No ano de 2012, após as primeiras adesões dos Municípios
Potiguares ao Programa de Melhoria de Acesso a Qualidade da Atenção
Básica-PMAQ-AB, o Presidente do SINDAS/RN vem lutando para tornar lei o repasse
de parte dos recursos, como gratificação aos servidores lotados nas unidades
participantes do programa.
Conseguimos criar as primeiras leis já em 2013, nos
municípios de Currais Novos e Santa Cruz, mas descobrimos que muitas
prefeituras estavam pagando PMAQ irregularmente com base em resoluções de
conselhos de saúde. Sabendo dessa irregularidade, e com intuito de garantir a
criação de leis justas em todos os municípios do Estado, fizemos uma visitinha
ao Tribunal de Contas do Estado-TCE/RN.
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| REUNIÃO NO TCE SOBRE PMAQ |
A nossa visita ao TCE surtiu efeito e muitas
prefeituras começaram a copiar nossos projetos de lei e criar suas próprias
legislações. Lamentavelmente nem todas as cidades que instituíram a
gratificação do PMAQ em lei fizeram a divisão em partes iguais, independente de
nível de escolaridade.
No caso de Natal propomos a criação da
gratificação do PMAQ em março de 2015, antes de Parnamirim, que foi proposto em
maio de 2015. No caso de Natal a Prefeitura deu andamento aos impactos e
discussões, mas não concordou com o pagamento de 50% como gratificação aos
servidores.
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| PEDIDO DE PMAQ-NATAL |
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| PEDIDO DE PMAQ-PARNAMIRIM |
No
caso de Parnamirim, a Gestão modificou o projeto encaminhado por nós, mas
concordou que fosse pago os 50% aos servidores e em partes iguais. Quando o
projeto estava prestes a ser encaminhado à Câmara, ocorreu uma pressão do nível
superior que queria ganhar mais e a negociação travou. O projeto só
foi finalmente enviado para Câmara da forma que gostaríamos, depois de
realizarmos uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para a qual convidei
a minha amiga Ana Tânia Sampaio (coordenadora do PMAQ). Na audiência Ana Tânia
concordou com todos os argumentos do Presidente do SINDAS e disse claramente
que os Agentes são a base do PMAQ.
Em
Parnamirim conseguimos ainda em 2015, aprovar a lei 102/2015, mas em Natal o
Conselho Municipal de Desenvolvimento atrapalhou e a Lei só foi para Câmara em
2016. De lá para cá travamos uma verdadeira batalha para ver a lei aprovada,
que por culpa e má fé do ex-vereador Aldo Clemente, o projeto não foi pautado
no início de 2017.
No
ano passado acompanhamos pari-passo o trâmite do projeto, destravamos o
andamento do processo e após ser refeito o novo impacto financeiro as coisas
fluíram. Finalmente esse ano, conseguimos aprovar a Lei do PMAQ de Natal, que
apesar de não ter sido o projeto que propomos (idêntico ao de Parnamirim), os
servidores das equipes que tem PMAQ irão receber 40% como gratificação,
inclusive, os agentes de endemias vinculados a essas equipes. O valor de cada
servidor dependerá da nota obtida por cada unidade. A unidade que for melhor
avaliada pelo Ministério da Saúde a gratificação será melhor.
DIA DA VOTAÇÃO
Após
a aprovação do projeto de Lei, ocorrida na sessão da Câmara do dia 27 de março,
corremos para que a Lei fosse sancionada pelo Prefeito de Natal, mas sem
sucesso.
Com
muita habilidade e de olho nos prazos que o Prefeito tinha para vetar ou
sancionar a lei (15 dias), nos reunimos na manhã de ontem, com Presidente da
Câmara, Vereador Ranieri Barbosa e informamos que o prazo do Prefeito venceu e
solicitamos que ele promulgasse a lei do PMAQ.
Após
a reunião o Vereador atendeu de pronto a nossa solicitação e mandou verificar
os prazos. Confirmada a nossa informação, Ranieri determinou que fosse
preparada a LEI PROMULGADA Nº 0550/2018, publicada no Diário Oficial de
11/05/2018, página 14.
Mas
atenção, a luta não acabou, porque agora lutaremos para o dinheiro ser
implantado nos contracheques, afinal de contas, para o servidor não importa se
é lei, todos querem o dinheiro no bolso.
Já
que o SINDAS/RN assegurou esse benefício para todos, mesmo só representando os
Agentes Comunitários e Agentes de Endemias, esperamos que na etapa de
implantação nos contracheques todos os demais Sindicatos lutem conosco. Assim
garantiremos que o dinheiro seja pago o mais rápido possível.
“Parabéns
a todos os servidores que serão beneficiados com a gratificação do PMAQ e
independente de representação sindical contem com o SINDAS/RN- Cosmo
MARIZ-Presidente do SINDAS/RN”.
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