Ao sermos provocados por alguns agentes de combate às endemias dando
conta do uso de inseticida vencido distribuído pela SESAP, passamos a estudar o contesto. Terminado o estudo e detectadas várias irregularidades acionamos o Ministério Público do Trabalho
e Procuradoria da República.
No MPT foi aberto um inquérito civil, no qual a SESAP foi notificada
para se defender. Em sua defesa tentou jogar a responsabilidade para o
Ministério da Saúde e informou que recolheu o inseticida vencido.
Agora o SINDAS/RN foi notificado para falar sobre a defesa da SESAP e
temos 5 dias para nos pronunciarmos. Como a defesa da SESAP não convence nem os
leigos iremos rebater e mandar ver, para que nunca mais se repita essa irresponsabilidade
que colocou em risco a saúde do povo e dos agentes.
Pela gravidade da denúncia o MPT remeteu ofício ao Ministério Público Estadual para a adoção de providências. Quanto ao Inseticida vencido, cujo uso foi orientado pelo Ministério da Saúde, o MP remeteu o caso para o Ministério Público Federal. Em relação a outros inseticidas vencidos e distribuídos pela SESAP, o MP adotará medidas porque entende que é competente para o caso.
Fico feliz que as providenciais estejam sendo adotadas pelos órgãos jurisdicionais. Assim resolveremos o problema para sempre e ninguém ousará a expor a saúde dos nossos guerreiros e guerreiras ACE.
DESPACHO DO
MPT
DESPACHO DO
MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário