Graças
ao movimento puxado pelo SINDAS, visando estender a gratificação GIDAS aos
agentes no exercício de outras funções, que foram acometidos de doenças no exercício
da função, obtivemos parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
O
procurador Geral do Município, opinou favoravelmente ao pagamento da GIDAS nas
seguintes situações:
A)
Para os supervisores
de campo efetivos que exercem função de chefia, desde que não seja função
gratificada, o que inclui os supervisores de área mas exclui os supervisores
Gerais;
B)Para
os agentes de saúde que estão readaptados por motivo de saúde, desde que sua readaptação
tenha decorrido de acidente no exercício de suas atribuições ou acometidos de
doença profissional, casos em que será considerada a última avaliação, em interpretação
análoga aos agentes que estiverem afastados por motivo de licença para
tratamento de saúde por período igual ou superior a trinta dias, conforme
previsto no Art. 7º, do inciso XV do art. 26 da Lei 120/2010, com redação da da
pela Lei 143/2014.
No mesmo parecer, o Procurador Geral Substituto,
negou o pagamento da GIDAS aos agentes de saúde cedidos aos sindicatos e
assegurou que todos os agentes que não tinham feito a opção pelo PCCV façam até
dezembro.
Em
face do acima exposto, pedimos a todos os agentes readaptados de função, que providenciem
documento que comprovem o afastamento da função pelos motivos contidos no item
"B", pois esse documento será preponderante para incluir na lista quem ficou de
fora.
Sobre
a nova relação que será publicada, informamos que passamos a manhã toda na SMS
e descobrimos que a relação dos ACE está pronta, mas para ser enviada para
publicação falta a dos ACS, que ainda não havia sido encaminhada ao setor responsável.
Por
causa dessa falta interesse do DAB, nos reunimos com Secretário para cobrar
agilidade na publicação na relação que já está pronta e pedir providencias em
relação a dos AACS. Reafirmamos PARA Cipriano que foi compromisso do Prefeito fazer
publicar nova lista até o fim do mês passado e hoje já são 03/12 e nada foi feito.
Na
nossa presença o Secretário acionou os setores responsáveis, para uma reunião hoje
às 16h, com intuito de resolver as pendências e publicar as novas listas de uma
vez por todas. A previsão é que que no máximo até sexta feira seja publicada a nova
listagem.
Estamos
monitorando e pedimos calma, que publicando até dia 10 dar tempo incluir na próxima
folha.
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