04 junho 2021

PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO COM RECURSOS DO PREVINE BRASIL É ASSEGURADO EM MAIS UMA CIDADE DO RN COM 100% DO VALOR

Desde a publicação da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que instituiu o novo programa de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, vimos lutando para mudar as legislações que garantiam o pagamento da gratificação do PMAQ. 

A partir de janeiro de 2021, estamos lutando  para instituir nos municípios, o pagamento do incentivo por desempenho com recursos do Previne Brasil. Muitas cidades já nos atenderem e estão pagando.

Com muita satisfação, vimos tornar público mais uma lei fruto do projeto de lei que propusemos em mesa de negociação. É mais uma importante conquista para os agentes comunitários de saúde e demais profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP) de Arez/RN.

Cada lei publicada fruto de projetos de leis de nossa autoria, nos deixa muito felizes, principalmente quando o projeto de lei não é modificado e se torna lei como gostaríamos.

Esse é o projeto de lei mais justo e completo que trata de gratificação do Previne Brasil. Digo isso porque criei cada artigo do projeto inicial e o adaptei após várias rodadas de negociações com várias prefeituras do RN. É o tipo de projeto de lei que recomendo sem ter medo de errar. É o tipo de projeto de lei que copiarão a ideia e dirão “ESSE FOI MEU PROJETO”. Que bom que temos protocolos e arquivos originais de tudo. Podem copiar e colar à vontade, o que importa é os servidores serem beneficiados com nossas propostas.                                                                Queremos aqui reafirmar que a Gestão de Arez-RN é mais um exemplo de gestão que valoriza os seus servidores. O Prefeito BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA já era digno dos nossos agradecimentos e elogios, porque no início do ano implantou o novo piso nacional sem colocar obstáculos. Agora atendeu nosso pleito e garantiu o incentivo por desempenho para todos os membros das equipes (ESF) e (EAP) retroativo a janeiro.

É importante lembrar que tudo se deu devido ao diálogo estabelecido com a Gestão do Município de Arez de forma respeitosa, propositiva e técnica. A cerca de 3 meses propusemos um projeto de lei justo e voltado para meritocracia, onde os servidores ganham de acordo com o que produzem e são premiados por justiça.

Inicialmente propus um projeto de lei prevendo que 70% dos valores do incentivo por desempenho fossem rateados como gratificação retroativo a janeiro de 2021, mas o ex-secretário só acatou 60%. Em diálogo com Prefeito Bergson, o nosso Diretor Maricelhe conseguiu que 100% dos recursos fosse rateados como gratificação.

Agora é realidade em Arez. Os servidores irão receber 100% do incentivo por desempenho retroativo a janeiro de 2021. É mais uma conquista do SINDAS/RN que servirá para todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP). SINDAS/RN mudando a vida dos seus filiados e de não filiados.

Nossos agradecimentos ao Prefeito por ter atendido o nosso pleito e parabéns a categoria.

Cosmo Mariz - Pte. do SINDAS/RN

(84)98786-4195

PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI

DIA DA VOTAÇÃO

CONFIRA ABAIXO A LEI QUE É MODELO PARA TODO PAÍS.

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