quinta-feira, 30 de junho de 2016

LEIA O JORNAL DA CHAPA 1 E VEJA NOSSAS PROPOSTAS DE CONTINUIDADE E PROGRESSO PARA O SINDAS/RN

Conheça Direção FICHA LIMPA que irá dar continuidade a luta em defesa dos ACE e ACS do RN.
     "PORQUE A LUTA NÃO PODE PARAR!"

O SINDAS/RN INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS E ASSOCIADAS



               Caros agentes de saúde e de endemias do RN, nós da atual Direção do SINDAS/RN, resgatamos a confiança da categoria com muito trabalho, dedicação e  honestidade. Ao longo do nosso mandato, não existe nenhum motivo que possa  desabonar a Direção do SINDAS.
               A Categoria em 2012, clamou pelo fim das divergências no nosso Sindicato e postou na maioria da Direção que se elegeu com 80% dos votos. A Direção não decepcionou a categoria, porque demos as Respostas que todos esperavam. Com muito trabalho e dedicação exclusiva às causas da categoria, reconquistamos a confiança de todos e fizemos com que o SINDAS deixasse de ser  um Sindicatinho, para ser o Gigante que é hoje.
               Atualmente podemos dizer sem ter medo de errar, que o SINDAS/RN é o maior e mais respeitado Sindicato de agentes de saúde do País. Tudo isso se deu graças a sua Diretoria, que é atuante não só no RN, mas também nacionalmente.
ALERTA AOS DESAVISADOS
               Alguns colegas, visando as eleições do SINDAS que ocorrerá dias 27 e 28 de julho de 2016, no início do ano, resolveram  aparecer nos movimentos, não para contribuir com as lutas, e sim para tentar plantar o mal em meio aos agentes que sempre estiveram ao nosso lado, e acima de tudo, confiam no nosso trabalho.
               Sem ter o que mostrar, já que nunca contribuíram em nada com as conquistas da categoria, passaram a disseminar  que o SINDAS precisa de mudança e a mudança seria eles.
                Entre os heróis que fariam as mudanças no SINDAS estão várias pérolas, como por exemplo:
1-   ex-diretores que cometeram dilapidação de patrimônio, e por causa disso até hoje rola processo no Ministério Público Federal sob acusação de peculato devido a pagamentos indevidos com dinheiro dos Associados;
2-   estão pessoas que tem por trás um partido político ligado ao Prefeito Carlos Eduardo que tem ódio eterno dos agentes ;
3-   pessoas revoltadas porque durante 4 anos pediram dinheiro a Direção pra bancar bloco de carnaval e nós negamos;
4-   pessoas que criminosamente usaram o cargo de supervisor de endemias pra pedir dinheiro ao SINDAS, o que informamos ao CCZ, a pessoa foi chamada atenção e só não respondeu processo administrativo, porque o Diretor do CCZ prevaricou;
5-    pessoas ligadas a outro sindicato que detesta o nosso progresso e os avanços que os agentes tiveram;
6-   está o Diretor do SINDAS Edson Bezerra que está fora da nossa chapa, porque ao longo de 4 anos de mandato só apareceu no SINDAS pra pedir recarga de celular.
          Além dessa leva “qualificada” de pessoas, então outras que enxergam o Sindicato como porta de fuga do trabalho. Na cabeça deles(as) virar diretor de Sindicato significa não ter de trabalhar. Lamentamos, mas no SINDAS não tem espaço pra larápio e nem boa vida.
          Pelo que se percebe, não tem nada que pudesse trazer mudanças ao Sindicato, nem muito menos, alguém capaz de amarrar os cadarços dos atuais Diretores. Mas como são muitos disse me disse envolvendo o nome da Direção, principalmente nos grupinhos de Wats, não custa nada tecer esses esclarecimentos, já que todos tem o direto ao contraditório e a ampla defesa. Vamos lá:
É VERDADE QUE O ESTATUTO FOI ALTERADO E DIRETOR SERÁ REMUNERADO?
          Sim é verdade, mas tudo foi feito obedecendo a legalidade, a moralidade, a publicidade - princípios indispensáveis a administração publica, mas que nós da Direção seguimos a risca. Ademais tudo foi aprovado pelo órgão máximo do SINDAS, que foi a Assembleia Geral.
          Diferente do mandato do Ex-presidente do SINDAS, denunciado por pagar vantagens indevidas a ele próprio, a outros diretores e associados, nós não permitimos e nem cometemos nenhuma ilegalidade. Fomos eleitos para moralizar e resgatar o SINDAS, que antes de assumirmos estava na lama, por causa de alguns ex-diretores.
Fomos eleitos em 2012, com 80% de aprovação nas urnas. Desde o mandato passado vimos acumulando várias perdas financeiras. Ao longo de anos os Diretores do SINDAS vêm acumulanodo prejuizos, pois não fazem jus aos benefícios conseguidos para a categoria, tais como: auxílio alimentação no valor de R$ 315,00, gratificação de função GIDAS no valor de 150,00, Gratificaçã do PMAQ na mairoia dos municípios R$ 300,00 e a pior de todas, o tempo passado no SINDAS não contará para evolução do plano de cargos.
Muitos se perguntam, que evolução que ninguém teve? Pois bem, não teve porque o Prefeito não executou as mudanças de níveis, o que será revisto na justiça e ganharemos pra todos, exceto no caso de nós Diretores do Sindicato que nem a justiça ampara nesse caso.
Aliado a todos esses prejuizos, o Sindicato não tem motorista, copeira, secretária, acessor de imprensa etc. Todos os afazeres da entidade são executados pelos próprios Diretores.
A Começar do Presidente da Entidade, temos diretores que cumprem uma jornada diária de trabalho de 12horas, muitas das vezes aos sábados, domingos e feriados. São milhares de horas extras de trabalho diárias, horas noturnas nas auto estradas, horas extras trabalhando em casa e ao telefone atendendo os filiados até na hora das refeições.
Reconhecendo todo esse esforço dos Diretores e diante do risco da categoria ficar sem a metade da Direção, só no terceiro ano de mandado acumulando prejuízos, foi aprovado a criação da gratificação para os Diretores com dedicação exclusiva.  Aguentamos até 2015, quando boa parte dos Diretores iam desistir e voltar para o campo, sob o argumento que não iriam pagar pra ser Diretor.
Alguém já se perguntou porque só no terceiro ano de mandado acumulando prejuízos, resolvemos fazer uma assembleia geral, convocada na forma do Estatuto, para promover as alterações estatutárias?
Entre as mais de 40 alterações, estão: Exigência de ser ficha limpa para concorrer ao cargo de diretor do SINDAS, criação de 7 regionais administrativas, ampliação de direitos e deveres dos associados, criação do cargo de 2º tesoureiro, Dir. de Assuntos jurídicos, Dir. de Assuntos Previdenciários e Dir. de Mulheres e Minorias e criação de uma gratificação de dedicação exclusiva.
Não há nenhuma ilegalidade nas alterações do Estatuto, especialmente na gratificação, pois essa previsão está esculpida na CLT, senão vejamos:
Art. 521 - São condições para o funcionamento do Sindicato:
(...)
Parágrafo único. Quando, para o exercício de mandato, tiver o associado de sindicato de empregados, de trabalhadores autônomos ou de profissionais liberais de se afastar do seu trabalho, poderá ser-lhe arbitrada pela assembleia geral uma gratificação nunca excedente da importância de sua remuneração na profissão respectiva.

Como pode ser observado caros associados, não existiu nenhuma ilegalidade na criação da gratificação prevista no novo Estatuto.
Vejamos os artigos 18º e 19º do novo Estatuto:
 Art. 18º – Os membros da Diretoria Executiva com dedicação exclusiva para o exercício do mandato sindical, para a administração e o bom andamento da entidade, farão jus a uma gratificação correspondente ao piso inicial da categoria, devendo ser solicitada por escrito ao Presidente da Entidade, o que não ocorrendo implicará na renúncia tácita do benefício:
§ 1º- A gratificação prevista no caput será paga por prazo determinado, enquanto perdurar o mandato e enquanto o Diretor permanecer com dedicação exclusiva.
§ 3º - Terão direito a gratificação supracitada, os diretores com dedicação exclusiva ao SINDAS/RN.
§ 4º - Compete a Diretoria Executiva do Sindicato, definir quais são os Diretores, que farão jus a gratificação prevista no caput do artigo.
Art. 19º – O membro da Diretoria Executiva que sofrer redução de remuneração e benefícios em razão de sua disposição para o exercício do mandato, será ressarcido pelo SINDAS-RN.
Com a criação da gratificação, nem nós da Direção e nem os associados conseguiram enxergar obtenção de privilégios, pelo contrário, perceberam a honestidade e seriedade da Diretoria, que nunca pagou vantagem alguma aos Diretores. Isso porque não havia previsão no antigo Estatuto de 2008.
Prova da nossa honestidade,  foi o fato de os atuais diretores, na qualidade de associados da entidade, terem denunciado ao Ministério Público Federal em 2012, o ex-presidente do Sindicato Sr. José Salustino e alguns diretores (representação PRT nº  000707.2012.21.000/7–07), por causa de pagamentos de diárias sem previsão no Estatuto, entre outras práticas ilegais e imorais, vedadas pelo ordenamento jurídico e ignoradas pelos bons costumes.
Se a intenção da atual Direção fosse favorecer os diretores, teríamos feito as alterações estatutárias após a posse da Direção em 2012, que foi eleita com mais de 80% dos votos nas últimas eleições. Mas do contrário, só no ano anterior ao pleito para renovação da Diretoria e Conselho Fiscal foi criada a gratificação, ou seja, os atuais diretores passaram três anos acumulando prejuízos e poderiam deixar para os próximos diretores o que é justo e deveria ter ocorrido desde a fundação da entidade.
PORQUE ALGUNS AGENTES ESTÃO CRITICANDO E ATACANDO A DIREÇÃO POR CAUSA DA CRIAÇÃO DESSA GRATIFICAÇÃO?
               São dois grupos que estão falando bobagem. O primeiro grupo é formado pelos poucos agentes que são desavisados, que dão ouvido a tudo que se fala e não nos procuram para pedir esclarecimentos.
               O outro grupo é formado pelos falastrões mal caráter, que estavam de olho na gratificação e só porque não podem ser diretores ficam tentando jogar a categoria contra a Direção. São tão burros que até os aliados deles aprovaram as alterações estatutárias e hoje falam o contrário. É um bando de moleques, mas moleques de má fé.
               Foi dito que tudo foi feito as escondidas e sem o conhecimento da categoria. Sobe isso, não falaremos nada, só pedimos que assistam o vídeo abaixo, extraído da filmagem da assembleia que aprovou as alterações do Estatuto em 2015. 

