sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO, FARDAMENTO EM DINHEIRO E REPASSE DE INCENTIVO É LEI NO RIO GRANDE DO NORTE

Com muito esforço e após muito diálogo, agora em Lei em Jardim do Seridó, o repasse em dinheiro para ACE e ACS, de R$ 40,00 para compra de protetor solar, R$ 450,00 para fardamento e pagamento do incentivo de final de ano.
Essa vitória tem um significado diferenciado, porque conseguimos essas melhorias, num momento que o Município está no limite prudencial e logo após os Conselhos Nacional e Estadual das Secretarias de Saúde recomendarem  que não paguem o incentivo de final de ano.
As Leis cujos projetos foram apresentados pelo SINDAS/RN, servirão de base para discussões em todo País, porque de um lado resolve problemas crônicos enfrentados, e ajuda os Gestores que não precisarão mais licitar fardamento e protetor, insumos estes, que muitas das vezes não chegam para os agentes ou quando entregues são de baixa qualidade.
Reconhecemos que nada disse seria possível, se não fosse pela disponibilidade e sensibilidade do Prefeito Amazan e sua equipe, que após aprofundar o diálogo conosco demonstrou respeito para com os nossos associados.
São atitude como essas, pautados no diálogo e revestida de legalidade, que mudam a vida de centenas de agentes, porque apesar dessas leis contemplarem só os agentes de Jardim do Seridó, ela será copiada para muitas outras cidades, porque é IDEAL PARA QUALQUER CIDADE, BASTA O GESTOR QUERER RECONHECER A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA. 
O que nos deixa mais feliz nesse caso em Particular, é o respeito mutuo adquirido ao longo das negociações, o que garantirá outras discussões para o atendimento de pontos de pauta pendentes, como plano de cargos, alterações da Lei do PMAQ e fim do ponto eletrônico para ACE e ACS. 
São conquistas pecuniárias importantes, mas dois outros pontos de pauta importantíssimos já foram atendidos e precisam ser lembrados, são eles: A retificação da data de admissão dos ACE e ACS e as consultas e exames de saúde já em andamento.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS DE JARDIM DO SERIDÓ-RN TIVERAM 3 GRANDES CONQUISTAS NA NOITE DESSA QUARTA FEIRA 27-12-2017

No dia 28 de novembro do corrente ano, o SINDAS/RN realizou uma assembleia na Cidade de Jardim do Seridó, com objetivo de discutir o indicativo de greve da categoria.
Antes de paralisarmos as atividades, realizamos um ato público em frente à Sede da Prefeitura no dia 06/12, para pedir a Gestão que recebesse a entidade para negociar os pontos de pauta apresentados pela categoria.
No mesmo dia 06/12, fomos recebidos pelo Procurador do Município e pela Secretária de Administração e saímos com uma rodada de negociação agendada para o dia seguinte.
Na manhã do dia 07/12 nos reunimos com Prefeito Amazam, 2 procuradores, a Secretária de Administração, a Secretária de Saúde, a Coordenadora de Atenção Básica, o Assessor Técnico Externo e com contador da Prefeitura.
Os pontos de pauta estavam:
1- A Realização de exames de saúde periódicos, em especial dermatológico; 2- Fornecimento mensal de bloqueadores solar corporal e labial FPS-50 ou ajuda de custo em dinheiro; 3- Fardamento e E.P.I completo, para ACEs e ACSs uma vez ao ano; 4- Discutir o pagamento do incentivo de final de ano repassado pelo Ministério da Saúde; 5- Discutir alterações da Lei Municipal que criou a gratificação com recursos do PMAQ; 6- Discutir a não aplicação de ponto eletrônico para os ACE e ACS; 7- Discutir a criação de um plano de cargos para categoria, 8- Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de todos os ACE e ACS e 9- retificação das datas de admissão da cada ACE e ACS.
A reunião foi muito produtiva e em meio aos muitos argumentos de ambos os lados conseguimos avançar em alguns pontos, mas o Prefeito pediu um prazo para responder algumas reivindicações e agendou uma reunião conjunta com Promotor da cidade, tendo em vista uma recomendação ministerial para reduzir gastos e não criar novas despesas.
Na reunião ficou acordado que as consultas e exames de saúde seriam providenciados; que após atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho-LTCAT será discutida a elaboração do PPP; que no início do ano que vem discutiremos o plano de cargos e as alterações da lei do PMAQ e que as datas de admissão serão corrigidas.
No dia13/12 aconteceu a reunião no MP/RN, mas o Promotor iniciou a reunião deixando claro que não poderia opinar e que não era papel dele prestar assessoria a Prefeitura. Alertou o Prefeito que observasse a legislação e que os procuradores do Município se responsabilizassem pelas orientações jurídicas e fundamentações para concessão de algum pleito aos agentes.
 Durante a reunião, o Presidente do SINDAS fez uma explanação sobre os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, em especial sobre o Incentivo de final de ano. Além dos esclarecimentos sobre os repasses, o Sindicato deu detalhes de uma ação judicial que condenou um município vizinho a pagar o incentivo de final de ano de 2014 até agora. Sobre esse assunto o promotor alertou, que uma vez na justiça além das indenizações, pode ocorrer a responsabilização do Gestor, caso fique comprovado algum ato ilícito.
Sobre os itens de pauta que envolvem saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho, fardamento e E.P.I o Presidente do Sindicato esclareceu ao Promotor, que já tem algumas demandas no Ministério Público Federal, onde os gestores assinaram termos de ajustamento de conduta, prevendo prazos para fornecimento e multa por descumprimento.
Diante desses esclarecimentos o Promotor foi taxativo e disse que isso é entre a Gestão e o Sindicato. Se a Gestão não atender os pleitos, o Sindicato já sabe como fazer e demonstrou isso muito bem.
Após a reunião com promotor, o Prefeito Amazam nos convidou para sentar novamente e tentar chegar num acordo. Da Promotoria fomos direto para prefeitura, onde tivemos uma reunião de mais de 2 horas, da qual saímos com algumas propostas para submeter ao crivo da categoria.
Conseguimos assegurar R$ 450,00 em dinheiro para fardamento; R$ 40,00 mensal para protetor e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.
Depois dessa reunião, o Presidente do Sindicato submeteu as propostas ao crivo da categoria e já no dia seguinte apresentou duas propostas de projeto de lei. Uma instituindo um repasse mensal em dinheiro para protetor solar e outra anual para fardamento. A outra minuta de projeto de lei apresentada por nós, proponha a normatização do repasse de 80% do incentivo de final de ano para os ACE e ACS.
Após pequenas adequações propostas pela Gestão no projeto de lei da criação dos repasses em dinheiro para fardamento e protetor, o PL foi enviado para Câmara nos últimos dias que antecederam o recesso.  Já o PL do incentivo não foi enviado, porque após a orientação do COSEMS de não pagar o Prefeito ficou e dúvida.
 A previsão das últimas sessões, nas quais seriam votados nossos projetos de lei era quarta feira 26/12/2017, mas a votação foi adiada para ontem 27/12/2017.
Considerando que ganhamos mais um dia para lutar pelo envio do projeto do incentivo de final de ano, fizemos o que sabemos fazer muito bem. Negociamos Diretamente com Prefeito e com procurador durante toda manhã de ontem, e no final da tarde, o projeto deu entrada na Câmara Municipal.
Com grande apoio do Presidente da Câmara, Vereador Iron, o tramite dos projetos foram agilizados e durante a noite, foram feitas duas sessões, uma para ler o projeto do incentivo de final de ano e outra para votar em regime de urgência.
Além de outras matérias em pauta, os dois projetos dos agentes de saúde foram votados e provados por unanimidade dos vereadores e seguiram para sansão do Prefeito.
Com a sanção do projeto de lei pelo Chefe do Executivo Municipal, se tornará Lei no Município de Jardim do Seridó, o repasse mensal de R$ 40,00 para os ACE e ACS custearem seu bloqueador solar, R$ 450,00 para fardamento e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.  
Diante de tudo que foi conquistado à base de muitos argumentos e sucessivos diálogos, não podemos deixar de reconhecer o empenho da Gestão Municipal na pessoa do Prefeito Amazam, bem como, do Vereador Iron que desde o início se empenhou para que os pleitos se consolidassem.  
Parabéns aos ACE e ACS e ao povo de Jardim, que contará com servidores mais valorizados e estimulados a prestar seus relevantes serviços aos Munícipes.VER VOTAÇÃO: 
https://www.facebook.com/camara.mjs/videos/204127346817277/

