MOVIMENTAÇÃO DE PL QUE TRANSFORMARÁ OS ACE E ACS EM ESTATUTÁRIO

Autor:	SENADOR - Gilvam Borges
Ementa:	Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Data de apresentação:	15/07/2009
Situação atual:	Local:  13/12/2010 - Comissão de Assuntos Sociais Situação:  13/12/2010 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 1634 de 2009
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, DIREITO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, (RJU), ADMISSÃO, GESTOR, (SUS), (FUNASA), AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REQUISITOS, VINCULAÇÃO, UNIDADES DA FEDERAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PROVAS, TÍTULOS, EXERCÍCIO, ATIVIDADES, ATENDIMENTO, PRINCÍPIO, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO.