terça-feira, 31 de maio de 2011

RETORNO DOS 2 HORÁRIOS PARA OS AGENTES DE ENDMEIAS


Caros companheiros e companheiras ACEs, farei a seguir uma breve exposição sobre a situação do auxilio alimentação e a adoção dos dias horários.
Depois de muita especulação a respeito do auxílio alimentação, fui a SEGELME e lá obtive as seguintes informações:
Após a reunião na Prefeitura, antes da assembléia que deliberou sobre o termino da greve, o Chefe da Casa Civil Calazans Bezerra, entrou em contato com a Secretária Adjunta da SEGELME, a Sra. Isabela, para falar sobre a concessão do auxilio alimentação dos agentes de endemias que trabalharão os 2 horários.
Isabela de imediato informou para Calazans que para conceder o auxílio para os ACE terá que existir previsão legal, ou seja, aprovar um projeto de lei na Câmara de Vereadores criando o auxilio alimentação. Ela disse também, que a criação de um auxílio de R$ 10,00 para os agentes geraria um conflito com a Guarda Municipal que recebe R$ 7,00.
Ao tomar conhecimento dessa informação liguei para o Procurador Adjunto, Dr. Eider Neto e ele disse “que a informação da SEGELME está correta, uma vez que a administração pública só pode conceder vantagens aos servidores mediante previsão legal, sem isso não é possível”.
A ata da reunião em que ficou acordado a concessão do auxílio alimentação de R$ 10,00 pode cada dia trabalho, ainda não foi entregue pela Prefeitura, mas o Chefe da Casa Civil Calazans Bezerra, garantiu entregar o documento amanhã. Mesmo sem esse documento a Prefeitura não voltará atrás pois a Promotora da Saúde estava presente e é testemunha do que ficou acordado. No tocante a preocupação de em junho esse dinheiro não está em conta existe, mas quero deixar claro que é para isso que o SINDAS existe, para defender os filiados e acompanhar esse tipo de demanda.
Estaremos atentos ao envio desse suposto projeto de lei, o que pode ser aprovado em regime de urgência em duas sessões na Câmara de Vereadores. Até lá nenhum acordo foi descumprido, mas temos que redobrar a atenção, face o risco de se trabalhar o mês inteiro e no pagamento o  auxilio alimentação não vir no pagamento. 
Até agora está mantido o que foi decidido em assembléia, ou seja os 2 horários, o auxílio deixem conosco que resolveremos a implantação com ou sem lei prevendo.

sábado, 28 de maio de 2011

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

JÁ COMEÇOU MAIS UMA ETAPA DE ENGANAÇÃO RELACIONADA AO PISO NACIONAL. SERÁ QUE ESTOU ENGANADO? VEJAMOS A SEGUIR:


ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA).

A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 25 de maio de 2011.
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
VEJA ORIGINAL

VEJAM MEUS ARGUMENTOS
Com a discussão em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saúde do Brasil, muitos políticos fizeram a festa na captação de votos e formação de verdadeiros currais eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleição da Presidente Dilma.

Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras matérias que tratam do assunto, mas o principal não foi discutido, ou seja, a regulamentação do piso pós alteração do Art. 198 da Carta Maior. O que ocorreu com a transformação da PEC 391/2009 na emenda 63/2010, aprovada e sancionada, alterando, portanto a redação do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional. Mas só isso não era suficiente para colocar em vigor o tão sonhado piso, pois como a própria emenda diz uma lei federal terá que regulamentar esse piso, in verbes:

“§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”

Depois de muita mobilização, muitos debates e muita traição, em especial dos Dep. da base do Governo do PT, que só na reta final trouxeram a tona que mesmo com a Emenda 63/2010 sancionada, o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser votado para regulamentar o piso, pois caso fosse votado e regulamentasse o piso posteriormente seria objeto de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM. Argumento usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN que teve tempo suficiente para alertar a categoria sobre a necessidade de o EX-PRESIDENTE LULA mandar um projeto de lei e não o fez.

O argumento suscitado pela relatora foi verdadeiro, pois nosso piso implicará num considerável aumento das despesas da União, com isso, só uma matéria do Presidente da República poderá regulamentar nosso piso. Até aí tudo bem, mas porque deputados, deputadas, senadores e a CONACS não revelaram bem antes que o PL de Saboya não poderia ser votado e teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fátima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a maior interessada pela regulamentação do piso só veio revelar tudo na reta final das eleições quando não havia mais tempo de Lula mandar um projeto de lei para regulamentar o piso? A resposta é óbvia!

RESUMO TRÁGICO DA SITUAÇÃO DO PISO: Como as despesas com piso salarial dos ACE e ACS não foi incluído no orçamento de 2011, mesmo que Dilma regulamente  ainda essa ano, só poderá ser pago no ano que vem se colocarem no orçamento de 2012. Se considerarmos que os gestores locais terão um ano para colocar o piso em prática, isso é coisa para 2013 e nós temos que ficar atentos para não sermos usados novamente como massa de manobra política nas futuras campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores, com argumentos de piso salarial, como foi para campanha de deputado, governador e presidente.
www.cosmomariz.blogspot.com 

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Agentes cobram pagamento de salários ao ITCI

O Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) ainda não finalizou o levantamento das despesas realizadas durante os 29 dias de vigência do contrato com a Prefeitura de Natal para ações de combate à dengue. Passados 15 dias do cancelamento unilateral do acordo, os funcionários selecionados pela organização social cobravam ontem, em frente ao escritório do ITCI, o pagamento dos salários e a devolução das Carteiras de Trabalho que ficaram retidas por mais de trinta dias.
Agentes contratados estiveram ontem na sede do ITCI em Natal
 Sammyr Marinho, que havia sido contratado pelo Instituto para atuar como supervisor dos agentes, reclamava o recebimento dos dias trabalhados em maio e dos vale-transporte e alimentação que não foram pagos. “Eles nos prometeram bons salários, bônus por produção e insalubridade. Não honraram com quase nada”, disse. Os funcionários contratados entregaram as carteiras de trabalho no início das contratações na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em Natal.

Desde então, o documento ficou retido. A retenção do documento, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreta. No início da tarde de ontem, cerca de 100 profissionais se concentravam em frente ao escritório da organização social, em Tirol, para reaver as Carteiras de Trabalho. Além deste documento, os funcionários estavam recebendo os avisos prévios de demissão.

Os documentos estavam sendo assinados pela diretora presidenta do ITCI, Myriam Elihimas Lima. Na ocasião, ela comentou o distrato do contrato nº 002/2011 realizado unilateralmente pela Prefeitura de Natal. “Eu achei que nós fizemos este projeto com muita garra e afinco. Nós acreditamos no projeto. Infelizmente, aconteceu o que aconteceu”, disse. Para Myriam, um dos motivos que podem ter contribuído para o cancelamento do contrato foi a tardia explicação acerca do expertise do Instituto em relação à dengue.

O advogado da organização social, André Carvalho, chegou a afirmar que a imprensa local cometeu erros. “A imprensa cometeu equívocos ao longo da cobertura jornalística deste assunto”. Questionado sobre os erros, limitou-se a dizer que o tema tinha um cunho político e que o trabalho realizado pelo ITCI não estava recebendo o destaque que merecia.

Sobre o pagamento aos funcionários contratados e demitidos em menos de um mês, Myriam afirmou que o repasse das verbas a cada um deles está garantido. “Não sei quando será feito. Entregaremos o detalhamento das nossas despesas ao longo da vigência do contrato à Prefeitura. Após a análise e depósito em nossa conta, iremos honrar com os pagamentos aos funcionários e fornecedores”, destacou. O documento poderá ser entregue até amanhã.

A diretora do Instituto não soube detalhar o montante tabulado até ontem nas ações desenvolvidas durante a vigência do contrato. Ressaltou, entretanto, que somente com a Central de Hidratação, na Cidade da Esperança, foram gastos cerca de R$ 60 mil. “Nosso interesse é prestar contas o mais rápido possível para garantirmos o recebimento da indenização pela quebra do contrato. Nós imaginávamos que iríamos receber antecipado e recorremos a empréstimos para pagar contas. Espero que a prefeitura nos pague”, destacou Myriam.

A secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, através da assessoria de imprensa, afirmou que não iria se posicionar neste momento sobre o tema pois ainda estava analisando o processo.


AGORA FAÇO ÀS SEGUINTES PERGUNTAS:

A CTB não disse em nota que era contra esse contrato do ITCI?
Como são contra se às contratações dos agentes e motoristas foram feitas dentro da CTB?
Porque a CTB só se pronunciou contrária a ITCI depois que viu a tendência do contrato ser anulado?
Como eram contra se membros da CTB indicaram várias pessoas para trabalhar no ITCI?
Não responderei essas perguntas como fiz em outras postagens, deixarei a critério de cada um dos leitores do Blog.

terça-feira, 24 de maio de 2011

EX AGENTES DA ITCI AGUARDAM RECEBER SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS


Edição de terça-feira, 24 de maio de 2011. 
Agentes aguardam rescisões
Ex-funcionários do ITCI reclamam o pagamento pelos 18 dias trabalhados antes do fim do contrato com a prefeitura
Erta Souza // ertasouza.rn@dabr.com.br

Os 150 agentes de endemias e 60 motoristas contratados pelo Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) - organização contratada pela Prefeitura de Natal para administrar ações de combate a dengue - não receberam a rescisão contratual pelos 18 dias em que atuaram no Projeto Natal Contra a Dengue. Ontem à tarde os agentes estiveram no escritório da organização, situado em Natal, na tentativa de saber quando o dinheiro será pago, mas o representante da organização, conhecido apenas como Daniel, informou aos agentes que o ITCI não recebeu nenhum repasse da prefeitura.

O contrato entre a Prefeitura e o ITCI foi cancelado no dia 10 de maio após recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Silva Costa Ramos, pedir anulação devido a uma série de possíveis irregularidades. Entre elas a antecipação de recursos, ausência de justificativas para a escolha da organização, além da falta de detalhamento e de publicação das metas.

Dos 175 agentes contratados pelo ITCI, 150 foram absorvidos pela prefeitura. Além da rescisão contratual, os agentes reclamam que as carteiras de trabalho estão "presas" na organização, inclusive das pessoas que passaram pela seleção, porém não foram contratadas. "Ele (Daniel) combinou conosco que nos receberia hoje e entregaria nossas carteiras, mas estamos aqui desde o início da tarde e até agora nada foi resolvido", reclama o agente Thiago César Dantas Oliveira, 21 anos.

O agente Francinaldo Pereira garante que o ITCI recebeu 35% dos 8 milhões que era o valor total do contrato firmado entre a prefeitura e a organização. "Não estamos querendo ser contratados pela organização, mas sim que nossas carteiras de trabalho sejam devolvidas para que possamos novamente procurar emprego", desabafa. Francinaldo contou a reportagem do Diário de Natal que viu no contrato com o ITCI a possibilidade de melhorar sua vida já que estava desempregado desde agosto do ano passado.

O salário de R$ 841 mais insalubridade, alimentação e auxílio transporte foram um dos benefícios que fizeram o auxiliar de serviços gerais (ASG) Francisco da Silva, 23 anos, trocar o antigo trabalho pelo combate ao mosquito da dengue. "Desisti do trabalho e quando olhei o contrato percebi que havia sido contratado por apenas um mês", disse.

A reportagem do Diário de Natal esteve no escritório do ITCI para tentar ouvir as explicações do representante da organização social, entretanto o mesmo havia saído antes da chegada da equipe do DN. Também foi tentado contato com o procurador geral do município, Bruno Macêdo, e a secretária municipal de saúde, Perpétuo Socorro, mas ambos não atenderam aos telefonemas.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

SINDAS/RN JÁ TEM SERVIÇO PRESTADO AOS EX-AGENTES DA ITCI

Ao saber que os direitos trabalhistas dos agentes contratados pela ITCI não estavam sendo assegurado, o SINDAS/RN formalizou uma denúncia a Superintendência Regional do Trabalho-SRT/RN, que após fazer diligencia, determinou que a ITCI assinasse as Carteiras de Trabalhos dos 150 agentes de endemias contratados, bem como assegurasse a todos os diretos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Desde a criação do SINDAS que prevemos defender esses trabalhadores, quando foi colocada a seguinte redação no Estatuto:
Art. 2° - A representação da categoria profissional abrange todos os trabalhadores da administração direta e indireta que são considerados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 e LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, que caracterizam-se pelo exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individual ou coletiva, para fins de coordenação, orientação nas redes Municipais e Estaduais de saúde. Assim como, os empregados que porventura venham a ser contratados temporariamente por prefeituras, empresas coligadas, pertencentes ou contratadas por grupos particulares ou sociais, entidades filantrópicas, conveniadas e por interposta pessoa, cujo desempenho profissional contribua de forma direta para consecução e desenvolvimento da atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SEQUER FOI CONCEDIDO JÁ VIROU POLÊMICA


Hoje(19/05/11) durante a tarde entrei em contato com Chefe de Gabinete Calazans Bezerra para solicitar a ata da reunião com SINDAS na qual foi dada a proposta que definiu o final da greve. O mesmo me garantiu que já está providenciando o documento e que na segunda feira poderá entregar, mas durante a conversa, ele já adiantou que nosso auxílio já foi alvo de polêmica pela SEGELM.  
Segundo Calazans, a Guarda Municipal já está questionando o valor do auxílio deles que é de R$ 7,00 enquanto o nosso seria de R$ 10,00. Ao saber disso, adiante de pronto, que cada um vá atrás de suas melhorias, o que os agentes fizeram, mas se por ventura a prefeitura voltar atrás na sua palavra podem se preparar que a greve será deflagrada novamente e dessa vez, só acabará com a Li na Câmara de Vereadores. Calazas me garantiu que fará de tudo para resolver o impasse junto a SEGELME e que apesar dos questionamentos não passa na sua cabeça que a Prefeitura possa voltar atrás na sua proposta.

VEJAMOS MATÉRIA DO DIÁRIO DE NATAL

Agentes de endemias de Natal decidem não retomar a greve

Por Francisco Francerle, do Diário de Natal

Os agentes de endemias do município de Natal decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Sindicato dos Previdenciários do RN, pelo fim imediato da greve. Eles oficializaram a volta ao trabalho com a garantia da Prefeitura de Natal de que terão o auxílio-alimentação, no valor de R$ 10,00, por dia trabalhado e, a partir de 1º de junho iniciam a jornada de trabalho de 8h diárias conforme recomendação do Ministério Público. O auxílio representa um impacto de aproximadamente R$ 112 mil/mês no orçamento municipal. Pesou também para o fim da greve a promessa da Prefeitura de que não descontaria os dias de paralisação e o compromisso de renovar os equipamentos de proteção individual e fardamento das equipes.

Além da garantia do auxílio alimentação, os agentes ainda contabilizam como avanço a promessa da Prefeitura de analisar, em até 90 dias, a possibilidade de implantação de uma gratificação para compensar as duas horas a mais trabalhadas com o regime de 8h, tendo em vista que não teriam direito à Gratificação de Vigilância Sanitária (GEVISA) nem a do Programa Saúde da Família, conforme foi concluído em reunião realizada com representantes da Prefeitura de Natal, Sindas e Promotoria de Defesa da Saúde.

Os agentes de endemias mantiveram o movimento grevista de 02 a 19 de maio, reivindicando a incorporação de gratificações aos salários e auxílio-alimentação para a jornada de oito horas. Nesse período, eles retomaram o trabalho após o cancelamento do contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), que tinha contratado 160 agentes para atuar no combate à dengue e agora oficializaram o fim do movimento. “Conseguimos importantes avanços como auxílio-alimentação e a volta da discussão sobre a implementação de uma gratificação para os agentes. Se em 90 dias, o poder municipal não decidir sobre a gratificação voltaremos a nos reunir sobre o assunto”, avisou o secretário do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), Cosmo Mariz de Souza.

VEJAM A AÇÃO QUE MINISTÉRIO PÚBLICO ENTROU E QUE ENVOLVE OS AGENTES


 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
62ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol – CEP 59020-500 – fone/fax: (84)3232-7180
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR


Ação Civil Pública n. 0007097-07.2009.8.20.0001 (001.09.007097-7)
Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Réu: Município de Natal/RN.

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) seja declarado o descumprimento injustificado da medida liminar determinada por Vossa Excelência tendo em vista que, apesar da portaria nº 090/2011, na realidade o  município não vem cumprindo os ciclos de visitas, um a cada dois meses, conforme previsto na decisão;

b) que sejam adotas como medidas para o cumprimento da tutela liminar deferida a fixação de um prazo não superior a 15(quinze) dias para que o Secretário Municipal de Saúde garanta o cumprimento da carga horária de 08 horas diárias/40 semanais dos agentes de endemias, assim como seja fixado um prazo não superior a 60(sessenta dias) para a contratatação definitiva de no mínimo 150(cento e cinquenta) agentes de combate a endemias, sob pena de aplicação de multa diária para cada dia de descumprimento do novo comando judicial, e cumulativamente por cada medida descumprida, na ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pessoalmente ao gestor da Secretaria Municipal de Saúde e a qualquer outro servidor ou agente (inclusive integrantes de entidades sindicais) que injustificadamente deixem de cumprir alguma das medidas determinadas (base no artigo 11 da Lei da Ação Civil Pública e artigos 14, V, parágrafo único, e 461, § 4º e § 5º, do Código de Processo Civil), limitado ao valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde;

Por fim, o Órgão Ministerial solicita a apreciação do presente requerimento com urgência, dada as consequências nefastas para a saúde dos munícipes de Natal, que estão presenciando um trabalho de campo de visita aos imóveis de pouca efetividade na capital, sem o cumprimento dos ciclos de visitas de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, e com a constatação de crescimento da população do vetor Aedes Aegypti na capital, bem como aumento do número de casos comparados ao ano de 2010. Destaca-se que a matéria tratada diz respeito à saúde, um direito fundamental da pessoa humana e um dever impostergável do Estado, segundo preconiza a nossa Carta Magna em seus artigos 5º e 196, respectivamente.
Termos em que pede deferimento.

