04 novembro 2021

VEJA SE O REPASSE DO PQA-VS 2021 DA SUA CIDADE ESTÁ CORRETO OU SE FOI REPASSADO COM ERROS

Prefeituras podem pagar gratificação aos ACE com recursos do PQA-VS, mas precisam enviar projeto de lei para câmara.

Atenção: a lei obrigatoriamente precisa ser de iniciativa do chefe do executivo, sob pena de ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.

Assista o vídeo e saiba como entram os recursos no FNS, se teve erro no valor repassado à sua cidade ou se o valor diminuiu por retificação da Portaria GM/MS Nº 2.497, de 29 de setembro de 2021.

Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN

Nenhum comentário: