Tomamos conhecimento que a Prefeitura enviou à Câmara Municipal, um projeto de lei que propõe a extinção da lei da gratificação do PMAQ e institui incentivo Previne Brasil.
Imediatamente aos termos acesso ao
teor do projeto de lei 013/2020, entramos em contato com Chefe de Gabinete do
Prefeito Odon e sua assessoria jurídica, para pleitear a retirada do projeto da
Câmara, para enviarmos um substitutivo construído a quatro mãos.
Como a Gestão não nos ouviu,
provocamos uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Currais
Novos, com objetivo de discutir o projeto da Gestão e apontar melhorias via
substitutivo.
Representando os agentes de saúde estava
presente o Presidente do SINDAS Sr. Cosmo Mariz. Representando o Nível superior
participaram duas dentistas e a enfermeira Ana Lígia. Representando a Prefeitura
estiveram presentes a Secretária de Saúde Alana e o advogado da Prefeitura Dr.
Adriano.
Antes de iniciar o debate o Assessoria
Jurídica da Prefeitura informou que a Gestão solicitou a retirada do projeto de
lei, mas a pedido de alguns vereadores o projeto foi debatido para antecipar a discussão
entorno de outro projeto que poderá ser construído pela Câmara ou enviado pela
Gestão.
O número de participantes foi limitado, mas todos os Agentes Comunitários de Saúde acompanharam a reunião do lado de fora pela TV Câmara.
Após a reunião na Câmara seguimos para Prefeitura onde nos reunimos com Chefe de Gabinete e cobramos agilidade no pagamento do PMAQ, com base na lei atual e com base nas portarias do Ministério da Saúde que asseguram os recursos até 31/01/2021.
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