quinta-feira, 6 de outubro de 2016

PREFEITURA DE NATAL ESTÁ PAGANDO SALÁRIOS ATÉ O 5º DIA COM AVAL DO TJ/RN

Muitos agentes  de Saúde de Natal estão questionando se o SINDAS/RN não fará nada contra a Prefeitura, por estar se pagando os salários até o 5º dia útil.
Lamentavelmente não temos muito o que fazer, porque o SINSENT já tinha ganho uma liminar que obrigava a Prefeitura pagar até o fim do mês, mas a segunda instancia(TJ/RN) reformou a sentença e disse que a Prefeitura pode pagar até o 5º dia útil.
Mesmo sendo uma decisão vergonhosa, até que se decida diferente, a Prefeitura irá pagar até o que 5º dia útil, que nesse mês cairá na segunda feira 10/10/2016.
O próprio TJRN, está entrando em contradição nas saus decisões, pois em processo semelhante ao processo promovido pelo SINSENAT contra a Prefeitura de Natal, o TJRN condenou o Governo do RN a pagar os salários dos servidores dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) até o último dia de cada mês. 
A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça estabelece também que o valor do pagamento seja corrigido monetariamente em caso de atraso.
Na ação contra a Prefeitura de Natal, o Pleno do TJRN entendeu que: " Nesse contexto, o descumprimento do  calendário de pagamento dos servidores, ao que se evidencia, não representa má gestão da administração municipal, mas, sim, impossibilidade material para fazer frente às diversas despesas públicas, tendo em vista a expressiva redução na arrecadação."
Já na ação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado (Aduern), contra o Governo do RN, o mesmo pleno do TJRN decidiu que: "O Governo do RN deve pagar aos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) até o último dia de cada mês, e em caso de atraso o valor do pagamento deve ser corrigido monetariamente".
Durante a sessão, o relator da ação, desembargador Saraiva Sobrinho, considerou que o pagamento fora do prazo afronta diretamente o mandamento constitucional, além de ofender ao princípio da dignidade da pessoa humana.


VEJA A DECISÃO DO TJRN NO PROCESSO CONTRA A PREFEITURA DE NATAL

Um comentário:

Artur NSilva disse...

O sindas poderia entrar com uma ação judicial exclusivamente para os agentes de saúde, levando em consideração que nosso salário é pago pelo ministério da saúde e apenas repassado pela prefeitura? Pois a prefeitura recebe nosso dinheiro e fica segurando ou usando para outro fim