terça-feira, 6 de agosto de 2019

LEI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE MANTIDA- CNM PERDE NO STF PELA SEGUNDA VEZ.


Na matéria publicada em http://www.cosmomariz.com/2019/06/a-votacao-da-acao-direta-de.html deixei muito claro como se daria a votação da  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 6103/STF) NO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF, e que só saberemos o resultado depois do dia 05/08/2019.

Conforme informado, hoje foi disponibilizado o resultado da votação do Plenário Virtual iniciada dia 28/06/2019. A categoria foi vitoriosa novamente e a possibilidade otimista também foi anunciada por nós na matéria publicada dia 28/06/2019.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO QUE DEU MAIS UMA VITÓRIA AOS AGENTES DE TODO PAÍS

O STF por maioria conheceu do agravo regimental da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, mas negou provimento, ou seja, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes favorável aos ACE e ACS se manteve por decisão da maioria dos ministros do STF.
O Voto do Relator Ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pela maioria dos Ministros. 
Votaram contra a categoria e a favor da CNM, os Ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes.
Apesar de alguns Ministros não terem acompanhado o relator a favor dos agentes, o que importa é o resultado.
Ganhamos mais uma. Parabéns agentes de saúde de todo País.
Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN
(84)987864195

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