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Em
2013 os agentes de São Miguel-RN, nos procuraram o SINDAS com objetivo de
darmos suporte e principalmente lutar pela efetivação dos ACE.
Ao
longo de mais de um ano, nosso empenho foi além da simples filiação dos
agentes, pois passamos a interagir com advogado particular que conseguiu
reverter a demissão deles na justiça. Munimos Dr. Vicente de todas as
informações, pareceres, decisões judicia aplicáveis aos agentes de São Miguel etc.
Após
conseguir obter o direito de permanecer no emprego os ACE enfrentariam outro
dilema, que era a tão sonhada efetivação, que obrigatoriamente só poderia ser feita
pela Administração Municipal.
Sendo
assim, ainda no final de 2013, propusemos um projeto de lei de efetivação para
os ACE, o que não foi enviado para Câmara.
Esse
ano, durante novas discussões com Prefeito Municipal, enviamos outro pedido
para efetivar os agentes. Junto com pedido de regularização funcional dos ACE,
estava o peido de pagamento do piso nacional.
Na
noite dessa quinta feira, com a graça de Deus, foi votado e aprovado na Câmara,
o projeto de lei de efetivação dos ACE e do piso nacional de R$ 1.014,00 para
ACE e ACS.
Obrigado
meu Deus por mais essa mudança de vida aos nossos companheiros(as) de São
Miguel.
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