quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

SINDAS CONSEGUE EFETIVAR AGENTES DE SAÚDE DE MONTE ALEGRA COMO ESTATUTÁRIOS

Na noite de ontem(09-12-2014), a Câmara Municipal de Monte Legre-RN, encerrou os trabalhos legislativos de 2014 com chave de ouro. Foi votado e aprovado por humanidade, o projeto de lei 04/2014, enviado pelo Chefe do Executivo, depois de acatar a redação enviada pelo SINDAS após uma importante negociação.
O PL 04/2014, assegurou a de efetivação dos ACE e ACS com base nos processos seletivos realizados antes da EC 51/2006, cujas certificações já haviam ocorrido, mas não se observou-se que a legislação municipal aplicável aos agentes estava errada e não efetivava ninguém, o que só foi descoberto quando SINDAS passamos a atuar no Município.
A efetivação dos agentes de Monte Alegre-RN era a prioridade número um do SINDAS. Com a aprovação da matéria na noite histórica da quarta feira passada, foi garantido aos ACE e ACS, a legalização do vínculo empregatício como servidores públicos entre outras benefícios.
A falta de assistência e a irresponsabilidade do sindicato ao qual eles eram efetivados antes de se filiarem ao SINDAS, quase os prejudicou, mas graças ao trabalho paternal do SINDAS e presteza do Excelentíssimo Prefeito Severino Rodrigues que atendeu nosso pleito, se garantiu a efetivação dos agentes como estatutários e se assegurou na Lei a incorporação do tempo celetista para todos os efeitos, o que inclui a licença prêmio, quinquênio e aposentadoria.
Além de todas essas garantias, asseguramos o piso de R$ 1.014,00 (que já vem sendo pago há mais de dois meses) e 20% de insalubridade sobre o salário base, que corresponde hoje a R$ 202,80.
Esse foi um verdadeiro presente de Natal da Câmara de Vereadores e do Prefeito, que enviou a matéria em regime de urgência.
Fizemos questão de registrar nos anais da Câmara, os nossos agradecimentos ao Prefeito e a todos os vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade.


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