quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS DE JARDIM DO SERIDÓ-RN TIVERAM 3 GRANDES CONQUISTAS NA NOITE DESSA QUARTA FEIRA 27-12-2017

No dia 28 de novembro do corrente ano, o SINDAS/RN realizou uma assembleia na Cidade de Jardim do Seridó, com objetivo de discutir o indicativo de greve da categoria.
Antes de paralisarmos as atividades, realizamos um ato público em frente à Sede da Prefeitura no dia 06/12, para pedir a Gestão que recebesse a entidade para negociar os pontos de pauta apresentados pela categoria.
No mesmo dia 06/12, fomos recebidos pelo Procurador do Município e pela Secretária de Administração e saímos com uma rodada de negociação agendada para o dia seguinte.
Na manhã do dia 07/12 nos reunimos com Prefeito Amazam, 2 procuradores, a Secretária de Administração, a Secretária de Saúde, a Coordenadora de Atenção Básica, o Assessor Técnico Externo e com contador da Prefeitura.
Os pontos de pauta estavam:
1- A Realização de exames de saúde periódicos, em especial dermatológico; 2- Fornecimento mensal de bloqueadores solar corporal e labial FPS-50 ou ajuda de custo em dinheiro; 3- Fardamento e E.P.I completo, para ACEs e ACSs uma vez ao ano; 4- Discutir o pagamento do incentivo de final de ano repassado pelo Ministério da Saúde; 5- Discutir alterações da Lei Municipal que criou a gratificação com recursos do PMAQ; 6- Discutir a não aplicação de ponto eletrônico para os ACE e ACS; 7- Discutir a criação de um plano de cargos para categoria, 8- Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de todos os ACE e ACS e 9- retificação das datas de admissão da cada ACE e ACS.
A reunião foi muito produtiva e em meio aos muitos argumentos de ambos os lados conseguimos avançar em alguns pontos, mas o Prefeito pediu um prazo para responder algumas reivindicações e agendou uma reunião conjunta com Promotor da cidade, tendo em vista uma recomendação ministerial para reduzir gastos e não criar novas despesas.
Na reunião ficou acordado que as consultas e exames de saúde seriam providenciados; que após atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho-LTCAT será discutida a elaboração do PPP; que no início do ano que vem discutiremos o plano de cargos e as alterações da lei do PMAQ e que as datas de admissão serão corrigidas.
No dia13/12 aconteceu a reunião no MP/RN, mas o Promotor iniciou a reunião deixando claro que não poderia opinar e que não era papel dele prestar assessoria a Prefeitura. Alertou o Prefeito que observasse a legislação e que os procuradores do Município se responsabilizassem pelas orientações jurídicas e fundamentações para concessão de algum pleito aos agentes.
 Durante a reunião, o Presidente do SINDAS fez uma explanação sobre os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, em especial sobre o Incentivo de final de ano. Além dos esclarecimentos sobre os repasses, o Sindicato deu detalhes de uma ação judicial que condenou um município vizinho a pagar o incentivo de final de ano de 2014 até agora. Sobre esse assunto o promotor alertou, que uma vez na justiça além das indenizações, pode ocorrer a responsabilização do Gestor, caso fique comprovado algum ato ilícito.
Sobre os itens de pauta que envolvem saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho, fardamento e E.P.I o Presidente do Sindicato esclareceu ao Promotor, que já tem algumas demandas no Ministério Público Federal, onde os gestores assinaram termos de ajustamento de conduta, prevendo prazos para fornecimento e multa por descumprimento.
Diante desses esclarecimentos o Promotor foi taxativo e disse que isso é entre a Gestão e o Sindicato. Se a Gestão não atender os pleitos, o Sindicato já sabe como fazer e demonstrou isso muito bem.
Após a reunião com promotor, o Prefeito Amazam nos convidou para sentar novamente e tentar chegar num acordo. Da Promotoria fomos direto para prefeitura, onde tivemos uma reunião de mais de 2 horas, da qual saímos com algumas propostas para submeter ao crivo da categoria.
Conseguimos assegurar R$ 450,00 em dinheiro para fardamento; R$ 40,00 mensal para protetor e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.
Depois dessa reunião, o Presidente do Sindicato submeteu as propostas ao crivo da categoria e já no dia seguinte apresentou duas propostas de projeto de lei. Uma instituindo um repasse mensal em dinheiro para protetor solar e outra anual para fardamento. A outra minuta de projeto de lei apresentada por nós, proponha a normatização do repasse de 80% do incentivo de final de ano para os ACE e ACS.
Após pequenas adequações propostas pela Gestão no projeto de lei da criação dos repasses em dinheiro para fardamento e protetor, o PL foi enviado para Câmara nos últimos dias que antecederam o recesso.  Já o PL do incentivo não foi enviado, porque após a orientação do COSEMS de não pagar o Prefeito ficou e dúvida.
 A previsão das últimas sessões, nas quais seriam votados nossos projetos de lei era quarta feira 26/12/2017, mas a votação foi adiada para ontem 27/12/2017.
Considerando que ganhamos mais um dia para lutar pelo envio do projeto do incentivo de final de ano, fizemos o que sabemos fazer muito bem. Negociamos Diretamente com Prefeito e com procurador durante toda manhã de ontem, e no final da tarde, o projeto deu entrada na Câmara Municipal.
Com grande apoio do Presidente da Câmara, Vereador Iron, o tramite dos projetos foram agilizados e durante a noite, foram feitas duas sessões, uma para ler o projeto do incentivo de final de ano e outra para votar em regime de urgência.
Além de outras matérias em pauta, os dois projetos dos agentes de saúde foram votados e provados por unanimidade dos vereadores e seguiram para sansão do Prefeito.
Com a sanção do projeto de lei pelo Chefe do Executivo Municipal, se tornará Lei no Município de Jardim do Seridó, o repasse mensal de R$ 40,00 para os ACE e ACS custearem seu bloqueador solar, R$ 450,00 para fardamento e o repasse de 80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.  
Diante de tudo que foi conquistado à base de muitos argumentos e sucessivos diálogos, não podemos deixar de reconhecer o empenho da Gestão Municipal na pessoa do Prefeito Amazam, bem como, do Vereador Iron que desde o início se empenhou para que os pleitos se consolidassem.  
Parabéns aos ACE e ACS e ao povo de Jardim, que contará com servidores mais valorizados e estimulados a prestar seus relevantes serviços aos Munícipes.VER VOTAÇÃO: 
https://www.facebook.com/camara.mjs/videos/204127346817277/

Nenhum comentário: