26 fevereiro 2011

MAIS UMA VITÓRIA PARA AGENTES DO INTERIOR DO RN

            Desde o ano de 2010 quando estivemos em Japi-RN detectei que a Lei Municipal a qual criou os cargos e estabeleceu a remuneração dos agentes de endemias e comunitários de saúde não os submetia ao Regime Estatutário. Diante de várias discussões a respeito da garantia de estabilidade e considerando que os agentes de endemias ainda não testavam efetivados,  tratei de discutir  com a Secretária de Saúde a Sra. Cácia Penha  e com Chefe de Gabinete do Prefeito, o Sr. Gilmar, efetivação dos ACE e a mudança de regime para Estatutário. Depopis de muito diálogo e discussão, elaborei e enviei o projeto de lei para que o Prefeito colocasse para ser votado em dezembro na câmara, graças a Deus e com a colaboração da gestão obtivemos êxito, a Lei 170/2010 que alterou Lei Municipal nº. 231/2006 foi aprovada e publicada  no Diário do estado dia 25/02/2011. Agora os ACS e  ACE podem comemorar a estabilidade e a efetivação. 

Esse é o projeto de lei que elaborei, veja a publicação e confirme que foi acrescentado pouca coisa.

Nenhum comentário: