quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Diante das várias solicitações que chegaram no nosso e-mail e considerando alguns requerimentos equivocados e mal fundamentados (copia/cola), para requerer o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS, resolvi disponibilizar o presente requerimento.
Além de utilizar argumentos das negociações que conduzi e que asseguraram esse benefício em dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, o presente modelo dispõe de fundamentos lastreados no ordenamento jurídico, e sobre tudo, em decisões jurisprudenciais, inclusive, do Supremo Tribunal Federal-STF.
ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;
2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);
3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.
Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.
Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
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