quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

SINDAS ASSEGURA PARECER FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇAS

Graças ao movimento puxado pelo SINDAS, visando estender a gratificação GIDAS aos agentes no exercício de outras funções, que foram acometidos de doenças no exercício da função, obtivemos parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
O procurador Geral do Município, opinou favoravelmente ao pagamento da GIDAS nas seguintes situações:

A)           Para os supervisores de campo efetivos que exercem função de chefia, desde que não seja função gratificada, o que inclui os supervisores de área mas exclui os supervisores Gerais;

B)Para os agentes de saúde que estão readaptados por motivo de saúde, desde que sua readaptação tenha decorrido de acidente no exercício de suas atribuições ou acometidos de doença profissional, casos em que será considerada a última avaliação, em interpretação análoga aos agentes que estiverem afastados por motivo de licença para tratamento de saúde por período igual ou superior a trinta dias, conforme previsto no Art. 7º, do inciso XV do art. 26 da Lei 120/2010, com redação da da pela Lei 143/2014.

No mesmo parecer, o Procurador Geral Substituto, negou o pagamento da GIDAS aos agentes de saúde cedidos aos sindicatos e assegurou que todos os agentes que não tinham feito a opção pelo PCCV façam até dezembro.
Em face do acima exposto, pedimos a todos os agentes readaptados de função, que providenciem documento que comprovem o afastamento da função pelos motivos contidos no item "B", pois esse documento será preponderante para incluir na lista quem ficou de fora.
Sobre a nova relação que será publicada, informamos que passamos a manhã toda na SMS e descobrimos que a relação dos ACE está pronta, mas para ser enviada para publicação falta a dos ACS, que ainda não havia sido encaminhada ao setor responsável.
Por causa dessa falta interesse do DAB, nos reunimos com Secretário para cobrar agilidade na publicação na relação que já está pronta e pedir providencias em relação a dos AACS. Reafirmamos PARA Cipriano que foi compromisso do Prefeito fazer publicar nova lista até o fim do mês passado e hoje já são 03/12 e nada foi feito.
Na nossa presença o Secretário acionou os setores responsáveis, para uma reunião hoje às 16h, com intuito de resolver as pendências e publicar as novas listas de uma vez por todas. A previsão é que que no máximo até sexta feira seja publicada a nova listagem.
Estamos monitorando e pedimos calma, que publicando até dia 10 dar tempo incluir na próxima folha.

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