAS GRATIFICAÇÕES?


Caros companheiros e companheiras agentes de saúde de Natal, depois de alguns diretores do SINDAS andarem no campo afirmando certos assuntos sem conhecimento, muita gente desconfiada das afirmativas tem me ligado fazendo a mesma pergunta. Por causa disso resolvi postar este artigo.

Perguntam: Cosmo é verdade o que Jefferson, Eraldo e Salustino estão dizendo? Que depois da mudança de regime tínhamos direito as gratificações e agora é que apareceu um documento que estava escondido e que prova isso?

Respondo: É verdade que fazemos jus as gratificações estatutárias, mas não é tão simples. Sobre documento escondido desconheço, pois o próprio Jeffersom nos muniu de copias em 2010.

 O problema é equívoco na forma que está sendo passada a informação. Das duas uma, ou é inocência ou má fé, pois é público e notório que ao mudarmos de regime passamos a ter direito as gratificações dos estatutários, mas para isso, cada um de nós tem que fazer jus a determinada gratificação para poder recebe-la, não basta apenas ser estatutário. Cada gratificação define quem serão os servidores que farão jus a ela e as regeras. Consequentemente todas aquelas que nós nos enquadrarmos faremos jus, isso é lei.

Depois da mudança de regime todos os ACE e ACS passaram a ter direito a tudo que a legislação estatutária e demais normas jurídicas municipais preveem. Alguns direitos a Administração Municipal entende que só passaremos a ter direito após 5 anos da data da mudança do regime e outras não. Um exemplo é o quinquênio que foi indeferido pela Prefeitura sob alegação que o tempo de celetista não poderia ser contado, e que só após 5 anos a contar da mudança de regime perceberemos o 1º quinquênio. Outro exemplo é o plantão, que ninguém podeia receber antes, mas agora pode desde que, exerça função como plantonista. Podemos citar os exemplos dos ACE lotados em regime de plantão no Hospital dos Pescadores e uma ACS lotada na Unidade da Cidade da esperança.

Sobre a temática de que poderíamos receber gratificação, a Procuradoria do Município no ano de 2010 já havia se pronunciado, quando emitiu parecer sob a possibilidade de mudarmos de regime. Tendo em vista que Lei de efetivação nº. 080, Art. 1º, vedava os agentes de receber gratificações estatutárias por sermos CLT, o procurador da PGM se preocupou em esclarecer no parecer:

“Esclareço por oportuno, que sendo efetivada a alteração do regime jurídico, os Agentes de Saúde farão jus à percepção de gratificação, vez que na condição de servidores públicos poderão ser comtemplados com as gratificações previstas na Lei Complementar nº. 020/1999”.

Tal esclarecimento não garante o pagamento de gratificação, é um mero esclarecimento, e por sinal desnecessário, pois uma vez estatutários é lógico que temos direitos a gratificações estatutárias, desde que façamos jus pela especificidade do beneficio e não pelo SIMPLES FATO de sermos estatutários.

VAMOS AGORA EXEMPLIFICAR QUE NÃO BASTA SER ESTATUTÁRIO PARA RECEBER CERTAS GRATIFICAÇÕES. O SERVIDOR TEM QUE SE ENQUADRAR NOS REQUISITOS:

Lei 120/2010 (PCCV DA SAÚDE)

Art. 24 - A Administração poderá remunerar os servidores da Área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, estatutários ou cedidos ao Município, em efetivo exercício, conforme os requisitos definidos nesta Lei, sem prejuízo daqueles fixados nas Leis específicas, com as seguintes gratificações:

I – Gratificação de Plantão (GP),
II – Gratificação de Vigilância Sanitária (GVISA),
III – Gratificação de Saúde da Família (GSF),
IV – Gratificação Específica de Atenção a Urgência e Emergência (GEAUE),
V - Gratificação Específica de Atenção Obstétrica e Neonatal (GEAON),
VI - Gratificação Específica de Atenção à Saúde Mental (GEASM),
VII - Gratificação de Especialidades Odontológicas (GEO).

EXEMPLO 1:

I – Gratificação de Plantão (GP), devida aos servidores que trabalharem em regime de plantão, por doze horas seguidas, por plantão efetivado, independentemente de sua unidade de lotação, estipulada em:

a) R$ 110,00 (cento e dez reais) para servidores do Grupo de Nível Superior;
b) R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para servidores do Grupo de Nível Médio;
c) R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) para servidores do Grupo de Nível Fundamental.

Todos os estatutários podem receber plantão. Os agentes só por serem estatutários e serem do Grupo de Nível Fundamental têm direito? Claro que não. Só se trabalharem em regime de plantão como a lei reza.

EXEMPLO 2:

III – Gratificação de Saúde da Família (GSF), atribuída a médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, odontólogo, técnico de higiene dental e auxiliar de consultório dentário, que participem do Programa de Saúde de Família, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme definido na Lei Complementar nº 62, de 06 de outubro de 2005, cujos locais de aplicação diferenciada serão regulamentados pelo Poder Executivo, com os seguintes valores:
a) Nível Superior:

1) R$ 3.800,75
2) R$ 3.192,63
3) R$ 3.002,91

b) Nível Médio:
1) R$ 798,49
2) R$ 750,33

Nesse caso os agentes comunitários só por serem estatutários têm direito? Pela lei infelizmente não, pois a bendita já define quem terá direito e não constam os ACS. Além do mais só define essa gratificação para nível superior e médio. Nós agentes graças ao SINDSAÚDE formos efetivados em 2007 como nível elementar.

Vocês devem se perguntar: “porque dizem que temos direito a uma coisa sem termos e ficam falando o que não é certo”? A resposta é simples, isso é política. Infelizmente alguns preferem mentir e outros falar a verdade.  Outra pergunta que me fazem é cadê o 14º que seria pago aos agentes?. Essa eu nem quero comentar. Tenho vídeo explicando sobre esse assunto, vejam: 

VEJAM A CÓPIA DO PARECER DA PGM NA ÉPOCA DA MUDANÇA DO REGIME, O QUAL CHEGOU AO CONHECIMENTO DA DIREÇÃO PELAS MÃOS DO DIR. JEFERSON QUE PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO NA PGM EM 2010 E NOS TROUXE CÓPIA. 
PARA VISUALIZAR CLICK C/ MOUSE DIREITO
NA IMAGEM E ABRA EM NOVA ABA OU GUIA

sábado, 21 de abril de 2012

QUANDO SE PENSAVA QUE OS SERVIDORES DESISTIRIAM DA LUTA TODOS DECIDIRAM REORGANIZAR O MOVIMENTO

Quando os direitos dos servidores são desrespeitados e as reivindicações não são atendidas, o único caminho é a greve. Dessa vez não foi diferente, os agentes de saúde sem vale, sem fardamento, sem reajuste desde o ano de 2009 e principalmente por não terem condições de trabalho, resolveram correr atrás de seus direitos.

Nas primeiras assembléias conjuntas com SINSENAT sempre dissemos: “agora somos todos estatutários e a luta é conjunta, mas a Prefeitura estará de olho no número de servidores no movimento. Muita gente é motivo de preocupação e pouca gente nas ruas dará motivos para gestão não atender nossas reivindicações, porque para eles serão poucos os insatisfeitos”.

Aliados a falta de interesse de muitos agentes e o comodismo pela situação salarial atual que não é a pior, mas também não é das melhores, estava à minoria de diretores do SINDAS desmobilizando a categoria o tempo todo e colocando medo, para não aderirem à greve. Esse mal não atingiu 2 ou 3 agentes, atingiu toda a categoria que pode ser obrigada a ficar sem reajuste, sem vale, sem fardamento entre outros problemas que não resolve. Parabéns ao grupinho de sindicalistas que fugiu da greve, desmobilizou a categoria, aconselhou a gestão botar faltas nos colegas e passou para gestão quem eram os sindicalistas guerreiros que estava à frente do movimento. Esse é o tipinho de gente que pretende tocar o SINDAS no próximo mandato! Isto é, se a categoria deixar.

OS AGENTES DE NATAL ESTÃO DE LUTO MAIS UMA VEZ

Na manhã deste sábado, fui surpreendido com a notícia do bárbaro assassinato ocorrido na Zona Norte de Natal. Vítima de um duplo homicídio a nossa colega de trabalho ACE Margarida Nascimento de Jesus, que deixa uma filhinha de apenas 6 meses.

Segundo informações os assassinos invadiram sua casa mataram seu marido, num ato de desespero Margarida havia gritado que conhecia os assassinos o que provocou a queima de arquivo.

Que Deus possa dar conforto à família e nossa senhora possa abrigar a pequena semente deixada por Margarida.

O velório será a partir das 11:30h no grupo sempre localizado na Rua Senhor do Bom Fim, lateral ao Carrefour.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

GRATIFICAÇÃO PARA ACE E ACS DE NATAL ESTÁ EM ANÁLISE E É A ESPERANÇA DA CATEGORIA


O projeto de lei que elaborei estabelecendo uma gratificação de 50% sobre o salário base da categoria, o qual a foi aprovado dia 20/01/2012, foi protocolado por mim diretamente com a Prefeita num evento dia 08/02/2012. Após protocolar o projeto estive no gabinete várias vezes cobrando agilidade e em fim o projeto foi encaminhado para secretária de saúde tomar providencias cabíveis.

Na reunião com a Secretária de saúde dia 11/04/2012, fumos informados que o PL da gratificação já havia sido encaminhado aos setores técnicos para Anelise e que dará prosseguimento a proposta. Segundo a Secretária a gratificação específica para ACE e ACS será a saída, tendo em vista que já foi descartada a GVISA e a Gratificação do PSF. Sinceramente essa é a única esperança de algum benefício para os agentes de saúde e, se aprovada, será mais uma grande realização para mim por ter sido o idealizado e propositor do projeto.

AGENTES DECIDIRÃO SE TOCAM A GREVE OU NÃO


Quando os direitos dos servidores são desrespeitados e as reivindicações não são atendidas, o único caminho é a greve.  Dessa vez não foi diferente com os agentes de saúde, que sem vale, sem fardamento, sem reajuste desde o ano de 2009 e principalmente por não terem condições de trabalho, a categoria resolveu correr atrás de seus direitos.

Nas primeiras assembleias conjuntas com SINSENAT eu sempre disse: “agora somos todos estatutários e a luta é conjunta, mas a Prefeitura estará de olho no número de servidores no movimento. Muita gente é motivo de preocupação e pouca gente nas ruas dará motivos para gestão não atender nossas reivindicações, porque para eles serão poucos os insatisfeitos”.

Aliados a falta de interesse de muitos agentes e o comodismo pela situação salarial atual que não é a pior, mas também não é das melhores, estava à minoria de diretores do SINDAS desmobilizando a categoria o tempo todo e colocando medo, para não aderirem à greve. Esse mal não atingiu 2 ou 3 agentes, atingiu toda a categoria que será obrigada a ficar sem reajuste, sem vale, sem fardamento entre outros problemas que vão e voltam a nada se resolve.

Parabéns ao grupinho de sindicalistas que fugiram da greve desmobilizou a categoria, aconselhou a gestão botar faltas nos colegas e passou para gestão quem eram os sindicalistas guerreiros que estava à frente do movimento. Esse é o tipinho de gente que pretende tocar o SINDAS no próximo mandato! Isto é, se a categoria deixar.

CAROS AGENTES:
Um dos pontos de pauta foi negado totalmente e os outros ainda não foram resolvidos. A decisão sobre a greve é da categoria. Muitos que não deram a cara à tapa e não foram aos movimentos reclamarão da falta de reajuste, da falta de vales entre outros problemas que irão surgir, mas sem razão, pois não foram à luta. Aos diretores e agentes guerreiros que lutaram até agora os sinceros parabéns.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

PREFEITURA SINALIZA TRÉGUA E CATEGORIA ATENDE, MAS TUDO DEPENDERÁ DE QUINTA FEIRA

A Prefeitura reabre mesa de negociação e resolvemos pagar para ver. N quinta sentaremos e estamos apostando para que haja alguma coisa de concreto. Na sexta passaremos em assembleia o que a aconteceu.

MAIS DE 1.160 CASOS DE DENGUE JÁ FORAM CONFIRMADOS NO RN

Publicação: 17/04/2012 16:52 Atualização: 17/04/2012 17:47
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Rio Grande do Norte já de 1.164 casos de dengues confirmados. Os números foram divulgados na tarde desta terça-feira (17) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue (PECD). Os dados mais recentes mostram que a Semana Epidemiológica 13, já foram notificados 6.864 casos no estado. 


Atualmente 84 municípios do RN apresentam baixa incidência da doença, enquanto 23 encontram-se com média, 19 registram alta e 41 estão com incidência silenciosa. De acordo com a Coordenadora do PECD, Kristiane Fialho, para combater a propagação da dengue no Estado, o programa tem realizado reuniões técnicas nas Regionais de Saúde, discutindo a importância das ações de vigilância epidemiológica e de prevenção. 


