25 junho 2022

PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO SINDAS/RN É APROVADO POR UNANIMIDADE NA CÂMARA DE CURRAIS NOVOS

 


Na noite de quarta-feira (22-06), a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão, o projeto de lei proposto pelo SINDAS/RN ao Chefe do Executivo Municipal.

Após receber o projeto de lei, protocolado por nossa liderança Livramento no dia 23 de maio, o Prefeito Odon Junior fez a análise do projeto e enviou a matéria ao Legislativo Municipal com uma pequena alteração. Atendendo o pleito da categoria, o projeto de lei tramitou na Câmara e em poucos dias foi pautado e aprovado.

Para prestigiar os vereadores, estivemos presentes junto com a categoria. Lotamos as galreias da Câmara e comemoramos a regulamentação odo novo piso nacional em mais uma cidade do Rio Grande do Norte.

Nossos agradecimentos a todos os vereadores de Currais novos, na pessoa do Seu Presidente Edimilson Souza e aos servidores que sempre nos recebem de braços abertos.

Nossos agradecimentos ao Prefeito Odon Junior e toda sua equipe, que vem ao longo dos dois mandatos vêm valorizando e investindo nos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Com a publicação da lei, assim que o recurso federal for repassado, a prefeitura efetuará o pagamento do novo piso e seus reflexos retroativo a maior de 2022.

Parabéns, companheiros de currais novos. Lamentamos que nem todos os prefeitos tenham enviado o projeto para Câmara, porque a nossa proposta pode ser aprovada sem nenhum problema antes do recebimento dos recursos da União, uma vez que, o pagamento só se trona obrigatório mediante repasse federal.

Continuaremos lutando, porque a união faz a força.

24 junho 2022

NOVE AGENTES DE ENDEMIAS DEMITIDOS TOMAM POSSE NO CARGO APÓS 12 ANOS DE BATALHA.


 Ao longo de 12 anos, lutamos ao lado de 12 companheiros agentes de endemias de Pedro Velho/RN que foram demitidos sem justa causa e ao arrepio da legislação. A pedido do SINDAS/RN, ao longo desses anos, foram impetradas várias ações judiciais por Dr. Nilson Nelber, mas só após idas e vindas de recursos judiciais, conseguimos reintegrar 3 dos 12 agentes de endemias.

Esse ano, atendendo as reivindicações do SINDAS/RN e de vários vereadores, a Administração Municipal tomou como base os processos judiciais dos 3 reintegrados, reanalisou cada caso e concluiu que as demissões dos agentes foram ilegais. A procuradoria do Município entendeu que eles tinham o direto de serem efetivados, porque sempre tiveram o amparo da EC 51 DE 2006 e da Lei Federal 11.350/2006.

No último dia 20/06/2022, a batalha cegou ao fim. A Prefeita Edna Lemos além de rever os atos da administração que demitiu injustamente os 12 ACE, fez questão de promover uma solenidade para oficialmente dar posse a todos que faltavam ser efetivados.     

Foi um momento emocionante, principalmente porque vários familiares acompanharam o evento. Todos os presentes sabiam que a demissão dos agentes tinha sido uma injustiça, mas apesar disso ninguém teve a coragem e hombridade que a Prefeita Edna Lemos teve.

Durante nossa fala, a emoção tomou conta dos presentes. Relembramos tudo que os ACE e seus familiares passaram e agradecemos a Deus primeiramente e a cada ator que colaborou para que tudo acontecesse e a injustiça fosse reparada.

Parabéns aos meus amigos e irmãos de farda. Muito obrigado a Prefeita Edna Lemos e sua equipe.    






21 junho 2022

ATENÇÃO SERVIDORES DE NATAL E SINDICATOS, PREFEITO DE NATAL ENVIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA CÂMARA E PEDE URGÊNCIA NA APROVAÇÃO

 

Na manhã dessa terça-feira (21/06), o SINDAS recebeu uma informação dando conta que havia sido protocolado na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei do Executivo Municipal, que prevê mais uma reforma do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS dos servidores de Natal. 

Diante das informações, o SINDAS procurou o Presidente do NATALPREV, Dr. Thiago Malheiros que confirmou a existência do projeto de lei. Segundo ele, o projeto já deveria ter sido enviado para Câmara, mas demorou, porque a PGM estava analisando.

Questionado sobre as alterações que se propõe fazer, Dr. Thiago esclareceu ao Presidente do SINDAS/RN, que: “as alterações pretendidas consistem em adequações legais na legislação face as alterações constitucionais feitas pela EC 103/2019, cujo prazo para serem feitas é 30/06.”   

Como se trata de alterações numa legislação do interesse de todos os servidores de Natal, tratamos de correr atrás do projeto de lei e descobrimos que não se trata de um único projeto.

Diante da complexidade do assunto e considerando que é do interesse de todos, disponibilizamos os projetos desde já, para que todos os interessados corram contra o tempo para discutir o assunto e se mobilizar contrariamente, caso seja detectado alguma alteração danosa aos servidores nas propostas do Executivo.

Acreditamos que o Legislativo Municipal e o Presidente do Instituto de Previdência, têm todo o interesse de esgotar todas as dúvidas que poderão surgir e promover possíveis adequações nos projetos, afinal, se trata de alterações na legislação que diz respeito a vida de servidores e pensionistas.

Analisando os projetos propostos pelo Prefeito, para os quais foi pedido que tramitem em regime de urgência, detectamos que se trata de uma ampla reforma na legislação Municipal, por essa razão, defendemos que a Câmara não paute a matéria antes do recesso. Indiscutivelmente esse é um assunto que precisa ser discutido minuciosamente com os interessados representados pelos respectivos sindicatos.




20 junho 2022

PREFEITO DE SERRA NEGRA/RN ACATA PROPOSTA DO SINDAS, CRIA LEIS DE GRATIFICAÇÃO DO PREVINE BRASIL, FARDAMENTO E PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO

 

Atendendo reivindicações do SINDAS/RN, o Prefeito de Serra Negra do Norte situada no Seridó Potiguar, Sr. Sergio Fernandes de Medeiros, enviou ao Legislativo Municipal duas propostas de lei que beneficiam os agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e vários servidores da saúde.

Um deles diz respeito ao pagamento de gratificação com recursos advindos do   Programa Previne Brasil. Dos recursos do componente Incentivo por Desempenho, (antigo PMAQ), foi criado o Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV de 60% do valor recebido da união, a ser pago mensalmente por equipe, aos profissionais que compõem as Equipes e que colaboram com os indicadores exigidos pelo Ministério da Saúde - MS. 

Pela Lei, os servidores receberão a gratificação de forma igualitária por meritocracia, mas o servidor que deixar de receber a gratificação por não atingir suas metas individuais ou por causa de afastamentos, o valor será incorporado automaticamente ao percentual que cabe aos servidores da equipe que ele compõe. Essa medida prestigia os servidores que atuaram para compensar a ausência ou inercia do servidor que deixa de receber.

Para efeito de validação dos relatórios de metas e eventuais discussões de alteração da lei, ficou estabelecido a criação de uma comissão de servidores interessados e indicados da Gestão. Isso garante avaliação de metas democráticas e protege o gestor.

O Prefeito foi justo com os servidores e estabeleceu o pagamento da IDIV retroativo a janeiro de 2021, sendo pago o retroativo em até 60 dias e o pagamento referente a 2022 de imediato.

AJUDA DE CUSTO PARA FARDAMENTO DE ACE E ACS

Outro importante benefício para os Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, foi a criação de uma ajuda de custo anual para protetor solar e fardamento. Propusemos iniciante R$ 600,00 anual para fardamento e R$ 60,00 mensal para protetor solar, mas em reunião com Prefeito e categoria, ele proposta diferente a categoria acatou.

Pela proposta do Prefeito, será pago anualmente o valor de R$ 1.000,00 para compra de fardamento e protetor, com reajuste anual pelo INPC, comprovada a necessidade. Ou seja, se o valor não for suficiente trataremos do reajuste já em 2023.

Por se tratar de recurso público, para efeito de comprovação do custeio das verbas indenizatórias preconizadas pela Lei, os agentes individual ou coletivamente deverão apresentar a Secretaria Municipal de Saúde, as respetivas notas fiscais e/ou cupons fiscais, sob pena dos valores serem deduzidos na folha de pagamento no final do exercício financeiro.

Ambas as propostas de lei que apresentamos ao Prefeito sofreram pequenas alterações, o que não comprometeu o que almejamos para os ACE, ACS e demais servidores da saúde.

Tive o prazer de defender a proposta da gratificação do Previne Brasil perante todos os servidores, inclusive, fiquei muito feliz em ver os servidores de nível superior defenderem nossa proposta de igualdade da gratificação. O projeto é um dos melhores sobre o assunto e temos a certeza de que fizemos o melhor, não só para os agentes de saúde, mas também para todos da atenção primaria de Serra Negra.

Não podemos deixar de lembrar que ambas as matérias eram discricionárias ao Prefeito, mas ele teve bons olhos e valorizou os servidores do Município. Uma atitude que merece nosso reconhecimento público e que ainda não havíamos externado por falta de tempo.

Parabéns aos servidores de Serra Negra, que tem um Prefeito justo e que valoriza os servidores da cidade. São atitudes como essas, que nós do SINDAS/RN continuamos acreditando que é possível avançar e só depende dos gestores, porque as excelentes propostas levamos portinhas.

Obrigado Prefeito e que Deus abençoe o final desse mandato e o próximo, porque quando a Gestão é boa para seu povo, para cidade e para os servidores, precisa de novas oportunidades. Muito obrigado em nome dos ACE e ACS de Serra Negra.

17 junho 2022

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE CAICÓ RECEBERÃO R$ 600,00 PARA COMPRAR FARDAMENTO E PODERÃO ADQUIRIR TUDO NO COMERCIO LOCAL.

O projeto de lei proposto pelo Sindicato dos Agentes de Saúde-SINDAS/RN à Gestão Municipal de Caicó, já deveria ter se tornando lei, porque a Prefeitura não vinha fornecendo os insumos e nem tinha decidido acatar a proposta do Sindicato.

Finalmente, após algumas rodadas de negociações com o SINDAS, o Prefeito Judas Tadeu, a Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega e a Procuradoria jurídica do Município, entenderam que a proposta do sindicato é boa para todos os envolvidos, principalmente para os agentes que não precisarão mais comprar com recursos próprios o que utilizam para trabalhar.

O projeto de lei do executivo municipal foi enviado para Câmara no mês de abril e após tramitar pelas comissões temáticas, foi submetido para aprovação odo plenário na manhã dessa segunda feira (15-06), sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Após sancionada e publicada a Lei, a Prefeitura terá 30 dias para efetuar o pagamento a todos os agentes que estejam nas atividades de campo e em funções correlatas definidas pela legislação federal que rege a categoria.

Após receberem a ajuda de custo, os agentes terão 90 dias para comprar tudo e prestarem contas com notas fiscais. A medida é necessária, porque se trata de recurso público que agora terão destinação específica (verba carimbada).

De acordo com a Lei, os agentes comprarão calçados, calças, cinto, camisas com tecido preferencialmente com fator de proteção solar, chapéu de aba larga e bolsa preferencialmente em lona número 10. Havendo saldo após a compra dos itens obrigatórios, os agentes ficam autorizados a comprar um item obrigatório a mais, um colete personalizado e um crachá.

Segundo o Presidente do SINDAS/RN, Sr. Cosmo Mariz, essa modalidade beneficiará a todos, desde os agentes que não ficarão mais refém da prefeitura fornecer os itens, o município que não precisará mais licitar e ganhará o comércio local com a injeção financeira todo ano. Isso sem falar no ganho que o Município terá com a arrecadação de impostos face a emissão de notas fiscais.

A lei também prevê que o valor será reajustado uma vez ao ano, a partir de 2023, mediante aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, apurado no ano anterior. Isso condicionado ao aumento de repasse da União, já que os recursos utilizados são repassados pelo Ministério da saúde.

Apesar da ideia ser muito boa, pensado naqueles que podem não querer receber o auxílio fardamento, a Lei dispõe que o servidor pode optar por escrito em não receber. Mesmo assim, ele ficará protegido, porque a lei também assegura aos agentes que não quiserem receber o dinheiro e comprar tudo, que o Município o a fornecerá o fardamento e o E.P.I anualmente.

Segundo o Presidente do Sindicato, mesmo alguns agentes optando por não receberem o dinheiro, tudo ficará mais fácil para Prefeitura, que ao invés de licitar poderá fazer uma dispensa e fornecer os itens aos poucos agentes que renunciaram a auxílio.

            Essa mesma modalidade de aquisição foi proposta pelo SINDAS em várias cidades do Estado, inclusive, segundo o Presidente do Sindicato, membros do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho têm declarado que não vislumbram nenhuma ilicitude nessa modalidade de aquisição.

A votação do projeto de lei 25/2022 foi acompanhada atentamente pela categoria e sindicato, após passarem a manhã reunidos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde o projeto foi discutido e tiradas todas as duvidas da categoria.  

            Cosmo Mariz declara: “tivemos essa brilhante ideia desse modelo de projeto de lei em Jardim do Seridó há anos, face a problemática dos municípios não fornecerem os fardamentos e alguns E.P.Is, obrigando os agentes pagarem para trabalhar. Com essa ideia beneficiamos a todos, geramos emprego e renda, impostos e o grau de satisfação com tudo comprado é de 100%. Tudo isso obedecendo os princípios de Legalidade e Moralidade”.

Agradecemos a Gestão Municipal por ter finalmente aderido a ideia e valorizado os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que precisam trabalhar caracterizados e protegidos. 

FALA DO SINDAS

Entrevista concedida ao Blog Marcos Dantas
VEJA O PROJETO DE LEI APROVADO NA CÃMARA

14 junho 2022

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL E INCENTIVO PARA ACE E ACS DE AREZ/RN

 

Na manhã dessa terça feira (14-06), os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Arez-RN lotaram a Câmara Municipal de Vereadores, para prestigiar a aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal, que foi apresentado pelo SINDAS e negociado em algumas rodadas de negociações.

O projeto que tratava do piso nacional foi enviado com a mesma redação que propusemos, mas atendendo um outro pleito do SINDAS/RN, o prefeito fez contar no mesmo projeto, um artigo que disponha do pagamento do incentivo de final de ano.

Mesmo satisfeitos com projeto encaminhado, solicitamos os vereadores fizessem duas emendas, uma para ordenar os artigos e outra para melhorar a redação do artigo que prevê o pagamento do incentivo de final de ano. Esse pedido foi acatado, inclusive, após discutirmos com representante do Perfeito tratamos de redigir as emendas que foram subscritas por todos os vereadores e aprovadas.

Agradecemos ao Poder Legislativo, na pessoa do seu Presidente Kleiber Chacon, por todo empenho, celeridade e eficiência na tramitação e aprovação dessa matéria. Nossos sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo Prefeito, ao Ilmo. Secretário de Finanças Hugo Galvão e a Secretária de Saúde Dinar, por mais essa valorização para com os ACE e ACS. A atual Gestão de Arez é a que mais investiu e valorizou os agentes comunitários de saúde e de endemias. Só nessa Gestão, o SINDAS/RN foi atendido nos seguintes pleitos: pagamento de 100% do incentivo por desempenho do Previne Brasil como Gratificação aos servidores das equipes ESF, pagamento de 40% de insalubridade aos agentes de endemias; a retificação das datas de admissão para pagamento dos quinquênios será efetuada.

Pela nova lei, o pagamento do novo piso será efetuado a partir de junho e o retroativo será pago quando a União repassar os recursos.

Na mesma lei aprovada hoje, a Gestão atendeu outro pleito justo e previu na no projeto de lei aprovado, o pagamento do incentivo de final de ano.

 Parabéns aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Arez-RN, vocês são dignos de um Gestor desses que valoriza e respeita a categoria.


Obrigado Prefeito Bergson Iduino de Oliveira.




AGRADECIMENTOS DO PRESIDENTE DO SINDAS

COMEMORAÇÃO DE TODOS