quinta-feira, 5 de agosto de 2010

MAIS UMA POSSIBILIDADE BOA PARA OS ACS E ACE SE APROVADO

ESSA É A MOVIMENTAÇÃO DO PL QUE CONCEDERÁ ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, TAIS COMO MOTOS E BICICLETAS
MOVIMENTAÇÃO
  • PL-06119/2009 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde.
- 04/08/2010 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
- 04/08/2010 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.

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