sábado, 3 de agosto de 2013

SINDAS GANHA MAIS UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA PREFEITURA DE NATAL

A AÇÃO ABAIXO É REFERENTE AO FGTS ANTERIOR A 2007, DE ALGUMAS PESSOAS QUE AINDA NÃO HAVIAM COLOCADO NA JUSTIÇA OU QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS ARQUIVADOS.

OBS: SE TIVER ALGUÉM NA RELAÇÃO QUE JÁ GANHOU A AÇÃO COM OUTRO ADVOGADO OU QUE ESTEJA EM ANDAMENTO, SERÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUIDO DESTE, POIS NÃO PODE RECEBER DUAS VEZES. ESSE PROCESSO FOI FRUTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PENDENTES DE AÇÃO, QUE ENCONTRAVAM-SE COM WALTER.

ACOMPANHE ABAIXO A DECISÃO E A RELAÇÃO DOS AGENTES BENEFICIADOS

67900-30.2013.5.21.0003 (RTOrd)-Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (ADV. Walter Pereira de Lima) X Município de Natal - Prefeitura Municipal (ADV./PROCURADOR Cassia Bulhões de Souza)-  Por meio desta, ficam as partes notificadas da Decisão a seguir transcrita:

"Expostos assim os fundamentos desta decisão, rejeitando as preliminares arguidas, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na reclamação trabalhista promovida por SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN, a quem se defere o benefício da assistência judiciária gratuita por atender os requisitos legais (CLT art. 790, §3º), contra MUNICÍPIO DE NATAL para condená-lo em obrigação de fazer consistente em apresentar os contratos de trabalho de todos os substituídos listados na exordial, no prazo de 30 dias a contar da intimação. Condena-se ainda o reclamado em obrigação de pagar, no mesmo prazo acima, o FGTS dos substituídos, conforme fundamentação supra, e honorários sindicais correspondente ao percentual de 5% sobre o valor devido a cada um dos substituídos beneficiários desta decisão. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença, por cálculos, com incidência de juros de mora no percentual de 1% - ou índice maior que vier a substituí-lo -, a contar do ajuizamento da ação, sobre o valor monetariamente corrigido, incidindo a correção monetária no mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se ainda a evolução salarial dos substituídos, conforme contratos de trabalho e fichas financeiras. Custas, pelo reclamado, no valor de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor fixado à causa, dispensado o recolhimento na forma da lei. Condenação em parcela cuja natureza e valor não desafia a incidência da contribuição previdenciária, nem a remessa necessária. Intimações às partes”.

MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA
Juiz do Trabalho 


ADRIANA CRISTINA CARVALHO DUARTE
ADRIANA MAGALI DO N. SILVA
ALEXANDRE BARROS DA SILVA
ANA MARIA COSTA DE ARAUJO
ANA MARIA COSTA DE ARAUJO
ANDERSOM SILVA DE SOUZA
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ALVES
ANDREA CARLA DOS SANTOS ALEXANDRE
ANDREA SANTOS DE SOUZA
ANISIO EDUARDO SIQUEIRA DE SALLES
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA
ARLETE VERIDIANA DANTAS LIMA
CARLOS HENRIQUE RAFAEL
CELI MAR GERMANO DE LIMA
CHARLES JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ SILVA
CHARLES MELO DO NASCIMENTO
CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO
CLEIDEMAR ANDRÉ DE MEDEIROS
CLENILSON DANTAS DA CRUZ SABIN
CLEOMAR DANTAS DA CRUZ SABINO
CLEYTON RAMOS DE LACERDA
CLÉZIA VALE DA COSTA
CRISTINA CARLOS L. DO NASCIMENTO
CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE
DALVACI COSTA DA SILVA
DENIS SOARES DE SOUZA
DENISE RAMOS DE LIMA
EDMILSA DA SILVA BOGES
EDNALVA MONTEIRO DO NASCIMENTO
EDVALDO ANDRADE DA SILVA
ELIANA DE LIMA SILVA
EMERSON AUGUSTO DOS S. SILVA
EVERTON CARLOS C. DA SILVA
FABYOLA PEREIRA GOMES
FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIO DE SOUZA
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA
FRANCISCA DE ASSIS NUNES E SILVA
FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA
FRANCISCA IZA ROBERTO
FRANCISCO CANINDÉ DO N. SILVA
FRANCISCO ESTEVAM SOBRINHO
GENILDA DOS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO
GIRLENE FERREIRA BARBOSA
HENRIQUE WENDEL MOINHO FREIRE
HILDET FERNANDES DA SILVA
HYVISON MENESES DE OLIVEIRA
IRANILTON GUILHERME R. FERREIRA
IVANILDO DOS SANTOS ROCHA
JAILTON BELO ALVES
JANAINA DE ARAUJO CAMPOS
JEAN CARLOS GOMES DA SILVA
JOANA DARC DA SILVA
JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO
JOÃO MARIA PEREIRA BARROCA
JOAQUINA ELIZETE CARDOSO DA SILVA
JORGE LUIZ QUEIROZ FRANCO
JORGE LUIZ QUEIROZ FRANCO
JOSÉ AILTON DOS SANTOS FILHO
JOSENILSOM ROSA FEREIRA
JOSENILSOM ROSA FERREIRA
JOSINETE SOARES SOUTO
KADIDJA MEDEIROS DE FARIAS
KATIA CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO
LETTIERE CAMARA GUILHERME
LILIAM EMANUELLE DA SILVA
MARCIA ROSSANA DIAS TAVARES
MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS WANDERLEY
MARIA DA CONCEIÇÃO NETA ROCHA
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FREIRE
MARIA DE FATIMA ALVES CARDOSO
MARINALDO FAUSTINO DA SILVA
MARLONALDO DA ROCHA BEZERRA
MAURILIO MARCOS FIRINO DA ROCHA
NIRONILDE CAMARA DE SOUZA
NORTON MACEDO DOS SANTOS
PATRICIA CRISTINA DA SILVA
RAILZA DOS SANTOS P. OLIVEIRA
REINALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RICARDO SOARES DE BRITO
ROBERTO  JANUARIO NUNES
ROCICLE DANTAS DE QUEIROZ
ROSEMARY COSTA DE FARIAS
SANDRA LUCIENE MIRANDA BEZERRA
SERGIO KERLY DE LIMA BEZERRA
SEVERINO FIRMINO DA SILVA
SISDEY ELOY DA COSTA
TANIÂ SUELY MEDEIROS DE MOURA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
UBIRANEIDE GALVÃO BATISTA
VALDENISIA MARQUES DE OLIVEIRA
VIVIANE BARBOSA DA SILVA
WILLIAN CRUZ DA CUNHA

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