Nos dias 04 e 05 de abril, todas as entidades sindicais de
Natal, fizeram um trabalho articulado na Câmara Municipal de Natal, com
objetivo de impedir a aprovação do projeto de lei do Prefeito de Natal, que
autoriza empréstimo de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do
município (NatalPrev).
Graças a pressão do dia 04, a Câmara realizou uma audiência
pública no dia 005/04 para debater o tema. O Presidente do SINDAS deixou claro
que a atitude do Prefeito resolve um problema e causa outro, para as atuis
vítimas(aposentados) e para as futuras(o que irão se aposentar), o que não vai
resolver o problema.
O Presidente do SINDAS comparou a saída encontrada pelo
Prefeito, ao que as pessoas leigas fazem, que é sacar o limite de um cartão
para pagar a dívida de um outro. O saque é parcelado em longas prestações e
quando se toma pé não pode pagar nem um nem outro. Graças ao nosso empenho, das
demais entidades, do mandato da Vereadora Natália Bonavides a pressão popular e
uma demanda do Deputado Estadual Kelpes Lima, o Tribunal de Contas do RN
decidiu:
“CONSELHEIRO DEFERE MEDIDA CAUTELAR E DETERMINA QUE PREFEITURA
DE NATAL NÃO UTILIZE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN),
Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de
Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal
(NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de
Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao
Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE)”.
VEJA DECISÃO DO TEC NA ÍNTEGRA
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