Na
manhã da ultima quinta feira nos reunimos com os agentes de São José de Mipibu,
com objetivo de discutir uma pauta de reivindicação a ser encaminhada a Gestão
Municipal.
Entre as reivindicações definidas
estão:
a)Fornecimento de
fardamento e E.P.I completos (calças, calçados, camisetas e chapéu de abas
largas) para ACE e ACS; b) Instituição de auxílio transporte em pecúnia para os
ACE e ACS se deslocarem de casa para o trabalho e vice versa ou dentro da sua
área de atuação; c) Pagamento
do incentivo de final; d) Envio
para Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que legalize o Pagamento do PMAQ-AB; e) Reajuste no valor da ajuda de
custo para protetor solar de R$ 50(cinquenta reais), para R$ 70,00(setenta
reais); f) Instituição de auxilio alimentação de R$ 15,00 por dia efetivamente
trabalhado; g) Realização de concurso público para os cargos de 29 ACS e 15 ACE.
Ouro assunto discutido foi o processo que tramita
no Ministério Público do Trabalho. Nesse processo a Prefeitura foi denunciada
por cauda da falta de fardamento, condições de trabalho e E.P.I.
Discutimos também, que a Prefeitura
estava cometendo uma ilegalidade em pagar a uma costureira da cidade para fazer
calças e camisetas.
Essa ilegalidade iria ser bem pior,
porque já estava tudo certo para os agentes receberem o dinheiro e pagar a costureira,
mas por orientação do SINDAS eles não aceitaram.
Após a reunião de ontem, a Prefeitura
ficou sabendo das informações passadas pelo SINDAS e cancelou a confecção
diretamente com a costureira. A decisão foi correta, porque na reunião deixamos
claro que tudo que a administração vai comprar deve licitar, sob pena de
cometer o crime de improbidade administrativa.
Ainda ontem peticionamos no processo do
MPT informando a falta de fardamento e hoje logo cedo, comunicamos a Gestão que
os ACE cumprirão expediente até serem providenciadas as devidas condições de trabalho.
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