03 agosto 2022

PROJETO DE LEI DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS DE EXTREMOZ É APROVADO PELA CÂMARA E SANCIONADO PELA PREFEITA NA CÂMARA APÓS SESSÃO

 

Na manhã dessa terça feira 02/08, a Câmara Municipal de Extremoz aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal que garante o reajuste do piso nacional, o pagamento do retroativo e que o salário inicial do plano de cargos não será inferior a dois salários-mínimos.

O projeto de lei proposto pelo SINDAS foi enviado à Câmara quase na íntegra, pois foi acrescentado um parágrafo que dizia que só receberia o piso, o agente que estivesse desempenhando suas atribuições. Para proteger os readaptados, propusemos que o texto fosse suprimido por meio de emenda supressiva do legislativo.

Ao ser contatada, a Prefeita Jussara Sales se deslocou até a Câmara e não permitiu a colocação de emendas, fez melhor, de forma respeitosa e atendendo nosso pleito apresentou outro projeto de lei sem o texto que pretendíamos mudar.

Em discussão, o projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões, foi provado em dois turnos à unanimidade dos vereadores e vereadoras. Após proclamado o resultado da aprovação fizemos uma fala de agradecimento e logo em seguida a Prefeita sancionou a Lei, que já será publica amanhã.

O pagamento se dará por folha complementar e foi garantido pela Prefeita que já está sendo providenciado.

Parabéns aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de Extremoz, que contam com uma Chefe do Executivo parceira da categoria e que respeita acima de tudo a luta de classe.


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