quarta-feira, 22 de março de 2017

A JUÍZA DO 2º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL ESTINGUIU A AÇÃO DO SINDAS SOBRE PONTO ELETRÔNICO PARA ACE E ACS

A ação do SINDAS protocolada dia 20-03-2017, na qual foi pedida uma tutela de urgência para desobrigar os ACE e ACS do ponto eletrônico, foi extinta por determinação da Juíza FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO, por entender que o juizado é incompetente para julgar a ação.
Ao tomar conhecimento da decisão, Dr. André Galhardo, eficientemente tratou de dar entrada em outra ação, dessa vez, na Vara da Fazenda Pública de Natal.
A ação foi protocolada hoje e está conclusa para decisão. 
Sabemos que todos os agentes que estão sendo prejudicados com esse maldito ponto estão aflitos, inclusive, criticando o SINDAS EQUIVOCADAMENTE, como se não estivéssemos empenhados em resolveu o problema.
A título de esclarecimento esse assunto é prioridade para nós desde 2013. Vem sendo tratado com toda seriedade e prioridade em todo RN. 
Sabemos que não estar sendo fácil, afinal de contas a direção é formada de ACE e ACS e sabe muito bem que o ponto eletrônico é inapropriado para nós e está prejudicando os agentes e a população. 
Desde 2015 estamos tentando reverter essa situação em Natal, mas quando conseguimos uma decisão da Procuradoria da República (que obrigou a adoção do ponto), que dar poderes ao Secretário de Saúde de Natal de resolver os problemas pontuais do ponto, ele negou o pedido do SINDAS de deixar os agentes fora da obrigação do ponto eletrônico. A desculpa foi que ele não iria se indispor com as demais categorias e tratar os agentes diferente. 
Na última reunião realizada com Dr. Luiz Roberto, pautamos novamente os problemas do ponto eletrônico e do Vigia Dengue. 
Sobre o ponto eletrônico ele concordou que os agentes só batessem o ponto no inicio e no final do dia, mas depois voltou atrás, após se reunir com Secretário Adjunto Marcelo Bessa.
Sobre o Vigia Dengue arrancamos uma reunião geral com todos os agentes de endemias, para o dia 28 de março no SEMURE. Na ocasião, além de apresentar o Vigia Dengue na sua integralidade, todos os agentes serão ouvidos e o SINDAS estará presente para defender a categoria e propor as alterações almejadas, como por exemplo, que o sistema de trabalho atual seja zoneado e sem ponto eletrônico.
GIDAS - O processo que deveria ter ido para Câmara estava arquivado, porque não pôde dar o aumento prometido em virtude da Lei eleitoral e limite prudencial. Após a reunião o processo foi desarquivado e está sendo feita atualização de cálculos e PODERÁ ir para Câmara, o que ainda DEPENDE DO AVAL DE OUTROS SETORES DA PREFEITURA. 
INSALUBRIDADE e GIDAS dos novatos  - O Secretário disse que não te mais o que fazer e depende da SEMAD. Por causa disso tomamos outras providências e já estamos com audiência marcada em abril, no Ministério Público Federal do Trabalho. A nossa expectativa é que façamos um acordo que poderá garantir pelo menos a insalubridade.

As demais discussões da reunião informaremos após a Gestão nos encaminhar as respostas da reunião por exscrito.

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