Reiteradas vezes procuramos resolver alguns
problemas dos ACE e ACS de São José de Mipibu, sem a necessidade de intervenção
dos órgãos jurisdicionais, mas fazendo pouco caso da categoria e achando que
estava lidando com leigos, a Prefeitura nos subestimou.
Abrimos um procedimento devidamente fundamentado no
Ministério Público do Trabalho e após ser notificada a Prefeitura apresentou
defesa e uma séria de documentos. Notificados para falar sobre as alegações da
Prefeitura, nós do SINDAS fizemos o dever de casa e convencemos a Procuradora responsável,
sobre a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada e importância da
assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, que verse sobre as condições
de trabalho dos agentes comunitários e de endemias.
No último dia 15/04 a Procuradora do MPT decidiu marcar
audiência para assinatura de TAC e encaminhar as nossas denúncias ao Ministério
Público de Contas para atuação conjunta.
Consideramos o encaminhamento como um avanço, visto
que os agentes de endemias estão parados cumprindo expediente por falta de
fardamentos e já estão sendo ameaçados.
Agora é aguardar o desfecho da audiência
designada para 15/06, e torcer que a Prefeitura não fuja das suas responsabilidades nunca mais. Se fugir tomaremos as devidas providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário