Em 2013 conseguimos tornar lei no Município,
o repasse do incentivo para os agentes comunitários e agentes de endemias. Como
na época o incentivo só era repassado com base nos ACS, conseguimos prevê o
pagamento para os ACE mediante uso de recursos próprios.
Em 2014, após a regulamentação do
piso nacional, o incentivo adicional passou a ser repassado também com base nos
ACE. Naquele mesmo ano, negociamos com Prefeito Roberto Germano e fruto de um projeto
de Lei que propomos, conseguimos modificar a lei anterior e garantir o
pagamento da 13ª parcela do Ministério aos ACE com recursos do MS.
No final do ano passado, após
solicitarmos que fosse feita a folha do incentivo, fomos surpreendidos com a
informação da Prefeitura, que o Secretário de Saúde repassou uma nota técnica do
Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASEMS para a Procuradoria do Município,
que por sua vez, embasado na orientação do CONASEMS emitiu um parecer pugnando PELO
NÃO PAGAMENTO DO INCENTIVO, mesmo sendo lei no Município.
Não foi fácil, mas com muito
argumento, muita conversa e após apresentamos vários documentos, conseguimos a
revisão do parecer que orientava não pagar.
Essa concentração de forças em
Caicó foi necessária e inadiável, porque assim como em Caicó, já conseguimos
tornar o incentivo lei em várias cidades do RN.
Se o entendimento de Caicó de não
pagar mais o incentivo tivesse prosperado, as demais cidades onde conseguimos
essa façanha com tanto esforço, com certeza adotariam o mesmo entendimento. Até
reverter na justiça passariam anos.
Revertido o problema, a polêmica
passou a ser a data do pagamento. Sobre esse o problema da incerteza da data que
seria pago, reuni a categoria no dia 10/01/2018. Entre os vários pontos discutidos,
aprovamos que 17/01/2019 seria a data limite para o pagamento do incentivo.
Notificamos a Prefeitura que se até
quinta feira 17/01/2018, o pagamento não fosse efetuado, realizaríamos um grande
ato em frente à Prefeitura na sexta feira 18/01/2019. Felizmente o nosso
trabalho surtiu efeito e não será preciso paralisar as atividades.
Parabéns aos agentes que acabaram
de receber mais esse incremento financeiro e por contarem com um Sindicato
atuante e de luta.
Obrigado a Gestão Municipal que
atendeu o pleito, em especial ao Ilustríssimo Procurador do Município, que acatou
nossos argumentos e revisou o parecer anterior.
Cosmo Mariz
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