No dia 28 de novembro do corrente ano, o
SINDAS/RN realizou uma assembleia na Cidade de Jardim do Seridó, com objetivo
de discutir o indicativo de greve da categoria.
Antes de paralisarmos as atividades, realizamos
um ato público em frente à Sede da Prefeitura no dia 06/12, para pedir a Gestão
que recebesse a entidade para negociar os pontos de pauta apresentados pela
categoria.
No mesmo dia 06/12, fomos recebidos pelo
Procurador do Município e pela Secretária de Administração e saímos com uma rodada
de negociação agendada para o dia seguinte.
Na manhã do dia 07/12 nos reunimos com
Prefeito Amazam, 2 procuradores, a Secretária de Administração, a Secretária de
Saúde, a Coordenadora de Atenção Básica, o Assessor Técnico Externo e com contador
da Prefeitura.
Os pontos de pauta estavam:
1- A Realização de exames de saúde periódicos, em
especial dermatológico; 2- Fornecimento mensal de bloqueadores solar corporal e
labial FPS-50 ou ajuda de custo em dinheiro; 3- Fardamento e E.P.I completo,
para ACEs e ACSs uma vez ao ano; 4- Discutir o pagamento do incentivo de final
de ano repassado pelo Ministério da Saúde; 5- Discutir alterações da Lei
Municipal que criou a gratificação com recursos do PMAQ; 6- Discutir a não
aplicação de ponto eletrônico para os ACE e ACS; 7- Discutir a criação de um plano
de cargos para categoria, 8- Elaboração do Perfil Profissiográfico
Previdenciário – PPP de todos os ACE e ACS e 9- retificação das datas de
admissão da cada ACE e ACS.
A reunião foi muito produtiva e em meio
aos muitos argumentos de ambos os lados conseguimos avançar em alguns pontos, mas
o Prefeito pediu um prazo para responder algumas reivindicações e agendou uma reunião
conjunta com Promotor da cidade, tendo em vista uma recomendação ministerial
para reduzir gastos e não criar novas despesas.
Na reunião ficou acordado que as consultas e exames de
saúde seriam providenciados; que após atualização do Laudo Técnico das
Condições do Ambiente de Trabalho-LTCAT será discutida a elaboração do PPP; que
no início do ano que vem discutiremos o plano de cargos e as alterações da lei
do PMAQ e que as datas de admissão serão corrigidas.
No dia13/12 aconteceu a reunião no MP/RN,
mas o Promotor iniciou a reunião deixando claro que não poderia opinar e que
não era papel dele prestar assessoria a Prefeitura. Alertou o Prefeito que observasse
a legislação e que os procuradores do Município se responsabilizassem pelas
orientações jurídicas e fundamentações para concessão de algum pleito aos
agentes.
Durante
a reunião, o Presidente do SINDAS fez uma explanação sobre os recursos repassados
pelo Ministério da Saúde, em especial sobre o Incentivo de final de ano. Além
dos esclarecimentos sobre os repasses, o Sindicato deu detalhes de uma ação
judicial que condenou um município vizinho a pagar o incentivo de final de ano
de 2014 até agora. Sobre esse assunto o promotor alertou, que uma vez na
justiça além das indenizações, pode ocorrer a responsabilização do Gestor, caso
fique comprovado algum ato ilícito.
Sobre os itens de pauta que envolvem saúde
do trabalhador, meio ambiente do trabalho, fardamento e E.P.I o Presidente do Sindicato
esclareceu ao Promotor, que já tem algumas demandas no Ministério Público Federal,
onde os gestores assinaram termos de ajustamento de conduta, prevendo prazos para
fornecimento e multa por descumprimento.
Diante desses esclarecimentos o Promotor
foi taxativo e disse que isso é entre a Gestão e o Sindicato. Se a Gestão não
atender os pleitos, o Sindicato já sabe como fazer e demonstrou isso muito bem.
Após a reunião com promotor, o Prefeito Amazam
nos convidou para sentar novamente e tentar chegar num acordo. Da Promotoria fomos
direto para prefeitura, onde tivemos uma reunião de mais de 2 horas, da qual saímos
com algumas propostas para submeter ao crivo da categoria.
Conseguimos assegurar R$ 450,00 em dinheiro
para fardamento; R$ 40,00 mensal para protetor e o repasse de 80% do incentivo
de final de ano, como gratificação anual.
Depois dessa reunião, o Presidente do Sindicato
submeteu as propostas ao crivo da categoria e já no dia seguinte apresentou
duas propostas de projeto de lei. Uma instituindo um repasse mensal em dinheiro
para protetor solar e outra anual para fardamento. A outra minuta de projeto de
lei apresentada por nós, proponha a normatização do repasse de 80% do incentivo
de final de ano para os ACE e ACS.
Após pequenas adequações propostas pela
Gestão no projeto de lei da criação dos repasses em dinheiro para fardamento e
protetor, o PL foi enviado para Câmara nos últimos dias que antecederam o
recesso. Já o PL do incentivo não foi
enviado, porque após a orientação do COSEMS de não pagar o Prefeito ficou e dúvida.
A
previsão das últimas sessões, nas quais seriam votados nossos projetos de lei era
quarta feira 26/12/2017, mas a votação foi adiada para ontem 27/12/2017.
Considerando que ganhamos mais um dia para
lutar pelo envio do projeto do incentivo de final de ano, fizemos o que sabemos
fazer muito bem. Negociamos Diretamente com Prefeito e com procurador durante
toda manhã de ontem, e no final da tarde, o projeto deu entrada na Câmara Municipal.
Com grande apoio do Presidente da Câmara,
Vereador Iron, o tramite dos projetos foram agilizados e durante a noite, foram
feitas duas sessões, uma para ler o projeto do incentivo de final de ano e
outra para votar em regime de urgência.
Além de outras matérias em pauta, os dois
projetos dos agentes de saúde foram votados e provados por unanimidade dos vereadores
e seguiram para sansão do Prefeito.
Com a sanção do projeto de lei pelo Chefe do Executivo Municipal, se tornará Lei
no Município de Jardim do Seridó, o repasse mensal de R$ 40,00 para os ACE e
ACS custearem seu bloqueador solar, R$ 450,00 para fardamento e o repasse de
80% do incentivo de final de ano, como gratificação anual.
Diante de tudo que foi conquistado à base
de muitos argumentos e sucessivos diálogos, não podemos deixar de reconhecer o
empenho da Gestão Municipal na pessoa do Prefeito Amazam, bem como, do Vereador
Iron que desde o início se empenhou para que os pleitos se consolidassem.
Parabéns aos ACE e ACS e ao povo de Jardim,
que contará com servidores mais valorizados e estimulados a prestar seus
relevantes serviços aos Munícipes.VER VOTAÇÃO:
https://www.facebook.com/camara.mjs/videos/204127346817277/
https://www.facebook.com/camara.mjs/videos/204127346817277/
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