segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

MP PEDE EXPLICAÇÕES À CAERN SOBRE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA POR NITRATO

Segunda-feira, 28, às 10h, a Promotoria do Meio Ambiente, Gilka da Mata, vai realizar uma audiência com a Caern para avaliar pendências da companhia de águas com Ministério Público e a Justiça. A Promotoria de Justiça quer saber se a Caern cumpriu compromisso como a solução do problema de contaminação por nitrato na capital, a qualidade do tratamento dos efluentes do Baldo, a substituição do emissário submarino. Abaixo a lista dos itens que serão analisados durante a audiência.
1.      Comprovação de que a substituição da Adutora do Jiqui solucionou o problema da contaminação de Nitrato nas Zonas Sul, Leste e Oeste da cidade de Natal – para tanto devem ser apresentados os resultados recentes das análises de água dos Reservatórios. Pela decisão judicial, as análises devem ser realizadas pela UFRN;

2.      Comprovação da construção da Adutora do Rio Doce para solucionar o problema da contaminação do nitrato na Zona Norte da cidade, bem como da(s) Estação(ões) Elevatória(s) necessária(s) para aumentar a vazão da adução , tendo em vista que a simples construção da adutora não é suficiente para solução do problema da contaminação da água;

3.      Elaboração do Plano Diretor de Abastecimento de Água da cidade de Natal;

4.      Apresentação dos resultados das  análises referentes aos padrões mencionados na Portaria 518/2004 e mencionadas nos artigos 11, 12, 13, 14, 15;

5.      Conclusão da implementação do projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL, localizado no Centro Industrial Avançado de Macaíba, de acordo com a licença ambiental correspondente, para que os efluentes a serem lançados, direta ou indiretamente, em corpos d´água obedeçam aos parâmetros permitidos pela legislação ambiental, em especial aos traçados pela Resolução 357/05 do CONAMA e às resoluções, normas e recomendações ambientais  que regulam a matéria;

6.      Conclusão do Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL, localizado no Distrito Industrial de Natal, DIN e do projeto do emissário de disposição final, com ponto de lançamento no estuário do Potengi/Jundiaí,  de acordo com a licença ambiental correspondente, para que os efluentes a serem lançados, direta ou indiretamente, em corpos d´água obedeçam aos parâmetros permitidos pela legislação ambiental, , às resoluções, normas e recomendações ambientais  que regulam a matéria;

7.      Comprovação da qualidade do efluente que tem sido tratado no sistema de tratamento do Baldo;

8.      Sobre a LAGOA DO PIUM: Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nos termos da Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

9.      Complementação do estudo de autodepuração do Rio Pirangi;

10.  Resultado das análises das amostras de água  do Reservatório 6 (Candelária) encaminhadas à UNICAMP no dia  18/05/2010 (em razão de suspeita de toxoplasmose);

11.  Posição atual da CAERN em relação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra, Capim Macio e adjacências, no tocante à eliminação do emissário submarino
 Serviço: Audiência com Caern

Local: Promotoria do Meio Ambiente, Sede do MP na Floriano Peixoto
Hora: 10h
Data: 28/02/11

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