NOVA LEI DOS AGENTES DE SAÚDE NÃO FOI MARCADA SÓ PELOS VETOS DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL

Ainda não havia me manifestado a respeito do assunto “PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE É VETADO”, por falta de tempo de escrever algumas linhas, já que não costumo sair copiando e colando o que os outros escrevem.

SEM O REAJUSTE ESCALONADO O QUE SERÁ DE NÓS?

Pelo cenário atual só nos restam duas saídas, a derrubada integral dos vetos presidenciais em setembro ou uma nova luta pela aprovação da PEC 22 em 2019.

O que parece difícil não é impossível, primeiro porque já somos tarimbados em derrubar vetos presidenciais, segundo, porque é um ano de eleições para senadores e deputados, onde todos sem exceção, reconhecem o peso dos agentes de saúde QUANDO O ASSUNTO É VOTO E CONVENCIMENTO DO ELEITOR.  

O ANTES E DEPOIS DA DERUBADA DOS VETOS DO REAJUSTE

Para a derrubada dos vetos, é feita uma sessão conjunta entre Câmara e Senado (Sessão Congresso) na qual obrigatoriamente deve-se atingir o quórum. Para derrubar os vetos do Presidente são necessários os votos da maioria absoluta do senadores e dos deputados, ou seja, os votos de 257 deputados e de 41 senadores.

Nessa votação que será aberta e começa pelos deputados, eles dirão publicamente se derrubarão os vetos do Presidente, garantindo o nosso reajuste escalonado à partir de 2019. 

Derrubados os vetos, a matéria voltará para o Presidente promulgar a lei dentro de 48horas. Se ele não promulgar dentro de quarenta e oito horas, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.

A LUTA NÃO SERÁ FÁCIL E PRECISARÁ DA UNIDADE, CONFIANÇA, FOCO E DETERMINAÇÃO DA CATEGORIA.

Ao longo dos últimos dias o desespero e descontrole emocional tomou conta de muitos agentes de saúde, ao ponto, de vários ACE e ACS inverterem valores e passarem a atacar QUEM SEMPRE ESTEVE AO LADO DA CATEGORIA.

Agora mais do que nunca, é hora de continuarmos firmes e confiantes no trabalho árduo e dedicado de cada representante da categoria, sobretudo das lideranças da CONACS, dos Sindicatos e Federações sérias que nunca fogem da luta.

Na minha opinião, é preciso também, MODERAÇÃO NO USO DAS REDES sociais com certos assuntos. As mídias sociais são meios indispensáveis na organização das lutas, mas também tem sido sérias inimigas da categoria.

Por causa de muitos que têm tempo livre e passam o dia todo teclando, gravando áudios e compartilhando assuntos que deveria ficar em off, os gestores se armam contra nós.

Um exemplo foi um vídeo de um Secretário de SAÚDE DE Sergipe dando uma aula da maldade, para não pagar incentivo de final de ano. Esse vídeo rodou o Brasil, mas não pelas mãos dos Secretários, foi pelas mãos dos agentes de saúde. Graças a essa atitude muitos secretários negaram o incentivo de final de ano.

Outro exemplo catastrófico, foi a sanção do piso nacional, pois enquanto os Diretores da CONACS e os SINDICALISTAS preparados estavam calados esperanto as coisas acontecerem, teve ACE, ACS e até sindicalistas, que do início da contagem dos 15 dias para sanção da MP 827/2018, ficavam lembrando todo santo dia, que faltava 14 dias, 13 dias, 12 dias etc.

Moral da história, todo dia tinha alguém alertando os Prefeitos sobre quanto tempo eles tinham para agir. Eles agiram e o piso foi vetado quando todos achavam que seria sancionado.

Diante desses dois exemplos, vamos nos policiar de como, quando e aonde se escreve certas coisas do interesse da categoria. Tem questões que só interessam aos ACE e ACS, então porque publicar em grupos de unidades, de chefias, de secretarias etc? Vocês já viu alguma estratégia dos prefeitos e dos secretários circulando nos nossos grupos? A resposta é não. Isso porque eles se policiam e têm cautela com aquilo que interessa a eles, o que falta entre nós.

ALÉM DOS VETOS DO REAJUSTE, A NOVA LEI TRAZ OUTROS PREJUÍZOS AOS AGENTES.

O assunto é desagradável, mas não poderia deixar de fazer algumas observações que poucos debateram, porque estavam focados nos vetos do reajuste.

Além dos prejuízos dos vetos presidenciais ao PLc 18/2018 em relação ao reajuste do piso nacional, a categoria teve mais dois prejuízos com a sanção parcial da Medida Provisória 827/2018.

A tão esperada MP 827/2018, mencionada pelo Presidente da República no encontro com a categoria no dia 03 de abril de 2018, não tratou de reajuste do piso, por essa razão, no dia 3 de abril de 2018, postei o vídeo Intitulado “TEMER ENGANA AGENTES DE SAÚDE”. Disponível em: https://youtu.be/0OJ1dm767qI  

Os Incisos I e II do § 2º do Art. 9º-A da Lei 11.350/200630 foram revogados, ou seja, ADEUS FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 30H PARA ATIVIDADE EXTERNA E 10HORAS PARA PLANEJAMENTO ETC. 

LEI RUTH BRILHANTE ANTES

LEI 11.350/2006 HOJE

Outra alteração feita na Lei 11.350/2006, pela MP 827, foi tornar essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, quando a redação antiga dizia que era essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde (...).

LEI NOVA

Para perceber que nos assiste razão, é só pesquisar quem está dentro uma da outra. Se é a ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA que está dentro da ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA ou o inverso.

Costumo dizer que antes da alteração da MP 827, abitávamos uma fazenda (A ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA), mas depois da MP 827, os ACS passaram a abitar um sítio (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA).

São esses os dois prejuízo além dos vetos do piso nacional, os quais, inclusive, só podem ser revistos mediante criação de outra lei.

NO ENCONTRO DOS AGENTES DE SAÚDE TEMER NÃO PROMETEU REAJUSTAR PISO SALARIAL.

Cumpre esclarecer que Temer não vetou algo que ele prometeu, porque no encontro com os agentes de saúde ele não prometeu reajustar o piso. Essa foi uma interpretação equivocada dos que estavam no encontro.

Em meio à euforia do momento, não se atentou para a estratégia do Presidente, que foi de esvaziar o congresso onde estava se debatendo a derrubada dos 16 vetos à Lei Ruth Brilhante.

A tão esperada MP 827/2018, mencionada pelo Presidente da República no encontro com a categoria no dia 03 de abril de 2018, não tratou de reajuste do piso, por essa razão, postei dia 3 de abril de 2018, o vídeo Intitulado “TEMER ENGANA AGENTES DE SAÚDE”. Disponível em: https://youtu.be/0OJ1dm767qI 

Esse vídeo, faz parte de uma matéria que escrevi dia 04/04, a qual não foi publicada a pedidos, para não prejudicar a sanção do piso nacional.

ENTRE OUTROS ASSUNTOS DA MATÉRIA QUE NÃO VINCULEI, PORQUE RECONHECI QUE ERA DURA PARA O MOMENTO, ESCREVI O SEGUINTE:

“Infelizmente a minha expectativa não se concretizou. O Presidente nos enganou, e depois de ser recebido respeitosamente com muitos aplausos, ao invés de apresentar o PL do reajuste do piso, como havia prometido, mencionou uma medida provisória, que trataria dos três vetos mantidos na Sessão congresso do dia 03/04/2018.

A famosa medida provisória mencionada no encontro com os agentes, não era sobre o reajuste do piso coisa nenhuma, apenas trataria de uma suposta melhoria na redação dos vetos 52, 59 e 65, mantidos na Sessão Congresso. Vetos esses que foram mantidos por engano e os que o governo pretendia manter foram DERRUBADOS, como já foi explicado em outra matéria do blog.

Como o Governo não concordava em derrubar 3 dos 16 vetos, por discordar da redação, propôs manter os três vetos e editar a tal medida provisória para mudar o texto. Medida essa, apresentada no lugar do PROMETIDO PL QUE SUPOSTAMENTE APROVEITARIA A REDAÇÃO DA PEC 22. NA MINHA AVALIAÇÃO, FOI UM VERDADEIRO GOLPE DE MESTRE.

Por que o GOLPE DE MESTRE? porque ele tirou todos os agentes do Congresso para participar do encontro em local distante. Com congresso sem a presença de agentes o caminho ficaria livre para os arrumadinhos.

Se não fosse pelo excelente trabalho da CONACS e das lideranças presentes em Brasília, talvez nem os vetos à Lei Ruth Brilhante teríamos derrubado. Durante o dia 03/04/2018, ao perceber a estratégia do GOLPISTA alertei nossos diretores do SINDAS que estavam em Brasília e pedi para transmitir a Ilda Angélica, que o Presidente tirou os agentes do Congresso propositalmente e precisávamos garantir a presença da categoria nos dois locais (tanto na solenidade com Presidente como no congresso). O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NÃO SERÁ FÁCIL, PORQUE DEPENDEMOS DO PRESIDENTE QUE JÁ NOS ENGANOU UMA VEZ.”

Apesar de muito dura, percebo que a matéria estava repleta de razão, se tivesse sido publicada. Mas vendo por outro lado, quem garante que eu não estaria sendo culpabilizado se tivesse ignorado os diversos pedidos e publicado a matéria no blog?