Em
reunião realizada no Municio de Pureza, sustentamos a tese da legalidade de não
ser deduzido INSS do PMAQ, contrariando, inclusive, o parecer da Assessoria de
Contábil do Município que sustenta que dever ser descontado.
Além
de fazermos a solicitação por escrito e atacarmos o parecer da Assessoria
Contábil, fizemos a sustentação oral diante de todos os beneficiários do PMAQ,
Secretária de Saúde, Coordenação da Atenção Básica e do Procurador do
Município.
Se
conseguirmos reverter a situação do desconto em Pureza-RN, poderemos estender o
benefício automaticamente para mais 20 cidades, pois o Procurador de lá também presta
Assessoria Jurídica a mais vinte cidades do RN.
“Para
mim isso não será novidade, pois já consegui CONVENCER várias prefeituras a não
descontar INSS do PMAQ”.
Aos
poucos estou conseguindo consolidar esse entendimento, o que facilitará para as
demais cidades onde ainda descontam.
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