Conforme já havíamos informado aos companheiros e companheiras ACE e ACS, o repasse do novo piso salarial da categoria já foi repassado aos municípios.
As ordens bancárias referentes aos ACE foram emitidas dia 04/02/2020, já as ordens bancárias referentes aos ACS foram emitidas dia 06/02/2020.
Só para os 167 municípios do Rio grande do Norte, o Ministério da Saúde repassou R$ 7.380.800,00 para o cumprimento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e R$ 1.933.820,00 para o cumprimento do novo piso salarial dos agentes de combate às endemias, totalizando R$ 9.314.620,00.
Considerando o repasse dos recursos pelo Ministério como verba carimbada para o PISO SALARIAL, e levando em conta que os Prefeitos não podem negar execução a Lei Federal 11.350/2006, sob pena de cometer o crime de responsabilidade, esperamos que o restante dos municípios potiguares efetue o pagamento do novo piso na folha de fevereiro retroativo a janeiro de 2020.
Digo o restante dos municípios, porque mais de 30 cidades já efetuaram o pagamento do novo piso na folha de janeiro, sem sequer ter recebido os recursos da união. Isso foi fruto da grande campanha de esclarecimentos que fizemos junto aos gestores, informando sobre a garantia do recebimento do piso no início desse mês.
Nossos agradecimentos ao nosso competente Ministro da Saúde, Henrique Mandeta, a toda sua equipe e a equipe do Fundo Nacional de Saúde, que sempre que precisamos está ao nosso dispor.
Agora cabe a cada sindicato e associação fazer cumprir a Lei. No Rio Grande do Norte o SINDAS/RN já faz sua parte. E os seus representantes?
Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN
984) 98786-4195
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