SINDAS GANHA MAIS UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA PREFEITURA DE NATAL

A AÇÃO ABAIXO É REFERENTE AO FGTS ANTERIOR A 2007, DE ALGUMAS PESSOAS QUE AINDA NÃO HAVIAM COLOCADO NA JUSTIÇA OU QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS ARQUIVADOS.

OBS: SE TIVER ALGUÉM NA RELAÇÃO QUE JÁ GANHOU A AÇÃO COM OUTRO ADVOGADO OU QUE ESTEJA EM ANDAMENTO, SERÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUIDO DESTE, POIS NÃO PODE RECEBER DUAS VEZES. ESSE PROCESSO FOI FRUTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PENDENTES DE AÇÃO, QUE ENCONTRAVAM-SE COM WALTER.

ACOMPANHE ABAIXO A DECISÃO E A RELAÇÃO DOS AGENTES BENEFICIADOS

67900-30.2013.5.21.0003 (RTOrd)-Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (ADV. Walter Pereira de Lima) X Município de Natal - Prefeitura Municipal (ADV./PROCURADOR Cassia Bulhões de Souza)-  Por meio desta, ficam as partes notificadas da Decisão a seguir transcrita:

"Expostos assim os fundamentos desta decisão, rejeitando as preliminares arguidas, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na reclamação trabalhista promovida por SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN, a quem se defere o benefício da assistência judiciária gratuita por atender os requisitos legais (CLT art. 790, §3º), contra MUNICÍPIO DE NATAL para condená-lo em obrigação de fazer consistente em apresentar os contratos de trabalho de todos os substituídos listados na exordial, no prazo de 30 dias a contar da intimação. Condena-se ainda o reclamado em obrigação de pagar, no mesmo prazo acima, o FGTS dos substituídos, conforme fundamentação supra, e honorários sindicais correspondente ao percentual de 5% sobre o valor devido a cada um dos substituídos beneficiários desta decisão. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença, por cálculos, com incidência de juros de mora no percentual de 1% - ou índice maior que vier a substituí-lo -, a contar do ajuizamento da ação, sobre o valor monetariamente corrigido, incidindo a correção monetária no mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se ainda a evolução salarial dos substituídos, conforme contratos de trabalho e fichas financeiras. Custas, pelo reclamado, no valor de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor fixado à causa, dispensado o recolhimento na forma da lei. Condenação em parcela cuja natureza e valor não desafia a incidência da contribuição previdenciária, nem a remessa necessária. Intimações às partes”.

MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA
Juiz do Trabalho 

ADRIANA CRISTINA CARVALHO DUARTE

ADRIANA MAGALI DO N. SILVA

ALEXANDRE BARROS DA SILVA

ANA MARIA COSTA DE ARAUJO

ANA MARIA COSTA DE ARAUJO

ANDERSOM SILVA DE SOUZA

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ALVES

ANDREA CARLA DOS SANTOS ALEXANDRE

ANDREA SANTOS DE SOUZA

ANISIO EDUARDO SIQUEIRA DE SALLES

ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA

ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA

ARLETE VERIDIANA DANTAS LIMA

CARLOS HENRIQUE RAFAEL

CELI MAR GERMANO DE LIMA

CHARLES JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ SILVA

CHARLES MELO DO NASCIMENTO

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO

CLEIDEMAR ANDRÉ DE MEDEIROS

CLENILSON DANTAS DA CRUZ SABIN

CLEOMAR DANTAS DA CRUZ SABINO

CLEYTON RAMOS DE LACERDA

CLÉZIA VALE DA COSTA

CRISTINA CARLOS L. DO NASCIMENTO

CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE

DALVACI COSTA DA SILVA

DENIS SOARES DE SOUZA

DENISE RAMOS DE LIMA

EDMILSA DA SILVA BOGES

EDNALVA MONTEIRO DO NASCIMENTO

EDVALDO ANDRADE DA SILVA

ELIANA DE LIMA SILVA

EMERSON AUGUSTO DOS S. SILVA

EVERTON CARLOS C. DA SILVA

FABYOLA PEREIRA GOMES

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA

FLAVIO DE SOUZA

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA

FRANCISCA DE ASSIS NUNES E SILVA

FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA

FRANCISCA IZA ROBERTO

FRANCISCO CANINDÉ DO N. SILVA

FRANCISCO ESTEVAM SOBRINHO

GENILDA DOS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO

GIRLENE FERREIRA BARBOSA

HENRIQUE WENDEL MOINHO FREIRE

HILDET FERNANDES DA SILVA

HYVISON MENESES DE OLIVEIRA

IRANILTON GUILHERME R. FERREIRA

IVANILDO DOS SANTOS ROCHA

JAILTON BELO ALVES

JANAINA DE ARAUJO CAMPOS

JEAN CARLOS GOMES DA SILVA

JOANA DARC DA SILVA

JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO

JOÃO MARIA PEREIRA BARROCA

JOAQUINA ELIZETE CARDOSO DA SILVA

JORGE LUIZ QUEIROZ FRANCO

JORGE LUIZ QUEIROZ FRANCO

JOSÉ AILTON DOS SANTOS FILHO

JOSENILSOM ROSA FEREIRA

JOSENILSOM ROSA FERREIRA

JOSINETE SOARES SOUTO

KADIDJA MEDEIROS DE FARIAS

KATIA CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO

LETTIERE CAMARA GUILHERME

LILIAM EMANUELLE DA SILVA

MARCIA ROSSANA DIAS TAVARES

MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS WANDERLEY

MARIA DA CONCEIÇÃO NETA ROCHA

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FREIRE

MARIA DE FATIMA ALVES CARDOSO

MARINALDO FAUSTINO DA SILVA

MARLONALDO DA ROCHA BEZERRA

MAURILIO MARCOS FIRINO DA ROCHA

NIRONILDE CAMARA DE SOUZA

NORTON MACEDO DOS SANTOS

PATRICIA CRISTINA DA SILVA

RAILZA DOS SANTOS P. OLIVEIRA

REINALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

RICARDO SOARES DE BRITO

ROBERTO  JANUARIO NUNES

ROCICLE DANTAS DE QUEIROZ

ROSEMARY COSTA DE FARIAS

SANDRA LUCIENE MIRANDA BEZERRA

SERGIO KERLY DE LIMA BEZERRA

SEVERINO FIRMINO DA SILVA

SISDEY ELOY DA COSTA

TANIÂ SUELY MEDEIROS DE MOURA

TATIANE FERREIRA DA SILVA

UBIRANEIDE GALVÃO BATISTA

VALDENISIA MARQUES DE OLIVEIRA

VIVIANE BARBOSA DA SILVA

WILLIAN CRUZ DA CUNHA