Para finalizar, avisamos a categoria, que tudo isso já foi discutido nos autos de uma ação judicial que questionou as alterações do Estatuto.  Sem ter o que temer e prezando pela verdade dos fatos apresentamos a defesa e a Justiça foi feita. A JUSTIÇA ENTENDEU QUE NÃO TEVE NADA DE ILEGAL.
Ilegal são as calúnias e difamações que um grupinho anda fazendo, mas se preparem, passada a eleição teremos alguns pedidos de indenizações por danos morais e expulsões do quadro de sócios do Sindicato, nos termos do Estatuto.
Soubemos que andam divulgando a página do Estatuto onde consta a gratificação. Esse é mais um ato de burrice, porque nós mesmos tornamos publicas as alterações e o Estatuto novo. Dia 23 e 24/12/2015 publicamos um vídeo da Assembleia Geral e as informações das alterações do Estatuto.
VEJA: 

23/12/2015 - AGENTES DE SAÚDE DO RN APROVAM CONTAS DO SINDAS, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E MUDANÇAS NO ESTATUTO: http://sindasrn.blogspot.com.br/2015/12/agentes-de-saude-do-rn-aprovam-contas.html

 

No dia 30/05/2016 disponibilizamos o novo Estatuto no blog, conforme pode ser observado clicando na postagens abaixo:

AS ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO O DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL OCORRERÃO DIAS 27 E 28 E JULHO DE 2016:  http://sindasrn.blogspot.com.br/2016/05/as-eleicoes-para-renovacao-o-da.html

 

Podemos concluir companheiros, que tudo foi feito as claras e sem enrolação. Não podemos dizer o mesmo de quem se diz oposição a Direção.

VEJA A NOSSA DEFESA APRESENTADA À JUSTIÇA E ESCLAREÇA MUITO MAIS COISAS.
DEFESA APRESENTADO PELO SINDAS

DECISÃO DA JUSTIÇA
FONTE DA INFORMAÇÃO

terça-feira, 28 de junho de 2016

SINDAS ENTRARÁ NA JUSTIÇA CONTRA ADOÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA ACE E ACS DO RN

PROCESSO DE 2014 SOBRE PONTO ELETRÔNICO
PROCESSO DO SINDAS/RN APENSADO AO PROCESSO ANTERIOR 

Desde 2014, nós do SINDAS/RN já estávamos de olho nos procedimentos adotados pela Ministério Público Federal em todo País, no que tange a adoção de registro de ponto eletrônico nos serviços de saúde.
VEJA A RECOMENDAÇÃO EMITIDA PARA TODAS AS PREFEITURAS EM 2014

Após a expedição das primeiras recomendações em 2015, solicitando das prefeituras do RN, que adotasse o controle de ponto eletrônico nos serviços de saúde, nós do SINDAS/RN, protocolamos em todas as subsedes da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, um ofício fundamentado, solicitando que os ACE e ACS que exercem atividade externa não sejam obrigados a bater o ponto eletrônico.
As nossas razões são óbvias, visto que, o ponto eletrônico é incompatível com a atividade exercida pelos ACE e ACS.
Se passado mais de 6 meses desde o protocolo dos nossos ofícios sem respostas dos Procuradores Federais de Caicó, Pau dos Ferros, Assú, Mossoró e Natal, resolvemos provocar o Procurador Chefe da Procuradoria da República no dia 28/04/2016.
VEJA NOSSO OFÍCIO CLICANDO AQUI
Fruto da nossa provocação, foi instaurado um procedimento administrativo denominado Notícia de Fato, registrado sob nº 1.28.000.000712-2016-68. 
Em despacho proferido pelo Procurador Dr. FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, foi determinado que a solicitação do Sindicato dos Agentes de Saúde seja analisada no bojo do Inquérito Civil nº 1.28.000.001283/2014-84 (inquérito civil que apurar problemas da carga horária de trabalho dos profissionais do Programa de Saúde da Família).
VEJA O DESPACHO CLICANDO AQUI
No dia 17 de maio, no despacho de instrução do processo acima mencionado, foi mencionado os questionamentos do SINDAS, vejamos o trecho constante na sexta página do despacho cujo link está abaixo:
VEJA DESPACHO CLICANDO AQUI

Na semana passada mantivemos contato com a Procuradora CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA e a mesma nos informou que existe divergência entre os procuradores a respeito da solicitação do SINDAS/RN.

Em uma conversa franca e prolongada, a Procuradora nos pediu para fazer um levantamento das cidades onde a adoção ponto eletrônico está prejudicando os ACE e ACS, e, após o levantamento e encaminhar pra ela avaliar e ver o que pode fazer.

Segundo a Procuradora, os demais procuradores tem autonomia de em cada região do RN adotar uma postura. Dissemos a ela que no nosso ponto de vista não vai adiantar resolver numa cidade e outra não, porque os agentes serão prejudicados em qualquer lugar, visto que a atividade é incompatível com registro eletrotônico de frequência.

Avaliando a conjuntura do problema, passei a estudar o caso, na esfera judicial. Após um dia inteiro de pesquisa, descobri que a jurisprudência é favorável. Em alguns casos foi decidido QUE A ADOÇÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO é inaplicável em certas atividades exercidas externamente, o que é o caso dos ACE e ACS.
Diante da incerteza que a Procuradoria   acatará nossos argumentos e fará algo a favor dos agentes, decidi na qualidade de Pte. do SINDAS/RN, que tem obrigação de defender os interesses coletivos e individuais da categoria, que iremos ajuizar uma mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, em favor dos ACE e ACS do RN, para garantir  que exercem atividades externas, fiquem desobrigados de bater ponto eletrônico. 

Amanhã(29/06/2016), mesmo sendo ponto facultativo,  me reunirei com advogado, para tratar da elaboração da petição para o ajuizamento da ação. 

Pelo pouco que estudamos o caso, e considerando a jurisprudência e as especificidades da profissão de ACE e ACS, o SINDAS/RN poderá ganhar uma ação que servirá para todo País.


Por fim, informamos que mesmo com a possibilidade da ação judicial, continuaremos tentando administrativamente, por isso, precisamos que nos chegue as informações dos municípios que já adotaram ponto eletrônico e os ACE e ACS estão sendo prejudicados.

LIGAR PARA 3201-1086/ 3201-1771 E 3201-0073, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 8H ÀS 17H, PARA DAR O NOME DAS CIDADES ONDE O PONTO ELETRÔNICO JÁ FOI INSTALADO E QUANTOS ACE E ACS ESTÃO SENDO PREJUDICADOS. 

PREFEITO DE JARDIM DE PIRANHAS ATENDE SOLICITAÇÃO DO SINDAS E ENVIA PARA CÂMARA PL QUE MUDARÁ REGIME DOS ACE E ACS

Há algum tempo nós do SINDAS/RN, pleiteamos junto a Gestão Municipal de Jardim de Piranhas, que fosse enviado a Câmara Municipal de Vereadores, uma minuta de projeto de lei mudando o regime de vínculo empregatício dos ACE e ACS.
Os ACE e ACS, foram efetivados como celetistas, o que  aos do SINDAS é prejudicial no cenário nacional atual, principalmente diante da tentativa de extinção da categoria.  
Mais uma vez o Prefeito Elídio Queroz cumpre com o que foi acordado com SINDAS/RN. Atitude digna de elogios por parte da Entidade Sindical,   e digna também de reconhecimento da categoria, que está sendo mais uma vez valorizada.
O PL já vai ser votado essa semana e após a sanção da Lei os agentes de fato e de direito passarão a qualidade de servidores públicos.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

SINDAS DENUNCIA MAIS UMA PREFEITURA DO RN

Dessa vez, a Prefeitura denunciada por não estar fornecendo EPI, EPC, material de trabalho e exames de saúde para ACE e ACS, foi a Prefeitura de São Tomé-RN.
Após fundamentarmos o procedimento, pedimos ao MPT se seguinte: 
a)      A abertura de uma Ação Civil Pública e posterior adoção das medidas administrativas ou judiciais necessárias à correção de potencial desrespeito às normas trabalhistas relacionadas ao meio ambiente, às condições e à organização do trabalho dos agentes de saúde de São Tomé;
b)      A notificação do Prefeito Municipal Sr. GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA, para assinatura de um TAC, prevendo garantias de meio ambiente de trabalho seguro e saudável, bem como, a garantia de fornecimento de E.P.I e EPC uma vez ao ano e a realização de exames de saúde periódicos para os ACE e ACS;
c)      Que seja o Município notificado a instituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA, semelhante ao que foi determinado ao Município de São José de Mipibu;
d)     Que seja o Município compelido de obrigar a trabalhar, aqueles agentes que estão sem as devidas condições de trabalho.  

Agora é só aguardar o posicionamento da Procuradoria do Trabalho, que em outros procedimentos, a exemplo de São José de Mipibu, que atuado com rigor na defesa dos agentes de saúde e demais servidores.
FALTA DE PEDIDO NÃO FOI. VEJA O OFÍCIO DO SINDAS/RN ENVIADO A PREFEITURA

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU ASSINA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA APÓS DENÚNCIA DO SINDAS

Após denúncia do SINDAS/RN, em relação ao meio ambiente de trabalho e segurança de trabalho dos ACE e ACS de São José de Mipibu-RN, o Ministério Público do Trabalho do RN firmou temo de Ajustamento de Conduta-TAC com a Prefeitura, onde estão previstas várias obrigações, entre elas:

ELABORAR laudo técnico de condições ambientais de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. 

