Na manhã dessa quarta feira (20-02) o Ministro da Saúde Henrique Manter a discutiu com a CONACS, vários assuntos de extrema relevância para agentes de todo País, dentre eles:
As mudanças das portarias que garantem os repasses federais destinados aos municípios brasileiros, principalmente a portaria da AFC dos ACE.
A redefinição da política de financiamento da contratação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixada pelo Decreto Lei 8.474/15 e Portarias/MS nº 1.025/15, 1.243/15 e 535/16, para dar cumprimento ao disposto ao art. 7º § 2º da Lei Ruth Brilhante e seus demais dispositivos.
Sobre dois pontos acima, o Ministro Mandeta assumiu o compromisso com a categoria de rever todos os posicionamentos tomados anteriormente, mas dessa vez, discutiremos e construiremos as mudanças juntos.
Outra discussão que contou com apoio do Ministro, foi a solicitação de adequar a PNAB/2017 à Lei Federal Ruth Brilhante de 05/01/2018.
Foi discutido também, a necessidade de colocar em prática os Cursos Técnicos dos ACS e ACE, nos termos previstos pelo art. 5º da Lei Ruth Brilhante. Foi outro compromisso assumido por Mandeta. Ele se comprometeu ajudar no processo de discussão junto aos outros entes federados, porque entende que será mais uma valorizacão da categoria.
Pedimos o apoio do Ministro para nos ajudar a por fim na precariedade de vínculo em vários municípios, mas diante de vários problemas apontados por nós, o Ministro pediu para oficializarmos cada caso é fazer chegar a sua equipe.
Por fim, foi oficializado que será instituída a Secretaria de Atenção Primária, que terá como missão principal a melhoria dos serviços prestados à população.
Com a reformulacao de políticas públicas e com a reorganizacão na atencão básica, muita coisa será cobrada dos entes federados. No nosso ponto de vista é justo que o Ministério da Saúde-MS cobre resultados, porque é o MS quem está pagando a maior parte da conta e o retorno devido não está acontecendo.
Lamentavelmente nossa Presidente Ilda Angelica não conseguiu embarcar, mas mesmo a distância deu sua importante colaboração. A CONACS foi muito bem representada pela Diretoria e por Doutora Elane.
Os objetovos da agenda com Ministro foram atingidos e cada dia que passa tenho mais certeza que o SUS hoje conta um dos melhores Ministros e uma das equipes mais competentes no MS.
Cosmo Mariz
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