quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN PAGOU HOJE AOS ACS E ACE O INCENTIVO DE FINAL DE ANO REPASSADO EM 2018.


Em 2013 conseguimos tornar lei no Município, o repasse do incentivo para os agentes comunitários e agentes de endemias. Como na época o incentivo só era repassado com base nos ACS, conseguimos prevê o pagamento para os ACE mediante uso de recursos próprios.
Em 2014, após a regulamentação do piso nacional, o incentivo adicional passou a ser repassado também com base nos ACE. Naquele mesmo ano, negociamos com Prefeito Roberto Germano e fruto de um projeto de Lei que propomos, conseguimos modificar a lei anterior e garantir o pagamento da 13ª parcela do Ministério aos ACE com recursos do MS.
No final do ano passado, após solicitarmos que fosse feita a folha do incentivo, fomos surpreendidos com a informação da Prefeitura, que o Secretário de Saúde repassou uma nota técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASEMS para a Procuradoria do Município, que por sua vez, embasado na orientação do CONASEMS emitiu um parecer pugnando PELO NÃO PAGAMENTO DO INCENTIVO, mesmo sendo lei no Município.
Não foi fácil, mas com muito argumento, muita conversa e após apresentamos vários documentos, conseguimos a revisão do parecer que orientava não pagar.
Essa concentração de forças em Caicó foi necessária e inadiável, porque assim como em Caicó, já conseguimos tornar o incentivo lei em várias cidades do RN.
Se o entendimento de Caicó de não pagar mais o incentivo tivesse prosperado, as demais cidades onde conseguimos essa façanha com tanto esforço, com certeza adotariam o mesmo entendimento. Até reverter na justiça passariam anos.  
Revertido o problema, a polêmica passou a ser a data do pagamento. Sobre esse o problema da incerteza da data que seria pago, reuni a categoria no dia 10/01/2018. Entre os vários pontos discutidos, aprovamos que 17/01/2019 seria a data limite para o pagamento do incentivo.
Notificamos a Prefeitura que se até quinta feira 17/01/2018, o pagamento não fosse efetuado, realizaríamos um grande ato em frente à Prefeitura na sexta feira 18/01/2019. Felizmente o nosso trabalho surtiu efeito e não será preciso paralisar as atividades.
Parabéns aos agentes que acabaram de receber mais esse incremento financeiro e por contarem com um Sindicato atuante e de luta.
Obrigado a Gestão Municipal que atendeu o pleito, em especial ao Ilustríssimo Procurador do Município, que acatou nossos argumentos e revisou o parecer anterior.
Cosmo Mariz

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