IMPLEMENTAR as medidas previstas no laudo necessárias à eliminação e/ou redução dos riscos das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias;

ELABORAR, e IMPLEMENTAR  efetivamente, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  (PPRA) de  acordo com a estrutura proposta pela Norma Regulamentadora no 09, do Ministério do Trabalho e  Emprego, contendo informações claras, precisas e objetivas, com dados estatísticos completos e atualizados anualmente: além de comparação com dados do ano anterior.

FORNECER os Equipamentos de Proteção Individual -  EPIs a todos os servidores, de acordo com os riscos da atividade e fazer a reposição imediata quando se deteriorarem;

ELABORAR e IMPLANTAR efetivamente, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a estrutura determinada na Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e  Emprego contendo informações claras precisas e objetivas identificando todos os riscos a que estão expostos os servidores;

ELABORAR relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) contendo, entre outros: número de exames realizados durante o ano os resultados anormais, dados estatísticos referentes a absenteísmo e suas principais causas no município, com divisão por setor número de Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT) emitidas no período em questão, especificando causas e setores de trabalho dos servidores acidentados e as providências tomadas.
O TAC ainda prevê que todos os prontuários e exames médicos dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias sejam arquivados pelo prazo de 20(vinte) anos.
De acordo com TAC a Prefeitura tem 60 dias para resolver os problemas relacionados aos ACE e ACS. O MPT também determinou que as Cláusulas se aplicam aos demais servidores.
Para o fiel cumprimento do TAC, foi fixada multa de 20.000,00, destinada ao FAT, por cada item descumprido. Caso a Prefeitura seja multada e não pague voluntariante, será executada na forma da lei.
Para nós do SINDAS, a denúncia tinha o objetivo de defender os interesses dos ACS e ACS. O TAC foi uma grande conquista, porque para o Secretário de Saúde de SJM, que é irmão do Vice-Governador do RN, a Prefeitura não é obrigada a dar fardamento e nem E.P.I e quem manda na cidade é ele.
O Secretário de Saúde todo poderoso vai se render a mais essa atuação do SINDAS, porque se não cumprir o TAC estaremos lá para pedir a execução e a multa.
VEJA A DENÚNCIA DO SINDAS

VEJA O TAC DP MPT

quarta-feira, 22 de junho de 2016

REUNIÃO COM OS NOVOS ACE E ACS E REABILITADOS LOTAM AUDITÓRIO DA SEMAD

Após movimento dos ACE e ACS que ingressaram pelo último concurso de Natal, uma reunião foi marcada para manhã dessa quarta feira 22/06/2016.
A reunião contou com a participação da Secretária da SEMAD Jandira Borges e a Representante da SMS,  Senhora Izabele.
Na reunião foram discutidas algumas reivindicações da categoria, como a implantação da insalubridade e da GIDAS, para os ACE e ACS do último concurso.
A Secretária de Administração, afirmou que há algum tempo todos os processos estão em sua mesa, mas por uma determinação Conselho de Desenvolvimento, nada que implique em aumento de despesas pode ser implantado., motivo pleo qual, não pagou a GIDAS.
No tocante a insalubridade, foi dito que a Comissão de Saúde que avalia o direito está incompleta e com vários problemas, que segundo a Secretária estão procurando resolver.
As informação trazidas pela Secretária causou revolta, porque alega-se problema financeiro, mas no dia dia não é o que se ver. São milhares de reais sendo pagos nas várias secretárias e com passagens aéreas de secretários e servidores. Pelo visto só falta dinheiro para garantir os direitos dos servidores.
Após todos os debates, a Secretária assumiu o compromisso com o SINDAS e categoria, de levar o assunto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento-CDM, por que segundo o Sindas a implantação da GIDAS já estava previsto quando foram criadas as vagas para o concurso, bem como, será paga com recursos da fonte 183, o que não implica no limite prudencial.
A Secretária também irá verificar junto ao CDM se é possível o SINDAS contratar o médico do trabalho para atestar que os ACE e ACS tem direito a Insalubridade, bem como, se é possível implantar a insalubridade de foma coletiva, assim como ocorreu com os ACE de 2008, após reivindicação odo SINDAS/RN.
A Secretária assumiu o compromisso de levar a discussão ao CDM, porém não se comprometeu com datas. Já a representante da SMS, pediu para que os problemas isolados de falta de vale transporte, auxilio alimentação entre outras questões que lhe compete, que os agentes procurem a SMS diretamente para ser resolvido.

REUNIÃO COM OS NOVOS ACE E ACS E REABILITADOS LOTAM AUDITÓRIO DA SEMAD

Após movimento dos ACE e ACS que ingressaram pelo último concurso de Natal, uma reunião foi marcada para manhã dessa quarta feira 22/06/2016.
A reunião contou com a participação da Secretária da SEMAD Jandira Borges e a Representante da SMS,  Senhora Izabele.
Na reunião foram discutidas algumas reivindicações da categoria, como a implantação da insalubridade e da GIDAS, para os ACE e ACS do último concurso.
A Secretária de Administração, afirmou que há algum tempo todos os processos estão em sua mesa, mas por uma determinação Conselho de Desenvolvimento, nada que implique em aumento de despesas pode ser implantado., motivo pleo qual, não pagou a GIDAS.
No tocante a insalubridade, foi dito que a Comissão de Saúde que avalia o direito está incompleta e com vários problemas, que segundo a Secretária estão procurando resolver.
As informação trazidas pela Secretária causou revolta, porque alega-se problema financeiro, mas no dia dia não é o que se ver. São milhares de reais sendo pagos nas várias secretárias e com passagens aéreas de secretários e servidores. Pelo visto só falta dinheiro para garantir os direitos dos servidores.
Após todos os debates, a Secretária assumiu o compromisso com o SINDAS e categoria, de levar o assunto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento-CDM, por que segundo o Sindas a implantação da GIDAS já estava previsto quando foram criadas as vagas para o concurso, bem como, será paga com recursos da fonte 183, o que não implica no limite prudencial.
A Secretária também irá verificar junto ao CDM se é possível o SINDAS contratar o médico do trabalho para atestar que os ACE e ACS tem direito a Insalubridade, bem como, se é possível implantar a insalubridade de foma coletiva, assim como ocorreu com os ACE de 2008, após reivindicação odo SINDAS/RN.
A Secretária assumiu o compromisso de levar a discussão ao CDM, porém não se comprometeu com datas. Já a representante da SMS, pediu para que os problemas isolados de falta de vale transporte, auxilio alimentação entre outras questões que lhe compete, que os agentes procurem a SMS diretamente para ser resolvido.

terça-feira, 21 de junho de 2016

AGENTES DE SAÚDE NOVATOS E REABILITADOS DE NATAL, FAZEM PROTESTO PELO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E INSALUBRIDADE.

O BATISMO DOS NOVATOS

De preto e com muita disposição, na manhã da última segunda feira, cerca de 200 agentes de saúde entre novatos e reabilitados, lotaram a sede do SINDAS/RN e seguiram para SEMAD, onde ocuparam a recepção do prédio, enquanto uma comissão subiu para o Gabinete da Secretária para arrancar uma reunião entre SMS, SEMAD e agentes, com objetivo de discutir a implantação odos direitos que vem sendo desrespeitados.
Após 15 minutos de espera no Gabinete da Secretária, saímos com a reunião marcada para 22/06/2016, 9h no auditório da SEMAD.
Após o protesto na SEMAD a categoria decidiu que devíamos ir até a Prefeitura para deixar o seguinte recado: “ se na quarta feira não resolverem o problema as atitudes serão outras”.
Nós que estamos a frente do SINDAS/RN, ficamos honrados e orgulhosos desde antes das nomeação, estarmos ao lado dos verdadeiros guerreiros novatos.
Lutaremos até garantir para os novatos, a implantação da GIDAS e da insalubridade.  Quanto aos reabilitados, a Prefeitura vergonhosamente não vem pagando a GIDAS, mesmo após parecer da Procuradoria dando direito. É um absurdo, que será resolvido por bem ou por mal, mas do jeito que está não pode ficar.