Natal/RN, 28 de abril de 2011.

Kalina Correia Filgueira
62ª Promotora de Justiça, em substituição legal

ESSE FOI O PRINCIPAL MOTIVO QUE ME FEZ DEFENDER O TÉRMINO DA GREVE, POIS SE FOSSE CONCEDIDO O PEDIDO DA PROMOTORIA PODERÍAMOS  VOLTAR SEM NADA. 
CLICK ABAIXO VEJAM O INTEIRO TEOR DAS DUAS AÇÕES:


GREVE ACABA DIVULGA A TRIBUNA DO NORTE

Agentes aceitam proposta da Prefeitura e decidem não fazer greve
Num plenário lotado, os agentes de endemias decidiram aceitar a proposta da Prefeitura de Natal e não fazer greve neste momento. A partir de 1º de junho, eles passam a trabalhar as oito horas diárias, recebendo uma complementação de alimentação de R$ 10 por dia efetivamente trabalhado. A assembleia ocorreu no Sindicato dos Previdenciários do RN e terminou por volta do meio-dia.
O diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde – Sindas/RN, Cosmo Mariz, fez uma avaliação positiva do movimento. “Esse retorno é positivo, primeiro porque voltamos sem desconto dos dias parados na última greve e conseguimos a complementação de refeição de R$ 10, quando a guarda municipal é R$ 7. É um retorno estratégico e positivo”, diz.

O auxílio resulta num impacto de aproximadamente R$ 112 mil/mês no orçamento do executivo municipal. Durante duas semanas, de 02 a 16 de maio, os agentes de endemias estiveram em greve, cobrando a incorporação de gratificações aos salários, auxilio-alimentação para a jornada de oito horas e incorporação de gratificações.

Na assembleia, os agentes também decidiram continuar lutando por uma gratificação específica de R$ 375. “Vamos dar um prazo a Prefeitura de 90 dias para que implante essa gratificação, depois faremos nova assembleia e o movimento de greve pode ser retomado”.

Cosmo acrescentou que o Sindas/RN vai lutar pela municipalização da coordenação do Centro de Zoonoses. Atualmente os cargos de coordenação e supervisão são ocupados por servidores da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. “Temos agentes, com dez anos de experiência qualificados para essas funções”, diz.
Em assembleia no Sindicato dos Previdenciários do RN, agentes desistiram da paralisação na manhã de hoje      

quinta-feira, 19 de maio de 2011

EQUIPE QUE COM RAÇA E FORÇA FOI VITORIOSA NA 1ª GREVE DO SINDAS

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Foram mais de 10 dias de greve, mas para os que estavam nos bastidores tocando a luta forma muito mais dias de trabalho. Enquanto todos os agentes iam embora para suas casas no término do movimento, esses guerreiros e guerreiras ficavam no SINDAS até tarde para tratar das articulações e estratégias que ao final nos rendeu só vitórias.

Não saímos da greve com tudo que queríamos, mas saímos com conquistas grandiosas, tais como: Desbancar um contrato milionário que se tivesse continuado poderia nos prejudicar no futuro, derrubamos um secretário de saúde que não tinha nenhum compromisso com SUS, garantimos um auxílio alimentação no valor de         R$ 10,00 por cada dia de trabalho, tivemos todos os dias da greve abonados, sem precisarmos pagar posteriormente e além de tudo isso, saímos da greve com a perspectiva de negociar a criação de uma gratificação específica para os agentes de endemias e comunitários de saúde.

E, nesse momento quero pedir aos filiados e aos não filiados, que se resta alguma dúvida a respeito do movimento que nos procure na sede do SINDAS para esclarecimentos complementares e, principalmente quero pedir-lhes que valorizem o trabalho e as conquistas obtidas com suor de todos nós.

COSMO MARIZ

GREVE DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE NATAL CHEGA AO FIM


Ontem (18/05) na reunião realizada no Gabinete da Prefeita, onde nos reunimos com Chefe de Gabinete Calazans Bezerra, com o Secretário da SEMPLA Antônio Carlos Soares Luna, com a atual Secretária Municipal de Saúde Maria do Perpetuo e com Procurador Geral do Município Bruno Macedo, recebemos a proposta de termos os dias de greve abonados, de termos por cada dia efetivamente trabalhado a quantia de R$ 10,00 de auxílio alimentação em dinheiro a partir de junho e de ser negociada a gratificação dos agentes de endemias e comunitários de saúde e, em troca, a categoria voltaria imediatamente ao trabalho e, a partir de junho volta a trabalhar as 8h diárias recomendadas pelo Ministério Público.
Em assembleia realizada hoje (19/05) a categoria por unanimidade e com apoio da direção do SINDAS, acatou a proposta da Prefeitura, com a condição de em 90 dias negociar a criação da gratificação dos agentes de endemias e comunitários de saúde.
Para nós do SINDAS e para os agentes de endemias, a avaliação é positiva, tendo em vista a garantia do auxílio alimentação de R$ 10,00, o abono das faltas da greve, o retorno ao trabalho por decisão da categoria e principalmente por sairmos fortalecidos do movimento, pois fumos a única categoria do município que desbancou a terceirização de serviços públicos e derrubou um secretário de saúde que não tinha nenhum compromisso com a categoria e muito menos com o SUS.
A greve mal acabou, mas já estamos preocupados com uma nova greve, dessa vez com os agentes comunitários de saúde se até lá, não for discutida a gratificação para as duas categorias. Temos a convicção que tudo será resolvido administrativamente, pois os agentes de saúde de Natal foram os únicos servidores municipais que entraram no Plano de Cargos da Saúde-PCCV sem nenhum benefício financeiro, enquanto que outras categorias tiveram suas gratificações incorporadas aos vencimentos e/ou gratificações transformadas em vantagem compulsória que se transformarão, com tempo, em salário base.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

PREFEITURA JÁ DIVULGOU POR ISSO ESTÁ NO MEU BLOG

IMAGEM: Prefeitura de Natal
Durante reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), a Prefeitura do Natal recebeu a pauta de reivindicações dos agentes de endemias e, junto com Ministério Público do Rio Grande do Norte, fizeram um apelo para que a categoria decida pelo fim da greve e retornem ao trabalho imediatamente. Participaram da reunião, o secretário chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra; a secretária municipal de Saúde, Perpétuo Nogueira; o secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna; o promotor geral do Município, Bruno Macedo e a promotora de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso.

A audiência de negociação é mais uma demonstração de que a Prefeitura do Natal, por meio do Gabinete Civil e a Secretaria Municipal de Saúde, pretende manter um diálogo aberto com os representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas). Com as propostas feitas pelo Executivo Municipal, o esperado é que a categoria defina pelo fim da greve após a assembléia realizada com os membros do sindicato na manhã desta quinta-feira (19). “Entendemos que este não seria um momento oportuno para a greve, visto que a cidade está em epidemia de dengue. Mas estamos aberto às negociações e pretendemos chegar a um acordo para que as equipes voltem a fazer o trabalho de prevenção que beneficia aos natalenses”, disse o secretário chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra.

Uma das principais questões debatidas entre a gestão e os servidores foi a inclusão do auxílio alimentação para os agentes de saúde que, para eles, é condicionante ao aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais. Sensíveis ao diálogo, Kalazans Bezerra e a secretária de Sáude, Perpétuo Nogueira, lançaram a proposta de que o auxílio alimentação seja no valor de R$ 10 por dia efetivamente trabalhado nas oito horas diárias. Esta bonificação resulta em um impacto de aproximadamente R$ 112 mil no orçamento do Executivo Municipal e, por isso, o setor de Planejamento irá analisar a viabilidade da proposta até antes do início da assembléia.

Outro ponto reivindicado pelos agentes de endemias envolve o abono das faltas durante os dias em que a categoria se manteve em greve. A sugestão foi acatada pela secretária Perpétuo Nogueira de imediato, desde que a categoria defina pelo fim da greve a partir de amanhã e o retorno ao trabalho nesta sexta-feira (20). “Peço à categoria um crédito de confiança para a minha gestão e me comprometo a abonar os dias faltosos dos agentes desde que o retorno ao trabalho seja imediato”, pontuou a titular da pasta da Saúde.

IMAGEM: Prefeitura de Natal
O Sindicato também reivindicou uma gratificação referente à Gratificação da Vigilância Sanitária (GVisa) no valor de R$ 375, porém o Ministério Público, representado pela promotora Elaine Cardoso, e o procurador Bruno Macedo, atestaram que esta concessão não se aplica às atividades desenvolvidas pela categoria conforme legislação vigente. Sobre este ponto, ficou acordado que as discussões serão aprofundadas – sem estabelecimento de prazo – para que, com o apoio do Ministério da Saúde e participação do Ministério Público, seja encontrada uma forma de incluir uma gratificação específica para a categoria em médio prazo.
FONTE DA INFORMAÇÃO: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-5939.html

Natal perde 33 equipes do ESF nos últimos três anos

TRIBUNA DO NORTE- 
Margareth Grilo - Repórter Especial

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município de Natal está longe de alcançar o teto credenciado pelo Ministério da Saúde, que é de 200 equipes. Esse teto foi registrado pelo ministério em 2005, mas seis anos depois, a capital tem somente 71 equipes implantadas nas quatro regiões administrativas. Ou seja: possui apenas um terço do total de equipes que poderia implantar.

Em 11 anos, a Prefeitura de Natal não conseguiu expandir as equipes, em número suficiente para atingir a meta. Pelo contrário, perdeu muitas delas. Em 2008, o município chegou a ter 104 equipes implantadas nas quatro regiões administrativas, mais da metade do teto credenciado. Em três anos, houve retrocesso e a estratégia perdeu 33 equipes.

Essas equipes terminaram sendo descadastradas pelo Ministério da Saúde por estarem incompletas – a maioria sem o principal profissional, o médico. Pela portaria 648/2006, uma ESF pode ficar até 90 dias sem médico. Depois, o Ministério suspende o repasse de recursos. Sem verba federal, os municípios terminam desativando as equipes e remanejando agentes, enfermeiros e técnicos para outras ESFs. Foi exatamente o que aconteceu na capital.

Para a técnica que comanda o monitoramento do Saúde da Família no Estado, Uiacy Alencar, da Secretaria Estadual de Saúde Pública, essa queda é um indicador forte de que a estratégia de Saúde da Família não está sendo prioridade na gestão Micarla de Sousa. “A atual gestão municipal tem um modelo voltado para o imediato, para a doença, e não no Saúde da Família, cuja proposta é bem mais ampla, com foco na promoção da saúde”, critica.

Existem na cidade, acrescentou Uiacy Alencar, “clarões em muitos bairros com pessoas que não tem nenhum tipo de atenção à saúde”. Para se ter ideia, atualmente a capital tem 244.950 habitantes cadastrados, o que representa 30,38% da população (806.203). Segundo o Sistema de Informação de Atenção Básica (Siab) em janeiro de 2011 foram acompanhadas pelas equipes da ESF 54.859 famílias.

Ela lamenta que o município tenha optado, nos  últimos dois anos, a privilegiar os modelos de UPA e AMEs. “São unidades extremamente importantes,  desde que a atenção básica, principalmente a primária, esteja organizada, o que não acontece em Natal”, disse Uiacy Alencar. Ele alerta o município da necessidade de restruturação e fortalecimento das equipes existentes.

Segundo ela, a situação de Natal está sendo acompanhada de perto. Em 2009, a Sesap apresentou proposta de o município estender o programa de Agentes Comunitários de Saúde, vez que não conseguia ampliar as equipes por baixa oferta de médicos. 

“Nós apresentamos a proposta em 2009 durante o plano de redução da Mortalidade Infantil, reforçamos a proposta em 2010. O município disse que abriria concurso para esses agentes, mas até agora não avançou em nada”, informou Uiacy Alencar.

Com a ampliação do número de agentes de Saúde, ressaltou, seria possível acompanhar, nessas áreas descobertas, a população de gestantes, crianças quanto à vacinação, hipertensos e diabéticos. “Esse já seria um reforço importante, tendo em vista que 70% da população está descoberta. Depois a equipe seria fortalecida com os demais profissionais”, disse Uiacy Alencar.

Ela fez questão de destacar que “está confiante com essa nova gestão na Saúde municipal, até porque a secretária, Maria do Pérpetuo Nogueira, empossada ontem tem afirmado que vai fortalecer a atenção primária e está sensível à reorganização da atenção básica.

O programa Saúde da Família foi criado no país em 1994. Na época, a capital foi incluída num projeto piloto, juntamente com outros quatro – Pilões, Macaíba e Ceará-Mirim.

Equipes do Saúde da Família funcionam sem médicos

Um relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN) encaminhado ao Ministério da Saúde em fevereiro deste ano denunciou problemas graves em 11 Unidades de Saúde da Família. “É situação que não melhorou, continua ainda pior”, denuncia a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Alzirene Nunes de Carvalho. O relatório está em análise da Secretaria Nacional de Atenção Básica.

Os problemas vão desde a crônica falta de médicos; desabastecimento de insumos e medicamentos; deficiência nas estruturas. Além das unidades citadas no relatório do Coren, muitas outras acumulam déficits e problemas, como as unidades de Saúde da Família do Planalto e do Vale Dourado.

Na USF do Planalto a situação é ainda mais grave. Essa equipe está sem funcionar desde o final do ano passado. O prédio onde funcionaria a ESF está em reforma desde outubro de 2009. Em abril, fez um ano que a obra foi abandonada pela Prefeitura  de Natal. E não há nem sinal de que será retomada. O contrato de aluguel do imóvel venceu em outubro de 2010, mas ainda não chegou a ser renovado. O proprietário reclama oito meses de atraso no pagamento.

“Já dei 19 viagens na prefeitura para resolver a renovação do contrato e nada até agora”, denunciou o propriedade, José Fortunato de Medeiros.  A casa na rua Santo Onofre, 1919, foi totalmente modificada, com retirada de piso e revestimento das paredes. Portas foram arrancadas, para substituição por outras mais largas. Sete novos cômodos foram construídos em um terreno na parte de trás da casa. Mas o serviço não foi finalizado. Nos cômodos, muita metralha e poeira.

Na Unidade Básica de Saúde do Vale Dourado, bairro de N. Sra. da Apresentação, zona norte de Natal funcionam três equipes. Nenhuma delas tem médico. As equipes acompanham, em média 1.000 famílias. Duas delas estão sem médico há, pelo menos um ano. “Por excelência o médico não pode faltar. Sem ele, estamos fazendo o que podemos, até porque nossa atuação é limitada”, disse o enfermeiro da ESF, Nurunihae Zacarias Calixto.

Os enfermeiros têm feito o acompanhamento do pré-natal; de hipertensos e diabéticos; da vacinação e do Crescimento e Desenvolvimento em crianças. Eles não têm autonomia para prescrever e renovar receitas de medicamentos, principalmente quando se trata de antibióticos, psicotrópicos e anticoncepcionais; e de fazer ultrassonografias, exame que só pode ser realizado pelo profissional médico.

“Essa falta de médico tem atrapalhado bastante”, disse Nurunihae. Quando há necessidade de consulta médica, os pacientes são encaminhados a outras unidades de saúde da rede, para tentar o atendimento médico. “Nem sempre, eles conseguem. Sabemos que tem pacientes que estão sem medicamento de uso contínuo”, denuncia Mônica Borges.

Na equipe dela, o médico trabalhou até janeiro deste ano. Alegou sobrecarga de trabalho por estar atendendo  às famílias da área e de fora da área de cobertura. O médico dava suporte às três equipes. Outro problema recorrente é o desabastecimento. “Estamos com 50 lâminas de preventivo para três equipes. Não deve chegar até final do mês”, denunciou Mônica. A demanda é de, pelo menos, 250 lâminas por mês.

terça-feira, 17 de maio de 2011

VEJAM A DENÚNCIA FEITA A SMS

Face as ameças feitas por alguns supervisores de campo, resolvemos denunciar à Secretária de Saúde que, a deliberação de não se treinar os agentes temporários foi um posicionamento da greve e, até que sejamos atendidos, não admitiremos nenhum constrangimento ou ameaça.

FONTE: BLOG DO SINDAS

domingo, 15 de maio de 2011

VEJA AS IRREGULARIDADES QUE EXISTIAM NO CONTRATO COM O ITCI

Nó vídeo abaixo fornecido pela nobre repórter Margareth Grilo da Tribuna do Norte, o Procurador do TCE-RN esclarece tudo sobre às irregularidades apontadas por ele na ação movida pelo Tribunal de Contas, VEJAMOS:

CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO PSF NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


MPF investiga carga horária e compatibilidade


O Ministério Público Federal já abriu vários procedimentos para investigar o cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde e a incompabilidade. A procuradora federal Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais citou, pelo menos, a existência de três ações que apuram esse tipo de irregularidade na Estratégia de Saúde da Família.

“É absolutamente impossível cumprir uma jornada de 120 horas. E é absurdo que a população que já sofre com tantos outros problemas no dia-a-dia,. Quando chega na unidade de saúde não tem médico porque ele não cumpre sua carga horária”, afirmou. Ele comemorou uma decisão recente da Justiça Federal condenando o atual prefeito de Equador, Vanildo Fernandes Bezerra. Ele foi acusado de acumular os cargos de médico do estado, do Saúde da Família e o cargo de secretário municipal de Saúde de Caicó.

A sentença que saiu 28 de fevereiro, suspendeu os direitos políticos  do gestor pelo prazo de quatro anos, além da aplicação de multa. Ficou determinado o pagamento de multa correspondente a 30 meses de remuneração  recebida na condição de médico do estado e da ESF. O médico também está proibido de contratar com o poder público por três anos.

Nos municípios de Assu, Carnaubais e Porto do Mangue, o Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Assu, Rafael Paes Pires Galvão, instaurou três inquéritos civis para apurar o cumprimento das 40 horas semanais e as razões para a existência de horários diferenciados.  No caso de Porto do Mangue, o Promotor de Justiça teve acesso a documento que aponta para o cumprimento de apenas metade da carga horária.

As investigações levam em conta a portaria 648/GM, do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, e que estabelece o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e agentes comunitários. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes, disse que está atento a esse problema. Por orientação do Conselho Federal de Medicina,  o Cremern vem apurando denúncias, por se tratar de programa com verba federal. 

Trechos de matéria publicada por: Margareth Grilo - Repórter Especial
 TRIBUNA DO NORTE

sábado, 14 de maio de 2011

ESSA MATÉRIA DA TRIBUNA PROVA QUE SMS ERROU FEIO AO FAZER A OPÇÃO DE CONTRATAR ITCI


Agentes da dengue: nem voltaram, já ameaçam parar
Publicação: 14 de Maio de 2011 às 00:00
TRIBUNA DO NORTE
Ricardo Araújo – repórter

O Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) protocolou ontem, na sede da Prefeitura e na Promotoria da Saúde, o ofício nº 091/2011. O documento reforça o retorno dos agentes municipais ao serviço na próxima segunda-feira, mas com a condição de uma abertura à negociação com a Prefeitura. “Nós decidimos voltar ao campo. Mas se a prefeita não atender nossa reivindicação, iremos parar novamente na quinta-feira”, destacou o secretário do Sindas, Cosmo Mariz.

Unidade de Saúde de Mãe Luíza está recebendo grande demanda de pacientes com suspeita de dengue. Bairro tem maior índice de infestação Cosmo afirmou que somente com o novo LIRA será possível traçar um novo plano de trabalho. “Na segunda-feira nós iremos nos apresentar aos nossos supervisores. Até agora, o Centro de Controle de Zoonoses não nos posicionou como será feito o trabalho”, disse.

Somente com os dados relacionados ao contingente vetorial,  que dá um diagnóstico prévio do índice epidemiológico, é que as ações poderão ser melhor distribuídas. Alessandre Medeiros afirmou acreditar que, em até três dias, o LIRA esteja pronto. Ele alertou que já é preciso pensar nas ações contínuas para que a epidemia não se repita em 2012.

Recomeço

Apesar do cancelamento do contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), a recém-empossada secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, prometeu ações  enérgicas no combate ao aedes aegypti. A anulação do acordo trouxe consigo um legado de consequências negativas para as ações contra a dengue em Natal. Por outro lado, oxigenou a vontade dos agentes de saúde municipais de  retomarem ao trabalho e começarem um novo ciclo de visitas aos domicílios. O trabalho, porém, não será fácil. Um novo Levantamento Rápido de Infestação (LIRA) deverá ser feito nos próximos dias para mensurar os índices e subsidiar a coordenação das ações.

De acordo com o coordenador do Programa Municipal da Dengue, Alessandre Medeiros, os 150 agentes terceirizados pelo ITCI serão incorporados pela Prefeitura. Com ressalvas, porém. “Ao final do treinamento que demos aos terceirizados, eles fizeram uma prova. Os 95 que conseguiram atingir a média (7) irão pro campo com os agentes municipais a partir da próxima semana. Os demais passarão por uma reciclagem e poderão, ou não, ir pro campo”, explicou Medeiros.

Além disso, o pessoal que trabalha no Centro de Hidratação, na Cidade da Esperança, também será mantido. O contrato firmado entre eles e o ITCI será finalizado para dar lugar a um acordo com o Município. Informações sobre  a manutenção ou revisão dos salários não foram repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
 “Nós estamos fazendo um cadastro dos profissionais que trabalham no Centro de Hidratação e dos agentes terceirizados para contratá-los”, garantiu Maria Nogueira. Tais ações seguem orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que solicitou a nulidade do contrato.

Novo ciclo de combate só deve ser concluído em sete semanas

Para Alessandre Medeiros, um dos integrantes da Comissão Técnica de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Projeto “Natal Contra a Dengue”, o cancelamento do contrato pelo Município foi uma decisão acertada. Ele afirmou que o procedimento correto em relação aos agentes terceirizados será feito a partir da próxima semana. “Eles acompanharão os mais experientes no campo. Iremos distribui-los de acordo com a necessidade de cada equipe nas cinco zonas epidemiológicas da capital”, ressaltou.

 Com o esforço extra no quadro dos agentes municipais, o coordenador acredita que o segundo ciclo das visitas domiciliares seja concluído em até sete semanas. Em Mãe Luíza, bairro que apresentou os maiores índices de infestação da cidade, o segundo ciclo foi concluído graças a uma força tarefa realizada dias antes do início da greve. O objetivo agora é expandir esta ação para os demais bairros da capital.

