Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr.
Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da
Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável
pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que
exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias" - Reunião Deliberativa - Discussão e Votação do Parecer do
Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos.
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