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES ENDEMIAS

Já havia disponibilizado o modelo do requerimento do incentivo de final de ano, para os Agentes Comunitários de Saúde.
Mas como alguns argumentos dos ACS não se aplicam aos ACE, foram necessárias algumas alterações.

ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA SÓ ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;
2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);
3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.
Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
PARA IMPRIMIR O REQUERIMENTO CLIQUE AQUI

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

EXTREMOZ/RN - MAIS UMA CIDADE DO ESTADO QUE SUBSTITUI PROTETOR SOLAR POR AJUDA DE CUSTO MENSAL

São muitas as dificuldades para os Municípios fornecerem protetores solar corporal e labial fielmente em dia, mas as vezes não são fornecidos por culpa dos processos de compras que são burocráticos.

Diante de todas essas problemáticas, passei a discutir com vários gestores, a aprovação de uma lei instituindo uma verba indenizatória mensal. Assim, cada um recebe o dinheiro e faz a compra.

Mais uma cidade do RN onde negociei com Prefeito já tornou isso lei, o que vai aos poucos consolidando a possibilidade de conseguirmos o mesmo em várias cidades.

Sugiro aos companheiros que com base nessas informações e com base nesse caso concreto, que comecem a lutar junto ao Seu Secretário e Prefeito, o que vale para qualquer lugar. 

Se qualquer lei seguir o que está nessa pode ficar tranquilos, porque nesse caso de Extremoz o projeto de lei que fiz não alteraram uma só letra. 

Parabéns aos ACE e ACS de Extremoz que sempre podem contar conosco. Nossos sinceros agradecimentos ao Prefeito Joas Oliveira.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Diante das várias solicitações que chegaram no nosso e-mail e considerando alguns requerimentos equivocados e mal fundamentados (copia/cola), para requerer o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS, resolvi disponibilizar o presente requerimento.
Além de utilizar argumentos das negociações que conduzi e que asseguraram esse benefício em dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, o presente modelo dispõe de fundamentos lastreados no ordenamento jurídico, e sobre tudo, em decisões jurisprudenciais, inclusive, do Supremo Tribunal Federal-STF.
ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;
2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);
3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.
Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
PARA IMPRIMIR CLIQUE AQUI

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO RN ESTÃO ORIENTADOS A NÃO PAGAREM INCENTIVO DE FINAL DE ANO A ACE E ACS


No final da semana passada, tomei conhecimento de dois pontos de pauta que seriam discutidos na Reunião Estadual dos Secretários de Saúde do RN, realizada hoje 15/12/2017.
Eu tinha interesse de participar da discussão de dois pontos de pauta (índices de infestação no RN e sobre o incentivo de final de ano para agentes).
Infelizmente cheguei após a discussão, porque estava no MP/RN em reunião com a promotora da Saúde de Natal, em reunião sobre o ponto eletrônico.
Na reunião, o COSEMS, por meio da sua Presidente Senhora Debora, orientou que os Secretários(as) não paguem o incentivo de final de ano aos ACE e ACS. Na opinião do COSEMS, o repasse é ilegal, salvo nos casos onde existe lei municipal.
Após a reunião tive uma breve conversa com a Presidente do COSEM para rediscutir o assunto e logo em breve faremos uma reunião de trabalho, com objetivo de tratar desse assunto e quem sabe evitarmos centenas de ações judiciais que prejudicarão só municípios.
Em breve estarei disponibilizando um documento, para os agentes das cidades onde não se paga o incentivo preencherem, assinarem e protocolarem na sede da sua Prefeitura.  O objetivo do documento é pleitear o benefício, mas principalmente constituir provas para possíveis ações judiciais.

PROMOTORIA DA SAÚDE DE NATAL DISSE QUE NÃO PODE FAZER NADA EM RELAÇÃO AO PONTO ELETRONICO.

Há alguns dias nos reunimos com a Secretária de Saúde de Natal, para tratar de um caso de assédio moral.
Na oportunidade, abordamos a problemática do ponto eletrônico, que em nosso ver está prejudicando a Produção dos ACE e ACS.
A pedido do MP protocolamos um ofício com vários argumentos e documentos, que comprovam que a Gestão tem autonomia de deixar os ACE e ACS fora do Ponto eletrônico.
Antes da reunião com SINDAS/RN e uma comissão de agentes, a Promotora ouviu a SMS, e pelo desenrolar da conversa ficou claro, que o MP nada vai fazer para excetuar os agentes do Ponto.
Alegamos tudo que envolve esse problema e comprovamos que a produção e os trabalhadores estão sendo prejudicadas com as idas e vindas para bater o ponto. Sobre isso a promotora foi clara:
“A SMS e SINDAS devem discutir saídas para otimizar o processo de trabalho, criar regras de justificativas no ponto e quando não der para bater o ponto usar o bom senso”.
Outra coisa importante dita pela Promotora, foi que os agentes não devem se preocupar com número de visitas, porque todos trabalham por carga horária.
Sendo assim companheiros, fica claro que o que vale mesmo é cumprir a carga horária, seja com muita ou pouca produção.

Não desistiremos e iremos até o fim com essa questão, porque estamos preocupados com o que tanto a SMS como o MP/RN deveriam se preocupar, que é com a assistência à população. Indiscutivelmente o ponto está prejudicando o atendimento ao povo que precisa.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

MAIS DUAS IMPORTANTES CONQUISTAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS DE EXTREMOZ E CURRAIS NOVOS

Os ACE e ACS de mais duas cidades do Rio Grande do Norte, têm o que comemorar esse mês. Após negociações feitas pelo Presidente do SINDAS/RN e apresentação de minutas de projetos de lei, os Prefeitos Joas de Extremoz e Odon de Currais Novos enviaram as matérias para as Cãmaras Municipais.
Não foi fácil conseguir convencer ambos os gestores e suas equipes, porque assim como a maioria das prefeituras do RN, essas duas prefeituras estão no limite prudencial e com alertas do Tribaunal de Contas do Estado.
Com muito empenho e diálogo fomos vencedores em mais esses dois municipios e temos a honra de dizer que em Extremos além da ajuda de custo para transporte em Dineheiro, auxílio alimentação em Dinehiro, salarios razoáveis no PCCS e PMAQ, tivemos o prazer de ver mais um projeto de lei nosso aprovado. Dessa vez foi crianda uma ajuda de custo para bloqueadores solar corporal e labial no valor de R$ 60,00, pago diretamente no contracheque.
Em currais novos, já haviamos conseguido assegurar o pagamento do Incentivo de Final de Ano, mas sem regulamentação legal. Esse ano, graças a mais um diálogo com Gestor, propomos o porjeo de lei e o mesm acatou. O Projeto foi aprovado nessa terça feira e agora é lei em Currasi Novos.
Agradeço e parabenizo os Prefeitos de Extremoz e Currais novos, pelo respeito e reconhecimento ao trabalho dos ACE e ACS.
Infelizmente, apesar de ter negociado e apresentando ambos os projetos, não pude estar presente nas votações, mas o SINDAS/RN esteve muito bem representados em Extremoz pelo Diretor Josenilson e Carlso Alexandre, e em Currais Novos, pelas nossas representantes local Solange e Livramento. 
VOTAÇÃO EM EXTREMOZ 07-12-2017

VOTAÇÃO EM CURRAIS NOVOS