Nessa segunda-feira (16) e terça-feira (17), a equipe técnica da Sesap esteve na III Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), sediada em João Câmara, e, nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), visitará a V Ursap. 

terça-feira, 17 de abril de 2012

HOMEM QUE VINHA SEGURANDO OS GRANDES PEPINOS DA PREFEITURA DE NATAL PEDE EXONERAÇÃO



Procurador-geral de Natal pede exoneração
Tribuna: Publicação: 16 de Abril de 2012 às 14:46

O procurador-geral do município de Natal, Bruno Macedo Dantas, pediu exoneração do cargo. Após a divulgação de informações acerca do acordo para pagamento do Município à Henasa Empreendimentos, o agora ex-auxiliar de Micarla de Sousa enviou carta à prefeita de Natal solicitando a exoneração, divulgada nesta segunda-feira (16). Bruno Macedo não informou o motivo pelo qual pediu a exoneração e a Prefeitura vai se posicionar nesta tarde.

A TRIBUNA DO NORTE divulgou, no início do mês, o conteúdo de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a inspeção realizada na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado, alvo de investigação desde janeiro deste ano devido a desvios das verbas do setor. Durante a inspeção, foi avaliado o precatório do Município pago à Henasa, que até o momento não está relacionado a fraudes no setor. Porém, o TCE encontrou erros na avaliação do valor da dívida, que a Corte acredita  ser de aproximadamente R$ 72 milhões, mas foi avaliado em R$ 191 milhões. Além disso, o TCE também suspeitou da forma como o acordo foi firmado. Bruno Macedo, no entanto, nega irregularidades.

O agora ex-procurador-geral de Natal disse que o acordo só foi celebrado após o aval de escritório de advocacia que estava à frente do caso desde a gestão anterior. O escritório afirmou haver poucas possibilidades de vitória nas ações do Município nos tribunais superiores e cobrou 5% dos R$ 95 milhões acordados com a Henasa. Contudo, documentação mostra que o escritório só encaminhou parecer positivo ao acordo no dia 13 de setembro de 2010, mas o acordo foi assinado em novembro de 2009, com negociações iniciadas em setembro daquela ano. Bruno Macedo alega que houve o acordo inicialmente e expôs e-mail do escritório confirmando o acordo.

O advogado Pedro da Silva Dinamarco disse que estava na agenda pessoal um encontro com Bruno Macedo no dia 2 de outubro de 2009, às 11h, e que, segundo se recorda, "concordamos com a celebração do referido acordo, com desconto da ordem de 50% (ciquenta por cento) do valor do precatório".

Bruno Macedo estava no cargo de procurador-geral do Município desde janeiro de 2009, quando a prefeita Micarla de Sousa assumiu o comando do Executivo Municipal.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

GREVE CONTINUA SUSPENSA ATÉ QUINTA FEIRA, DIA 19 TODOS NA PREFEITURA


Caros agentes de saúde de Natal, ao entrarmos num movimento para lutar pela categoria, pensamos primeiramente no que poderá vir de bom e beneficiar o coletivo, sem deixar de nos preocupar com as ameaças de corte de ponto que podem vir caso o movimento endureça, mas nunca imaginamos que teríamos que nos preparar também com diretores do SINDAS, que ficam infiltrados no movimento fazendo jogo duplo e levando informações para gestão. Seja desmobilizando ou metendo medo na categoria, o “diretor sindical” que faz isso, deveria saber que só está afetando a própria categoria, que fragilizada e com medo foge da luta. Ir par Secretaria de Saúde dar nome aos sindicalistas que lideram o movimento grevista também só afeta a categoria, pois a Secretária de Saúde mesmo estando do lado contrário sabe ter ética e compreende que o verdadeiro sindicalista não abandona o barco ou denuncia para gestão quem lidera a luta.

A prefeitura propôs uma reunião para quinta feira e, por causa disso, a greve continuará suspensa até a quinta feira, pois na sexta feira 20/04/2012, estaremos todos reunidos na Praça 07 de setembro as 9:00h, para ouvirmos a proposta da Prefeitura, caso seja apresentada. É um momento de luta e que não tem espaço para covardia e desertores, é um momento de união e de organização, não é momento para traições e picuinhas, pois o futuro da categoria está em jogo e isso é que deve ser o foco.

Garanto que se Cosmo tivesse contra a greve esse pequeno grupinho que hoje desmobiliza, mete medo na categoria e mente dizendo que estão resolvendo isso ou aquilo estaria a favor do movimento. Se Cosmo defende um posicionamento o deles tem que ser contrário, isso não existe, pois acima de mim está 1200 agentes e o movimento é tirado pela categoria, quem desrespeita isso desrespeita a categoria e não a mim.

Rumo à luta que a vitória virá. Deus está na nossa frente arrebatando os capetas e mau feitores que ousam atravessar nosso caminho. Agentes unidos jamais serão vencidos!
DESABAFO DE CORAÇÃO