 Para isto, o Executivo Municipal sinalizou positivamente para as solicitações feitas pelos coordenadores do Centro de Controle de Zoonoses. Com a dispensa das vans utilizadas pelo ITCI para transporte dos agentes e pacientes entre um posto de saúde e o Centro de Hidratação, os coordenadores solicitaram a aquisição de motocicletas, para uso dos supervisores, e veículos com compartimento de cargas para auxiliar as operações. Já o translado de pacientes ficará a cargo das ambulâncias do Samu e do Prae.

  “Se tivermos os recursos humanos e a infraestrutura adequada com equipamentos adequados para as ações de combate, nós conseguiremos fazer um bom serviço”, declarou Alessandre. Sobre o cancelamento do contrato ele comentou que muitas metas não haviam sido cumpridas pelo ITCI.  Ele alerta, entretanto, que já é preciso pensar nas ações de combate para o ano que vem. De acordo com o infectologista Hênio Lacerda, em 2012, o sorotipo 4 poderá ser identificado em Natal. A educação da população e a intermitente ação da Saúde Municipal são de suma importância. O alerta foi dado.

Recomeço

- Parte dos 150 agentes temporários contratados pelo ITCI serão reaproveitados n
trabalho de combate ao mosquito;
- Toda a equipe da Central de Hidratação também continua;
- A Prefeitura do Natal anunciou que contará com a ajuda do Samu e do Prae para transportar pacientes das unidade de saúde para a Central.

Prioridade: abastecimento dos postos

Quais são suas metas como secretária, a partir de agora?

 As minhas metas, que são as metas já discutidas com a prefeita Micarla de Sousa, são a melhoria e o fortalecimento da atenção básica. Nós queremos fortalecer as unidades de saúde básica, as unidades de saúde da família e melhorar a saúde preventiva da população de Natal.

Já existe algum plano de reabastecimento dos postos de saúde municipais?

  Sim. A gente já começou essa discussão de promover o abastecimento das unidades o mais rápido possível. Inclusive já está acontecendo um processo licitatório e com certeza essas medicações já devem estar chegando. Foi um processo licitatório que iniciou-se no mês passado. Nós também vamos fazer uma força-tarefa para organizar as estruturas físicas das unidades.

Do seu ponto de vista, o que é mais complicado neste momento?

 É o abastecimento (dos postos de saúde). Este é o ponto que nós vamos atacar prioritariamente.
  

A senhora é contra ou a favor da contratação de organizações sociais?

 
Eu não sou contra e nem sou a favor. Eu sou a favor de uma saúde de qualidade para a população. Então, às vezes, a contratação de uma organização social é um mecanismo que o Município tem para poder agilizar ou efetuar um serviço. Por exemplo: a contratação da OS (referindo-se ao ITCI) aconteceu porque nós estávamos no limite prudencial e não poderíamos contratar servidores ou comprar produtos sem passar pelos trâmites legais (licitação pública). A contratação da OS foi uma estratégia de urgência para poder fazer com que o serviço não deixasse de existir. A prioridade é que a gente possa fazer serviços contratados pelo SUS com nosso próprio quadro (de funcionários) ou com instituições públicas.

E agora, diante desta situação com a dengue, haverá uma atenção especial ao combate?

   Sim, com certeza. Na verdade, a população pode ficar tranquila. Não haverá prejuízo com o cancelamento do contrato. Nós manteremos todas as atividades que foram iniciadas até porque nossa equipe já estava participando dela de alguma forma. O Centro de Hidratação se manterá com escala médica. Nós já mantivemos contato com a Coopmed (Cooperativa dos Médicos). Estamos fazendo o cadastro  dos profissionais que estavam trabalhando lá e também dos agentes de endemias para que nós façamos o contrato com eles, por já estarem capacitados. A diferença vai ser que ao invés de serem contratados pelo ITCI, serão contratados pela Secretaria Municipal de Saúde que inclusive foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Como a senhora avalia o cancelamento do contrato?

O cancelamento foi uma orientação jurídica e do gabinete da prefeita. Realmente essa foi a melhor decisão encontrada pela gestão.

A senhora já tomou conhecimento da ação judicial impetrada pelo Ministério Público para o pagamento dos hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde?

Eu ainda não tenho um conhecimento detalhado sobre isso. Nosso coordenador financeiro já saiu em campo para resolver esta situação.

Um melhor trabalho será feito a partir de agora?

Sim, com certeza. A gente tem uma equipe técnica muito valiosa e ela está toda empenhada em fazer essa recuperação da atenção básica, para oferecer aos munícipes de Natal uma saúde de qualidade.



DEPOIS DO DEPOIMENTO DOS REPRESENTANTES DA SMS E CCZ, O QUE DEIXA CLARAMENTE QUE HOUVE PREMEDITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DA ITCI , FAÇO ALGUMAS PERGUNTAS E  EM SEGUIDA EU MESMO RESPONDO: 
Por que antes não podia dispor desses serviços sem terceirizar e agora será possível?
Resp: Por que houve má fé e depois da proibição de terceirizar e de renovar contratos com OS fizeram o certo.
Por que não contrataram os 150 agentes desde muito tempo diretamente pela SMS e agora será possível?
Resp: Por que a intensão era de ganhar dinheiro fácil, pois isso sempre foi possível graças ao com Art. 16 da Lei Federal nº 11.350/2006, que dispõe:  “Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.”
Por que não reestruturaram as Unidades Básicas de Saúde de Natal antes?
Resp: Por que a intensão era terceirizar toda a saúde do Município de Natal, mas depois da justiça vetar esse tipo de prática, a SMS fará agora com dinheiro publico o que deveria ter sido feito, ou seja, investir no SUS e em serviços totalmente públicos.