quinta-feira, 20 de abril de 2017

DECRETO Nº 10.175 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013- PONTO ELETRÔNICO DE NATAL

Esse decreto já tem alguns anos, mas agora estão cobrando com força.

Dispõe sobre o horário de expediente e implanta o Sistema de Registro de Frequência Eletrônico estabelecendo critérios básicos ao seu uso no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.


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