Dilma retirou a urgência constitucional para a
tramitação do novo Código de Mineração (PL 5807/13). O pedido havia sido feito
pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no início do mês. O
cancelamento da urgência foi publicado na edição desta segunda-feira (23) do
Diário Oficial.
No acordo costurado com o governo, a previsão é que
a proposta seja votada na comissão especial no dia 15 de outubro e no Plenário
na semana seguinte. O cronograma proposto por Henrique Alves obteve o apoio dos
governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais).
Henrique nos garantiu que se retirada a urgência constitucional
do código de mineração votaria outros dois projetos que também estão com urgência,
e colocaria o PL do nosso piso em votação.
Segundo informações, a Presidente Dilma retirou a urgência
com duas condições: Que não seja posto em votação nem a PC 300 dos policiais e
nem o PL 7.495/2006 do piso dos agentes de saúde.
Cabe agora aguardarmos e vermos se o Dep. Henrique irá
quebrar a palavra que deu aos agentes do Brasil e em especial do RN, ou se
ficará refém do Executivo>
Com a palavra Henrique Alves, os mais de 8.000
agentes do seu estado(RN) aguardam o cumprimento da sua promessa. Está nas suas
mãos.
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