ANDAMENTO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE

Aí está todo andamento do Pl que vai regulamentar o piso nacional dos ACS e ACE de todo país :

Proposição: PL-6111/2009  

Autor:

Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya - PDT /CE

Data de Apresentação: 25/09/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação:  Prioridade

Apensado(a) ao(a): PL-7495/2006  

Proposição Originária: PLS-196/2009  

Situação: CCP: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Indexação: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, nível médio, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, União Federal, estados, municípios, requisitos, exercício funcional.

Despacho:

8/10/2009 - Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Legislação Citada Apensados

PL 6681/2009

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

25/9/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do PL 6111/2009, do Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."

25/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Recebido o Of.. nº 2044/2009, que encaminha à revisão da Câmara dos deputados o PLS nº 196/2009, da Senadora Patrícia Saboya.

8/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

9/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2009.

13/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) Recebimento pela CFT.

21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

24/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do REQ 6293/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.

19/3/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Indeferido o REQ 6293/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 7495/06, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".