09 abril 2017

GRAÇAS AO EMPENHO DAS ENTIDADES SINDICAIS DE NATAL O TCE RN TOMOU UMA DECISÃO IMPORTANTE


Nos dias 04 e 05 de abril, todas as entidades sindicais de Natal, fizeram um trabalho articulado na Câmara Municipal de Natal, com objetivo de impedir a aprovação do projeto de lei do Prefeito de Natal, que autoriza empréstimo de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev).
Graças a pressão do dia 04, a Câmara realizou uma audiência pública no dia 005/04 para debater o tema. O Presidente do SINDAS deixou claro que a atitude do Prefeito resolve um problema e causa outro, para as atuis vítimas(aposentados) e para as futuras(o que irão se aposentar), o que não vai resolver o problema.
O Presidente do SINDAS comparou a saída encontrada pelo Prefeito, ao que as pessoas leigas fazem, que é sacar o limite de um cartão para pagar a dívida de um outro. O saque é parcelado em longas prestações e quando se toma pé não pode pagar nem um nem outro. Graças ao nosso empenho, das demais entidades, do mandato da Vereadora Natália Bonavides a pressão popular e uma demanda do Deputado Estadual Kelpes Lima, o Tribunal de Contas do RN decidiu:
“CONSELHEIRO DEFERE MEDIDA CAUTELAR E DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL NÃO UTILIZE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.

conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE)”. 
VEJA DECISÃO DO TEC NA ÍNTEGRA

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