Atendendo um pleito da categoria,
com base em Lei Municipal que o SINDAS/RN conseguiu instituir há anos no Município,
o Prefeito Interino de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, pagou aos ACS, o tão
sonhado incentivo de final de ano que muitos prefeitos se recusam pagar.
Mesmo com pouco tempo que assumiu a
Prefeitura, tão logo foi procurado pela categoria e recebeu o ofício do
SINDAS/RN, determinou o pagamento integral do incentivo aos ACS.
É importante esclarecer que na época
que criamos a Lei em Canguaretama, não eram repassados três recursos por parte
do Ministério da Saúde, o que só passou a ser realidade a partir de 2014.
Na época, era repassado o valor mensal
da portaria, o qual sempre conseguimos que fosse pago como piso local mesmo sem
existir piso nacional, e o outro valor, como 13ª parcela (conhecido popularmente
como 14º salário).
Como a 13ª parcela era repassada com
base nos ACS e sequer fardamento era distribuído, elaborei um projeto propondo
o repasse integral do incentivo para os ACS adquirirem seus fardamentos. Mas
cabe lembrar, que essa modalidade de lei está ultrapassada desde 2014 e não
propomos mais em nenhuma cidade, porque a partir de 2014 foram instituídos 3
repasses com base nos ACE e ACS.
Hoje propomos que seja repassado de
80% a 100% do incentivo de final de ano como bonificação anual, e que seja
criada uma ajuda de custo para fardamento no valor de R$ 600,00 anual com
incentivo de políticas afetas.
Em Canguaretama já propusemos a
alteração da legislação que consideramos arcaica e injusta, para incluir os ACE
no pagamento do incentivo de final de ano e criar a ajuda de custo para fardamento
no valor de R$ 600,00.
Mesmo no mandado interino, Wilsinho
vem demonstrando que quer valorizar os servidores e manter o diálogo com as
categorias profissionais, como é o caso dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias.
Em breve o SINDAS/RN retornará à
cidade para debater outros pleitos de interesse da categoria, dentre eles, a
instituição de ajudas de custo para compra de fardamento e protetor solar e criação
de um plano de carreiras.
Parabéns aos ACS de Canguaretama/RN
pelo reconhecimento e valorização profissional. Obrigado Prefeito Wilsinho por ter
atendido nosso pleito, dando mais um bom exemplo aos demais prefeitos e
prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte.
Quem quer valorizar seus servidores
faz assim, recebe o pleito, avalia a base legal e coloca em prática.
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