Na noite de quarta-feira (22-06), a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade dos vereadores presentes na
Sessão, o projeto de lei proposto pelo SINDAS/RN ao Chefe do Executivo
Municipal.
Após receber o projeto de lei,
protocolado por nossa liderança Livramento no dia 23 de maio, o Prefeito Odon
Junior fez a análise do projeto e enviou a matéria ao Legislativo Municipal com
uma pequena alteração. Atendendo o pleito da categoria, o projeto de lei
tramitou na Câmara e em poucos dias foi pautado e aprovado.
Para prestigiar os vereadores, estivemos
presentes junto com a categoria. Lotamos as galreias da Câmara e comemoramos a regulamentação
odo novo piso nacional em mais uma cidade do Rio Grande do Norte.
Nossos agradecimentos a todos os
vereadores de Currais novos, na pessoa do Seu Presidente Edimilson Souza e aos servidores
que sempre nos recebem de braços abertos.
Nossos agradecimentos ao Prefeito
Odon Junior e toda sua equipe, que vem ao longo dos dois mandatos vêm valorizando
e investindo nos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Com a publicação da lei, assim que o recurso
federal for repassado, a prefeitura efetuará o pagamento do novo piso e seus
reflexos retroativo a maior de 2022.
Parabéns, companheiros de currais
novos. Lamentamos que nem todos os prefeitos tenham enviado o projeto para Câmara,
porque a nossa proposta pode ser aprovada sem nenhum problema antes do
recebimento dos recursos da União, uma vez que, o pagamento só se trona obrigatório
mediante repasse federal.
Continuaremos lutando, porque a união
faz a força.
Ao longo de 12 anos, lutamos
ao lado de 12 companheiros agentes de endemias de Pedro Velho/RN que foram
demitidos sem justa causa e ao arrepio da legislação. A pedido do SINDAS/RN, ao
longo desses anos, foram impetradas várias ações judiciais por Dr. Nilson
Nelber, mas só após idas e vindas de recursos judiciais, conseguimos reintegrar
3 dos 12 agentes de endemias.
Esse ano, atendendo as
reivindicações do SINDAS/RN e de vários vereadores, a Administração Municipal
tomou como base os processos judiciais dos 3 reintegrados, reanalisou cada caso
e concluiu que as demissões dos agentes foram ilegais. A procuradoria do
Município entendeu que eles tinham
o direto de serem efetivados, porque sempre tiveram o amparo da EC 51 DE 2006 e
da Lei Federal 11.350/2006.
No último dia 20/06/2022, a
batalha cegou ao fim. A Prefeita Edna Lemos além de rever os atos da administração que demitiu injustamente os
12 ACE, fez questão de promover uma solenidade para oficialmente dar posse a
todos que faltavam ser efetivados.
Foi um momento emocionante, principalmente porque vários familiares
acompanharam o evento. Todos os presentes sabiam que a demissão dos agentes
tinha sido uma injustiça, mas apesar disso ninguém teve a coragem e hombridade
que a Prefeita Edna Lemos teve.
Durante nossa fala, a emoção tomou conta dos presentes. Relembramos tudo
que os ACE e seus familiares passaram e agradecemos a Deus primeiramente e a
cada ator que colaborou para que tudo acontecesse e a injustiça fosse reparada.
Parabéns aos meus amigos e irmãos de farda. Muito obrigado a Prefeita
Edna Lemos e sua equipe.
Na manhã dessa terça-feira (21/06), o SINDAS recebeu uma informação dando conta que havia sido protocolado na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei do Executivo Municipal, que prevê mais uma reforma do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS dos servidores de Natal.
Diante das informações, o SINDAS procurou o Presidente do NATALPREV, Dr. Thiago Malheiros que confirmou a existência do projeto de lei. Segundo ele, o projeto já deveria ter sido enviado para Câmara, mas demorou, porque a PGM estava analisando.
Questionado sobre as alterações que se propõe fazer, Dr. Thiago esclareceu ao Presidente do SINDAS/RN, que: “as alterações pretendidas consistem em adequações legais na legislação face as alterações constitucionais feitas pela EC 103/2019, cujo prazo para serem feitas é 30/06.”
Como se trata de alterações numa legislação do interesse de todos os servidores de Natal, tratamos de correr atrás do projeto de lei e descobrimos que não se trata de um único projeto.
Diante da complexidade do assunto e considerando que é do interesse de todos, disponibilizamos os projetos desde já, para que todos os interessados corram contra o tempo para discutir o assunto e se mobilizar contrariamente, caso seja detectado alguma alteração danosa aos servidores nas propostas do Executivo.
Acreditamos que o Legislativo Municipal e o Presidente do Instituto de Previdência, têm todo o interesse de esgotar todas as dúvidas que poderão surgir e promover possíveis adequações nos projetos, afinal, se trata de alterações na legislação que diz respeito a vida de servidores e pensionistas.
Analisando os projetos propostos pelo Prefeito, para os quais foi pedido que tramitem em regime de urgência, detectamos que se trata de uma ampla reforma na legislação Municipal, por essa razão, defendemos que a Câmara não paute a matéria antes do recesso. Indiscutivelmente esse é um assunto que precisa ser discutido minuciosamente com os interessados representados pelos respectivos sindicatos.
Atendendo reivindicações do
SINDAS/RN, o Prefeito de Serra Negra do Norte situada no Seridó Potiguar, Sr. Sergio
Fernandes de Medeiros, enviou ao Legislativo Municipal duas propostas de lei
que beneficiam os agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e vários
servidores da saúde.
Um deles diz respeito ao pagamento de
gratificação com recursos advindos do Programa Previne Brasil. Dos recursos do componente
Incentivo por Desempenho, (antigo PMAQ), foi criado o Incentivo por Desempenho
Individual Variável – IDIV de 60% do valor recebido da união, a ser pago
mensalmente por equipe, aos profissionais que compõem as Equipes e que
colaboram com os indicadores exigidos pelo Ministério da Saúde - MS.
Pela Lei, os servidores receberão a
gratificação de forma igualitária por meritocracia, mas o servidor que deixar
de receber a gratificação por não atingir suas metas individuais ou por causa
de afastamentos, o valor será incorporado automaticamente ao percentual que
cabe aos servidores da equipe que ele compõe. Essa medida prestigia os
servidores que atuaram para compensar a ausência ou inercia do servidor que
deixa de receber.
Para efeito de validação dos
relatórios de metas e eventuais discussões de alteração da lei, ficou
estabelecido a criação de uma comissão de servidores interessados e indicados
da Gestão. Isso garante avaliação de metas democráticas e protege o gestor.
O Prefeito foi justo com os servidores
e estabeleceu o pagamento da IDIV retroativo a janeiro de 2021, sendo pago o retroativo
em até 60 dias e o pagamento referente a 2022 de imediato.
AJUDA DE CUSTO PARA FARDAMENTO DE ACE
E ACS
Outro importante benefício
para os Agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, foi a criação de
uma ajuda de custo anual para protetor solar e fardamento. Propusemos iniciante
R$ 600,00 anual para fardamento e R$ 60,00 mensal para protetor solar, mas em
reunião com Prefeito e categoria, ele proposta diferente a categoria acatou.
Pela proposta do
Prefeito, será pago anualmente o valor de R$ 1.000,00 para compra de fardamento
e protetor, com reajuste anual pelo INPC, comprovada a necessidade. Ou seja, se
o valor não for suficiente trataremos do reajuste já em 2023.
Por se tratar de recurso
público, para efeito de comprovação do custeio das
verbas indenizatórias preconizadas pela Lei, os agentes individual ou coletivamente deverão apresentar
a Secretaria Municipal de Saúde, as respetivas notas fiscais e/ou cupons fiscais, sob pena dos valores serem deduzidos na folha de pagamento no
final do exercício financeiro.
Ambas as propostas de lei
que apresentamos ao Prefeito sofreram pequenas alterações, o que não comprometeu
o que almejamos para os ACE, ACS e demais servidores da saúde.
Tive o prazer de defender
a proposta da gratificação do Previne Brasil perante todos os servidores, inclusive,
fiquei muito feliz em ver os servidores de nível superior defenderem nossa proposta
de igualdade da gratificação. O projeto é um dos melhores sobre o assunto e
temos a certeza de que fizemos o melhor, não só para os agentes de saúde, mas também
para todos da atenção primaria de Serra Negra.
Não podemos deixar de
lembrar que ambas as matérias eram discricionárias ao Prefeito, mas ele teve bons
olhos e valorizou os servidores do Município. Uma atitude que merece nosso
reconhecimento público e que ainda não havíamos externado por falta de tempo.
Parabéns aos servidores
de Serra Negra, que tem um Prefeito justo e que valoriza os servidores da
cidade. São atitudes como essas, que nós do SINDAS/RN continuamos acreditando
que é possível avançar e só depende dos gestores, porque as excelentes propostas
levamos portinhas.
Obrigado Prefeito e que
Deus abençoe o final desse mandato e o próximo, porque quando a Gestão é boa
para seu povo, para cidade e para os servidores, precisa de novas
oportunidades. Muito obrigado em nome dos ACE e ACS de Serra Negra.
O projeto de
lei proposto pelo Sindicato dos Agentes de Saúde-SINDAS/RN à Gestão Municipal de
Caicó, já deveria ter se tornando lei, porque a Prefeitura não vinha fornecendo
os insumos e nem tinha decidido acatar a proposta do Sindicato.
Finalmente,
após algumas rodadas de negociações com o SINDAS, o Prefeito Judas Tadeu, a Secretária
de Saúde Evaneide Nóbrega e a Procuradoria jurídica do Município, entenderam que
a proposta do sindicato é boa para todos os envolvidos, principalmente para os
agentes que não precisarão mais comprar com recursos próprios o que utilizam para
trabalhar.
O projeto de
lei do executivo municipal foi enviado para Câmara no mês de abril e após
tramitar pelas comissões temáticas, foi submetido para aprovação odo plenário
na manhã dessa segunda feira (15-06), sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes.
Após sancionada
e publicada a Lei, a Prefeitura terá 30 dias para efetuar o pagamento a todos
os agentes que estejam nas atividades de campo e em funções correlatas definidas
pela legislação federal que rege a categoria.
Após receberem a ajuda de custo,
os agentes terão 90 dias para comprar tudo e prestarem contas com notas fiscais.
A medida é necessária, porque se trata de recurso público que agora terão
destinação específica (verba carimbada).
De
acordo com a Lei, os agentes comprarão
calçados, calças, cinto, camisas com tecido preferencialmente com fator de
proteção solar, chapéu de aba larga e bolsa preferencialmente em lona número
10. Havendo saldo após a compra dos itens obrigatórios, os agentes ficam autorizados
a comprar um item obrigatório a mais, um colete personalizado e um crachá.
Segundo o Presidente do SINDAS/RN, Sr. Cosmo Mariz, essa
modalidade beneficiará a todos, desde os agentes que não ficarão mais refém da
prefeitura fornecer os itens, o município que não precisará mais licitar e ganhará
o comércio local com a injeção financeira todo ano. Isso sem falar no ganho que
o Município terá com a arrecadação de impostos face a emissão de notas fiscais.
A lei também prevê que o valor será reajustado uma vez ao ano, a partir de
2023, mediante aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo Especial - IPCA-E, apurado no ano anterior. Isso condicionado ao aumento
de repasse da União, já que os recursos utilizados são repassados pelo Ministério
da saúde.
Apesar da ideia ser muito boa, pensado naqueles que podem não
querer receber o auxílio fardamento, a Lei dispõe que
o servidor pode optar por escrito em não receber. Mesmo assim, ele ficará
protegido, porque a lei também assegura aos agentes que não quiserem receber o dinheiro
e comprar tudo, que o Município o a fornecerá o fardamento e o E.P.I anualmente.
Segundo
o Presidente do Sindicato, mesmo alguns agentes optando por não receberem o dinheiro,
tudo ficará mais fácil para Prefeitura, que ao invés de licitar poderá fazer
uma dispensa e fornecer os itens aos poucos agentes que renunciaram a auxílio.
Essa
mesma modalidade de aquisição foi proposta pelo SINDAS em várias cidades do
Estado, inclusive, segundo o Presidente do Sindicato, membros do Ministério
Público Estadual e Ministério Público do Trabalho têm declarado que não
vislumbram nenhuma ilicitude nessa modalidade de aquisição.
A votação do
projeto de lei 25/2022 foi acompanhada atentamente pela categoria e sindicato, após
passarem a manhã reunidos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde o projeto
foi discutido e tiradas todas as duvidas da categoria.
Cosmo
Mariz declara: “tivemos essa brilhante ideia desse modelo de projeto de
lei em Jardim do Seridó há anos, face a problemática dos municípios não
fornecerem os fardamentos e alguns E.P.Is, obrigando os agentes pagarem para
trabalhar. Com essa ideia beneficiamos a todos, geramos emprego e renda,
impostos e o grau de satisfação com tudo comprado é de 100%. Tudo isso obedecendo
os princípios de Legalidade e Moralidade”.
Agradecemos a
Gestão Municipal por ter finalmente aderido a ideia e valorizado os agentes comunitários
de saúde e os agentes de endemias, que precisam trabalhar caracterizados e
protegidos.
Na manhã dessa terça feira (14-06), os agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias de Arez-RN lotaram a Câmara Municipal
de Vereadores, para prestigiar a aprovação do projeto de lei do Executivo
Municipal, que foi apresentado pelo SINDAS e negociado em algumas rodadas de
negociações.
O projeto que tratava do piso nacional foi enviado com a
mesma redação que propusemos, mas atendendo um outro pleito do SINDAS/RN, o
prefeito fez contar no mesmo projeto, um artigo que disponha do pagamento do
incentivo de final de ano.
Mesmo satisfeitos com projeto encaminhado, solicitamos os
vereadores fizessem duas emendas, uma para ordenar os artigos e outra para
melhorar a redação do artigo que prevê o pagamento do incentivo de final de
ano. Esse pedido foi acatado, inclusive, após discutirmos com representante do
Perfeito tratamos de redigir as emendas que foram subscritas por todos os
vereadores e aprovadas.
Agradecemos ao Poder Legislativo, na pessoa do seu Presidente
Kleiber Chacon, por todo empenho, celeridade e eficiência na tramitação e
aprovação dessa matéria. Nossos sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo
Prefeito, ao Ilmo. Secretário de Finanças Hugo Galvão e a Secretária de Saúde
Dinar, por mais essa valorização para com os ACE e ACS. A atual Gestão de Arez
é a que mais investiu e valorizou os agentes comunitários de saúde e de
endemias. Só nessa Gestão, o SINDAS/RN foi atendido nos seguintes pleitos:
pagamento de 100% do incentivo por desempenho do Previne Brasil como
Gratificação aos servidores das equipes ESF, pagamento de 40% de insalubridade
aos agentes de endemias; a retificação das datas de admissão para pagamento dos
quinquênios será efetuada.
Pela nova lei, o pagamento do novo piso será efetuado a
partir de junho e o retroativo será pago quando a União repassar os recursos.
Na mesma lei aprovada hoje, a Gestão atendeu outro pleito
justo e previu na no projeto de lei aprovado, o pagamento do incentivo de final
de ano.
Parabéns aos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Arez-RN, vocês são
dignos de um Gestor desses que valoriza e respeita a categoria.
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