terça-feira, 19 de abril de 2016

APÓS PROCEDIMENTO DO SINDAS/RN PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SERÁ FISCALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E TERÁ QUE ASSINAR TAC SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES.

Reiteradas vezes procuramos resolver alguns problemas dos ACE e ACS de São José de Mipibu, sem a necessidade de intervenção dos órgãos jurisdicionais, mas fazendo pouco caso da categoria e achando que estava lidando com leigos, a Prefeitura nos subestimou.
Abrimos um procedimento devidamente fundamentado no Ministério Público do Trabalho e após ser notificada a Prefeitura apresentou defesa e uma séria de documentos. Notificados para falar sobre as alegações da Prefeitura, nós do SINDAS fizemos o dever de casa e convencemos a Procuradora responsável, sobre a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada e importância da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, que verse sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários e de endemias.
No último dia 15/04 a Procuradora do MPT decidiu marcar audiência para assinatura de TAC e encaminhar as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas para atuação conjunta.
Consideramos o encaminhamento como um avanço, visto que os agentes de endemias estão parados cumprindo expediente por falta de fardamentos e já estão sendo ameaçados.
Agora é aguardar o desfecho da audiência designada para 15/06, e torcer que a Prefeitura não fuja das suas responsabilidades nunca mais. Se fugir tomaremos as devidas providências.

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